Acompanhamento de Processos
Processo: 000068-034/2017
Local Atual: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Nº Processo de Origem:
005/2017
Promotora:
Promotoria:
Myrian Lago
49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Assistência Social
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Secretaria De Justiça Do Estado Do Piauí
04/03/2020 10:45:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Arquivado em 08/10/2017.
04/03/2020 10:39:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Automática
04/03/2020 10:38:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
03/10/2017 11:22:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
03/10/2017 11:01:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil n° 005/2017 (SIMP n° 000068-034/2017). Origem: 49ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Apuração acerca da ausência dos itens "orientação sexual", "identidade de gênero" e "nome social" nos Boletins de Ocorrência constantes do Sistema SisBO, da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Piauí. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Myrian Lago. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Apuração acerca da ausência dos itens ¿orientação sexual¿, ¿identidade de gênero¿ e ¿nome social¿ nos boletins de ocorrência constantes no sistema SisBO, junto à 49ª Promotoria de Justiça de Teresina/PI. Denunciante informa que ao realizar um boletim de ocorrência teve que utilizar seu nome do registro de nascimento que não reflete seu gênero atual, pois no Boletim de Ocorrência não constava os itens ¿orientação sexual¿, ¿identidade de gênero¿ e ¿nome social¿. Ofício requisitando informações à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Piauí. Delegado da Polícia Civil informando às fls. 20 que havia sido feita a adequação do sistema, incluindo os itens ¿orientação sexual¿, ¿identidade de gênero¿ e ¿nome social¿. Comprovação às fls. 23/24. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.
03/10/2017 11:01:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
28/08/2017 09:37:09 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
relatorio.
28/08/2017 09:37:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina
20/07/2017 09:23:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Processo distribuído na 1246ª sessão ordinária do CSMP.
17/07/2017 12:56:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
17/07/2017 12:56:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
04/07/2017 09:38:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Termo de Arquivamento.
04/07/2017 09:37:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Em face das informações retro mencionada da secretaria de segurança, proceda-se o arquivamento do feito.
04/07/2017 09:35:27 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Juntada de documentos das páginas 19 á 24.
04/07/2017 09:32:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certidão que o ofício esgotou-se em 14/06/2017 e não foi remetido até a presente data, 28/06/2017.
04/07/2017 09:31:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Of. nº176/2017 , para o Secretário de Segurança.
04/07/2017 09:30:01 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
juntada de documentos páginas nº 06 á 16.
04/07/2017 09:28:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Certidão página 05.
04/07/2017 09:25:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Portaria nº158/2017.
04/07/2017 09:19:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual
04/07/2017 09:17:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 04/08/2025 01:10:03