Acompanhamento de Processos
Processo: 000070-230/2017
Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Nº Processo de Origem:
PIP n. 01/2011
Promotor:
Promotoria:
Danilo Carlos Ramos Henriques
1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Serviços » Saúde » Reajuste da Tabela do SUS
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Inhuma
20/09/2018 12:30:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
O Representante do Ministério Público ao dar o caso por findo e por conseguinte, esta Relatoria se consorcia com o entendimento emanado do agente parquetiano do primeiro grau, pautando desta forma, pela HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO SUSCITADO, consoante disposições do artigo 10, §2º, da Resolução nº 023/2007, do CNMP e do artigo 50, do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. É o voto.
20/09/2018 12:27:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Trata-se de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO instaurado perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Inhúma/PI, objetivando a apuração de denúncia de prática de prática de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa por parte do Secretário Municipal de Saúde de Inhúma/PI, em virtude de irregularidades na gestão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e no Programa de Saúde da Família (PSF), com ênfase ao atendimento à população dispensado no Hospital Inhazinha Nunes.
20/09/2018 12:26:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuição: Automática
20/09/2018 11:49:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
18/09/2018 11:16:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
18/09/2018 11:16:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
23/08/2018 13:09:54 • ATOS COMUNS » Voto
Em: Corregedoria Geral do MPPI - Teresina
EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de prática de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa por parte do Secretário Municipal de Saúde de Inhúma/PI, em virtude de irregularidades na gestão de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e no Programa de Saúde da Família (PSF), com ênfase ao atendimento à população dispensado no Hospital Inhazinha Nunes. Notificação do gestor municipal para saneamento das irregularidades, cujas tratativas restaram infrutíferas. Subsequente ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) perante a vara judicial da Comarca de Inhúma/PI, cuja pretensão restou julgada improcedente com a prolatação de sentença pelo magistrado de piso. Perda do objeto. Falta de justa causa para o prosseguimento das investigações. Homologação do arquivamento proposto
23/08/2018 13:09:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
24/07/2018 08:42:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
24/07/2018 08:42:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
03/07/2018 15:47:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
05/04/2018 15:44:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Determino a juntada de cópia da sentença
05/04/2018 15:43:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Determino a suspensão do presente procedimento até a data de 16 de novembro de 2017
05/04/2018 15:41:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Portaria de Conversão do PIP em IC
05/04/2018 15:41:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuição: Manual
05/04/2018 15:41:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
05/04/2018 15:14:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
18/01/2018 07:42:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuição: Em Lote
25/01/2017 16:04:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Automática
25/01/2017 16:04:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 26/08/2025 01:10:44