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Processo: 000069-376/2024

Comarca: São Raimundo Nonato
1ª Instância
Data de Registro no MP: 14/08/2024 10:00:30
Data/Hora da Consulta: 08/11/2025 16:52:04
Detalhes do Processo

Local Atual: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Nº Processo de Origem:

PA 49/2024

Promotor:

Promotoria:

Diego de Oliveira Melo

4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Procedimento Administrativo » Procedimento Administrativo de tutela de interesses individuais indisponíveis

Assunto(s):

DIREITO DA SAÚDE » Pública » Fornecimento de medicamentos » Registrado na ANVISA » Padronizado

Partes

Requerido:

Municipio De Sao Braz Do Piaui

Requerente:

Reginaldo Da Silva Gomes

Histórico de Movimentações

07/11/2025 12:19:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

07/11/2025 11:14:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI  Procedimento Administrativo SIMP nº 000069-376/2024   DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO Trata-se de solicitação de fornecimento de medicamentos em f...

07/11/2025 08:36:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

10/10/2025 08:35:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - São Raimundo Nonato

Segue concluso.

10/10/2025 08:35:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - São Raimundo Nonato

Procedo a juntada da resposta do Sr. Reginaldo da Silva à notificação expedida em despacho anterior. 

09/10/2025 09:47:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

07/10/2025 14:43:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

07/10/2025 14:21:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI  Procedimento Administrativo SIMP nº 000069-376/2024   DESPACHO Trata-se de solicitação de fornecimento de medicamentos em favor do senhor ...

02/10/2025 11:32:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - São Raimundo Nonato

Segue concluso. 

02/10/2025 10:33:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

15/08/2025 09:45:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Considerando a realização da comunicação ao interessado (mov. 63533330), assim como não haver mais providências determinadas mediante despacho, retorno à assessoria para novas deliberações.

01/08/2025 13:55:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

01/08/2025 09:17:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico que notifiquei o interessado pelo Whatzap, acerca do despacho ID n. 63529092

31/07/2025 15:18:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

31/07/2025 14:12:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI  Procedimento Administrativo SIMP n. 000069-376/2024   DESPACHO Trata-se de solicitação de fornecimento de medicamentos em favor do senhor ...

29/07/2025 12:13:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Segue concluso

29/07/2025 12:11:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico que, até a presente data (29/07/2025), não houve resposta ao(s) ofício(s) n. 545/2025 e 571/2025 (já reiterados), expedido conforme movimento nº 63265419.

22/07/2025 09:45:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

11/07/2025 13:10:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Juntada do ofício n°571/2025, com o recebido.

11/07/2025 13:07:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

11/07/2025 09:24:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Enviado para ciência da resposta juntada no movimento 63239717. Aguardando-se em secretária ofício nº 571/2025 com recebido e, em seguida, resposta.

11/07/2025 09:23:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico que, até a presente data (11/07/2025), não houve resposta ao(s) ofício(s) n. 545/2025, expedido conforme movimento nº 63236252. Procedo à reiteração mediante ofício(s) nº 571/2025 e encaminh...

09/07/2025 12:01:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Procedo a juntada da resposta ao ofício 544/2025, encaminhada pela 12ª Regional de Saúde 

09/07/2025 12:00:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

09/07/2025 09:57:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Juntada dos ofícios n°544/2025 e 545/2025, com o recebido.

07/07/2025 09:23:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico que, até a presente data (07/07/2025), não houve resposta ao(s) ofício(s) n. 504/2025, expedido conforme movimento nº 63169668. Procedo à reiteração mediante ofício(s) nº 544/2025 e 545/2025...

02/07/2025 13:37:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Juntada do ofício n°504/2025, com o recebido.

23/06/2025 11:18:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico: 1) a elaboração do(s) ofício(s) nº 504/2025 e encaminhamento ao setor de expedição para envio ao destinatário juntamente com a recomendação e os dados dos pacientes; 2) envio para publi...

17/06/2025 15:03:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

17/06/2025 14:44:11 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI  Procedimento Administrativo SIMP n. 000069-376/2024   RECOMENDAÇÃO N° 08/2025 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por meio da 4ª Prom...

02/06/2025 14:41:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

02/06/2025 06:03:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Envio de Acervo do Usuário: Amanda Naira de Moura Lima - Para Responsável pela Lotação: Diego de Oliveira Melo

12/05/2025 08:13:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

22/04/2025 10:21:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

22/04/2025 06:03:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Envio de Acervo do Usuário: Amanda Naira de Moura Lima - Para Responsável pela Lotação: Diego de Oliveira Melo

15/04/2025 09:36:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Segue concluso.

15/04/2025 09:36:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Procedo à juntada do formulário preenchido.

02/04/2025 10:13:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico que a esposa do Sr REGINALDO compareceu nesta sede em 01/04/2025 e pegou formulário para a médica preencher.

19/03/2025 10:57:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico que, nesta data, a esposa do Sr. REGINALDO comunicou que irão passar no médico esta tarde (19/03/2025), ocasião em que irão requerer a receita/relatório.

27/02/2025 10:59:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Aguarde-se em secretaria o cumprimento do dispoto em id 61616049. 

27/02/2025 10:58:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

17/02/2025 11:11:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico que, ao entrar em contato com o Sr. REGINALDO, foi informado por ele que "havia esquecido" de responder à solicitação do MPE. Comunicou que faria a consulta nesta semana do dia 17/02/2025 e ...

22/01/2025 09:15:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Juntada do ofício n°29/2025, com o recebido.

16/01/2025 11:52:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico: 1) registro e autação como PA; 2) envio do ofício nº 29/2025 mediante Whatsapp à parte interessada.

16/01/2025 11:47:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Diego de Oliveira Melo - Tipo de Distribuição: Manual

16/01/2025 11:47:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

16/12/2024 15:27:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

16/12/2024 14:10:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

4ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI Notícia de Fato 61/2023 SIMP n. 000069-376/2023 PORTARIA Nº 49/2024 O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio do seu Promotor d...

11/11/2024 10:16:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

11/11/2024 06:13:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Envio de Acervo do Usuário: Amanda Naira de Moura Lima - Para Responsável pela Lotação: Diego de Oliveira Melo

04/11/2024 10:08:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Diego de Oliveira Melo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/10/2024 13:37:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

15/10/2024 12:36:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

12/10/2024 10:12:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Envio de Acervo do Usuário: Amanda Naira de Moura Lima - Para Responsável pela Lotação: MAYLTON RODRIGUES DE MIRANDA

23/09/2024 10:35:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

23/09/2024 10:27:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Juntada.

23/09/2024 10:26:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

19/09/2024 10:04:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: MAYLTON RODRIGUES DE MIRANDA - Tipo de Distribuicao: Em Lote

27/08/2024 11:42:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico que o noticiante compareceu à sede ministerial e relatou que esteve na 12ª Coordenação Regional de Saúde, onde lhe foi informado que a responsabilidade pelos medicamentos desejados é do Muni...

27/08/2024 11:37:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

21/08/2024 09:56:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Certifico: 1) autuação e registro em livro próprio como NF 56/2024; 2) a elaboração do(s) ofício(s) nº 343/2024. Aguardando assinatura do membro para expedição; 3) a elaboração do(s) ofício(s) n...

21/08/2024 09:21:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

21/08/2024 09:21:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

20/08/2024 11:41:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

16/08/2024 10:31:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI  Atendimento ao Público   SIMP n. 000069-376/2024    DESPACHO  Trata-se de solicitação de medicamentos para Reginaldo da Silva Gomes.   R...

15/08/2024 09:22:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

15/08/2024 09:21:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Juntada dos receituários.

15/08/2024 09:19:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

14/08/2024 10:04:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Segue concluso.

14/08/2024 10:03:09 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

14/08/2024 10:02:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

14/08/2024 10:02:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 4ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 08/11/2025 01:06:55