09/12/2019 08:37:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Notícia de Fato nº 45/2019- SIMP: 000070-096/2019- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme o despacho do Promotor em fls. 137/138. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

09/12/2019 08:34:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Notícia de Fato nº 45/2019- SIMP: 000070-096/2019- 3ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme o despacho do Promotor em fls. 137/138. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

09/12/2019 08:32:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Considerando que os fatos narrados são objetos de outro procedimento, nos termos do art. 4º, inciso II da Resolução CNMP n. 174/2017, procedo ao ARQUIVAMENTO da presente Notícia de Fato. Deixo de cientificar o noticiante em razão da notícia de ter sido encaminha em face de dever de ofício (art. 4º, §1º Resolução CNMP n. 174/2017). Arquive-se na Promotoria de Justiça (art. 5º Resolução CNMP n. 174/2017).

09/12/2019 08:32:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2019 10:09:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

02/12/2019 10:08:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2019 14:20:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Audiência extrajudicial realizada com a presença da Diretora da 13ª Regional de Educação de São Raimundo Nonato/PI e das Diretoras da Unidade Escolar Professor José Leandro Deusdará (Município de São Raimundo Nonato/PI) e da Unidade Escolar Malaquias Ribeiro Damasceno (Município de São Lourenço/PI).

08/10/2019 13:54:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2019 11:21:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 11 (onze) dias do mês de setembro de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 1109/2019 e Notificações-3ª PJ/SRN.

22/08/2019 12:58:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1109/2019 e Notificações- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). A 3- Aguardando audiência 08/10/2019

22/08/2019 12:57:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1109/2019 e Notificações- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

22/08/2019 09:00:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1109/2019 e Notificações- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

22/08/2019 08:33:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se à Diretora da 13ª Regional de Educação de São Raimundo Nonato/PI e das Diretoras da Unidade Escolar Professor José Leandro Deusdará (Município de São Raimundo Nonato/PI) e da Unidade Escolar Malaquias Ribeiro Damasceno (Município de São Lourenço/PI), para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações nesta Promotoria de Justiça sobre a denúncia encaminhada ao Ministério Público às fls. 10v/11v e 64.

22/08/2019 08:31:55 • ATOS COMUNS » Recomendação

Ante a análise das declarações do professor JOSIMAR CUSTÓDIO ROCHA e dos documentos juntados aos autos do procedimento, DETERMINO que seja expedido ofício recomendatório à Secretaria de Estado da Educação do Piauí ¿ SEDUC, solicitando o devido cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, e da Lei Estadual nº 5.309/2003, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, em especial, o art. 3º inciso § 4º, no qual determina que ¿na contratação de pessoal, serão observados os níveis salariais dos planos de carreira do órgão ou entidade interessada ou a remuneração compatível com a do mercado de trabalho, no caso de não haver cargo similar na administração pública¿.

22/08/2019 08:31:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2019 09:13:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de julho de 2019 faço a juntada de cópia do email e documentos encaminhados pelo noticiante Josimar Custódio Rocha.

16/07/2019 16:08:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2019 12:41:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

11/07/2019 12:40:40 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Termo de Informação prestado pelo Sr. JOSIMAR CUSTÓDIO ROCHA, em resposta ao ofício 810/2019.

11/07/2019 12:37:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2019 11:26:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, entrei em contato por telefone com o senhor Josimar Custódio Rocha, notificando-o para prestar informações nesta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 dias, conforme despacho às fls. 57 . Armário A 1- P I

28/06/2019 10:27:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 810/2019-3ª PJ/SRN constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 1- Aguardando AR

26/06/2019 12:46:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho- Diante das informações encaminhadas pela 13ª Regional de Educação de São Raimundo Nonato, às fls. 55, NOTIFIQUE-SE o declarante, JOSIMAR CUSTÓDIO ROCHA, para, no prazo de 10 dias, prestar informações sobre a persistência dos fatos denunciados

26/06/2019 12:46:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 3º da Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão da Notícia de Fato acima identificado em mais 90 (noventa) dias.

26/06/2019 12:46:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/06/2019 08:47:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NOTÍCIA DE FATO nº 45/2019 SIMP: 000070-096/2019 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 56, à Assessora de Promotoria de Justiça Mayana Dias Ribeiro.

19/06/2019 08:45:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos do AR alusivo ao ofício nº 755/2019 e da resposta ao referido ofício encaminhada pela Secretaria de Estado da Educação- SEDUC.

10/06/2019 09:02:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 755/2019-3ª PJ/SRN constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário A 1- Aguardando AR

07/06/2019 10:18:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho do MP- Expeça-se ofício à 13ª Regional de Educação de São Raimundo Nonato SOLICITANDO no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre os constantes atrasos salariais dos servidores celetistas estaduais da educação lotados na 13ª Regional de Educação, conforme denúncia encaminhada ao Ministério Público às fls. 03/49.

07/06/2019 10:18:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2019 10:50:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2019 11:36:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/05/2019 11:36:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2019 11:19:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

23/05/2019 11:18:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana (Substituido por João Batista de Castro Filho) - Tipo de Distribuição: Manual