14/11/2022 10:58:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Visto que a decisão de ARQUIVAMENTO foi HOMOLOGADA pelo Egrégio CSMP, Id.54711635, procedo às baixas cabíveis.

14/11/2022 10:57:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/11/2022 10:18:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

24/10/2022 09:35:41 • ATOS COMUNS » Voto

Juntada do voto proferido na 1367ª Sessão Ordinária do CSMP e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria, para as providências cabíveis.

18/08/2022 09:08:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

18/08/2022 09:07:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/08/2022 08:26:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para deliberação de decisão de arquivamento.

18/08/2022 08:25:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em PDF

16/08/2022 09:41:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/08/2022 09:29:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/08/2022 09:29:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2022 10:00:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta confeccionada e inserida em Onedrive. 

26/07/2022 07:47:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2022 07:47:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/07/2022 13:28:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2022 11:27:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Juntada de despacho e devolução do protocolo eletrônico à Secretaria do CSMP para as providências cabíveis.

12/04/2022 10:22:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

12/04/2022 10:22:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/03/2022 11:57:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhando OFÍCIO Nº1301/2022.

30/03/2022 11:55:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1301/2022/SUPJP Inquérito Civil 000071-258/2017/1ªPJ-PICOS Picos, 30 de Março de 2022.     À SECRETARIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ       Assunto:...

30/03/2022 11:54:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/03/2022 11:40:46 • ATOS COMUNS » Juntada

15/03/2022 13:17:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2022 13:16:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/03/2022 13:14:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P> IC. Despacho

14/03/2022 11:37:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DOCUMENTOS > JAYANE 1ª > EXTRAJUDICIAL > ICP. PP E PIC > DESPACHO

05/03/2022 10:55:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

19/02/2022 15:58:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2022 15:56:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/02/2022 15:40:37 • ATOS COMUNS » Juntada

19/02/2022 15:28:55 • ATOS COMUNS » Juntada

10/02/2022 11:04:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: DEILSON SILVA REIS - Tipo de Distribuição: Manual

10/02/2022 10:56:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2022 14:02:51 • ATOS COMUNS » Juntada

02/02/2022 13:59:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/01/2022 14:43:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2022 14:42:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/01/2022 13:04:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2022 09:13:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2022 09:07:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/12/2021 09:20:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: DEILSON SILVA REIS - Tipo de Distribuição: Impedimento

16/12/2021 21:32:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Gozo de licença maternidade

15/12/2021 09:37:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

22/11/2021 15:51:47 • ATOS COMUNS » Voto

08/07/2021 00:02:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

20/04/2021 11:04:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/04/2021 11:03:38 • ATOS COMUNS » Juntada

26/03/2021 12:01:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2021 12:00:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

19/03/2021 09:40:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2021 04:56:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2021 10:22:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/03/2021 10:18:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Correção de prazo conforme despacho de ID: 32561861.

16/03/2021 10:18:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Correção de prazo conforme despacho de ID: 32561861.

16/03/2021 10:18:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/09/2018.
Justificativa da prorrogação: Correção de prazo conforme despacho de ID: 32561861.

09/03/2021 11:52:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/03/2021 11:46:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2021 19:33:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2021 19:32:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/09/2017.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

04/03/2021 12:10:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/02/2021 11:54:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2021 09:29:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/02/2021 08:11:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2021 14:44:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2021 14:40:31 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2021 11:12:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/02/2021 11:48:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2021 11:47:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/02/2021 17:40:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2021 13:52:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2021 11:33:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2020 18:23:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2020 18:22:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2020 14:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa em decorrência do Esforço Concentrado nas Promotorias de Justiça de Piacos.

30/11/2020 12:15:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Manual

30/08/2020 16:17:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2020 16:16:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/08/2020 21:08:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/08/2020 09:26:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/08/2020 08:09:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2020 16:07:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2020 15:12:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/07/2020 01:17:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/06/2020 17:12:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2020 17:11:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/06/2020 13:18:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2020 16:20:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/06/2020 16:10:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/04/2020 18:38:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2020 18:38:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2020 11:39:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que em cumprimento ao despacho retro, aguardarei até dia 01/06/2020 pela apresentação de resposta pelo CPPT.

14/04/2020 14:17:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/04/2020 14:16:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Av. Senador Helvídio Nunes, Centro Empresarial, Bairro: Catavento, Picos ¿ PI, CEP 64.600-000, fone (89): 3422.1141. ICP n.01.2015.000071.258.2017 Página 1 de 1 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS/PI DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil instaurado para averiguar fatos relacionados a utilização indevida, ausência de conservação adequada e deterioração da Quadra Poliesportiva do Município de São Luiz do Piauí, com realização de shows e eventos, sem a adequada manutenção, segurança e trazendo danos materiais ao bem público em questão. Nota-se que em despacho datado de 30.08.2018 restringiu-se o objeto do feito para: ¿às condições de uso e atual estado de conservação da quadra poliesportiva municipal de São Luís do Piauí¿. Ademais, considerando o ofício juntado em 08.04.2020, bem como o Ato PGJ nº 997/2020, que instituiu, em caráter temporário e excepcional, o teletrabalho em todos os órgãos e unidades do Ministério Público do Estado. Estando suspensos o atendimento, expediente presenciais, viagens e inspeções inicialmente até o dia 16 de abril. Assim, aguarde-se 30 (trinta) dias, contados de 16.04.2020, para que haja a realização da perícia solicitada nos autos do IC nº 03.2014.000081.258.2017. Apresentada a resposta pelo CPPT, junte-se a estes autos, voltando-me concluso. No mais, caso o período de suspensão estabelecido no Ato PGJ nº 997/2020 seja prorrogado, aguarde-se os 30 (trinta) dias contados da nova data. Picos/PI, 08 de abril de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

08/04/2020 12:04:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. DESPACHO

08/04/2020 09:54:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos concluso ao gabinete.

08/04/2020 09:53:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Ofício nº 117-2020-MPPI-CPPT em resposta a 1ª PJ Picos

24/03/2020 16:56:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que aguardarei os 30 dias solicitados no despacho retro e mais 30 dias, visto que, os prazos estão suspensos até o dia 16/04/2020.

20/03/2020 16:19:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/03/2020 16:18:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil instaurado para averiguar fatos relacionados a utilização indevida, ausência de conservação adequada e deterioração da Quadra Poliesportiva do Município de São Luiz do Piauí, com realização de shows e eventos, sem a adequada manutenção, segurança e trazendo danos materiais ao bem público em questão. Ocorre que, existe outro procedimento nesta Promotoria cujo objeto também se refere ao ginásio em questão, qual seja, o IC nº 03.2014.000081.258.2017. Neste sentido, verifica-se que há solicitação de perícia à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI (CPPT) encartada naqueles autos, cujo resultado poderá ser utilizado no presente IC, notadamente para verificar o atual estado de conservação do ginásio. Deste modo, aguarde-se em secretaria pelo prazo de 30 (trinta) dias até a resposta da perícia solicitada nos autos do IC nº 03.2014.000081.258.2017. Apresentada a resposta pelo CPPT, junte-se a estes autos, voltando-me concluso. Picos/PI, 19 de março de 2020. MICHELINE RAMALHO SEREJO DA SILVA Promotora de Justiça

17/03/2020 15:29:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Despacho

17/03/2020 14:31:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos conclusos ao gabinete.

17/03/2020 14:30:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

16/03/2020 13:53:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DE PROCEDIMENTO A PROMOTORIA DE ORIGEM DEVIDO AO ENVIO EQUIVOCADO A SECRETARIA UNIFICADA DE CAMPO MAIOR.

28/02/2020 10:01:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2020 10:00:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, prorrogou o inquérito civil pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.12.2019, na 1322ª sessão ordinária do CSMP-PI.

28/02/2020 09:59:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/12/2019 14:31:03 • ATOS COMUNS » Voto

ASSUNTO: Prorrogação de prazo.

27/11/2019 12:05:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2019 11:03:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 10ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Clotildes Costa Carvalho (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

02/10/2019 13:46:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Senhor Danilo Prado o despacho de Prorrogação de Prazo foi lançado no SIMP na data do dia 15/07/2019 como consta: ATOS FINALÍSTICOS Despacho Prorrogação de Prazo de Investigação 15/07/2019 12:34:17 Descrição: D E C I S Ã O CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que referida norma apregoa ser o prazo ordinário de conclusão do IPC de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que, encerrado aquele prazo, somente com expressa autorização do E. CSMP/PI pode o prazo de conclusão da presente ser novamente prorrogada, nos termos do art. 23, parágrafo único, da resolução CPJ sobredita; CONSIDERANDO que o feito já foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, passado 01(um) ano, ainda não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: REMETER o feito ao E. CSMP/PI, solicitando-lhe, desde logo, prorrogação do prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Realize-se inspeção no local supostamente em abandono, colhendo-se materialfotográfico de seu estado, notadamente quanto a condições de conservação do patrimônio público. Colha-se ainda informações sobre a secretaria municipal responsável pelo imóvel público. Após conclusos. Picos/PI, 09 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

01/10/2019 09:17:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLVE-SE OS AUTOS PARA FINS DE JUNTADA DO DESPACHO DE PRORROGAÇÃO

29/08/2019 10:46:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exmª Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dr. Carmelina Maria Mendes de Moura Teresina - PI Exmª Presidente, Exmºs Conselheiros, Cumprimentando-o cordialmente, vimos solicitar a Prorrogação de Prazo, e para tanto encaminhamos a Vossa Excelência, os autos eletrônicos deste procedimento.

29/08/2019 10:08:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo os autos para o devido encaminhamento ao CSMP, a fim de que seja solicitado a prorrogação do prazo de investigação do feito.

29/08/2019 09:40:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/08/2019 15:09:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os autos conclusos ao gabinete.

28/08/2019 15:07:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do material fotográfico do lado externo da quadra poliesportiva do município de São Luis do Piauí.

28/08/2019 14:57:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que não foi possível cumprir integralmente o despacho retro, considerando a impossibilidade de acesso as dependências internas da Quadra Poliesportiva do Município em questão, e nem colher informações mais precisas sobre os supostos fatos narrados no presente ICP, visto que não foi encontrado a secretaria municipal responsável pelo imóvel público. Certifico ainda que colhi material fotográfico do lado externo da referida quadra e constatei um bom estado de conservação.

28/08/2019 14:53:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

28/08/2019 14:52:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

28/08/2019 14:51:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

28/08/2019 14:43:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

31/07/2019 14:20:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

Aguardando o Motorista.

15/07/2019 12:34:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

D E C I S Ã O CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que referida norma apregoa ser o prazo ordinário de conclusão do IPC de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que, encerrado aquele prazo, somente com expressa autorização do E. CSMP/PI pode o prazo de conclusão da presente ser novamente prorrogada, nos termos do art. 23, parágrafo único, da resolução CPJ sobredita; CONSIDERANDO que o feito já foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, passado 01(um) ano, ainda não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: REMETER o feito ao E. CSMP/PI, solicitando-lhe, desde logo, prorrogação do prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Realize-se inspeção no local supostamente em abandono, colhendo-se materialfotográfico de seu estado, notadamente quanto a condições de conservação do patrimônio público. Colha-se ainda informações sobre a secretaria municipal responsável pelo imóvel público. Após conclusos. Picos/PI, 09 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

11/07/2019 15:05:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

09/07/2019 11:13:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2019 11:10:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

D E C I S Ã O CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO que referida norma apregoa ser o prazo ordinário de conclusão do IPC de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que, encerrado aquele prazo, somente com expressa autorização do E. CSMP/PI pode o prazo de conclusão da presente ser novamente prorrogada, nos termos do art. 23, parágrafo único, da resolução CPJ sobredita; CONSIDERANDO que o feito já foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, passado 01(um) ano, ainda não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: REMETER o feito ao E. CSMP/PI, solicitando-lhe, desde logo, prorrogação do prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Realize-se inspeção no local supostamente em abandono, colhendo-se material fotográfico de seu estado, notadamente quanto a condições de conservação do patrimônio público. Colha-se ainda informações sobre a secretaria municipal responsável pelo imóvel público. Após conclusos. Picos/PI, 09 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

28/06/2019 10:32:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PASTA EXTRAJUDICIAL - ARQUIVAMENTO (JAYANE).

19/06/2019 11:44:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Verificar possibilidade de arquivamento.

07/06/2019 10:29:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 10:17:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

ICP nº 01/2015 ¿ SIMP 000071-258/2017 CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Ofício nº 171/2019, enviada ao Prefeito Municipal de São Luís do Piauí-PI, o Sr. Raimundo Renato Vicente de Araújo Sousa, (fl. 119). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Picos-PI, 7 de junho de 2019. MATEUS RODRIGO SOUSA CARVALHO Estagiário Ministerial ¿ Mat. 1933

04/06/2019 10:30:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquéritos para Certificação de Perda de Prazo.

03/06/2019 11:20:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/02/2019 14:17:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 171/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 19 de fevereiro de 2019. (Ref. ao ICP N° 01/2015 e SIMP N° 000071-258/2017.) Ao Exmo. Sr., RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ARAÚJO SOUSA Prefeito de São Luís do Piauí Rua São Vicente, Nº 338, Centro CEP n.: 64.638-000, São Luís do Piauí/PI Exma. Sra., Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar o ofício nº 1002/2018 ¿ 1ªPJPI, que segue em anexo. Adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja na pena do Art. 10 da Lei 7.347/85. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE.

29/01/2019 09:14:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 01/2015 ¿ SIMP 000071-258/2017 DESPACHO Reitere-se o Ofício n. 1002/2018, advertindo-se das consequências legais do não atendimento às requisições ministeriais. Expedientes necessários. Picos, 28 de janeiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª Zona Eleitoral (Fronteiras).

29/01/2019 09:10:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/01/2019 11:33:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/11/2018 14:03:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o prazo, não houve resposta ao Ofício n. 1002/2018. Picos-PI, 21 de novembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

21/11/2018 14:03:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2018 08:32:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/09/2018 09:37:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1002/2018 Picos ¿ PI, 06 de Setembro de 2018. Ao Exmo. Sr. PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ Rua São Vicente São Luís do Piauí-PI Referente ao ICP nº 01/2015 - SIMP 000071-258/2017. Exmo. Senhor Prefeito do Município de São Luís do Piauí Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, Notificá-lo para que, no prazo de 10 dias, emita relatório acerca da atual situação de conservação e manutenção da quadra poliesportiva municipal. Atenciosamente, Antônio César Gonçalves Barbosa Promotor de Justiça

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/08/2018 13:42:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 01/2015 ¿ SIMP 000071-258/2017 DESPACHO Tendo em vista que a permissão do uso do bem público pelo particular trata-se de ato discricionário e unilateral, o presente procedimento deverá correr apenas quanto às condições de uso e atual estado de conservação da quadra poliesportiva municipal de São Luís do Piauí. Outrossim, oficie-se a Prefeitura Municipal de São Luís do Piauí para que emita relatório, no prazo de dez dias, acerca da atual situação de conservação e manutenção da quadra poliesportiva municipal. Expedientes necessários. Picos, ____ de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

30/08/2018 13:42:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2018 14:25:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2018 14:25:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que o presente Procedimento foi recebido nesta Promotoria de Justiça no dia 16/05/2018, em razão da agregação da Promotoria de Justiça de Bocaina-PI e que após recebimento dos autos foi verificado o não cumprimento dos últimos despachos exarados pelo Promotor de Justiça. Era o que tinha a certificar. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 30 de Maio de 2018.

01/06/2018 11:01:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

16/05/2018 12:06:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2018 10:05:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOCAINA Referente ao Inquérito Civil nº 01/2015 Protocolo nº 000071-258/2017 DECISÃO PRORROGAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL Considerando a necessidade de dar continuidade às investigações acerca dos fatos em epígrafe, visto que até o presente momento não foram elucidadas supostas utilização indevida, falta de conservação e deterioração da Quadra Poliesportiva do Município de São Luís do Piauí - PI; Considerando que este membro subscritor responde pela Promotoria de Bocaina ¿ PI e é titular da 2ª Promotoria de Justiça de Picos ¿ PI, que possui grande volume de trabalho; Resolve: Prorrogar o presente Inquérito Civil, a fim de que possa ser concluído dentro do prazo de 1 (um)ano. Anote-se a referida prorrogação no SIMP e comunique-se ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Para instruir o presente feito, determino a seguinte diligência: 1) Extraia-se cópia destes autos e junte-se ao autos do IC 03.2014; 2) Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Picos ¿ PI, 27 de fevereiro de 2017. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

15/12/2017 10:39:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOCAINA ¿ PI Referente ao Inquérito Civil nº 01/2015 Protocolo nº 000071-258/2017 V. H. 1. Junte-se aos autos cópia do requerimento formulado por este subscritor acerca da realização de Esforço Concentrado quanto aos Procedimentos Extrajudiciais da Promotoria de Justiça de Bocaina ¿ PI; 2. Após, conclusos para deliberação. Cumpra-se. Picos (PI), 30 de novembro de 2017. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

15/12/2017 10:39:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2017 12:47:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/08/2017 16:43:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/03/2017 15:30:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2017 09:40:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntou-se aos autos do ICP n°01/2015 e Protocolo n° 000071-258/2017 Documentos de folhas 18 a 71.

16/02/2017 09:38:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP n°01/2015 e Protocolo n° 000071-258/2017 Documentos de folhas 18 a 71. MIcheline Ramalho Serejo Silva Promotora de Justiça.

15/02/2017 12:07:08 • ATOS COMUNS » Juntada

15/02/2017 11:41:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

15/02/2017 11:11:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

15/02/2017 10:55:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Tendo em vista que trata-se de procedimento para apuração dos fatos relacionados a utilização indevida, ausência de conservação adequada e deterioração da Quadra Poliesportiva do Município de São Luiz do Piauí, com realização de shows e eventos, sem a adequada manutenção, segurança e trazendo danos materiais ao bem público em questão.

15/02/2017 10:55:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2017 09:07:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática