Acompanhamento de Processos

Processo: 000068-034/2017

Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 04/07/2017 09:12:53
Data/Hora da Consulta: 04/08/2025 15:47:38
Detalhes do Processo

Local Atual: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Nº Processo de Origem:

005/2017

Promotora:

Promotoria:

Myrian Lago

49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Cidadania

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Assistência Social

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Secretaria De Justiça Do Estado Do Piauí

Histórico de Movimentações

04/03/2020 10:45:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Arquivado em 08/10/2017.

04/03/2020 10:39:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Automática

04/03/2020 10:38:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

03/10/2017 11:22:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

03/10/2017 11:01:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Inquérito Civil n° 005/2017 (SIMP n° 000068-034/2017). Origem: 49ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Apuração acerca da ausência dos itens "orientação sexual", "identidade de gênero" e "nome social" nos Boletins de Ocorrência constantes do Sistema SisBO, da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Piauí. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Myrian Lago. Relatora: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Apuração acerca da ausência dos itens ¿orientação sexual¿, ¿identidade de gênero¿ e ¿nome social¿ nos boletins de ocorrência constantes no sistema SisBO, junto à 49ª Promotoria de Justiça de Teresina/PI. Denunciante informa que ao realizar um boletim de ocorrência teve que utilizar seu nome do registro de nascimento que não reflete seu gênero atual, pois no Boletim de Ocorrência não constava os itens ¿orientação sexual¿, ¿identidade de gênero¿ e ¿nome social¿. Ofício requisitando informações à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Piauí. Delegado da Polícia Civil informando às fls. 20 que havia sido feita a adequação do sistema, incluindo os itens ¿orientação sexual¿, ¿identidade de gênero¿ e ¿nome social¿. Comprovação às fls. 23/24. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora.

03/10/2017 11:01:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

28/08/2017 09:37:09 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina

relatorio.

28/08/2017 09:37:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina

20/07/2017 09:23:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Processo distribuído na 1246ª sessão ordinária do CSMP.

17/07/2017 12:56:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

17/07/2017 12:56:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

04/07/2017 09:38:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Termo de Arquivamento.

04/07/2017 09:37:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Em face das informações retro mencionada da secretaria de segurança, proceda-se o arquivamento do feito.

04/07/2017 09:35:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Juntada de documentos das páginas 19 á 24.

04/07/2017 09:32:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certidão que o ofício esgotou-se em 14/06/2017 e não foi remetido até a presente data, 28/06/2017.

04/07/2017 09:31:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Of. nº176/2017 , para o Secretário de Segurança.

04/07/2017 09:30:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

juntada de documentos páginas nº 06 á 16.

04/07/2017 09:28:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Certidão página 05.

04/07/2017 09:25:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Portaria nº158/2017.

04/07/2017 09:19:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual

04/07/2017 09:17:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 04/08/2025 01:10:03