10/05/2022 12:52:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Diligências cumpridas.

10/05/2022 12:52:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/05/2022 12:49:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício cientificando a Sec. de Saúde São José do Peixe-PI sobre o arquivamento deste procedimento.

06/05/2022 08:07:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/05/2022 15:21:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/05/2022 15:20:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

03/05/2022 14:02:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/05/2022 13:59:49 • ATOS COMUNS » Juntada

03/05/2022 13:13:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para juntada intempestiva

01/05/2022 20:07:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

27/04/2022 14:08:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/04/2022 13:50:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/04/2022 13:47:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO

04/04/2022 12:21:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/04/2022 12:20:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO

01/04/2022 08:46:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/03/2022 14:22:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/03/2022 14:22:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

31/03/2022 11:47:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/03/2022 11:46:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/03/2022 11:45:12 • ATOS COMUNS » Juntada

31/03/2022 11:42:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/03/2022 10:43:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/03/2022 10:43:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

PRAZO PARA RESPOSTA OFÍCIO 812-2022.

15/03/2022 13:49:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

15/03/2022 12:29:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho requisitando informações/documentos

15/03/2022 11:37:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2022 11:37:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/02/2022 14:36:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2022 11:00:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/02/2022 10:54:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/02/2022 08:25:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2022 11:31:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2022 10:20:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2022 11:24:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/01/2022 11:23:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/12/2021 15:01:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2021 15:00:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

13/12/2021 14:23:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2021 14:23:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/12/2021 15:07:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Adriano Fontenele Santos - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/11/2021 10:31:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/11/2021 10:30:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/11/2021 11:03:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/11/2021 11:02:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

16/11/2021 08:22:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/11/2021 08:21:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/10/2021 10:18:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/10/2021 14:19:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2021 14:18:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/10/2021 14:18:35 • ATOS COMUNS » Juntada

14/10/2021 14:17:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

14/10/2021 14:17:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2021 14:47:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 14:09:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 14:05:22 • ATOS COMUNS » Juntada

27/09/2021 13:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 13:57:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2021 14:22:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2021 14:21:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/09/2021 14:21:16 • ATOS COMUNS » Juntada

20/09/2021 12:21:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

20/09/2021 12:20:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

20/09/2021 09:33:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2021 09:29:06 • ATOS COMUNS » Juntada

20/09/2021 08:57:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2021 12:11:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2021 11:52:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/09/2021 11:34:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/08/2021 10:54:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2021 10:53:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/08/2021 10:45:03 • ATOS COMUNS » Juntada

25/08/2021 10:41:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2021 15:09:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2021 15:09:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2021 14:43:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2021 14:41:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

28/07/2021 14:32:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2021 22:57:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/07/2021 22:56:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/07/2021 15:07:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2021 15:00:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/07/2021 14:59:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

26/06/2021 09:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/06/2021 09:26:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/06/2021 09:33:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/06/2021 09:33:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/05/2021 11:52:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/05/2021 11:50:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/05/2021 14:57:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/05/2021 14:55:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

22/04/2021 10:33:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/04/2021 10:30:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/04/2021 10:27:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/04/2021 10:26:36 • ATOS COMUNS » Juntada

20/04/2021 12:14:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/04/2021 12:13:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/04/2022.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho retro.

20/04/2021 12:10:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

19/04/2021 10:21:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/04/2021 10:21:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/04/2021 12:47:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2021 12:17:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/03/2021 19:20:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2021 13:36:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2021 13:35:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/03/2021 13:30:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

17/03/2021 10:40:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

17/03/2021 10:40:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2021 15:08:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2021 15:06:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/02/2021 14:58:24 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2021 14:57:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

18/02/2021 11:23:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

18/02/2021 09:12:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2021 08:06:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2021 12:47:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/02/2021 12:46:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

03/02/2021 08:40:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2021 13:33:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2021 13:31:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

21/01/2021 13:26:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2021 16:01:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2020 00:30:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2020 11:22:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/11/2020 11:01:22 • ATOS COMUNS » Juntada

26/11/2020 11:01:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/11/2020 15:17:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/11/2020 15:12:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/10/2020 13:27:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Rosangela da Silva Pereira - Tipo de Distribuição: Manual

19/10/2020 17:48:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/10/2020 17:48:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/10/2020 17:40:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

19/10/2020 15:35:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/10/2020 15:20:59 • ATOS COMUNS » Juntada

16/09/2020 11:16:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2020 11:12:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

03/09/2020 11:52:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/09/2020 11:38:03 • ATOS COMUNS » Juntada

03/09/2020 11:33:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2020 11:35:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/07/2020 11:30:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/07/2020 14:20:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2020 14:19:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/07/2020 14:18:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

14/07/2020 14:07:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/07/2020 14:01:33 • ATOS COMUNS » Juntada

30/06/2020 13:26:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/06/2020 13:25:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/06/2020 12:39:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 12:38:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/06/2020 12:37:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

17/06/2020 14:05:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/06/2020 13:55:37 • ATOS COMUNS » Juntada

12/06/2020 21:32:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/06/2020 21:28:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/06/2020 13:52:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2020 13:52:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/06/2020 13:51:35 • ATOS COMUNS » Juntada

12/06/2020 13:50:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

12/06/2020 10:31:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2020 09:45:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/06/2020 09:39:00 • ATOS COMUNS » Juntada

01/06/2020 11:14:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

01/06/2020 11:08:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/06/2020 08:47:49 • ATOS COMUNS » Juntada

12/05/2020 11:00:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que a Portaria 83/2020 e a Recomendação Administrativa nº 50/2020 foram encaminhadas ao CACOP, CAODS e CSMP via E-DOC, bem como foram publicadas no DOEMP/PI. Certifico, ainda, que foram expedidos os ofícios 461/2020, 462/2020 e 63/2020 encaminhados aos destinatários via e-mail. Dou fé.

12/05/2020 10:59:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido OFÍCIO N° 463-2020-SUPJF-1ªPJ encaminhado ao destinatário via e-mail: prefeituramunicipalsjpeixe@hotmail.com

12/05/2020 10:57:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido OFÍCIO N° 462-2020-SUPJF-1ªPJ encaminhado ao destinatário via e-mail: prefeituramunicipalsjpeixe@hotmail.com

12/05/2020 10:55:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido OFÍCIO N° 461-2020-SUPJF-1ªPJ encaminhado ao destinatário via e-mail: prefeituramunicipalsjpeixe@hotmail.com

12/05/2020 10:36:44 • ATOS COMUNS » Juntada

ENCAMINHAMENTO DE PORTARIA Nº 83-2020 E RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA 50-2020 AO CSMP, CAODS E CACOP

12/05/2020 09:44:32 • ATOS COMUNS » Juntada

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO NO DOEMP- REC. ADMINISTRATIVA 50-2020

12/05/2020 09:42:23 • ATOS COMUNS » Juntada

COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO NO DOEMP- PORTARIA 83-2020

28/04/2020 19:31:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/04/2020 19:30:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada desta Sede de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento da portaria e despachos proferidos pelo membro ministerial. E, para constar, lavro o presente termo.

28/04/2020 19:29:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho requisitando informações ao Município de São José do Peixe.

27/04/2020 16:11:11 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa nº 50/2020.

27/04/2020 16:09:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

O representante do Ministério Público, considerando o objeto deste procedimento e visando instruir o feito, determino a juntada da Recomendação Administrativa nº 50/2020 nos presentes autos, encaminhando-a, em seguida, aos seus destinatários, os quais devem apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação escrita e documentação hábil a provar o fiel cumprimento/acatamento da mesma, bem como a impossibilidade de cumpri-la dentro do prazo assinalado.

27/04/2020 16:07:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 83/2020 que instaura o presente feito que tem como finalidade de fiscalizar, acompanhar e garantir a correta execução dos recursos orçamentários destinados para o enfrentamento da situação de emergência em saúde pública, de importância internacional, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), classificada como pandemia, inclusive no que se refere as dispensas de licitação realizadas para essa finalidade, visando proteger o PATRIMÔNIO PÚBLICO do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE, sem prejuízo de serem tomadas as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, no caso de comprovação de violação da legislação pertinente.

22/04/2020 12:46:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual