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Processo: 000071-199/2017

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Comarca: Cocal
1ª Instância
Data de Registro no MP: 16/02/2017 08:34:45
Data/Hora da Consulta: 25/08/2025 04:34:15
Detalhes do Processo

Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Nº Processo de Origem:

ICP N° 020/2010

Procuradora:

Procuradoria:

Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira)

18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Inquérito / Processo / Recurso Administrativo

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Prefeitura Municipal De Cocal

Histórico de Movimentações

15/07/2019 09:57:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

HOMOLOGADO PELO CSMP

15/07/2019 09:57:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

15/07/2019 09:56:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

04/07/2019 14:16:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

04/07/2019 14:13:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

o. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 03.05.2019, na 1308ª sessão ordinária do CSMP

04/07/2019 14:13:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

06/05/2019 09:46:30 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar pos­sível irregularidade no cumprimento do Esta­tuto do Magistério Municipal de Cocal/PI. Ce­lebração de Termo de Ajustamento de Con­duta, pelo município em referência, no senti­do de serem adotadas medidas de infraestru­tura, dentre outras, a fim de se garantir o re­gular enquadramento funcional dos servido­res públicos municipais, ex vi do Art. 1º, § 2º, da Resolução CNMP nº 179/2017. Título exe­cutivo extrajudicial. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos, desde a celebração do TAC. Ausência de elementos de convicção que confirmem seu descumprimento. Homologa­ção da promoção de arquivamento.

06/05/2019 09:46:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

10/04/2019 11:01:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/03/2019 10:24:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com Remessa ao PRE/PGE

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

considerando a impossibilidade de continuidade do presente Inquérito Civil, face os argumento mencionados, determino seu arquivamento

22/03/2019 10:22:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

considerando a impossibilidade de continuidade do presente Inquérito Civil, face os argumento mencionados, determino seu arquivamento

22/03/2019 10:22:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

21/03/2019 11:49:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE

22/02/2018 09:19:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

VISTO EM CORREIÇÃO INTERNA

22/02/2018 09:19:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

16/02/2017 08:38:20 • ATOS COMUNS » Anexação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

16/02/2017 08:37:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal - Promotor: Francisco Tulio Ciarlini Mendes - Tipo de Distribuição: Automática

16/02/2017 08:36:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 25/08/2025 01:10:24