29/11/2022 11:52:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

23/09/2022 09:54:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2022 14:05:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 69/2022-PJCC e anexos, encaminhado via e-mail ao Procurador do Município de Capitão de Campos

13/07/2022 08:04:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

13/07/2022 07:59:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2022 09:46:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1357ª sessão ordinária, realizada em 06 de maio de 2022, em ambiente virtual, à unanimidade, homologou a promoção de arquiva...

10/05/2022 11:16:16 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

10/05/2022 11:15:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2022 11:57:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme deliberação da 1356ª sessão ordinária do Conselho Superior, devolvo os presentes autos ao Relator.

22/02/2022 15:45:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

31/01/2022 10:33:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2022 11:48:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

16/12/2021 15:18:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2021 15:15:59 • ATOS COMUNS » Juntada

16/12/2021 08:03:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

16/12/2021 08:03:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2021 23:31:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/11/2021 12:08:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/10/2021 10:40:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/08/2021 10:32:35 • ATOS COMUNS » Juntada

05/08/2021 17:16:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/07/2022.
Justificativa da prorrogação: Despacho ID. 33492366

05/08/2021 15:12:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

05/08/2021 15:12:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/07/2021 09:59:02 • ATOS COMUNS » Juntada

15/07/2021 09:54:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

28/05/2021 11:39:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/07/2021.
Justificativa da prorrogação: Despacho ID 32280145

28/05/2021 11:39:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/07/2020.
Justificativa da prorrogação: Despacho ID 32280145

28/05/2021 11:38:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/08/2019.
Justificativa da prorrogação: Despacho ID 32280145

28/05/2021 11:37:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/08/2018.
Justificativa da prorrogação: Despacho ID 32280145

28/05/2021 11:37:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/08/2017.
Justificativa da prorrogação: Despacho ID 32280145

28/05/2021 11:36:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/08/2016.
Justificativa da prorrogação: Despacho ID 32280145

28/05/2021 11:30:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/08/2015.
Justificativa da prorrogação: Despacho ID 32280145

28/05/2021 11:14:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/01/2021 17:21:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2021 17:21:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/01/2021 17:18:52 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2021 10:57:21 • ATOS COMUNS » Juntada

13/01/2021 10:47:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Roberto Monteiro Carvalho

13/01/2021 10:39:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/09/2019 10:37:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou o retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para a realização de diligências complementares, no sentido que se cobre o cumprimento das hipóteses de cabimento da dispensa de licitação, de acordo com a Lei nº 8.666/93, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 02.08.2019, na 1314ª sessão ordinária do CSMP-PI.

30/09/2019 10:33:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/08/2019 11:19:58 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ Apurar notícia de contratação da empresa Clinforte ¿ Clínica de Fisioterapia e Recuperação Ltda., sem prévio procedimento licitatório, fora das hipóteses de dispensa e de inexigibilidade, referente ao período de 2009/2012. Em detida análise ao conteúdo carreado ao bojo dos autos, verificou-se, que o Município de Capitão de Campos realizou contrato sem licitação com a Empresa Clinforte ¿ Clínica de Fisioterapia e Recuperação Ltda., baseado no Parecer da Assessoria Jurídica no qual esta ¿opina no sentido de que seja declarado Inexigível o Processo Licitatório, para a contratação da empresa de Fisioterapia¿. Todavia, a assessoria jurídica, que não se identificou, cometeu equívoco em sua análise, uma vez que o art. 25, inciso II, da referida lei, ao determinar a inexigibilidade para contratação de serviços técnicos de empresas de notória especialização, restringe os serviços aos previstos no art. 13 da Lei 8.666/93, não se enquadrando em nenhuma hipótese os serviços especializados de fisioterapia. Não homologação do arquivamento, com devolução dos autos a Promotoria de Justiça de origem, a fim de que sejam realizadas novas diligências.

05/08/2019 11:19:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2019 08:50:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Fabricia Barbosa de Oliveira - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/07/2019 10:01:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

16/07/2019 10:01:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2019 09:47:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/02/2019 14:14:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Arquivamento conforme decisão exarada nos autos pelo Exmo.Sr. Promotor de Justiça Márcio Fernando Magalhães Franca.

30/01/2019 12:28:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 01/2013.

30/01/2019 12:28:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 01/2013.

30/01/2019 12:26:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 01/2013.

30/01/2019 12:24:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 01/2013.

30/01/2019 12:23:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 01/2013.

30/01/2019 12:22:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 01/2013.

30/01/2019 12:20:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 01/2013.

30/01/2019 12:20:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Automática