30/04/2025 14:55:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

30/04/2025 14:55:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/04/2025 12:45:07 • ATOS COMUNS » Juntada

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI     CONCLUSÃO   Nesta data, faço os presentes autos conclusos para deliberação do(a) Exmo. (a) Sr.(a) Promotor(a) de Justiça.   Piracuruca/PI, datad...

02/04/2025 12:13:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O   CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termos do...

24/03/2025 09:37:50 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem da Excelentíssima Conselheira Dra. Zélia Saraiva Lima, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1411ª sessão ordinária do CSMP.    

24/03/2025 09:37:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/03/2025 13:24:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

10/03/2025 11:26:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2025 11:25:16 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2025 10:46:44 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2025 08:57:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

    CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO   CERTIFICO que a Decisão de Arquivamento movimentada nos presentes autos (SIMP 000071-174/2023) foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI, conforme extrato em anexo. E...

18/02/2025 08:54:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

17/02/2025 09:14:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Anexo em PDF.

04/02/2025 16:18:15 • ATOS COMUNS » Juntada

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI     CONCLUSÃO   Nesta data, faço os presentes autos conclusos para deliberação do(a) Exmo. (a) Sr.(a) Promotor(a) de Justiça.   Piracuruca/PI, datad...

03/02/2025 14:50:16 • ATOS COMUNS » Juntada

03/02/2025 14:49:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2025 11:28:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2025 11:27:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/12/2024 10:18:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Enviado e recebido via e-mail, dia 12/12/2024. Finda em 07/01/2025

10/12/2024 13:04:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para elaboração da minuta de ofício referente ao último despacho movimentado nos autos.

10/12/2024 13:02:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/12/2024 13:16:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/12/2024 13:16:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos para deliberação da Exma. Promotora de Justiça.   Piracuruca/PI, datado e assinado digi...

04/12/2024 13:15:17 • ATOS COMUNS » Juntada

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI   TERMO DE JUNTADA (PRAZO INTEMPESTIVO)   CERTIFICO para os devidos fins que, juntei ao procedimento resposta ao Ofício n.º 782/2024 endereçado ao munic...

03/12/2024 13:10:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA CERTIDÃO (AUSÊNCIA DE RESPOSTA) CERTIFICO que, decorrido o prazo concedido, não houve resposta ao Ofício n.º 782/2024 - MPE/GAB/2ªPJP. Do que, para constar,...

25/11/2024 11:57:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI   CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   CERTIFICO que, em cumprimento às determinações contidas no despacho retro, realizei o envio, por meio eletrônico, do(s) segui...

18/11/2024 09:15:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 782/2024 - MPE/GAB/2ªPJP

11/11/2024 08:25:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI   CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   CERTIFICO que, em cumprimento às determinações contidas no despacho retro, realizei o envio, por meio eletrônico, do(s) segui...

07/11/2024 09:17:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/11/2024 09:17:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

01/11/2024 11:49:58 • ATOS COMUNS » Juntada

25/09/2024 13:20:23 • ATOS COMUNS » Juntada

09/09/2024 09:47:26 • ATOS COMUNS » Juntada

03/09/2024 12:16:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI   CERTIDÃO   CERTIFICO que, em 03/09/2024, entreguei cópia impressa do seguinte expediente ao Oficial de Diligências para ser entregue ao seu destinatár...

03/09/2024 09:43:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em anexo.

07/08/2024 12:26:56 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

07/08/2024 12:26:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

07/08/2024 12:26:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2024 17:00:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago - Para Responsável pela Lotação: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

01/08/2024 10:06:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins - Para Responsável pela Lotação: Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago

25/07/2024 14:35:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Minutas encaminhadas por e-mail.

25/06/2024 11:38:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/06/2024 11:38:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos para deliberação da Exma. Promotora de Justiça.   Piracuruca/PI, datado e assinado di...

25/06/2024 11:18:46 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000348.06.2024 - Solicitante: RAIMUNDA DA SILVA CARDOSO - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 2

25/06/2024 11:18:16 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000236.06.2024 - Solicitante: Maria José Machado Nonato - Tipo: Outros - Documentos Vinculados: 2

21/06/2024 13:38:10 • ATOS COMUNS » Juntada

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI   TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m), remetidos ao e-mail institucional desta Promotoria de Justiça: ...

06/06/2024 08:48:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI   CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   CERTIFICO que, em cumprimento às determinações contidas no despacho retro, realizei o envio, por meio eletrônico, do(s) segui...

05/06/2024 14:17:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ednólia Evangelista de Almeida

22/05/2024 14:38:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento do item "b" do despacho de ID. 58183187.

22/05/2024 13:56:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em anexo.

13/05/2024 10:34:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI     CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO   CERTIFICO que a Portaria movimentada nos presentes autos (SIMP 000071-174/2023) foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI...

16/04/2024 14:49:46 • ATOS COMUNS » Juntada

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI   SIMP: 000071-174/2023     TERMO DE COMPROMISSO     No dia 18 de março de 2024, a Dra. Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins, através da Portaria...

18/03/2024 09:33:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago (Substituído por Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins) - Tipo de Distribuição: Manual

18/03/2024 09:33:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/03/2024 09:32:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

18/03/2024 09:31:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI     CERTIDÃO   CERTIFICO, para os devidos fins, o decurso do prazo estabelecido no art.  2º, §6º, a Resolução n.º 23/07, razão pela qual abro vista do p...

21/02/2024 08:09:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/01/2024, por AYSSA MOSELLE VIANA CASTRO - 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho de ID. 58183187.

21/02/2024 08:08:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

21/02/2024 08:07:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins

13/12/2023 13:39:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI     CERTIDÃO   CERTIFICO o decurso do prazo estabelecido no art. 2º, §6º, da Resolução n.º 23/2007, razão pela qual abro vista do presente procediment...

13/12/2023 13:37:05 • ATOS COMUNS » Juntada

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI   TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m), remetidos ao e-mail institucional desta Promotoria de Justiça: ...

13/12/2023 13:31:42 • ATOS COMUNS » Juntada

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI   TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) documento(s) que segue(m), remetidos ao e-mail institucional desta Promotoria de Justiça: ...

16/10/2023 10:59:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI     CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO   CERTIFICO que a Portaria movimentada nos presentes autos (SIMP 000071-174/2023) foi publicada no Diário Eletrônico do MPPI...

16/10/2023 10:58:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI     CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   CERTIFICO que, em cumprimento às determinações contidas na portaria retro, realizei o envio, por meio eletrônico, do(s) se...

16/10/2023 10:33:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Anexo em pdf.

03/10/2023 08:50:04 • ATOS COMUNS » Juntada

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA/PI   SIMP: 000071-174/2023     TERMO DE COMPROMISSO     No dia 04 de agosto de 2023, a Dra. Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago, através da Portar...

04/08/2023 08:21:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago - Tipo de Distribuição: Manual

04/08/2023 08:21:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

04/08/2023 08:19:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

04/08/2023 08:18:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/08/2023 08:18:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

27/07/2023 09:53:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/07/2023, por AYSSA MOSELLE VIANA CASTRO - 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca.
Justificativa da prorrogação: Conforme fundamentação do despacho de ID. 56484572.

27/07/2023 09:52:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

27/07/2023 09:52:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2023 09:52:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2023 12:33:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Amina Macedo Teixeira de Abreu Santiago - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/04/2023 12:38:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/04/2023 12:37:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA     CERTIDÃO      CERTIFICO, para os devidos fins, o decurso do prazo estabelecido no art. 3.º da Resolução n.º 174/2017 do CNMP, razão pela qual faço os ...

20/03/2023 08:30:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA  CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO    CERTIFICO que, em cumprimento as determinações contidas no despacho retro (ID. 55340881), realizei o envio, por meio eletrônico,...

20/03/2023 08:22:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 120/2023 - MPE/GAB/2ªPJP

17/03/2023 08:24:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins - Tipo de Distribuição: Manual

17/03/2023 08:24:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

14/03/2023 08:51:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA  CERTIDÃO    CERTIFICO que, em cumprimento às providências determinadas no item "3" do despacho retro (id. 55340881), realizei busca no Portal da Transpar...

14/03/2023 08:44:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

2.ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PIRACURUCA  CERTIDÃO    CERTIFICO que, em cumprimento às providências determinadas no item "2" do despacho retro (id. 55340881), realizei busca no Portal da Transpar...

13/03/2023 11:48:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2023 14:28:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/02/2023 13:46:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/02/2023 13:45:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/02/2023 13:44:12 • ATOS COMUNS » Juntada

13/02/2023 13:43:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Piracuruca - Promotor: Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins - Tipo de Distribuição: Automática