04/11/2020 14:36:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Protocolo SIMP arquivado após homologação da decisão de arquivamento pelo CSMP.

04/11/2020 14:35:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2020 14:33:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2020 11:34:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2020 11:07:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2020 09:50:03 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Micheline Ramalho Serejo da Silva

06/07/2020 16:26:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

03/07/2020 11:02:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/06/2020 19:05:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/06/2020 18:59:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/06/2020 18:37:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/06/2020 18:36:08 • ATOS COMUNS » Juntada

18/06/2020 18:30:30 • ATOS COMUNS » Juntada

18/06/2020 18:20:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/06/2020 18:13:03 • ATOS COMUNS » Juntada

18/06/2020 18:07:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/06/2020 18:00:28 • ATOS COMUNS » Juntada

18/06/2020 17:57:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/06/2020 17:49:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/06/2020 17:46:47 • ATOS COMUNS » Juntada

18/06/2020 17:42:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/06/2020 16:27:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/06/2020 15:32:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

02/06/2020 13:23:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/05/2020 15:01:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2020 15:00:14 • ATOS COMUNS » Juntada

28/05/2020 14:55:33 • ATOS COMUNS » Juntada

21/05/2020 16:19:31 • ATOS COMUNS » Juntada

20/05/2020 09:03:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

18/05/2020 15:47:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos com minuta de despacho para revisão.

12/05/2020 14:26:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Passados 60 (sessenta) dias contados do recebimento do feito no SIMP, conforme Art. 5º, Inc. I e VII, encaminho os autos ao gabinete para análise, logo após devolver a este servidor para o aguardo das respostas em secretária.

12/05/2020 14:23:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO 298/2020 Certifico que cumprir integralmente o último despacho e passados 60 (sessenta) dias contados do recebimento do feito no SIMP, conforme Art. 5º, Inc. I e VII, encaminho os autos ao gabinete para análise, logo após devolver a este servidor para o aguardo das respostas em secretária.

13/03/2020 09:53:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Edoc - Encaminhamento de Despacho e Plano Socioeducativo de Wall Ferraz ao CAODIJ

12/03/2020 16:19:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho.

12/03/2020 12:12:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos com minuta de despacho.

12/03/2020 10:56:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos conclusos ao gabinete.

12/03/2020 10:54:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - Redação Final do Município de Wall Ferraz.

11/03/2020 12:32:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da 2ª via das notificações 18-2020

19/02/2020 08:28:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação N° 18/2020- 000070-088.2018/SUPJP/2ªPJ-PICOS Picos, 19 de fevereiro de 2020. A(o) Senhor(a) Danilo Araújo Nunes Martins Prefeito de Wall Ferraz ¿ PI Prefeitura Municipal de Wall Ferraz ¿ PI Assunto: Encaminhamento de Despacho ¿ Notificação Senhor(a), Encaminho, a Vossa Senhoria, cópia do despacho, exarado pela Promotora de Justiça - Dra. Itanieli Rotonto Sá - nos autos do Inquérito Civil 000070-088/2018 que tramita na 2ª Promotoria de Justiça de Picos, para cumprimento da notificação constante do item assinalado, para que compareça a esta Promotoria de Justiça, no dia 17/03/2020, às 09:00h, para tratar de assuntos relacionados à adequação do plano municipal de atendimento socioeducativo daquela urbe. Os documentos/informações requisitados neste expediente deverão ser encaminhados em formato PDF, fazendo referência completa a identificação deste ofício, e preferencialmente, através do seguinte endereço eletrônico: ismael@mppi.mp.br. Atenciosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Danilo Araújo Nunes Martins Prefeito de Wall Ferraz ¿ PI Prefeitura Municipal de Wall Ferraz ¿ PI Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

19/02/2020 08:14:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Edoc - Comunicação de Prorrogação de Prazo do ICP 19-2018 e SIMP 000070-088-2018 ao CSMP

12/02/2020 15:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho

27/01/2020 08:55:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/01/2020 15:17:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que deixei de cumpri o último despacho, visto que, este servidor se encontrava em férias e em recesso forense, passados 60 (sessenta) dias contados do recebimento do feito no SIMP, conforme Art. 5º, Inc. I e VII, encaminho os autos ao gabinete para analise.

08/10/2019 07:34:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

06/10/2019 16:31:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho

23/09/2019 15:07:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/09/2019 13:49:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2019 07:56:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Análise

17/09/2019 15:52:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1.Ofício Reiteração Nº 271/2019/MPPI/2ªPJ-PICOS.

09/09/2019 12:45:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento dos Ofícios Nº 271/2019/MPPI/2ªPJ-PICOS em 03/09/2019. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 09 de setembro de 2019. ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial ¿ Mat. 355

09/09/2019 12:44:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Jusiça de Picos Secretaria Uniicada das Promotorias de Jusiça de Picos OFÍCIO N° 271/2019-000070-088.2018/SUPJP/2ªPJ-PICOS Picos, 28 de agosto de 2019. A(o) Senhor(a) Danilo Araújo Nunes Marins Prefeito de Wall Ferraz ¿ PI Prefeitura Municipal de Wall Ferraz ¿ PI Assunto: Reiteração de requisição de informações. Senhor(a) Prefeito, Em face de existência do Inquérito Civil Público Nº 19/2018, SIMP 000070- 088/2018, tramitando na 2ª Promotoria de Jusiça do Município de Picos, com objeivo de iscalizar/acompanhar o plano municipal de atendimento socioeducaivo do município de Wall Ferraz-PI. Requisito de Vossa Senhoria, nos termos do art. 129, VI da CF/88 e do art. 26, I, ¿b¿ da Lei Federal n.º 8.625/93, a im de instruir o dito Inquérito Civil Público, o encaminhamento a esta Promotoria de Jusiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis, dos seguintes documentos/informações: a) Ajustamento/adequação do plano municipal de atendimento socioeducaivo de Wall Ferraz, às sugestões conidas no parecer técnico n° 10/2019 do CAODIJ, cópia em anexo, o qual apontou algumas irregularidades, e remessa de documentos comprobatórios, com envio de resposta preferencialmente por meio eletrônico, documentos em formato PDF, através do e-mail: ismael@mppi.mp.br. Considerando a ausência de resposta ao requisitado no OFÍCIO N° 379/2019/MPPI/PJP/SUPJP/2ªPJ-PICOS, advirto Vossa Senhoria que o não atendimento da presente ordem, no prazo ixado, pode ensejar responsabilidade pelo crime de prevaricação, bem como ato de improbidade administraiva. Atenciosamente, ITANIELI ROTONDO SÁ Promotora de Jusiça Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ htp://www.mppi.mp.br

06/09/2019 11:11:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2019 11:11:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2019 22:22:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Ofício Assinado. Reiteração necessária. Diligências imprescindíveis a elucidação do feito. Determino seja prorrogado o prazo de conclusão do procedimento a fim de ser cumprida diligência imprescindível.

27/08/2019 12:53:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, encaminho os autos digitais para a prorrogação do prazo, haja vista, que o procedimento se encontra vencido. Logo após retornar o procedimento para aguardar a resposta das diligências.

27/08/2019 12:19:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que Reiterei o Ofício 379/2019 - 2ª PJP, enviei o ofício para o e-mail e aguardo a assinatura do Membro e posterior retorno para ser encaminhado a parte. E para constar, lavro e assino a presente certidão.

27/08/2019 12:13:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1.Ofício Nº 379/2019/MPPI/2ªPJ-PICOS E para constar lavro e assino a presente certidão. Picos, 27 de agosto de 2019. ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial ¿ Mat. 355

27/08/2019 12:00:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

11/07/2019 14:58:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

08/07/2019 11:06:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2019 10:26:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 379/2019 ¿ 2ª PJP Picos, 30 de maio de 2019. Senhor Danilo Araújo Nunes Martins Prefeito de Wall Ferraz/PI Assunto: Ofício requisitório- ICP n° 19/2018(SIMP 000070-088/2018) Senhor Prefeito, Considerando as irregularidades apontadas no parecer técnico n° 10/2019 do CAODIJ, cópia em anexo, requisita-se que seja ajustado/adequado o plano municipal de atendimento socioeducativo de Wall Ferraz às sugestões contidas naquele, e remessa de documentos comprobatórios a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 45(quarenta e cinco) dias, contados a partir do recebimento da requisição. Atenciosamente, ITANIELI ROTONDO SÁ Promotora de Justiça

23/04/2019 12:14:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2019 08:44:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ref. ao ICP nº 19/2018 SIMP 000070-088/2018 Assunto: Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo Município: Wall Ferraz-PI VISTOS EM CORREIÇÃO INTERNA DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil instaurado nesta Promotoria de Justiça, com objetivo de fiscalizar/acompanhar a implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo no Município de Wall Ferraz-PI. Após recebimento do referido plano, o Centro de Apoio Operacional da Defesa da Criança e do Adolescente proferiu parecer técnico jurídico n. 10/2019, juntado às fls. 56/58. Considerando as irregularidades apontadas no parecer técnico do CAODIJ, oficie-se o Prefeito do Município de Wall Ferraz-PI para que adéque o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo daquela urbe às sugestões de fls. 56/58, apresentando documento comprobatório nesta Promotoria de Justiça, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Picos (PI), 17 de abril de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

23/04/2019 08:39:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2019 10:54:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/04/2019 10:53:28 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (ICP n°19/2018-B, SIMP 000070-088/2018) Em 12/04/2019, eu, Francisca Barros Dantas ______________, servidora cedida lotada na 2ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, junto a estes autos, às fls. 56/58, Parecer Técnico-Jurídico do CAODIJ, em resposta à solicitação de Apoio nº 59/2019-2ªPJ de Picos.

09/04/2019 15:56:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/03/2019 10:07:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maria Eugênia Gonçalves Bastos - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/03/2019 08:10:28 • ATOS COMUNS » Juntada

13/02/2019 13:57:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/02/2019 13:25:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/02/2019 14:02:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/01/2019 11:37:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos encaminhados a secretaria para cumprimento de despacho.

17/01/2019 09:54:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

2ª Promotoria de Justiça de Picos-PI Procedimento Administrativo n. 19/2018 Simp n. 000070-088/2018 DESPACHO: Trata o caso de Inquérito Civil deflagrado para apurar a implantação do SINASE no Município de WalÍ Ferraz-PI. Procedendo a leitura dos autos, percebe-se que foi juntado aos autos o PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO do referido Município (fls. 23/48). Destarte, determino seja encaminhada cópia do Plano Municipal acostado aos autos ao CAODIJ para que, se possível, proceda a análise quanto a regularidade do mesmo. Cumpra-se. Registre-se no SIMP. Picos(PI), 15 de janeiro de 2019 MAURÍCIO VERDEJO G. JÚNIOR Promotor de Justiça, respondendo

17/01/2019 09:54:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2019 10:36:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data faço os autos conclusos para o Promotor de Justiça.

15/01/2019 10:34:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que não foi possivel o cumprimento dos despachos de fls 22, 49 e 50 dos autos, em razão da 2ª PJ de Picos estar sem Promotor titular desde o dia 10 de outubro de 2018, e também em razão da pauta de audiências extrajudiciais e judiciais dos Promotores que passaram a responder pela mesma desde aquela data.

15/01/2019 10:34:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2018 12:22:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 16:24:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/10/2018 09:39:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado à Secretaria para cumprimento do despacho.

05/10/2018 09:32:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Referente ao Inquérito Civil nº 19/2018 Simp nº 000070-088/2018 DESPACHO: Cumpra-se despacho de fl. retro com urgência, uma vez que despacho de fl.22 foi exarado em 18/07/2018. Picos (PI), 03 de outubro de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

05/10/2018 09:31:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2018 10:07:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento do despacho.

17/08/2018 10:00:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Referente ao Inquérito Civil Público nº 19/2018 Simp-000070-088/2018 DESPACHO: Cumpra-se despacho exarado à fl. 22. Picos (PI), 17 de agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

17/08/2018 10:00:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2018 11:30:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento do despacho.

18/07/2018 11:00:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Inquérito Civil Público nº 19/2018 Simp nº 000070-088/2018 DESPACHO: Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para fiscalizar/ acompanhar o plano municipal de atendimento socioeducativo do município de Wall Ferraz-PI. À fl. 21, o CMDCA apresentou informações acerca do andamento do referido plano. Assim, determino seja enviado convite ao Secretário Municipal de Assistência Social, ao Secretário Municipal de Saúde, ao Secretário Municipal de Educação e ao Prefeito, todos da cidade de Wall Ferraz, para participarem de audiência para tratar de assuntos relacionados à execução de medidas protetivas para crianças e adolescentes e suas respectivas famílias por meio da oferta e/ou ordenamento de serviços de atendimento das áreas da saúde, assistência social e educação, em cumprimento ao disposto nos artigos 86 e 88, inciso VI, da Lei nº 8.069/90. Cumpra-se. Registre-se no SIMP. Picos(PI), 18.07.2018 Leonardo Fonseca Rodrigues Promotor de Justiça

18/07/2018 11:00:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2018 10:56:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Ofício n.° 001/2018- do CMDCA de Wall Ferraz-PI, às fls. 21, em resposta ao Ofício n.° 505/2018-1ªPJ de Picos. Picos, 16/07/2018 Francisca Barros

16/07/2018 10:55:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/06/2018 11:47:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/06/2018 11:09:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues (Substituido por Itanieli Rotondo Sá) - Tipo de Distribuição: Manual

06/06/2018 09:49:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/04/2018 09:03:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 505/2018 Picos-PI, 12 de abril de 2018. Ao Ilmo(a)., Senhor(a), Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Wall Ferraz do Piauí Wall Ferraz-PI Assunto: Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Ilmo(a) Senhor Presidente, A Lei Municipal nº 12.954, de 18 de janeiro de 2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ¿ SINASE, cujo objetivo é o estabelecimento de responsabilidades para os entes federados no acompanhamento e execução de medidas socioeducativas aplicadas pelo Poder Judiciário, aos adolescentes infratores. Dentre outras providências a serem realizadas pelos municípios, acordo com o art. 5º, incisos II e III da referida lei, incumbe a estes elaborar o seu plano municipal de atendimento socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o Plano Estadual de atendimento socioeducativo, bem como implantar as medidas socioeducativas de meio aberto, quais sejam, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida. De acordo ainda com a Lei do SINASE, o plano municipal de atendimento socioeducativo, os planos municipais de atendimento socioeducativo deveriam ser elaborados e aprovados no prazo de até 360(trezentos e sessenta) dias após a elaboração e aprovação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. O Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ¿ CONANDA, por meio da Resolução nº 160/2013 e o Plano Estadual foi aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente ¿ CEDCA por meio da Resolução nº 67, de 1º de julho de 2015. Os planos municipais de atendimento socioeducativo já tiveram o prazo para elaboração expirado, conforme art. 3º da Lei Federal nº 12.594, de 18de janeiro de 2012, no dia 19 de novembro de 2014, De acordo com o § 2º do art. 5º da Lei do SINASE compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente as funções deliberativas e de controle do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, competindo-lhe, ainda, aprovar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Competindo ao Ministério Público, por força da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fiscalização de políticas públicas para a criança e o adolescente, vimos por meio deste, com fundamento no art. 37, alínea b, da Lei Complementar Estadual nº 12/1993, requisitar, no prazo improrrogável de 10(dez) dias úteis, as seguintes informações: a) O Município de Wall Ferraz do Piauí já elaborou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o disposto no art. 5, inciso II da Lei Federal nº 12.594/12? b) Em caso positivo, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com o disposto no §2º do artigo 5º da Lei Federal nº 12.594/12? c) Em caso positivo dos itens a e b, seja enviado cópia a esta Promotoria de Justiça, cópia do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e da Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Informo que a presente requisição visa instruir o Inquérito Civil Pública nº 19/2018 instaurado para se averiguar a implantação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo. Nesse sentido, cabe recorda o disposto no art. 10 da Lei Federal nº7.347/85 ¿art. 10. Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público.¿ Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

13/04/2018 09:01:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 506/2018 Picos-PI, 12 de abril de 2018. Ao Exmo. Sr. DANILO ARAÚJO NUNES MARTINS Prefeito do Município de Wall Ferraz do Piauí Wall Ferraz-PI Assunto: Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Excelentíssimo Prefeito, A Lei Municipal nº 12.954, de 18 de janeiro de 2012 institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ¿ SINASE, cujo objetivo é o estabelecimento de responsabilidades para os entes federados no acompanhamento e execução de medidas socioeducativas aplicadas pelo Poder Judiciário, aos adolescentes infratores. Dentre outras providências a serem realizadas pelos municípios, acordo com o art. 5º, incisos II e III da referida lei, incumbe a estes elaborar o seu plano municipal de atendimento socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o Plano Estadual de atendimento socioeducativo, bem como implantar as medidas socioeducativas de meio aberto, quais sejam, a prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida. De acordo ainda com a Lei do SINASE, o plano municipal de atendimento socioeducativo, os planos municipais de atendimento socioeducativo deveriam ser elaborados e aprovados no prazo de até 360(trezentos e sessenta) dias após a elaboração e aprovação do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. O Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo foi aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente ¿ CONANDA, por meio da Resolução nº 160/2013 e o Plano Estadual foi aprovado pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente ¿ CEDCA por meio da Resolução nº 67, de 1º de julho de 2015. Os planos municipais de atendimento socioeducativo já tiveram o prazo para elaboração expirado, conforme art. 3º da Lei Federal nº 12.594, de 18de janeiro de 2012, no dia 19 de novembro de 2014, De acordo com o § 2º do art. 5º da Lei do SINASE compete ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente as funções deliberativas e de controle do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo, competindo-lhe, ainda, aprovar o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Competindo ao Ministério Público, por força da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a fiscalização de políticas públicas para a criança e o adolescente, vimos por meio deste, com fundamento no art. 37, alínea b, da Lei Complementar Estadual nº 12/1993, requisitar, no prazo improrrogável de 10(dez) dias úteis, as seguintes informações: a) O Município de Santa Cruz do Piauí já elaborou o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o disposto no art. 5, inciso II da Lei Federal nº 12.594/12? b) Em caso positivo, o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo foi aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em conformidade com o disposto no §2º do artigo 5º da Lei Federal nº 12.594/12? c) Em caso positivo dos itens a e b, seja enviado cópia a esta Promotoria de Justiça, cópia do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e da Resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que aprova o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. Informo que a presente requisição visa instruir o Inquérito Civil Pública nº 18/2018 instaurado para se averiguar a implantação do Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo.

04/04/2018 14:49:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 19/2018 (PORTARIA Nº 30/2018) Objeto: Fiscalizar/acompanhar o plano municipal de atendimento socioeducativo do município de Wall Ferraz-PI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI, por seu Promotor de Justiça adiante assinado, no exercício de suas atribuições, com fundamento no artigo 127, caput, e artigo 129, incisos II e III da Constituição Federal; no artigo 201, incisos V e VIII, da Lei Federal nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e no artigo 8º da Lei nº 7.347/85; CONSIDERANDO que o Estatuto da Criança e do Adolescente, instituído pela Lei nº 8.069/90, definiu em seu artigo 86 que a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 12.594/2012 (que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE) determina em seu artigo 5o, inciso II, que compete aos municípios a elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo, em conformidade com o Plano Nacional e o respectivo Plano Estadual e, em seu artigo 7o, § 2o que os municípios deverão, com base no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, elaborar seus planos decenais correspondentes, em até 360 (trezentos e sessenta) dias a partir da aprovação do Plano Nacional; CONSIDERANDO que o Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo foi aprovado pela Resolução nº 160/2013, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, tendo sido publicado em data de 19 de novembro de 2013; CONSIDERANDO a necessidade de observância dos princípios da descentralização, desjudicialização, integração operacional e municipalização do atendimento aos adolescentes autores de ato infracional, resultantes ao artigo 204, inciso I, da Constituição da República, bem como do artigo 88, incisos I, II, III e V, da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO a necessidade de efetiva implementação de uma política municipal de proteção especificamente destinada ao atendimento dos adolescentes autores de ato infracional, nos moldes do previsto pelas Leis Federais n°s 8.069/90 e 12.594/2012, em atendimento ao disposto nos artigos 204, 226, 227 e 228, todos da Constituição Federal; CONSIDERANDO que é dever do Poder Público, conforme disposto no artigo 227, caput, da Constituição Federal e artigo 4°, caput e parágrafo único, da Lei n° 8.069/90, assegurar a crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, dentre outros direitos fundamentais inerentes à pessoa humana (conforme artigo 3° da Lei nº 8.069/90); CONSIDERANDO que na forma do disposto no artigo 4°, parágrafo único, alíneas ¿b¿ e ¿d¿, da Lei n° 8.069/90, a garantia de prioridade compreende, dentre outros fatores, a precedência de atendimento nos serviços públicos e de relevância pública, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à criança e ao adolescente, o que importa na previsão de verbas orçamentárias para fazer frente às ações e programas de atendimento voltados à população infantojuvenil (conforme inteligência dos artigos 88, inciso II; 90; 101; 112; 129 e 259, parágrafo único, todos da Lei n° 8.069/90); CONSIDERANDO que a aludida garantia de prioridade também se estende aos adolescentes que praticam atos infracionais, para os quais o artigo 228 da Constituição Federal, em conjugação com os artigos 103 a 125 da Lei n° 8.069/90 e disposições correlatas contidas na Lei nº 12.594/2012, estabelece a obrigatoriedade de ser a eles dispensado um tratamento diferenciado, individualizado e especializado,

04/04/2018 14:49:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Automática