22/02/2021 10:12:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

02/02/2021 12:32:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

02/02/2021 12:32:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Automática

02/02/2021 12:27:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2020 10:12:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2020 16:33:17 • ATOS COMUNS » Voto

02/09/2020 17:56:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2020 13:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

04/08/2020 12:00:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/07/2020 09:07:26 • ATOS COMUNS » Juntada

24/07/2020 09:00:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/07/2020 22:29:57 • ATOS COMUNS » Juntada

23/07/2020 22:28:01 • ATOS COMUNS » Juntada

23/07/2020 22:25:48 • ATOS COMUNS » Juntada

23/07/2020 22:23:50 • ATOS COMUNS » Juntada

02/07/2020 10:55:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

24/06/2020 11:24:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/06/2020 16:57:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2020 16:55:59 • ATOS COMUNS » Juntada

23/06/2020 11:15:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2020 16:03:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2020 15:59:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/04/2020 18:39:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2020 18:37:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2020 17:21:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faça a juntada do E-doc - Encaminhando o Despacho do ICP 000069-088/2018 e do Plano de Atendimento Socioeducativo de Santa Cruz do Piauí reformulado ao CAODIJ para que apresente parecer, conforme fora recomendado no parecer técnico nº 36/2019. Solicita-se, outrossim, informações sobre qual a autoridade judiciária deverá ser responsável pela homologação do referido plano, uma vez que em Picos há juízes cíveis e criminais com atuação na área da Infância e Juventude.

21/04/2020 09:47:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho

16/04/2020 10:55:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminho os autos para análise e eventual correção do último despacho juntado.

14/04/2020 17:52:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos ao gabinete, visto que, o despacho retro do dia 08/04/2020 é igual ao despacho do dia 31/03/2020, e na ocasião foi juntada as respostas e enviado ao gabinete para analise.

14/04/2020 17:50:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o despacho retro do dia 08/04/2020 é igual ao despacho do dia 31/03/2020, e na ocasião foi juntada as respostas e enviado ao gabinete para analise.

08/04/2020 12:33:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhar para cumprir despacho.

08/04/2020 12:32:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho

03/04/2020 15:13:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos com minuta de despacho para revisão.

31/03/2020 13:31:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos conclusos ao gabinete com a junta da resposta.

31/03/2020 13:30:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA E DECRETO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES

31/03/2020 13:28:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do PLANO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ

31/03/2020 13:27:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Email ¿ RESPOSTA A SOLICITAÇÃO DE APOIO DE N° 394-2019 - Santa Cruz do Piauí referente ao Ofício 554/2020.

31/03/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Resposta oa OFICIO 003-2020 CGMPI-PI

31/03/2020 13:23:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada ao Email ¿ Em resposta do ofício n° 003-2020 CGMP-PI - Santa Cruz do Piaui

31/03/2020 09:35:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

17/03/2020 10:34:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, encaminho os autos com minuta de despacho pronta.

17/03/2020 10:26:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Informo que foram inseridos dois despachos praticamente idênticos no SIMP, sendo um juntado em 11/02/2020, com cumprimento no dia 12/02/2020 e outro inserido no dia 13/02/2020, o qual deixou de ser cumprido em razão de cumprimento anterior. Picos-PI, 17/03/2020. Monísia Carvalho Gomes Assessora de Promotoria

16/03/2020 15:37:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento erroneamente enviado à 1ªPJ, encaminho para atuação.

16/03/2020 09:42:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos concluso ao gabinete.

09/03/2020 13:15:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da 2ª via do ofício 554-2020

19/02/2020 10:43:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício N° 554/2020- 000069-088.2018/SUPJP/2ªPJ-PICOS Picos, 19 de fevereiro de 2020. A(o) Senhor(a) Francisco Barroso de Carvalho Neto Prefeito de Santa Cruz do Piauí ¿ PI Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí ¿ PI Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Solicitação Senhor(a), Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia do despacho, exarado pela Promotora de Justiça - Dra. Itanieli Rotonto Sá - nos autos do Inquérito Civil 000069-088/2018 que tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da solicitação constante do item assinalado, no prazo de 10 (dez) dias. Os documentos/informações requisitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Francisco Barroso de Carvalho Neto Prefeito de Santa Cruz do Piauí ¿ PI Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí ¿ PI Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

19/02/2020 09:10:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que deixei de cumprir os seguintes itens do despacho retro: a) prorrogação do prazo do procedimento, visto que, por ser movimento finalístico a secretaria não pode fazer o movimento; b) comunicação do ato ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, com envio deste despacho, visto que, já foi comunicado em 12/02/2020 por e-doc e inserido no SIMP nesta mesma data.

13/02/2020 13:34:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2020 13:28:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho

13/02/2020 13:28:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2020 13:41:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos conclusos ao gabinete.

12/02/2020 13:38:22 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA PARECER TÉCNICO-JURÍDICO Nº 36-2019

12/02/2020 13:37:40 • ATOS COMUNS » Juntada

PROTOCOLO ELETRÔNICO 07010065383201918- CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO DO PARECER TÉCNICO-JURÍDICO Nº 36-2019

12/02/2020 13:34:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Email ¿ Resposta a Solicitação de Informação quanto ao E-DOC Protocolo 07010061319201951

12/02/2020 08:44:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Edoc - COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO ICP 69-088-2018

12/02/2020 08:35:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Email- solicitação informações quanto a analise do Plano de Atendimento Socioeducativo do Município de Santa Cruz do Piauí reformulado

12/02/2020 08:32:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Edoc - CAODIJ Encaminhando parecer referente aos autos do ICP 18-2018-000069-088.2018 - Santa Cruz

11/02/2020 15:36:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Quanto à prorrogação do prazo deste ICP, no mês de de setembro de 2019, ao compulsar os autos, verificou-se a necessidade da realização de algumas diligências, motivo pelo qual foi prorrogado o prazo do presente Inquérito Civil (SIMP), a fim de que fosse concluído dentro do prazo de 01 (um) ano, consoante previsão do artigo 9º, da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Assim, determino a comunicação do ato ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, com envio deste despacho. Cumpra-se.

27/01/2020 08:57:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/01/2020 15:43:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Passados 60 (sessenta) dias contados do recebimento do feito no SIMP, conforme Art. 5º, Inc. I e VII, não se obtive resposta do CAODIJ, encaminho os autos ao gabinete para análise.

07/01/2020 15:37:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que passados 60 (sessenta) dias contados do recebimento do feito no SIMP, conforme Art. 5º, Inc. I e VII, não se obtive resposta do CAODIJ, encaminho os autos ao gabinete para análise.

22/11/2019 16:13:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aguardando resposta do CAODIJ até o dia 21/12/2019, após essa data passados 60 (sessenta) dias contados do recebimento do feito no SIMP, conforme Art. 5º, Inc. I e VII, encaminharei os autos ao gabinete para análise.

22/10/2019 14:05:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que cumpri parcialmente o último despacho, enviei o Plano de Atendimento Socioeducativo Município Santa Cruz do Piauí reformulado para o CAODIJ para que seja realizada análise. Certifico ainda que não foi possível comunicar ao CSMP sobre a Prorrogação de Prazo, visto que, a Prorrogação se deu apenas mo Sistema SIMP e não foi lançado o Despacho de Prorrogação de Prazo.

22/10/2019 12:01:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do E-doc encaminhando o PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO de Santa Cruz do Piauí

22/10/2019 11:53:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1013/2019-000069-088.2018/SUPJP/2ªPJ-PICOS Picos, 22 de outubro de 2019. A Sua Excelência Francisca Sílvia da Silva Reis Promotora de Justiça Coordenadora do CAODIJ Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Solicitação de Análise. Senhora Coordenadora, Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia de despacho, exarado pelo Promotor de Justiça - Dra. Maurício Verdejo G. Júnior - nos autos do Procedimento Administrativo nº 18/2018 e SIMP 000069-088/2018 que tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da solicitação constante do item assinalado. Os documentos/informações solicitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355

22/10/2019 08:35:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento do despacho.

22/10/2019 08:35:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

Apontadas algumas irregularidades pelo CAODIJ, o referido município apresentou plano reformulado. Assim, determino seja encaminhada cópia do Plano Municipal reformulado e ofício nº 0143/2019 ao CAODIJ para que, se possível, proceda a análise quanto a regularidade do mesmo, conforme fora recomendado no parecer técnico nº 18/2019. Dê-se ciência da prorrogação do prazo deste Inquérito Civil ao Eg. CSMP/PI, conforme artigo 9º da Resolução nº 23/2007.

15/10/2019 16:56:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/09/2019 14:41:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

26/09/2019 12:24:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2019 09:45:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data faço os autos conclusos ao gabinete.

25/09/2019 09:43:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Plano de Atendimento Socioeducativo do Município de Santa Cruz do Piauí.

25/09/2019 09:41:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Ofício 0143-2019 CMDCA Santa Cruz em resposta ao ofício 306-2019.

09/09/2019 12:41:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento dos Ofícios Nº 306/2019/MPPI/2ªPJ-PICOS em 03/09/2019. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 09 de setembro de 2019. ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial ¿ Mat. 355

09/09/2019 12:40:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Jusiça de Picos Secretaria Uniicada das Promotorias de Jusiça de Picos OFÍCIO N° 306/2019-000069-088.2018/SUPJP/2ªPJ-PICOS Picos, 29 de agosto de 2019. A(o) Senhor(a) Francisco Barroso de Carvalho Neto Prefeito de Santa Cruz do Piauí ¿ PI Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí ¿ PI Assunto: Requisição de informações. Senhor(a) Prefeito, Em face de existência do Inquérito Civil Público Nº 18/2018, SIMP 000069- 088/2018, tramitando na 2ª Promotoria de Jusiça do Município de Picos, com objeivo de iscalizar/acompanhar o plano municipal de atendimento socioeducaivo do município de Santa Cruz do Piauí-PI. Requisito de Vossa Senhoria, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a im de instruir o dito Inquérito Civil Público, o encaminhamento a esta Promotoria de Jusiça, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, dos seguintes documentos/informações: a) Ajustamento/adequação do plano municipal de atendimento socioeducaivo de Santa Cruz do Piauí, às sugestões conidas no parecer técnico n° 18/2019 do CAODIJ, cópia em anexo, o qual apontou algumas irregularidades, e remessa de documentos comprobatórios, com envio de resposta preferencialmente por meio eletrônico, documentos em formato PDF, através do e-mail: ismael@mppi.mp.br. Advirto Vossa Senhoria que o não atendimento da presente ordem, no prazo ixado, pode ensejar responsabilidade pelo crime de prevaricação, bem como ato de improbidade administraiva. Atenciosamente, ITANIELI ROTONDO SÁ Promotora de Jusiça Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ htp://www.mppi.mp.br

06/09/2019 11:11:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2019 11:10:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2019 22:20:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Email assinado. Prazo expirado. Necessidade de realização de diligências urgentes. Assim, necessária a prorrogação do prazo para conclusão do procedimento para cumprimento de diligências indispensáveis.

29/08/2019 14:26:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, encaminho os autos digitais para a prorrogação do prazo, haja vista, que o procedimento se encontra vencido. Logo após retornar o procedimento para aguardar a resposta das diligências.

29/08/2019 14:21:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que cumpri integralmente o último despacho, enviei o ofício para o e-mail do Membro. Aguardando a assinatura do ofício pelo Membro para posterior encaminhamento a parte. E para constar, lavro e assino a presente certidão.

28/08/2019 12:02:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho.

01/08/2019 14:21:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, encaminho os autos conclusos ao Gabinete da 2ª PJ de Picos.

01/08/2019 14:15:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada aos autos do PARECER TÉCNICO-JURÍDICO Nº 18/2019 DO CAODIJ.

01/08/2019 14:11:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada integral digitalizada dos autos, conforme Art. 8ª do Ato PGJ nº 931/2019.

11/07/2019 14:58:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

08/07/2019 10:47:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2019 10:24:09 • ATOS COMUNS » Juntada

NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS O PARECER TÉCNICO JURÍDICO N. 18/2019 - CAODIJ, REFERENTE SOLICITAÇÃO DE APOIO N. 187/2019.

08/07/2019 10:24:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2019 10:41:34 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (ICP n° 18/2018-SIMP 000069-088/2018) Em 26/06/2019 eu, Francisca Barros Dantas, ______________ servidora cedida lotada na 2ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos e-mail enviado ao CAODIJ, à fl. 111, em cumprimento ao despacho de fl. 109 dos autos.

26/06/2019 07:55:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/06/2019 11:31:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

REFERENTE AO ICP Nº 18/2018 SIMP Nº 000069-088/2018 DESPACHO Cumpra-se despacho de fl.77. Registre-se no SIMP. Picos(PI), 07 de junho de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

10/06/2019 11:31:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/05/2019 09:19:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/05/2019 09:17:57 • ATOS COMUNS » Juntada

NESTA DATA, JUNTO AOS AUTOS OFÍCIO 09/2019 - CAS DE SANTA CRUZ DO PIAUI COM PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.

28/05/2019 09:17:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2019 14:45:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2019 14:15:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº 18/2018 Simp nº 000069-088/2018 VISTOS EM CORREIÇÃO INTERNA DESPACHO: Versam os autos de Inquérito Civil Público deflagrado para apurar a implantação do SINASE no Município de Santa Cruz do Piauí. Procedendo a leitura dos autos, percebe-se que foi juntado aos autos o PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO do referido Município. Destarte, determino seja encaminhada cópia do Plano Municipal acostado aos autos ao CAODIJ para que, se possível, proceda a análise quanto a regularidade do mesmo. Cumpra-se. Registre-se no SIMP. Picos(PI), 09 de abril de 2019 Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

10/04/2019 14:14:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/04/2019 15:56:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/03/2019 11:26:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/03/2019 11:18:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que no dia 07/03/2019 a servidora Maria Alice M. T. França fez a juntada aos autos dos seguintes documentos: Ofício n° 022/2019 do CMDCA de Santa Cruz do Piauí e o Plano de Atendimento Socioeducativo do Município de Santa Cruz do Piauí. Era o que tinha a certificar Francisca Barros Dantas servidora cedida

25/03/2019 10:07:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/02/2019 13:57:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/02/2019 13:25:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/02/2019 14:02:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/01/2019 09:08:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 71/2019 ¿ 2ª PJ Picos (PI), 30 de janeiro de 2019. Senhora ANA PAULA MENDES DE ARAUJO Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania. Rua Acre n.° 33, bairro Cabral, Teresina-PI CEP: 64.014-042 Assunto: Ref. ao Inquérito Civil Público n. 18/2018-1ªPJ de Picos SIMP 000069-088/2018. Senhora Secretária, REQUISITA-SE a Vossa Senhoria, informações acerca da existência de data e programação de capacitação a ser realizada em favor dos servidores do Município de Santa Cruz do Piauí, tendo como objetivo a elaboração do plano de atendimento socioeducativo (PMASE), daquele município. Diante do exposto, requisita-se, ainda, que as informações sejam prestadas no prazo de 30(trinta) dias úteis, a partir do recebimento deste. Atenciosamente, MAURÍCIO VERDEJO G. JÚNIOR Promotor de Justiça, respondendo

17/01/2019 11:37:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos encaminhados a secretaria para cumprimento de despacho.

17/01/2019 09:01:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2ª Promotoria de Justiça de Picos-PI ICP n. 18/2018 Simp n. 000069-088/2018 DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil instaurado com a finalidade de fiscalizar e acompanhar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo do Município de Santa Cruz do Piauí-PI. Após compulsar os autos, verifico que foi proferido despacho à fl. retro, o qual está pendente de cumprimento. Desse modo, determino à Secretaria que seja dado imediato cumprimento ao despacho de fl. 42. Cumpra-se. Registre-se no SIMP. Picos(PI), 14 de janeiro de 2019 MAURÍCIO VERDEJO G. JÚNIOR Promotor de Justiça, respondendo

17/01/2019 09:00:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2018 12:22:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/11/2018 10:52:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ref. ao Inquérito Civil Público n. 18/2018 Simp nº 000069-088/2018 DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil instaurado nesta Promotoria de Justiça com objetivo de fiscalizar/acompanhar a implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no Município de Santa Cruz do Piauí. Considerando o teor do termo de declaração de fl. 39, DETERMINO: a) Remarque-se nova data para audiência anteriormente designada, conforme pleito da senhora Maria Daguimar de Araújo Jesuíno Moura; b) Expeça-se ofício à representante da SASC-PI, senhora Maria Verônica Xavier, solicitando informações, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da existência de data e programação de capacitação a ser realizada em favor dos servidores municipais do Município de Santa Cruz do Piauí, tendo como objetivo a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo (PMASE). Picos (PI), 26 de novembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça, respondendo

30/11/2018 10:52:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2018 09:54:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

NESTA DATA, FAÇO OS AUTOS CONCLUSOS AO PROMOTOR DE JUSTIÇA PARA DESPACHO/CONCLUSÃO.

13/11/2018 09:51:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Rua Cel. Joaquim Balduíno nº 180, Fórum Gov. Helvídio, bairro Bomba, Picos (PI), CEP 64.601-352, fone (89): 3422-1141. TERMO DE DECLARAÇÃO (Ref. ao ICP n. 18/2018) Aos 06 dias do mês de novembro de 2018, às 08h37min compareceu a esta Promotoria de Justiça a senhora Maria Daguimar de Araújo Jesuíno Moura, Supervisora do Programa Criança Feliz, no CRAS de Santa Cruz do Piauí, residente na Rua Marechal Deodoro, n. 358, Bairro Centro, Santa Cruz do Piauí, telefone (89) 98801- 8790, tendo declarado: que a senhora Gláucia Araújo Portela está impossibilitada de comparecer nesta audiência, por problemas de saúde; que deseja que seja remarcada outra data para tratar de assuntos relacionados a Implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e para possível firmação de Termo de Ajustamento de Conduta; que o Município de Santa Cruz do Piauí já firmou comissão para elaboração do referido plano; que o Município vem enfrentando dificuldades para entender como este Plano deve ser elaborado; que o Município precisa de um prazo maior para elaborar o plano. Nada mais havendo, encerro o presente termo às 08h50min. Maria Daguimar de Araújo Jesuíno Moura Declarante Monísia Carvalho Gomes Assessora de Promotoria

13/11/2018 09:49:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2018 13:43:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/11/2018 13:42:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO (Ref. ao ICP n. 18/2018) Aos 06 dias do mês de novembro de 2018, às 08h37min compareceu a esta Promotoria de Justiça a senhora Maria Daguimar de Araújo Jesuíno Moura, Supervisora do Programa Criança Feliz, no CRAS de Santa Cruz do Piauí, residente na Rua Marechal Deodoro, n. 358, Bairro Centro, Santa Cruz do Piauí, telefone (89) 98801-8790, tendo declarado: que a senhora Gláucia Araújo Portela está impossibilitada de comparecer nesta audiência, por problemas de saúde; que deseja que seja remarcada outra data para tratar de assuntos relacionados a Implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e para possível firmação de Termo de Ajustamento de Conduta; que o Município de Santa Cruz do Piauí já firmou comissão para elaboração do referido plano; que o Município vem enfrentando dificuldades para entender como este Plano deve ser elaborado; que o Município precisa de um prazo maior para elaborar o plano. Nada mais havendo, encerro o presente termo às 08h50min. Maria Daguimar de Araújo Jesuíno Moura Declarante Monísia Carvalho Gomes Assessora de Promotoria

07/11/2018 13:41:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 16:24:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/10/2018 12:46:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhados para servidora Francisca Barros Dantas para cumprimento do despacho.

02/10/2018 12:36:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 02 dias do mês de outubro de 2018, às 8h30min, na 2ª Promotoria de Justiça de Picos - PI, compareceram perante o Promotor de Justiça LEONARDO FONSECA RODRIGUES, a senhora Gláucia Araújo Portela, Secretária de Assistência Social do Município de Santa Cruz ¿ PI, e a senhora Marinalva Gonçalves, Secretária de Educação e Cultura do Município de Santa Cruz ¿ PI, oportunidade em que foram tratados assuntos relacionados ao plano municipal de atendimento socioeducativo municipal, sendo respondido o seguinte: que o plano ainda está em fase de elaboração; que estão no processo de escolha da comissão para elaboração do plano municipal; que não receberam a equipe da SASC para orientação quanto a elaboração do referido plano. Adiante foram prestadas orientações, inclusive quanto ao auxílio SASC para a elaboração do referido plano. Ao final foi disponibilizada cópia de Termo de ajustamento de Conduta para os representantes do Município de Santa Cruz ¿ PI, concedendo-se prazo de 20 (vinte) dias para análise dos seus termos e designando-se nova data para audiência acerca da sua possível celebração às 8h15min do dia 06/11/2018. Gláucia Araújo Portela Secretária de Assistência Social do Município de Santa Cruz ¿ PI Marinalva Gonçalves Secretária de Educação e Cultura do Município de Santa Cruz ¿ PI. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

02/10/2018 12:36:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2018 08:41:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Senhora MARINALVA GONÇALVES Secretária Municipal de Educação e Cultura de Santa Cruz do Piauí-PI CONVITE O PROMOTOR DE JUSTIÇA, LEONARDO FONSECA RODRIGUES ,Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Picos, convida Vossa Senhoria para participar de AUDIÊNCIA, a ser realizada, neste órgão, situado no Fórum da Comarca de Picos, na Rua Joaquim Baldoíno, nº 180, 2º andar, Centro, às 08hs do dia 02 de outubro de 2018, para tratar de assuntos relacionados à execução de medidas protetivas para crianças e adolescentes e suas respectivas famílias por meio da oferta/ou ordenamento de serviços de atendimento das àreas da saúde, assistência social e educação, em cumprimento ao disposto nos artigos 86 e 88, inciso VI, da Lei n.° 8.069/90. Picos, 20 de setembro de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotora de Justiça

20/09/2018 08:39:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Senhora GLÁUCIA ARAÚJO PORTELA Secretária Municipal de Assistência Social de Santa Cruz do Piauí-PI CONVITE O PROMOTOR DE JUSTIÇA, LEONARDO FONSECA RODRIGUES ,Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Picos, convida Vossa Senhoria para participar de AUDIÊNCIA, a ser realizada, neste órgão, situado no Fórum da Comarca de Picos, na Rua Joaquim Baldoíno, nº 180, 2º andar, Centro, às 08hs do dia 02 de outubro de 2018, para tratar de assuntos relacionados à execução de medidas protetivas para crianças e adolescentes e suas respectivas famílias por meio da oferta/ou ordenamento de serviços de atendimento das àreas da saúde, assistência social e educação, em cumprimento ao disposto nos artigos 86 e 88, inciso VI, da Lei n.° 8.069/90. Picos, 20 de setembro de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotora de Justiça

20/09/2018 08:36:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Senhor MURILO CLEMENTINO SANTOS Secretário Municipal de Saúde de Santa Cruz do Piauí CONVITE O PROMOTOR DE JUSTIÇA, LEONARDO FONSECA RODRIGUES ,Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Picos, convida Vossa Senhoria para participar de AUDIÊNCIA, a ser realizada, neste órgão, situado no Fórum desta Comarca, na Rua Joaquim Baldoíno, nº 180, 2º andar, Centro, às 08hs do dia 02 de outubro de 2018, para tratar de assuntos relacionados à execução de medidas protetivas para crianças e adolescentes e suas respectivas famílias por meio da oferta/ou ordenamento de serviços de atendimento das àreas da saúde, assistência social e educação, em cumprimento ao disposto nos artigos 86 e 88, inciso VI, da Lei n.° 8.069/90. Picos, 20 de setembro de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotora de Justiça

17/08/2018 10:07:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento do despacho.

17/08/2018 09:58:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Referente ao Inquérito Civil Público nº 18/2018 Simp-000069-088/2018 DESPACHO: Cumpra-se despacho exarado à fl. retro. Picos (PI), 17 de agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

17/08/2018 09:58:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 11:30:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento do despacho.

18/07/2018 10:59:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Inquérito Civil Público nº 18/2018 Simp nº 000069-088/2018 DESPACHO: Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para fiscalizar/ acompanhar o plano municipal de atendimento socioeducativo do município de Santa Cruz Piauí-PI. Às fls. 28/29, o CMDCA e o Prefeito do Município apresentaram informações acerca do andamento do referido plano. Assim, determino seja enviado convite ao Secretário Municipal de Assistência Social, ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Educação e ao Prefeito, todos da cidade de Santa Cruz do Piauí-PI, para participarem de audiência para tratar de assuntos relacionados à execução de medidas protetivas para crianças e adolescentes e suas respectivas famílias por meio da oferta e/ou ordenamento de serviços de atendimento das áreas da saúde, assistência social e educação, em cumprimento ao disposto nos artigos 86 e 88, inciso VI, da Lei nº 8.069/90. Cumpra-se. Registre-se no SIMP. Picos(PI), 18.07.2018 Leonardo Fonseca Rodrigues Promotor de Justiça

18/07/2018 10:59:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2018 10:51:24 • ATOS COMUNS » Juntada

J U N T A D A (Referente ao ICP n.º 18/2018-1ªPJ de Picos, Protocolo n.° 000069-088/2018) Em 16/07/2018, eu, Francisca Barros Dantas _________, servidora cedida, lotada na 2ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos, às fls. _________, Ofício n,° 004/2018 do CMDCA de Santa Cruz e Ofício n.° 078/2018 da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Piauí, em resposta aos Ofícios n.° 498/2018 e 499/2018-1ªPJ.

16/07/2018 10:51:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/06/2018 11:39:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/06/2018 11:09:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues (Substituido por Itanieli Rotondo Sá) - Tipo de Distribuição: Manual

06/06/2018 09:49:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/04/2018 08:54:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 499/2018 Picos-PI, 12 de abril de 2018. Ao Ilmo(a)., Senhor, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Cruz do Piauí Santa Cruz-PI Assunto: Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Ilmo(a)., Presidente, A Lei Municipal nº 12.954, de 18 de janeiro de 2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ¿ SINASE, cujo objetivo é o estabelecimento de responsabilidades para os entes federados no acompanhamento e execução de medidas socioeducativas aplicadas pelo Poder Judiciário, aos adolescentes infratores. Dentre outras providências a serem realizadas pelos municípios, acordo com o art. 5º, incisos II e III da referida lei, incumbe a estes elaborar o seu plano municipal de atendimento socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o Plano Estadual de atendimento socioeducativo, bem como implantar as medidas socioeducativas de meio aberto, quais sejam, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida. De acordo ainda com a Lei do SINASE, o plano municipal de atendimento socioeducativo, os planos municipais de atendimento socioeducativo deveriam ser elaborados e aprovados no prazo de até 360(trezentos e sessenta) dias após a elaboração e aprovação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. O Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ¿ CONANDA, por meio da Resolução nº 160/2013 e o Plano Estadual foi aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente ¿ CEDCA por meio da Resolução nº 67, de 1º de julho de 2015. Os planos municipais de atendimento socioeducativo já tiveram o prazo para elaboração expirado, conforme art. 3º da Lei Federal nº 12.594, de 18de janeiro de 2012, no dia 19 de novembro de 2014, De acordo com o § 2º do art. 5º da Lei do SINASE compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente as funções deliberativas e de controle do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, competindo-lhe, ainda, aprovar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Competindo ao Ministério Público, por força da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fiscalização de políticas públicas para a criança e o adolescente, vimos por meio deste, com fundamento no art. 37, alínea b, da Lei Complementar Estadual nº 12/1993, requisitar, no prazo improrrogável de 10(dez) dias úteis, as seguintes informações: a) O Município de Santa Cruz do Piauí já elaborou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o disposto no art. 5, inciso II da Lei Federal nº 12.594/12? b) Em caso positivo, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com o disposto no §2º do artigo 5º da Lei Federal nº 12.594/12? c) Em caso positivo dos itens a e b, seja enviado cópia a esta Promotoria de Justiça, cópia do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e da Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Informo que a presente requisição visa instruir o Inquérito Civil Pública nº 18/2018 instaurado para se averiguar a implantação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo. Nesse sentido, cabe recorda o disposto no art. 10 da Lei Federal nº7.347/85 ¿art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.¿ Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

13/04/2018 08:51:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 498/2018 Picos-PI, 12 de abril de 2018. Ao Exmo. Sr. FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO Prefeito do Município de Santa Cruz do Piauí Santa Cruz-PI Assunto: Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Excelentíssimo Prefeito, A Lei Municipal nº 12.954, de 18 de janeiro de 2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ¿ SINASE, cujo objetivo é o estabelecimento de responsabilidades para os entes federados no acompanhamento e execução de medidas socioeducativas aplicadas pelo Poder Judiciário, aos adolescentes infratores. Dentre outras providências a serem realizadas pelos municípios, acordo com o art. 5º, incisos II e III da referida lei, incumbe a estes elaborar o seu plano municipal de atendimento socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o Plano Estadual de atendimento socioeducativo, bem como implantar as medidas socioeducativas de meio aberto, quais sejam, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida. De acordo ainda com a Lei do SINASE, o plano municipal de atendimento socioeducativo, os planos municipais de atendimento socioeducativo deveriam ser elaborados e aprovados no prazo de até 360(trezentos e sessenta) dias após a elaboração e aprovação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. O Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ¿ CONANDA, por meio da Resolução nº 160/2013 e o Plano Estadual foi aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente ¿ CEDCA por meio da Resolução nº 67, de 1º de julho de 2015. Os planos municipais de atendimento socioeducativo já tiveram o prazo para elaboração expirado, conforme art. 3º da Lei Federal nº 12.594, de 18de janeiro de 2012, no dia 19 de novembro de 2014, De acordo com o § 2º do art. 5º da Lei do SINASE compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente as funções deliberativas e de controle do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, competindo-lhe, ainda, aprovar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Competindo ao Ministério Público, por força da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fiscalização de políticas públicas para a criança e o adolescente, vimos por meio deste, com fundamento no art. 37, alínea b, da Lei Complementar Estadual nº 12/1993, requisitar, no prazo improrrogável de 10(dez) dias úteis, as seguintes informações: a) O Município de Santa Cruz do Piauí já elaborou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o disposto no art. 5, inciso II da Lei Federal nº 12.594/12? b) Em caso positivo, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com o disposto no §2º do artigo 5º da Lei Federal nº 12.594/12? c) Em caso positivo dos itens a e b, seja enviado cópia a esta Promotoria de Justiça, cópia do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e da Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Informo que a presente requisição visa instruir o Inquérito Civil Pública nº 18/2018 instaurado para se averiguar a implantação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo. Nesse sentido, cabe recorda o disposto no art. 10 da Lei Federal nº7.347/85 ¿art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.¿ Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

04/04/2018 14:23:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 18/2018 (PORTARIA Nº 29/2018) Objeto: Fiscalizar/acompanhar o plano municipal de atendimento socioeducativo do município de Santa Cruz do Piauí-PI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por seu Promotor de Justiça adiante assinado, no exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 127, caput, e artigo 129, incisos II e III da Constituição Federal; no artigo 201, incisos V e VIII, da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e no artigo 8º da Lei nº 7.347/85; CONSIDERANDO que o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069/90, definiu em seu artigo 86 que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 12.594/2012 (que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE) determina em seu artigo 5o, inciso II, que compete aos municípios a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual e, em seu artigo 7o, § 2o que os municípios deverão, com base no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, elaborar seus planos decenais correspondentes, em até 360 (trezentos e sessenta) dias a partir da aprovação do Plano Nacional; CONSIDERANDO que o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo foi aprovado pela Resolução nº 160/2013, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, tendo sido publicado em data de 19 de novembro de 2013; CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios da descentralização, desjudicialização, integração operacional e municipalização do atendimento aos adolescentes autores de ato infracional, resultantes ao artigo 204, inciso I, da Constituição da República, bem como do artigo 88, incisos I, II, III e V, da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO a necessidade de efetiva implementação de uma política municipal de proteção especificamente destinada ao atendimento dos adolescentes autores de ato infracional, nos moldes do previsto pelas Leis Federais n°s 8.069/90 e 12.594/2012, em atendimento ao disposto nos artigos 204, 226, 227 e 228, todos da Constituição Federal; CONSIDERANDO que é dever do Poder Público, conforme disposto no artigo 227, caput, da Constituição Federal e artigo 4°, caput e parágrafo único, da Lei n° 8.069/90, assegurar a crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, dentre outros direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (conforme artigo 3° da Lei nº 8.069/90); CONSIDERANDO que na forma do disposto no artigo 4°, parágrafo único, alíneas ¿b¿ e ¿d¿, da Lei n° 8.069/90, a garantia de prioridade compreende, dentre outros fatores, a precedência de atendimento nos serviços públicos e de relevância pública, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à criança e ao adolescente, o que importa na previsão de verbas orçamentárias para fazer frente às ações e programas de atendimento voltados à população infantojuvenil (conforme inteligência dos artigos 88, inciso II; 90; 101; 112; 129 e 259, parágrafo único, todos da Lei n° 8.069/90); CONSIDERANDO que a aludida garantia de prioridade também se estende aos adolescentes que praticam atos infracionais, para os quais o artigo 228 da Constituição Federal, em conjugação com os artigos 103 a 125 da Lei n° 8.069/90 e disposições correlatas contidas na Lei nº 12.594/2012, estabelece a obrigatoriedade de ser a eles dispensado um tratamento diferenciado, individualizado e especi

04/04/2018 14:13:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Automática