04/06/2019 11:02:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

04/06/2019 10:59:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Termo de arquivamento em anexo.

04/06/2019 10:58:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2019 14:20:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado, foram expedidas a notificação n° 14/2019

15/01/2019 14:19:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado, foram expedidas a notificação n° 13/2019

15/01/2019 14:19:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2019 11:40:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2018 08:35:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº 14/2018 SIMP: 000071-029/2018 DESPACHO Com a juntada às fls. 59/89 de cópia da ação civil pública elaborada em face destes autos, que deu origem ao Processo nº 0826612-05.2018.8.18.0140, determino o ARQUIVAMENTO deste procedimento preparatório nesta Promotoria de Justiça com a posterior comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público acerca do ingresso com a ação judicial acima referida. Comuniquem-se, igualmente, as partes acerca do ingresso com a mencionada ação. Finalmente, proceda-se a alteração da classificação taxonômica destes autos no SIMP como processo judicial, para fins de acompanhamento daquela ação. Cumpra-se. Teresina-PI, 29 de Novembro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

29/11/2018 12:03:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

29/11/2018 11:56:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do comprovante de protocolo referente ao Processo n° 0826612-05.2018.8.18.0140

29/11/2018 11:56:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que na data de hoje (27/11/2018) foi protocolada no PJE a Ação Civil Pública por Dano Moral Coletivo a que se refere às fls. 47, sob o n° 0826612-05.2018.8.18.0140. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 27 de Novembro de 2018. ' Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332

29/11/2018 11:52:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2018 11:41:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

23/11/2018 11:38:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Contrato de Locação por tempo determinado para a realização de evento, firmado com o Theresina Hall.

18/09/2018 12:37:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/12/2018.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado por força do despacho exarado em 18/09/2018

18/09/2018 12:36:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Verifico que o prazo do Procedimento Preparatório em epígrafe encontra-se esgotado desde 04/09/2018. Por esta razão, determino que a prorrogação do mesmo. Ato contínuo, seja realizado o devido registro no SIMP. Cumpra-se. Teresina-PI, 18 de Setembro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

18/09/2018 12:35:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/08/2018 11:41:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 47, expedi o Ofício nº 385/2018-28ª PJT ao Theresina Hall.

27/08/2018 11:13:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Constatando que o ofício de fl. 46 foi erroneamente direcionado à Central de Eventos do Teresina Shopping, determino que seja expedido novo ofício ao representante legal da Casa de Shows Theresina Hall requisitando o envio de cópia do contrato firmado com a produção do cantor Roberto Carlos para a realização do show que aconteceu no dia 07/06/2018. Por considerar caracterizado o dano moral coletivo praticado contra a coletividade de pessoas com deficiência que tiveram acesso ao site "My Ticket" e buscaram adquirir o ingresso do show antes referido, determino a elaboração e o ingresso com ação civil pública por dano moral coletivo contra a empresa NATUREZA EVENTOS LTDA.

27/08/2018 11:12:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2018 11:41:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

30/07/2018 11:41:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO Aos trinta dias do mês de Julho do ano de 2018, às 10h07min, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, no prédio sede da Procuradoria Geral de Justiça, compareceu a Sra. CARLA CLEIA ALVES DA SILVA, brasileira, piauiense, jornalista, casada, portadora do RG n° 1.297.248 SSP/PI e CPF n° 800.345.943-53, residente e domiciliada na Rua Honório de Paiva, n° 2145, Bairro Piçarra, nesta Capital, telefone (86) 99505-7529 / 99831-9478, tendo aduzido o que segue: QUE está comparecendo a esta Promotoria de Justiça em observância ao Mandado de Notificação n° 516/2018 (fl.40), para se manifestar acerca dos fatos apurados no Procedimento Preparatório n° 14/2018 (SIMP n° 000071-029/2018). Afirmou que as mensagens contidas no Site Myticket (fls. 05/06 e fls. 36/39) são completamente discriminatórias à pessoa com deficiência e não respeitam o disposto na Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Isso porque os locais reservados as pessoas com deficiências, nas casas de shows e espetáculos, não as obriga a usufruir necessariamente daquela reserva, e a negativa de integração da pessoa com deficiência em outros espaços configura clara segregação em virtude da deficiência. Nada mais havendo a declarar, eu, ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, encerrei o presente Termo, digitei em 03 (três) vias, o subscrevi e o mesmo será assinado pelo declarante e por esta servidora. CARLA CLEIA ALVES DA SILVA Declarante ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

27/07/2018 10:37:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÃO Aos vinte e sete dias do mês de Julho do ano de 2018, às 10h25min, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, no prédio sede da Procuradoria Geral de Justiça, compareceu a Sra. MARIA DO AMPARO DE SOUSA ALVES, brasileira, piauiense, solteira, residente e domiciliada na Quadra 28, Casa 29, Conjunto Manoel Evangelista, bairro Novo Horizonte, nesta Capital, telefone (86) 99411-0616 / (86) 99970-8826, tendo aduzido o que segue: QUE é Presidente da ADEFT (Associação dos Deficientes Físicos de Teresina-PI), Vice Presidente do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (CONEDE-PI) e Conselheira Fiscal da Organização Nacional das Pessoas com Deficiência Física (ONEDEF), e está comparecendo a esta Promotoria de Justiça em observância ao Mandado de Notificação n° 518/2018 (fl.41), para se manifestar acerca dos fatos apurados no Procedimento Preparatório n° 14/2018 (SIMP n° 000071-029/2018). Afirmou que as mensagens contidas no Site Myticket (fls. 05/06 e fls. 36/39) são completamente discriminatórias à pessoa com deficiência e não respeitam o disposto na Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Isso porque os locais reservados as pessoas com deficiências, nas casas de shows e espetáculos, não as obriga a usufruir necessariamente daquela reserva, e a negativa de integração da pessoa com deficiência em outros espaços configura clara segregação em virtude da deficiência. Nada mais havendo a declarar, eu, ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, encerrei o presente Termo, digitei em 03 (três) vias, o subscrevi e o mesmo será assinado pelo declarante e por esta servidora. MARIA DO AMPARO DE SOUSA ALVES Declarante ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

27/07/2018 10:37:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2018 11:30:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

23/07/2018 11:28:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/07/2018 12:17:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, em cumprimento ao despacho de fls. 34, procedi à consulta no site MyTicket e averiguei a manutenção da mensagem discriminatória a qual ensejou a instauração deste Procedimento, notadamente quanto aos demais show de Roberto Carlos em Brasília e São Paulo.

09/07/2018 12:12:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDI O OFÍCIO 310/2018.

09/07/2018 12:12:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDI AS NOTIFICAÇÕES 516 A 518.

09/07/2018 12:12:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2018 09:46:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº14/2018 SIMP Nº 000071-029/2018 DESPACHO Notifique-se a Reclamante CARLA CLEIA ALVES DA SILVA para que se manifeste sobre o documento de fls. 28/32, bem ainda, para que informe se sofreu constrangimento por ocasião do show do cantor Roberto Carlos, realizado nesta cidade na data de 07.06.2018 na casa de shows ¿Teresina Hall¿. Requisite-se daquela casa de eventos o envio de cópia do contrato firmado com a produção do cantor Roberto Carlos para a realização do citado show. Notifiquem-se, ainda, as associações de pessoas com deficiência física de Teresina-Pi ASCAMTE e ADEFT para que prestem informações nesta Promotoria de Justiça acerca dos fatos apurados neste procedimento preparatório. Por fim, certifique a Secretaria se o site ¿myticket¿ continua postando a mensagem anexada às fls. 05/06 destes autos nos demais shows daquele cantor realizados no país. Teresina-PI, 04 de Julho de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

21/06/2018 09:23:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO PARA DESPACHO.

21/06/2018 09:21:34 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTEI MANIFESTAÇÃO DA "NATUREZA EVENTOS LTDA", POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS, RELATIVAMENTE À RECOMENDAÇÃO 03/2018.

21/06/2018 09:18:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

R. HOJE, JUNTE-SE. APÓS, CONCLUSO. TE. 21.06.2018 MARLUCIA GOMES

21/06/2018 09:05:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2018 13:23:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos emails enviados a produtora do evento e ao Site my ticket.

08/06/2018 13:20:06 • ATOS COMUNS » Recomendação

Juntada da Recomendação n° 003/2018-28ª PJT

08/06/2018 13:19:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2018 13:08:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE Converter a Notícia de Fato nº. 44/2018 em Procedimento Preparatório n°. 14/2018, visando à apuração dos fatos noticiados. Determinar a autuação desta Portaria, com o devido registro no livro próprio e no SIMP. Dê-se ciência ao CAODEC. Publique-se e cumpra-se. 28ª Promotoria de Justiça, especializada na Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso, em Teresina-PI, 06 de maio de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT - Defesa da Pessoa com Deficiência e do Idoso -

06/06/2018 12:41:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO, DETERMINO A CONVERSÃO DESTES AUTOS EM PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO.

06/06/2018 12:40:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2018 12:36:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos cinco dias do mês de Junho do ano de 2018, às 12:03 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificado, compareceu às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, compareceram devidamente notificados, a Sra. CARLA CLEIA ALVES DA SILVA, o Sr. RANNYERE UCHÔA CUNHA PINTO (Representante da IMPÉRIO SHOWS E EVENTOS LTDA), a Sra. FLÁVIA JULIANA SOARES PORTELA VALE e a Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO ALENCAR (Representante do Therezsina Hall), acompanhada do Advogado Dr. MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO SANTOS (OAB-PI N° 2254), a fim de realizar audiência na NOTÍCIA DE FATO Nº. 44/2018 (SIMP n°. 000071-029/2018), que versa sobre DISCRIMINAÇÃO NA VENDA DE INGRESSO PARA O SHOW DO ¿ROBERTO CARLOS¿ A PESSOA COM DEFICIÊNCIA, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA, Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça leu o inteiro teor do Termo de Declaração de fls. 03. Dada a palavra a reclamante por ela foi reiterado o Termo de Declaração (fls.03), complementando que conseguiu adquirir seu ingresso com muita dificuldade. Dada a palavra ao Sr. RANNYERE UCHÔA CUNHA PINTO (representante da IMPÉRIO SHOWS E EVENTOS) por ele foi dito que o anúncio juntado às fls. 05 foi elaborado pelo Site ¿My Ticket¿ e não pela Império Shows e Eventos, tampouco pelo Theresina Hall. Que no primeiro dia de vendas os ingressos já se esgotaram, mas que a reclamante adquiriu o ingresso no espaço que desejava e lhe será assegurado seu direito de assistir o show naquele local. Que fornecerá o e-mail da Produção do Show do cantor Roberto Carlos para esta Promotoria de Justiça, conforme solicitado no ato desta audiência. Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça determinou que seja enviado e-mail a Produção do Show com Recomendação de que seja retirada, de imediato, a postagem contante no Site ¿My Ticket¿ com os dizeres ¿ATENÇÃO, CLIENTES PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE UTILIZAM CADEIRAS DE RODAS DEVEM ADQUIRIR OS INGRESSOS PRÓPRIOS PARA ELES, E DEVERÃO SE INSTALAR NAS ÁREAS RESERVADAS DE CADA SETOR¿, tendo em vista que tal postagem é discriminatória nos termos do Art. 4º § 1° da Lei BRASILEIRA DE INCLUSÃO (Lei n° 13.146/2015), e sua prática caracteriza o crime previsto no Artigo 88 daquela mesma lei, que assim verbera: Art. 88. Praticar, induzir ou incitar discriminação em razão de sua deficiência: Pena ¿ Reclusão de 1 (um) à 3 (três) anos, e multa. Complementou, a Promotora de Justiça que o fato de existirem locais reservados para pessoa com deficiência em qualquer casa de shows não obriga aquelas pessoas a usufruirem dos espaços, uma vez que tal reserva constitui ação afirmativa e como tal, a pessoa com deficiência NÃO ESTÁ OBRIGADA À SUA FRUIÇÃO, conforme preceitua o Art. 4° § 2° da Lei Brasileira de Inclusão. RECOMENDOU, por fim, que a Produção do Show do Cantor Roberto Carlos retire de imediato a postagem acima referida do Site ¿My Ticket¿, sob pena da Instauração de Inquérito Policial para apurar condutas discriminatórias. Determinou, ainda, que após o encaminhamento de cópia deste Termo de Audiência (via e-mail) para a produção do Show do Cantor Roberto Carlos, sejam os autos acautelados em Secretaria até a realização do evento, a fim deresguardar o direito da reclamante a assistir o show no local onde ela comprou o ingresso, sem que sofra qualquer constrangimento. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça CARLA CLEIA ALVES DA SILVA RANNYERE UCHÔA CUNHA PINTO FLÁVIA JULIANA SOARES PORTELA VALE MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO ALENCAR

05/06/2018 12:36:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2018 08:54:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDI AS NOTIFICAÇÕES 454 A 456.

30/05/2018 08:32:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

INSTAURADA A NOTÍCIA DE FATO 44/2018.

30/05/2018 08:27:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

INSTAURE-SE N.F. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 05.06.2018 ÀS 11 HORAS. TE. 29.05.2018 MARLUCIA GOMES

30/05/2018 07:27:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual