27/11/2018 07:40:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVAMENTO HOMOLOGADO PELO CSMP

03/05/2018 13:23:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2018 11:55:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

Inquérito Civil nº 003/2017 (SIMP nº 000070-156/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Altos. Assunto: não fornecimento de vagas de ensino médio para as crianças de iniciais A.D.S.S (11 anos) e L.R.S.S. (08 anos). Promoção de arquivamento Promotor de Justiça: Paulo Rubens Parente Rebouças. Relatora: Dra. Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. Apurar o não fornecimento de vagas de ensino a menores. Comprovação da efetiva matrícula das crianças no ano letivo de 2017. Perda superveniente do objeto. Homologação da promoção de Arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 23.03.2018, na 1269ª sessão ordinária do CSMP-PI.

03/05/2018 11:55:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2018 13:54:02 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

Apurar o não fornecimento de vagas de ensino a menores. Comprovação da efetiva matrícula das crianças no ano letivo de 2017. Perda superveniente do objeto. Homologação da promoção de Arquivamento.

23/03/2018 13:53:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2018 13:19:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

15/03/2018 13:19:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2018 12:42:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO

26/02/2018 09:28:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução dos autos para fins de cumprimento do art. 20, §1º da Resolução CSMP 03/2017 (Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público), bem como, da Recomendação 001/2011 do CSMP. (OBS.: numeração de páginas do procedimento).

26/02/2018 09:23:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2018 13:12:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO

11/01/2018 08:15:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO PARA SEC DE EDUCAÇÃO

11/01/2018 08:14:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2018 11:24:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual

10/01/2018 11:24:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/11/2017 15:05:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO realizada aos 27/11/2017

28/11/2017 15:04:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Declaração

28/11/2017 15:03:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Assim, com MÁXIMA URGÊNCIA, deve ser expedido ofício para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO para que informe se os alunos citados foram regularmente matriculados e cursaram o ano letivo de 2017, bem como que seja notificada a Sra. MIRIAN RAQUEL SANTOS SALES para que informe se os filhos estiveram regularmente matriculados neste ano letivo. Para agilizar a coleta de dados, tendo em vista a falta de oficial de cumprimento de mandados, determino seja feito formulário para simples preenchimento pela mãe das crianças repassando informações atualizadas(com modelo anexo) a ser encaminhado por MOTOTÁXI.

28/11/2017 15:01:54 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA EM 14/02/2017 (FLS. 15/16) Ofício nº 0023/2017 da Prefeitura de Altos

28/11/2017 13:33:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em razão de férias.

09/03/2017 10:32:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/01/2017 08:11:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento a Órgão Interno => ATOS COMUNS

27/01/2017 08:11:05 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação => ATOS COMUNS

27/01/2017 08:10:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria => ATOS FINALÍSTICOS

27/01/2017 08:09:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Outras Providências => Diligências

25/01/2017 09:42:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

No dia 25 de Janeiro de 2017, compareceu a esta Promotoria de Justiça, a Sra. MIRIAN RAQUEL SANTOS SALES, brasileira, piauiense, natural de Teresina, nascida aos 29.01.1985, casada, do lar, residente e domiciliada na localidade QUATRO BURITI, ALTOS-PI, tendo declarado o seguinte: QUE é mãe de ALAN DAVID SANTOS SALES(11 anos) , MIRELA RAQUEL SANTOS SALES(10 anos) e LETÍCIA RAQUEL SANTOS SALES(08 anos); QUE morava em São Paulo, mas resolveu mudar para cá há cerca de 20 dias; QUE, desde então, procura vaga para seus filhos nas escolas do Município de Altos; QUE não conseguiu vaga para nenhum dos três, sendo que ALAN DAVID SANTOS SALES pretende cursar o 7ª ano, MIRELA RAQUEL SANTOS SALES no 5º ano e LETÍCIA RAQUEL SANTOS SALES no 3º ano; QUE eles estudavam em São Paulo, sendo que as meninas estudavam na escola FREI ARTUR SALVATI e o rapaz na escola WEVERTON BRAVANEL; QUE o Município de Altos alega não ter vaga; QUE não tem condições de pagar uma escola particular; QUE não tem outra alternativa a não ser conseguir vaga junto ao Município de Altos, sob pena de seus filhos perderem o ano letivo; QUE deseja a adoção de providências; QUE irá apresentar nesta Promotoria os documentos relativos a TRANSFERÊNCIA ESCOLAR assim que puder; QUE nada mais tem a declarar.

25/01/2017 09:42:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Altos - Promotor: Paulo Rubens Parente Rebouças - Tipo de Distribuição: Manual