16/01/2020 10:56:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na caixa 01 de procedimentos arquivados na Secretaria Unificada em 2020.

16/01/2020 10:54:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Autos físicos recebidos em 16.01.2020.

14/01/2020 08:34:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

08/01/2020 08:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2020 11:39:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 06.11.2019, na 1320ª sessão ordinária do CSMP-PI.

07/01/2020 11:38:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2019 10:33:20 • ATOS COMUNS » Voto

APURAR SUPOSTO USO IRREGULAR DE MÁQUINAS PERTENCENTES AO PAC

08/11/2019 10:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2019 10:34:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

23/10/2019 10:34:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2019 08:16:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data encaminhei os autos físicos ao CSMP. Comunicado via athenas, protocolo 07010060499201952.

16/10/2019 08:07:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 815/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS

16/10/2019 08:00:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

ICP 01/2013 - SIMP 000070-258/2017 CERTIDÃO Certifico que procedi à renumeração do presente procedimento a partir da fl. 02 a fim de corrigir os erros existentes. E pra constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 16 de outubro de 2019. SAYARA DE SOUSA BRITO Técnica Ministerial ¿ Mat. 399

16/10/2019 07:59:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

ICP 01/2013 - SIMP 000070-258/2017 CERTIDÃO Certifico que, decorrido o prazo da Resolução nº 23/2007, não houve recurso contra arquivamento. E pra constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 16 de outubro de 2019. SAYARA DE SOUSA BRITO Técnica Ministerial ¿ Mat. 399

07/10/2019 11:15:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

ICP 01/2013 - SIMP 000070-258/2017 CERTIDÃO DE RECEBIDO Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento das notificações 129 e 137/2019-000070-258.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebidas em 02.10.2019. E para constar, lavro e assino a presente certidão. Picos, 7 de outubro de 2019. SAYARA DE SOUSA BRITO Técnica Ministerial ¿ Mat. 399

20/09/2019 10:37:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO N° 129/2019-000070-258.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS

20/09/2019 10:25:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO N° 137/2019-000070-258.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS

04/09/2019 12:57:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 12:14:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para distribuição automática.

04/09/2019 11:40:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Envio de despacho de arquivamento para publicação, conforme art. 10, § 1º da resolução CNMP 23/2007.

27/07/2019 19:51:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2019 10:25:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 15:13:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de Despachos de Arquivamento

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/03/2019 10:49:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/03/2019 10:48:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que a ¿2ª via¿ da notificação nº 123/2019 referente ao ICP n. 01/20123, não foi recebida, tendo em vista que o notificado não foi encontrado pelo Secretário de Diligências, conforme certidão em anexo. Picos, 21 de março de 2019. Antonio Diego da Silva Lima Assessora Ministerial

21/03/2019 10:31:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão do motorista Leonardo informando a impossibilidade de entrega da notificação 123/2019.

21/03/2019 10:30:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/03/2019 07:40:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2019 08:23:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PIAUÍ ________________________________________________________________________ Página 1 de 1. (ICP nº 01/2013 ¿ SIMP n° 000070-258/2017). MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 123/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: VALMIR DE CARVALHO LIMA JÚNIOR e JOSÉ DE SOUSA VELOSO, com endereço na Rua São José, n. 57, B. Centro, São João da Canabrava ¿ PI, para comunicar o arquivamento do Inquérito Civil Público n. 01/2013, SIMP 000070- 258/2017, instaurado com a finalidade de apurar suposto uso irregular de máquinas pertencentes ao PAC. Picos-PI, 07 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE. Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

14/03/2019 08:23:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 09:59:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil Público, instaurado mediante a Portaria de n. 01/2013, com a finalidade de apurar suposto uso irregular de máquinas pertencentes ao PAC. O Inquérito Civil Público originou-se do termo de declarações do Sr. Valmir de Carvalho Lima, relatando, em síntese, que o ex-prefeito do Município de São João da Canabrava, o Sr. Élson Silva e Sousa, acompanhado de seus familiares, utilizariam máquinas pertencentes ao PAC para fins particulares, indicando três testemunhas que poderiam confirmar tais fatos. Em mandados de notificações n. 318/2018, 319/2018 e 320/2018, foi solicitado que as três testemunhas apontadas comparecessem a esta Promotoria, a fim de que prestassem esclarecimentos acerca dos fatos narrados pelo declarante supra. É o relatório. Passo a decidir. Analisando detidamente o feito, observa-se que as testemunhas elencadas pelo próprio requerente compareceram a este Órgão Ministerial (termo de declarações acostados às fls. 111 e 116 dos autos) e alegaram não ter conhecimento de tais fatos, pois nunca presenciaram o uso irregular das referidas máquinas. É forçoso admitir-se que, in causu, sem a prova testemunhal, a investigação deste Órgão Ministerial resta prejudicada, vez o grande lapso temporal desde a instauração do feito e a falta de documentação pertinente para possível ação de responsabilização por ato de improbidade. In casu, os fatos em apreço não ensejam a propositura de ação civil pública, neste sentido a Resolução 23/07 do CNMP: ¿Art. 10. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório.¿ Assim, resta tão somente promover o arquivamento do presente Inquérito Civil Público, haja vista a inexistência de fundamento e de meios comprobatórios para seguir com as investigações, uma vez que as testemunhas arroladas afirmaram não ter conhecimento de tais fatos. Comunique-se aos interessados. Expedientes necessários. Picos-PI, 19 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

21/02/2019 11:37:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/02/2019 11:36:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2019 09:56:20 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento realizado em 17 de dezembro de 2018.

08/02/2019 09:50:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÕES Aos 17 (dezenove) dias do mês de dezembro de 2018, compareceu nesta Promotoria de Justiça, o senhor JOSÉ DE SOUSA VELOSO, casado, lavrador, RG n. 1.238.197 SSP/PI, residente e domiciliado na Av. Nossa Senhora de Fátima, n. 339, Centro, São João da Canabrava, Tel. (89) 98821-8384, prestando as seguintes declarações: QUE: não tem conhecimento acerca da denúncia; QUE não pode afirmar coisas que não sabe e nunca viu acontecer; QUE não vê as máquinas trabalhando em obras particulares; QUE nem sequer sabia que havia sido arrolado como testemunha; QUE nunca presenciou e nem teve conhecimento acerca do possível uso irregular de tais máquinas. Nada mais havendo a declarar foi encerrado o presente termo, que segue assinado pela declarante e pela assessora ministerial. ______________________________________ José de Sousa Veloso Declarante _______________________________________ Ingride Andrade Bezerra Estagiária Ministerial (Mat. 1971)

08/02/2019 09:49:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2019 09:49:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 11:37:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/11/2018 11:17:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o prazo, não houve resposta a Notificação n. 319/2018. Picos-PI, 21 de novembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

21/11/2018 11:15:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão do Secretário de Diligências informando a impossibilidade de entrega do Ofício n. 1009/2018 e Notificação n. 320/2018.

21/11/2018 11:15:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2018 08:58:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÕES Aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro de 2018, compareceu nesta Promotoria de Justiça, o senhor MARTIM DE SOUSA HOLANDA, solteiro, servidor público, RG n.1.177.552 SSP/PI, inscrito no CPF n.: 428.524.393-87, residente e domiciliado Na Av. São João Batista, 546, São João da Canabrava, Tel. (89) 8809-6212, prestando as seguintes declarações: QUE: não tem informações acerca do uso das máquinas do PAC em obras particulares pelo ex-prefeito Elson Silva e Sousa; QUE não pode afirmar coisas que não tem conhecimento; QUE o que vê são as máquinas trabalhando em prol do interesse coletivo; QUE conhece o senhor Valmir de Carvalho Lima, que ele é seu compadre; QUE nunca presenciou e nem teve conhecimento acerca do possível uso irregular de tais máquinas. Nada mais havendo a declarar foi encerrado o presente termo, que segue assinado pela declarante e pela assessora ministerial. ______________________________________ MARTIM DE SOUSA HOLANDA Declarante _______________________________________ Jayane Francisca Estevão Barbosa Assessora Ministerial (Mat. 15346)

