16/07/2025 08:24:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Procuradoria: 15ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/02/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE_2G (2753153)
Limite para manifestação: 10/04/2025 - 23:59

17/04/2023 15:17:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

CIENTE DE ACÓRDÃO.

17/04/2023 15:16:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2023 07:58:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para ciência de intimação de pauta de julgamento.

27/02/2023 07:56:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: 15ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Catarina Gadelha Malta de M Rufino - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

27/02/2023 07:56:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 2ª Instância

27/02/2023 07:55:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/02/2022 11:11:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

Ciência tomada por Ricardo Lúcio Freire Trigueiro - Intimação (4204790)
Limite para manifestação: 23/02/2022 - 23:59

16/02/2022 08:10:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

Resposta ao(s) expediente(s): 4204790

09/02/2022 08:41:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/02/2022 08:41:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Ricardo Lúcio Freire Trigueiro) - Tipo de Distribuição: Manual

09/02/2022 08:41:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 1ª Instância

09/02/2022 08:38:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/10/2021 13:43:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

28/07/2021 08:48:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2021 08:40:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Substituido por José Ribamar da Costa Assunção) - Tipo de Distribuição: Automática

27/07/2021 08:40:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

27/07/2021 08:36:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000674-060/2017 foi desapensado.

27/07/2021 08:36:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000149-308/2020 foi desapensado.

27/07/2021 08:35:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/05/2021 18:36:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

27/05/2021 18:34:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação

Resposta ao(s) expediente(s): 2836596

26/05/2021 09:41:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/05/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

05/05/2021 09:46:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/05/2021 09:41:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

21/10/2020 14:54:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

21/10/2020 14:50:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

Resposta ao(s) expediente(s): 2068937

14/10/2020 09:44:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2020 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

22/09/2020 11:28:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2020 11:28:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

31/07/2020 10:48:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

31/07/2020 10:48:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000149-308/2020 foi apensado.

31/07/2020 10:46:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/05/2020 18:32:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

16/05/2020 18:32:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

16/05/2020 18:32:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

16/05/2020 18:30:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior/PI O MINISTÉRIO PÚBLICO, arrimado no art. 127 e 129 da CF, no art. 1º, IV, 3º e 5º da Lei n.º 7.347/85 e no art. 497 do CPC, vem perante V. Ex.ª; a fim de interpor AÇÃO CIVIL PÚBLICA INIBITÓRIA, c/c PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA Em face do ESTADO DO PIAUÍ, estado-membro da República Federativa do Brasil, pessoa jurídica de Direito Público, com representante judicial na pessoa do Procurador Geral do Estado do Piauí, chefe da Procuradoria Geral do Estado do Piauí, com sede na Av. Senador Arêa Leão, nº 1650 - Bairro Jockey Club, Teresina-PI; E o faz pelos seguintes fatos e motivos: 1. Do resumo fático motivador do entendimento de prática/perpetração de ilícito. O Ministério Público instaurou o Inquérito Civil Público nº 067/2017, anexo, para apurar eventual omissão institucional e responsabilidade administrativa (Lei n.º 8.429/92) de gestor público em face de potencial abandono de bem público, consistente na falta de manutenção de estrutura mínima de segurança e de trabalho no prédio da Delegacia de Polícia Civil da Cidade de Campo Maior. Tudo se iniciou quando, em idos de 2016, a 1ª Promotoria de Justiça de Campo Maior representou à 3ª PJ acerca das péssimas condições das celas da Delegacia de Polícia de Campo Maior, o que estava ensejando diversas fugas de pessoas ali detidas. Tal informação causou estranheza, uma vez que no dia 13 de março de 2014 a sede da Delegacia Regional de Polícia de Polícia Civil em Campo Maior, em prédio modelo padrão, havia sido inaugurada ao custo do investimento da ordem de R$790.000,00(setecentos e noventa mil reais), conforme amplamente noticiado (https://m.gp1.com.br/noticias/governador-wilson-martins-inaugura-complexo-da-policia-civil-em-campo-maior-339044.html, https://180graus.com/campo-maior/complexo-de-delegacias-e-inaugurado-em-campo-maior). Cumpre informar que a fuga de presos das celas da Delegacia Regional de Campo Maior é fato recorrente e corriqueiramente divulgado na imprensa, conforme notícias anexas, não obstante pedidos de providências ao ente réu por parte daquela Delegacia Regional (pgs. 19/20 da parte 2). A Secretaria de Segurança Pública, enviando o relatório fotográfico anexo, informou (pg. 10 ¿ parte 3): ¿(...) Informamos também, já que o citado ofício faz referência às celas, que elas não têm relação com a construção do Complexo, pois estão no prédio antigo onde funcionou a Delegacia e que no Projeto do complexo não contemplou construção de celas e apenas uma sala de contenção. Continuou-se a utilizar de forma precária as celas do prédio antigo com acesso para o estacionamento de viaturas do prédio novo.¿ Têm-se que o ente réu tinha expresso conhecimento de que as celas do antigo prédio da Delegacia de Campo Maior continuavam a ser utilizadas, não obstante a precariedade das mesmas, conforme se demonstrará. Em 26 de setembro de 2018, a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI realizou ainda vistoria na Delegacia de Polícia Civil de Campo Maior (relatório pg. 22 da parte 4 à pg. 03 da parte 5). Cumpre transcrever alguns trechos do constatado: ¿De maneira geral, observou-se que a edificação finalizada no ano de 2014 encontra-se em boas condições gerais. Porém a edificação que a cadeia, onde funcionam as celas, apresenta condições mais precárias, sendo que estas não foram contempladas na obra em questão. (...) A precariedade verificada em vistoria se refere a edificação antiga onde funcionam as celas¿. A inadequação das celas utilizadas para a custódia de presos foi, mais uma vez, aferida por órgão técnico do próprio ente réu. Em expediente enviado pela PGE (pg. 31 da parte 6), com documento subscrito pelo setor de engenheiro civil da Secretária Estadual de Segurança (pg. 35 da parte 6 à pg. 17 da par

15/05/2020 10:48:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta de ACP: JUDICIAL > PETIÇÕES. Documentos: DIGITALIZADOS > SIMP 69-063.2017.

14/05/2020 10:24:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos autos dos documentos referidos em expediente do Estado do Piauí visto à pg. 10 da parte 3 dos autos integrais, a saber: ANEXO FOTOGRÁFICO do prédio, refentes a 2014 e 2018.

30/03/2020 10:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO

30/03/2020 10:35:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no Despacho do dia 02 de março de 2020.

30/03/2020 10:31:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos devidamente digitalizados (Parte 8).

30/03/2020 10:30:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos devidamente digitalizados (Parte 7).

30/03/2020 10:30:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos devidamente digitalizados (Parte 6).

30/03/2020 10:29:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos devidamente digitalizados (Parte 5).

30/03/2020 10:28:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos devidamente digitalizados (Parte 4).

30/03/2020 10:28:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos devidamente digitalizados (Parte 3).

30/03/2020 10:27:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos devidamente digitalizados (Parte 2).

30/03/2020 10:22:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos autos devidamente digitalizados (Parte 1).

26/03/2020 09:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

23/03/2020 11:17:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução em face do retorno das férias.

06/03/2020 13:24:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio em decorrência de férias da servidora.

02/03/2020 12:09:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2020 12:06:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº: 067/2017.000069-063/2017 D E S P A C H O Trata-se de ICP cujo pleito de prorrogação de prazo para conclusão foi acolhido pelo CSMP. Verifico em SIMP que o feito está cadastro como protocolo eletrônico, entretanto os documentos inerentes não foram inseridos em sistema, o que impossibilita a análise do procedimento. Conforme informado em SIMP (movimento do dia 03/07/2019, 11:56h) os autos deste ICP já se encontram digitalizados em Athenas (E-doc: 07010045840201941). Desta feita, seja a respectiva digitalização inserida em SIMP já devidamente otimizada para PJe (9.5 Mb) e a tramitação dos autos em lume realizada exclusivamente por meio eletrônico. Após, conclusos. Campo Maior/PI, datado e assinado digitalmente.

21/02/2020 10:48:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > INQUÉRITOS CIVIS > DESPACHOS.

10/01/2020 10:07:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/12/2019 13:32:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a prorrogação do prazo do inquérito civil por um ano, nos termos do voto do Relator. Julgado em 06.09.2019, na 1316ª sessão ordinária do CSMP-PI.

05/12/2019 13:31:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2019 10:31:56 • ATOS COMUNS » Voto

Péssicas condições das celas da Delegacia de Polícia de Campo Maior que ficam no prédio antigo e deteriorado ao lado das novas instalações das Delegacias de Campo Maior( 5ª Delegacia Regional de Campo Maior,1ª Delegacia de Campo Maior e 2ª Delegacia de Campo Maior)

09/09/2019 09:52:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2019 11:17:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

26/07/2019 11:11:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/07/2019 12:00:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos apenas por meio digital à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

03/07/2019 11:56:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Remessa dos autos digitais via ATHENAS/E-DOC - Protocolo 07010045840201941.

03/07/2019 11:51:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Remessa de IPC para prorrogação de prazo.

27/05/2019 06:17:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2019 06:16:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

ICP nº: 067/2017.000069-063/2017 Investigado: Estado do Piauí/PI D E C I S Ã O CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que referida norma apregoa ser o prazo ordinário de conclusão do IPC de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que, encerrado aquele prazo, somente com expressa autorização do E. CSMP/PI pode o prazo de conclusão da presente ser novamente prorrogado, nos termos do art. 23, parágrafo único, da resolução CPJ sobredita; CONSIDERANDO que o feito já foi prorrogado a critério de seu presidente (fl. 100), contudo, passado 01(um) ano, ainda não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais, já ordenadas, notadamente, notadamente o cumprimento integral do despacho de fl. 165; RESOLVE: REMETER o feito ao E. CSMP/PI, solicitando-lhe, desde logo, prorrogação do prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Campo Maior, 27 de maio de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

16/05/2019 13:46:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > INQUÉRITOS CIVIS > PRORROGAÇÃO.

08/04/2019 12:18:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação junto ao E.CSMP/PI.

08/04/2019 12:17:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, deixei de cumprir as determinações pendentes do despacho de fl.165, tendo em vista que o prazo de validade do procedimento está encerrando e requer remessa dos autos para prorrogação de prazo junto ao E.CSMP/PI.

21/03/2019 13:01:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes à resposta da Construtora Vale do Mambre LTDA, em resposta à Notificação.

20/03/2019 12:52:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos documentos comprobatórios referentes ao AR da Notificação, enviada à Construtora Vale do Mambre LTDA.

11/03/2019 13:50:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de deliberações

11/03/2019 11:35:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DEMAIS ITENS DO DESPACHO.

11/03/2019 11:31:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO PRA OS FINS DE INTERRUPÇÃO/SUSPENSÃO DO PRAZO DE GARANTIA DE 05(CINCO) ANOS PARA OBRA DE ENGENHARIA.

11/03/2019 10:56:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O CERTIFICO que remeti a notificação que segue à CONSTRUTORA VALE DO MAMBRE LTDA, via e-mail informado em cadastro na Receita Federal. CERTIFICO, outrossim, que em diligência para entrega pessoal da notificação em lume, não localizei o endereço informado no referido cadastro, pelo que será dita notificação remetida via correios, com aviso de recebimento. O referido é verdade e dou fé. Campo Maior, 11 de março de 2019. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

07/03/2019 07:54:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Matéria jornalística relativa a fuga de presos na delegacia de Campo Maior/PI.

01/03/2019 09:33:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2019 09:32:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

01/03/2019 09:16:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE CAMPO MAIOR IPC 067.2017.00069-063.2017 Maurício Gomes de Souza Promotor de Justiça Página 1 de 1 DESPACHO Tendo em vista que em 13 de agosto de 2014, a Construtora Vale do Mambre LTDA registrou ART n.º W00016010836615022817, referente a serviço de reparo das celas do antigo prédio da Delegacia de Campo Maior para criar acesso ao novo prédio do complexo da Polícia Civil em Campo Maior, assim sendo, requisite-se ao CREA/PI, bem como à Construtora Vale do Mambre LTDA, por seu engenheiro responsável CLEMILTON RAIMUNDO IBIAPINA, cópia do projeto arquitetônico e de engenharia relativos a mencionada ART. Tendo em vista a proximidade do quinquênio de garantia desta obra de engenharia, encerrada em 23 de abril de 2014, NOTIFIQUE-SE a empresa Construtora Vale do Mambre LTDA sobre problemas constatados nas celas submetidas a reparos, pois serviço de engenharia sujeito a garantia. Junte-se aos autos os documentos anexos, bem como extrato do IECE (Processo n.º 000957-18.2018.8.18.0026). Solicite-se ao 6º Tabelionato de Notas e de Protesto de Teresina, cópia da procuração registrada às f. 0140, do Livro 780, em 05 de dezembro de 2015, que tem como outorgado LUÍS RAIMUNDO IBIAPINA. Após conclusos. Campo Maior/PI, 01 de março de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

12/02/2019 09:28:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao membro.

06/12/2018 12:26:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data,faço os autos conclusos.

30/11/2018 08:33:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos que seguem: 1. Ofício n°36.101-682/2018,da PGE/PI,em resposta ao ofício n°1022/2018.02.67/2017.

06/11/2018 10:11:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de diligências.

06/11/2018 09:57:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2018 11:48:19 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício nº 1022/2018, enviado à PGE/PI.

25/10/2018 11:42:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1022/2018. Notificação para apresentar resposta, enviado ao PGE/PI.

23/10/2018 12:04:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM PESQUISA REALIZADA. RELATÓRIO JUNTADO AOS AUTOS.

23/10/2018 12:01:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

RELATÓRIO DE PESQUISA Aos vinte e três dias do mês de outubro do ano de 2018, em cumprimento ao determinado na portaria de abertura do presente ICP, efetuei pesquisa a fim de se identificar informações sobre empenhos, liquidações e ordens de pagamentos realizados com o objeto sob investigação. As informações foram obtidas a partir da análise da mídia à fl. 75, que contém cópia da íntegra do processo licitatório e do processo de pagamento relativos ao objeto em lume. Seguem as informações. O contrato originário (Contrato Administrativo nº 038/SSP-PI/2013) previu o valor originário de R$790.286,98(setecentos e noventa mil, duzentos e oitenta e seis reais e noventa e oito centavos). No dia 21 de fevereiro de 2014 houve aditamento do referido contrato, cujo valor passou a ser de R$945.290,34(novecentos e quarenta e cinco mil, duzentos e noventa reais e trinta e quatro centavos), documentos em anexo. O pagamento do valor em lume se deu nas seguintes parcelas: R$221.152,04(duzentos e vinte e um mil, cento e cinquenta e dois reais e quatro centavos) no dia 05/02/2014. R$344.013,96(trezentos e quarenta e quatro mil, treze reais e noventa e seis centavos) em 17/02/2014. R$155.003,36(cento e cinquenta e cinco mil e três reais e trinta e seis centavos) pagos em 30/07/2014. R$218.193,02(duzentos e dezoito mil, cento e noventa e três reais e dois centavos) pagos em 23/06/2014. R$6.927,96(seis mil, novecentos e vinte e sete reais e noventa e seis centavos) pagos em data não encontrada em análise aos documentos. Documentos comprobatórios em anexo. Concluída a pesquisa, junto o presente relatório ao feito respectivo. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, secretário ministerial, digitei e subscrevi. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

01/10/2018 12:19:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Realizar pesquisa no Sistema SAGRES/TCE.

27/09/2018 11:24:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação da Diretoria de Engenharia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí. Em resposta ao ofício nº 813/2018.

27/09/2018 09:26:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Relatório de vistoria nº 76/2018, da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI/PI. Em resposta ao memorando nº 134/2018.

03/09/2018 11:44:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2018 11:44:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 086/2018-DE, da Diretoria de Engenharia do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí. Em resposta ao ofício nº 813/2018.

03/09/2018 11:41:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2018 10:16:57 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 815/2018, enviado à Diretora Geral do Vigilância Sanitária do Estado do Piauí ¿ DIVISA.

14/08/2018 11:32:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 037/2018-DJ, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí ¿ CREA/PI. Em resposta ao ofício nº 812/2018.

13/08/2018 11:43:20 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao memorando nº 134/2018, enviado à Coordenadora do CACOP; 2) AR referente ao ofício nº 813/2018, enviado ao Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí; 3) AR referente ao ofício nº 812/2018, enviado ao Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí - CREA/PI; 4) AR referente ao ofício nº 807/2018, enviado ao Presidente do TCE/PI.

09/08/2018 07:47:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 36.101-1047/2018, da Procuradoria Geral do Estado do Piauí ¿ Gabinete do Procurador Geral. Em resposta ao ofício nº 549/2018.

03/08/2018 11:33:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 134/2018. Solicitação de inspeção ao CACOP.

03/08/2018 11:31:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 815/2018. Solicitação de inspeção à DIVISA/PI.

03/08/2018 11:29:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 813/2018. Solicitação de inspeção ao Corpo de Bombeiros do Piauí.

03/08/2018 11:27:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 812/2018. Solicitação de documentos ao Presidente do CREA/PI.

03/08/2018 11:26:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 807/2018. Solicitação de inspeção ao TCE/PI.

20/07/2018 08:49:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí ¿ Setor de Engenharia. Em resposta ao ofício nº 549/2018.

04/07/2018 09:18:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí. Em resposta ao ofício nº 549/2018.

15/06/2018 10:55:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/06/2018 10:55:18 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 549/2018, enviado ao PGE/PI.

15/06/2018 10:55:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/06/2018 10:21:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 549/2018. Solicitação de documentos à PGE/PI.

17/05/2018 11:32:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação no DOEMP/PI da decisão de prorrogação de prazo da portaria de abertura.

18/04/2018 11:41:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Decisão de Prorrogação de Prazo da Portaria de Abertura.

27/02/2018 08:21:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2017 09:27:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000674-060/2017 foi apensado.

25/09/2017 09:25:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2017 10:02:09 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofícios de número 096/2017 e 72/2017, da 1ª PJ no Município de Campo Maior/PI. LOCAL: PRAT. U

23/08/2017 10:00:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2017 09:05:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2017 10:19:51 • ATOS COMUNS » Juntada

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA EM DJE.

03/05/2017 08:45:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

03/05/2017 08:45:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/04/2017 10:57:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Cumprir deliberações de portaria anexa

22/03/2017 13:57:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO PARA DESPACHO INICIAL

22/03/2017 12:11:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual