23/08/2019 09:14:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado nesta Promotoria de Justiça de Inhuma-PI.

23/08/2019 09:13:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho Trata-se de procedimento instaurado em 09 de fevereiro de 2012, a firn de apurar suposta acumulação de cargos públicos por servidores da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Inhuma/PI (fls. 03/04).

23/08/2019 09:11:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1117a Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2013, homologou, por unanimidade, a promoção do arquivamento do Procedimento Investigatório n° 01/2012, com base no art. 10, §2°, da Resolução n° 23/2007 ¿ CNMP e do art. 50 do Regimento Interno do CSMP-PI, tendo em vista que se verifica dos autos que foram adotadas todas as providências necessárias à regularização do acúmulo ilegal de cargos, que resultou na exoneração de servidores e redução de carga horária, de modo que o presente procedimento logrou êxito, pois os fatos noticiados que se encontravam sob a eiva da ilegalidade foram solucionados, nos termos do voto da relatora, Conselheira Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando Secretaria do Conselho Superior, em Teresina (PI), 05 de dezembro de 2013.

23/08/2019 09:09:41 • ATOS COMUNS » Voto

RELATÓRIO Cuida-se, na espécie, de Procedimento Investigatório Preliminar n° 01/2012 instaurado pela Promotoria de Justiça de Inhuma-PI, por sua representante signatária, Dra. Maria Eugênia Gonçalves Bastos, através da portaria 01/2012, objetivando apurar notícia de acumulação de cargos públicos por servidores da Câmara e da Prefeitura Municipal de Inhuma com o Governo do Estado do Piauí.

23/08/2019 09:01:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

TERMO DE ARQUIVAMENTO Versam os Mios de Procedimento Investigatório Preliminar n° 01/2012 (PIP), instaurado para apurar notícia de acumulação ilícita de cargos públicos por servidores da Câmara e da Prefeitura Municipal de Inhuma com o Governo do Estado do Piauí, conforme portaria 01/2012.

23/08/2019 08:55:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/06/2019 18:09:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2019 12:11:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/02/2019 11:53:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

A Sua Excelência o Senhor José Ricardo Pontes Borges Secretário Estadual da Administração e Previdência Senhor Secretário, Cumprimentando-o, com o objetivo de instruir o Inquérito Civil nº0069-230/2017, em curso nesta Promotoria de Justiça, que trata sobre a acumulação irregular de cargos pelos servidores do Município de Inhuma-PI concomitantemente com o Estado do Piauí. Sirvo-me do presente para REQUISITAR, no prazo de 15 (quinze) dias, o RELATÓRIO FINAL DA APURAÇÃO SOBRE A ACUMULAÇÃO IRREGULAR DE CARGOS PELOS SERVIDORES DO REFERIDO MUNICÍPIO, E A SITUAÇÃO ATUAL DESTES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE TRAMITA OU TRAMITOU NO AMBITO DESSA SECRETARIA, COM O EXTRATO PROCESSUAL DE CADA CASO. Aproveito o ensejo para externar votos de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente,

28/02/2019 09:30:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Considerando que para a cabal elucidação dos fatos que ensejaram a instauração deste Inquérito Civil é necessário continuar a sua instrução, DETERMINO A PRORROGAÇÃO DE SUA TRAMITAÇÃO POR MAIS 1 (UM) ANO.

28/02/2019 09:28:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Trata-se de Inquérito Civil para apurar suposta acumulação ilícita de cargos públicos por servidores da Prefeitura Municipal de Inhuma-PI. Foi encaminhado oficio à Prefeitura e à Câmara Municipal requerendo a lista atualizada de servidores. Logo após, foi expedido ofício a Secretaria Estadual de Administração para averiguar a situação de legalidade de cada um dos funcionários. Em resposta, há uma lista com os nomes dos irregulares, enviados pela Comissão de Acumulação de Cargos, não obstante, foi tomada a providência pela referida comissão, notificando todos os servidores com acumulação, requerendo justificativas e defesas. Com essa resposta, foi oficiado novamente determinando o envio de relatório sobre o andamento processual da acumulação indevida.

05/02/2019 11:20:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2018 14:48:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Referente à Inquérito Civil nº SIMP 069-230/2017. CONCLUSÃO Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Danilo Carlos Ramos Henriques e, para constar, lavrei este termo. Eu, __________________________, Assessora da Promotoria de Justiça de Inhuma ¿ PI, digitei e imprimi.

07/06/2018 14:48:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/09/2018.
Justificativa da prorrogação: Aguardando apuração de fatos

07/06/2018 14:41:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2018 14:31:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

expedir ofício requisitando as devidas providencias tomadas, no que tange a suposta acumulação indevida de cargos públicos nos Poderes Legislativos e Executivos do Município de Inhuma.

06/04/2018 14:29:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Portaria de Conversão de PIP em IC. Datada em 08/09/2016.

06/04/2018 14:29:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuição: Manual

06/04/2018 14:29:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/01/2018 07:42:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/01/2017 16:00:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Automática