19/11/2018 08:55:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2018 08:55:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2018 08:32:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/09/2018 10:45:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 288/2018 ICP N°: 01/2013 SIMP N°: 000070-258/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Sr. PAULO DE SOUSA HOLANDA Av. São João Batista, Centro, s/n, São joão da Canabrava-PI FINALIDADE: Notificar para que no prazo de 15 dias, compareça a esta promotoria para ser ouvido acerca da utilização de máquinas nas obras da construção do Estádio Municipal de São João da Canabrava-PI Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 6 de Setembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:...........................................................................................................¿

06/09/2018 10:43:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 287/2018 ICP N°: 01/2013 SIMP N°: 000070-258/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Sr. JOSÉ DE SOUSA VELOSO Rua Nossa Senhora da Fátima, Centro, 339, São joão da Canabrava-PI FINALIDADE: Notificar para que no prazo de 15 dias, compareça a esta promotoria para ser ouvido acerca da utilização de máquinas nas obras da construção do Estádio Municipal de São João da Canabrava-PI Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 6 de Setembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:...........................................................................................................¿

06/09/2018 10:42:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 286/2018 ICP N°: 01/2013 SIMP N°: 000070-258/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS - PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Sr. MARTIM DE SOUSA HOLANDA Rua Luís Gonzaga, Centro, 363, São joão da Canabrava-PI FINALIDADE: Notificar para que no prazo de 15 dias, compareça a esta promotoria para ser ouvido acerca da utilização de máquinas nas obras da construção do Estádio Municipal de São João da Canabrava-PI Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos - PI, 6 de Setembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:...........................................................................................................¿

06/09/2018 10:39:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1009/2018 Picos ¿ PI, 06 de Setembro de 2018. Ao Exmo. Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS ARAÚJO Av. São joão Batista, 532, Centro. São João da Canabrava-PI Referente ao ICP nº 01/2013 - SIMP 000070-258/2017. Prezado Senhor Francisco das Chagas Araújo Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, Notificá-lo para que, no prazo de 15 dias, informe sobre as máquinas utilizadas nas obras da construção do Estádio Municipal de São João da Canabrava-PI, tudo mediante comprovação documental, em especial, contrato de locação/compra e venda, etc. Atenciosamente, Antônio César Gonçalves Barbosa Promotor de Justiça

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/08/2018 13:46:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 01/2013 ¿ SIMP 000070-258/2017 DESPACHO Tendo em vista que não houve manifestação acerca do ofício nº 78/2016, fl. 84, reitere-se o ofício, requisitando ao sr. Francisco das Chagas Araújo forneça, no prazo de 15 (quinze) dias, informações sobre as máquinas utilizadas nas obras da construção do Estádio Municipal de São João da Canabrava-PI, tudo mediante comprovação documental, em especial, contrato de locação/compra e venda, etc. Outrossim, tendo em vista decisão de fl. 100, cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 82, a fim de que sejam ouvidas as testemunhas inseridas no termo de declaração de fl. 05. Expedientes necessários. Picos, ____ de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

30/08/2018 13:46:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2018 12:32:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2018 12:31:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que o presente Procedimento foi recebido nesta Promotoria de Justiça no dia 16/05/2018, em razão da agregação da Promotoria de Justiça de Bocaina-PI e que após recebimento dos autos foi verificado o não cumprimento dos últimos despachos exarados pelo Promotor de Justiça. Era o que tinha a certificar. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 30 de Maio de 2018.

01/06/2018 11:06:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

16/05/2018 12:06:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2018 09:49:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOCAINA INQUÉRITO CIVIL Nº 01/2013. PROTOCOLO Nº 000070-258/2017 DESPACHO V. H; Cumpra-se decisão de PRORROGAÇÃO datada de 28/11/2017. Picos ¿ PI, 27 de fevereiro de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

11/12/2017 11:39:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOCAINA Referente ao Inquérito Civil nº 01/2013 Protocolo nº 000070-258/2017 DECISÃO PRORROGAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL Considerando a necessidade de dar continuidade às investigações acerca dos fatos em epígrafe, visto que até o presente momento não foi elucidada suposta utilização indevida de máquinas destinadas à execução de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Município de São João da Canabrava ¿ PI durante o ano de 2013; Considerando que não foram cumpridas determinações ministeriais de folhas não numeradas (última folha do procedimento); Considerando que este membro subscritor responde pela Promotoria de Bocaina ¿ PI e é titular da 2ª Promotoria de Justiça de Picos ¿ PI, que possui grande volume de trabalho; Resolve: Prorrogar o presente Inquérito Civil, a fim de que possa ser concluído dentro do prazo de 1 (um)ano. Anote-se a referida prorrogação no SIMP e comunique-se ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Para instruir o presente feito, determino as seguintes diligências: 1) Numere-se as folhas deste procedimento, após a fl. 84; 2) Reitere-se ofício de fl. 84 dos autos; 3) Cumpra-se a primeira parte do despacho de fl. 82, a fim de que sejam ouvidas as testemunhas indicadas n termo de declaração de fl. 05. Cumpra-se. Picos ¿ PI, 28 de novembro de 2017. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

30/11/2017 10:37:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2017 12:47:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/08/2017 16:43:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/03/2017 15:27:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2017 07:44:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Foi expedido Ofício para o representante legal da Companhia Hipotecária Brasileira e para o Sr. Francisco das Chagas Araújo, representante da empresa F.Das C. Araújo Materiais e construções - ME.

16/02/2017 07:41:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Expede-se Ofício para o representante legal da Companhia Hipotecária Brasileira e para o Sr. Francisco das Chagas Araújo, representante da empresa F.Das C. Araújo Materiais e construções - ME.

16/02/2017 07:40:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Foi expedido notificação às testemunhas para comparecer a Promotoria local e prestar esclarecimentos. e determinado o cumprimento do item "d" da portaria inaugural, expedindo-se ofício às empresas indicadas às fls. 08/11, requisitando informações sobre máquinas utilizadas nas obras.

16/02/2017 07:30:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Determina-se a notificação das testemunhas para comparecer a Promotoria local e prestar esclarecimentos. e o cumprimento do item "d" da portaria inaugural, expedindo-se ofício às empresas indicadas às fls. 08/11, requisitando informações sobre máquinas utilizadas nas obras.

16/02/2017 07:26:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Foi juntado o Ofício n°2998/2015/AECI/GM/MCIDADES.

16/02/2017 07:24:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junta-se Ofício n°2998/2015/AECI/GM/MCIDADES.

16/02/2017 07:22:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Foi juntado os documentos das folhas 7 à 74.

15/02/2017 12:12:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junta-se Documentação de folhas 07 à 74.

15/02/2017 11:49:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 018/2014 EM ANEXO.

15/02/2017 11:33:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO DE VALMIR DE CARVALHO LIMA JÚNIOR E JOSÉ DE SOUSA VELOSO.

15/02/2017 11:26:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA 01/2013 EM ANEXO.

15/02/2017 10:56:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

TENTO EM VISTA QUE TRATA-SE DE PROCEDIMENTO PARA APURAR SUPOSTO USO IRREGULAR DE MÁQUINAS PERTENCENTES AO PAC.

15/02/2017 08:58:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática