Acompanhamento de Processos
Processo: 000071-101/2023
Local Atual: 2ª Vara - Floriano (Local externo)
Promotor:
Promotoria:
Edgar dos Santos Bandeira Filho
1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO » Processo Coletivo » Ação Civil Pública » Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
Autor:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Réu:
A Apurar
Município De São José Do Peixe-pi
30/10/2024 09:48:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
30/10/2024 09:48:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual
30/10/2024 09:47:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
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30/10/2024 09:42:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO CERTIFICO para os devidos fins que, conforme De...
30/10/2024 09:29:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI CERTIDÃO/JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO CERTIFICO, para os devido...
30/10/2024 09:27:34 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
25/10/2024 09:12:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI CERTIDÃO CERTIFICO que, nesta data, o DESPACHO DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO ...
25/10/2024 08:59:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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OFÍCIO N° 1672/2024/SUPJF/1ªPJ
14/10/2024 05:34:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
14/10/2024 05:33:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
10/10/2024 09:15:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial
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Em anexo.
07/10/2024 09:16:32 • ATOS COMUNS » Juntada
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04/10/2024 11:00:02 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Comprovante em anexo.
04/10/2024 10:55:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
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10/06/2024 09:33:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso os autos ao Exmo. Promotor de Justiça. Flo...
10/06/2024 09:30:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI CERTIDÃO/SEM RESPOSTA CERTIFICO que transcorreu in albis o prazo para ap...
24/05/2024 11:05:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI CERTIDÃO/JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO CERTIFICO, para os devido...
24/05/2024 11:04:39 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
21/05/2024 09:33:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI CERTIDÃO/ CUMPRIMENTO DE DESPACHO CERTIFICO que foi expedido ofício nº 8...
21/05/2024 09:32:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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OFÍCIO N° 845/2024/SUPJF/1ªPJ
15/05/2024 11:32:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
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TERMO DE ENCAMINHAMENTO SERVIDOR Nesta data, encaminho os autos para o devido cumprimento. E, para constar, lavro o presente termo. Floriano/PI, 15 de maio de 2024.
15/05/2024 11:15:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
15/05/2024 11:14:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
02/05/2024 12:24:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
TERMO DE ENCAMINHAMENTO Nesta data, faço a remessa dos presentes autos ao Gabinete da Promotoria de Justiça. E, para constar, lavro o presente termo. Maisa Caroline de Sousa Gustavo Estagiá...
02/05/2024 12:24:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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CERTIDÃO DE JUNTADA CERTIFICO que aos dias 02 de maio de 2024 juntei a este procedimento a manifestação oriunda do SEMARH-PI/Assessoria Jurídica (juridico@semarh.pi.gov.br), encaminhada ao e-mai...
02/05/2024 12:22:00 • ATOS COMUNS » Juntada
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02/05/2024 12:21:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
03/04/2024 12:25:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI CERTIDÃO/JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO CERTIFICO, para os devido...
03/04/2024 12:23:50 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
03/04/2024 10:01:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI CERTIDÃO/ CUMPRIMENTO DE DESPACHO CERTIFICO que foi expedido o ofício nº...
03/04/2024 10:00:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
OFÍCIO N° 527/2024/SUPJF/1ªPJ
26/03/2024 10:05:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
TERMO DE ENCAMINHAMENTO SERVIDOR Nesta data, encaminho os autos para o devido cumprimento. E, para constar, lavro o presente termo. Floriano/PI, 26 de março de 2024.
26/03/2024 09:31:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
26/03/2024 09:29:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
25/03/2024 10:16:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
TERMO DE ENCAMINHAMENTO Nesta data, faço a remessa dos presentes autos ao Gabinete da Promotoria de Justiça. E, para constar, lavro o presente termo. Maisa Caroline de Sousa Gustavo Estagiá...
25/03/2024 10:15:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
CERTIDÃO SEM RESPOSTA AO OFÍCIO CERTIFICO que transcorreu in albis o prazo para apresentação de resposta ao ofício n º 254/2023/SUPJF/1ªPJ, no dia 23/03/2024, apesar da confirmação de recebime...
22/02/2024 11:53:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
CERTIDÃO DE CUMPRIMENTO DE DESPACHO-MANDADO CERTIFICO que o Despacho-Mandado foi cumprido, sendo expedido o ofício n° 254/2024/SUPJF/1ªPJ, encaminhando despacho ao destinatário por correio eletrô...
22/02/2024 11:51:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
OFÍCIO Nº 254/2024/SUPJF/1ªPJ (SEMARH)
22/02/2024 11:30:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
TERMO DE ENCAMINHAMENTO SERVIDOR Nesta data, encaminho os autos para o devido cumprimento. E, para constar, lavro o presente termo. Floriano/PI, 22 de fevereiro de 2024.
22/02/2024 10:55:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
22/02/2024 10:55:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
26/09/2023 11:00:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
TERMO DE ENCAMINHAMENTO Nesta data, faço a remessa dos presentes autos ao Gabinete da Promotoria de Justiça. E, para constar, lavro o presente termo. Maisa Caroline de Sousa Gustavo Estagiári...
26/09/2023 10:59:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
CERTIDÃO DE JUNTADA CERTIFICO que aos dias 26 de setembro de 2023 juntei a este procedimento a manifestação oriunda do SEMARH/PI (secsemar@semar.pi.gov.br), encaminhada ao e-mail da Secretaria U...
26/09/2023 10:56:26 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
26/09/2023 10:55:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
25/09/2023 13:26:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI CERTIDÃO/JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO CERTIFICO, para os devido...
25/09/2023 13:24:39 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
22/09/2023 14:13:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI CERTIDÃO/REITERAÇÃO DE OFÍCIO CERTIFICO que escoou o prazo para resposta ao ...
22/09/2023 14:04:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
OFÍCIO N° 1963/2023/SUPJF/1ªPJ-
05/09/2023 13:16:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI CERTIDÃO/JUNTADA DE COMPROVANTE DE RECEBIMENTO CERTIFICO, para os devido...
05/09/2023 13:12:58 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
05/09/2023 13:10:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
SEDE DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO-PI SECRETARIA UNIFICADA DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FLORIANO/PI CERTIDÃO/ CUMPRIMENTO DE PORTARIA CERTIFICO que foi expedido ofício nº 1...
05/09/2023 12:41:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
OFÍCIO N° 1858/2023/SUPJF/1ªPJ- SEMARH
05/09/2023 08:00:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano
TERMO DE ENCAMINHAMENTO SERVIDOR Nesta data, encaminho os autos para o devido cumprimento. E, para constar, lavro o presente termo. Floriano/PI, 05 de setembro de 2023. KLEYM...
04/09/2023 16:01:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
04/09/2023 15:59:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual
04/09/2023 15:59:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
04/09/2023 15:52:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
29/08/2023 08:49:30 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
29/08/2023 08:49:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática
29/08/2023 08:49:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 19/08/2025 01:10:58