22/08/2019 13:54:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

REMESSA AO PRE - EM: 05/07/2018.

17/05/2019 15:12:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Eleitoral - 21ª Zona Eleitoral - Piracuruca - Promotor: Márcio Giorgi Carcará Rocha - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/04/2019 08:01:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Eleitoral - 21ª Zona Eleitoral - Piracuruca - Promotor: João Malato Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/12/2018 13:41:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Eleitoral - 21ª Zona Eleitoral - Piracuruca - Promotor: Cláudio Roberto Pereira Soeiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/07/2018 12:47:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunico a Vossa Excelência o arquivamento do processo em epígrafe, referente ao Procedimento Investigatório Criminal eleitoral nº 010/2017, com a devida remessa do mesmo.

05/07/2018 12:45:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com Remessa ao PRE/PGE

Cuida-se de Procedimento Investigatório Criminal Eleitoral instaurado para apurar possível prática de crime tipificado no artigo 350 do Código Eleitoral Brasileiro, em decorrência da desaprovação das contas do Partido Social Democrático ¿ PSD - Piracuruca, no ano de 2016. Analisando os autos, verificou-se que a prestação de contas foi desaprovada pela Justiça Eleitoral sob o fundamento de que existiram inconsistências graves não sanadas, que comprometeram a efetiva análise da movimentação financeira das contas da campanha eleitoral do ano de 2016, considerando a existência de indícios de recebimento de recursos de origem desconhecida, não declarados à Justiça Eleitoral e de contas bancárias de titularidade do investigado, durante o período eleitoral citado, que também não foram declaradas à mesma. Com relação a omissão da cessão de uso de bem imóvel citado nos autos, a defesa apresentou suas justificativas pelo excesso de trabalho no período de prestação das contas, produzindo assim nova Prestação de Contas Eleitoral junto ao sistema SPCE, reconhecendo a omissão, bem como a suprindo, conforme consta às fls. 58/79. Com relação as contas bancárias não declaradas, restaram compravadas não serem de cunho eleitoral. A defesa alega ainda, com relação a omissão das despesas, que o setor de fiscalização eleitoral desconheceu o conteúdo dos extratos encaminhados, gerando assim desconsideração do conteúdo apresentado. Desta feita, não há provas concretas nos autos que corroborem com a investigação que confirme possível recebimento de recursos de origem não identificadas. Entende-se que a conduta do representado não repercutiu na seara criminal, tendo em vista que inexistiu a prática de omissão dolosa de informações na prestação de contas eleitoral. Faz-se necessário prova da proporcionalidade (relevância jurídica) do ilícito praticado pelo candidato ou partido e da potencialidade do dano em relação ao pleito eleitoral, para caracterização de crime, o que não se observa no presente caso. A inexistência de dolo específico na conduta do denunciado é causa suficiente para o arquivamento. Assim sendo, não houve fato típico pela ausência do elemento dolo, não representando o fato ofensa ao pleito eleitoral. Destarte, PROMOVE O ARQUIVAMENTO dos presentes autos de investigação preliminar, com espeque no art. 9º e parágrafos, da lei nº 7.347/85; no art. 30 da lei nº 8.625/93; e no art. 10, § 1º , da Resolução CNMP nº 23/2007. Dê-se baixa no livro de registro desta Promotoria de Justiça e ciência as as partes, após o que remetam-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Exmº Procurador Regional Eleitoral para os fins de direito.

25/05/2018 08:52:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/04/2018 12:39:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2018 13:51:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2018 09:15:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Eleitoral - 21ª Zona Eleitoral - Piracuruca - Promotor: Ricardo de Almeida Prado Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/11/2017 10:47:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria Eleitoral - 21ª Zona Eleitoral - Piracuruca - Promotor: Francisco Raulino Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/11/2017 11:06:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 049/2017 - Anne Mary

01/11/2017 11:05:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

5 ¿ Seja registrada a instauração do presente PIC no livro competente e no SIMP.

01/11/2017 11:03:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Registre-se no livro e no SIMP. Publique-se.

19/09/2017 11:09:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Tendo escoado o prazo de 30 (trinta) dias da instauração da Notícia de Fato, fazendo-se ainda necessária a análise da documentação acostada, para fins de deliberação acerca das providências a serem adotadas, PRORROGA-SE A PRESENTE NOTÍCIA DE FATO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, com fulcro no art. 3º da Resolução CNMP nº 174/2017

16/08/2017 09:37:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 030/2017 - Presidente do Partido

16/08/2017 09:35:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 029/2017 - Banco do Brasil

16/08/2017 09:34:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

2 ¿ diligencie-se no Cartório Eleitoral para obter o endereço e, por conseguinte, notificar o(a) representante do partido político, srª Anne Mary Monteiro de Carvalho Cerqueira, para que apresente cópias dos extratos bancários apresentados à Justiça Eleitoral, referentes às contas 252417 e 252433, no prazo de 10 (dez) dias úteis;

15/08/2017 12:25:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tratam-se de cópias de prestação de contas desaprovadas pela Justiça Eleitoral. Ultrapassado o prazo para a adoção de possível medida no âmbito estritamente eleitoral e fazendo-se necessária a realização de diligências com o fito de verificar a ocorrência de crime eleitoral, determina-se a instauração de Notícia de Fato.

15/08/2017 12:24:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Eleitoral - 21ª Zona Eleitoral - Piracuruca - Promotor: Luana Azeredo Alves - Tipo de Distribuição: Automática