Acompanhamento de Processos
Processo: 000071-435/2025
Local Atual: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Nº Processo de Origem:
IPC 039.2025
Promotor:
Promotoria:
Maurício Gomes de Souza
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO DO CONSUMIDOR » Contratos de Consumo » Fornecimento de Energia Elétrica
Representado:
A Apurar
Equatorial Piaui Distribuidora De Energia S.a.
Representante:
Ana Rosa Moreira Paz
30/10/2025 12:10:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
25/10/2025 17:04:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
16/10/2025 11:59:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior ICP nº: 039/2025.000071-435/2025 D E S P A C H O Trata-se de ICP - Inquérito Civil Público instaurado para apurar notícia de inexecuç...
15/10/2025 13:17:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
15/10/2025 13:15:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
SIMP: 000071-435/2025 CERTIDÃO Certifico que, conforme solicitação encaminhada pela Sra. Priscilla Clark, por meio do e-mail clarkjuris10@gmail.com, foi remetida cópia integral do presente procedi...
15/10/2025 09:59:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
09/10/2025 11:44:05 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Juntada de Petição Externa: 0000185.10.2025 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 4
22/09/2025 08:12:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
12/09/2025 10:00:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Procediemtno pertencente ao Jerson.
12/09/2025 09:59:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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000071-435/2025 CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Certifico, para os devidos fins, que nesta data os autos serão conclusos ao gabinete para deliberação, tendo em vista o resultado do cumprimento das dili...
11/09/2025 08:01:22 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Juntada de Petição Externa: 0000218.09.2025 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 2
10/09/2025 12:31:48 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
SIMP: 000071-435/2025 TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada da resposta apresentada pelo Ministério de Minas e Energia, referente ao Ofício nº 2944/2025, conforme documentos anexos. Campo ...
09/09/2025 10:54:41 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
SIMP: 000071-435/2025 TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada da resposta apresentada pela Sra. Ana Rosa, referente ao Ofício n.º 2943/2025, conforme documentos anexos. Campo Maior - PI, 09...
09/09/2025 10:53:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
SIMP: 000071-435/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO E ENTREGA Certifico, para os devidos fins, que nesta data procedi com o envio do Ofício 2943/2025 à Sra. Ana Rosa, via WhatsApp, devidamente recebido po...
08/09/2025 11:46:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
OFÍCIO N.º 2943/2025.071-435/2025/SURCM-MPPI.
29/08/2025 10:29:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 2944/2025.071-435/2025/SURCM-MPPI, de Solicitação de Informações, destinado ao M...
29/08/2025 08:32:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos dos expedientes a seguir nominados: 1. OFÍCIO N.º 2944/2025.071-435/2025/SURCM-MPPI, de Solicitação de Informações, destinado ao Mini...
29/08/2025 08:27:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 2942/2025.071-435/2025/SURCM-MPPI, de Remessa ao CAOCIS, expediente por mim enviado via SEi (...
29/08/2025 08:12:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
OFÍCIO N.º 2943/2025.071-435/2025/SURCM-MPPI; OFÍCIO N.º 2944/2025.071-435/2025/SURCM-MPPI; OFÍCIO N.º 2945/2025.071-435/2025/SURCM-MPPI.
25/08/2025 08:07:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO CERTIFICO que a Portaria retro foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1851, página 37, disponibilizada no dia 22 de agosto de 2025. Campo Maior - PI, 25 de agosto de ...
22/08/2025 12:01:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 2947/2025.071-435/2025, de Comunicação ao CSMP, expediente por mim enviado via SEi (19.21.072...
07/07/2025 11:42:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
07/07/2025 10:05:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
07/07/2025 10:05:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
07/07/2025 10:04:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
16/06/2025 10:10:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000071-435/2025 PORTARIA N° 039/2025 IC - INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria d...
16/06/2025 09:53:54 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000071-435/2025 TERMO DE JUNTADA Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1. RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.172 ANEEL....
21/03/2025 11:32:12 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 000071-435/2025 TERMO DE JUNTADA Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...
21/03/2025 08:54:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
A pedido.
17/03/2025 15:10:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior TERMO DE ATENDIMENTO NF 000071-435/2025 Aos 17 (dezessete) dias do mês de março de 2025 (dois mil e vinte e cinco), às 10h30min, em audiência de...
17/03/2025 09:41:11 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000071-435/2025 TERMO DE JUNTADA Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1. Ofício recebido pela noticiante e manif...
17/03/2025 09:39:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
17/03/2025 07:34:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
OFÍCIO N.º 821/2025.071-435/2025/SURCM-MPPI.
14/03/2025 12:43:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
SECRETARIA UNIFICADA REGIONAL DE CAMPO MAIOR/PI RELATÓRIO DE VISTORIA/LEVANTAMENTO Solicitante: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI. Local de visita: Pv. Angelim, S/N. ZonaRural...
11/03/2025 08:15:34 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Juntada de Petição Externa: 0000080.03.2025 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 2
11/03/2025 08:08:47 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 000071-435/2025 TERMO DE JUNTADA Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...
07/03/2025 08:43:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
07/03/2025 08:39:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
07/03/2025 08:39:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/06/2025, por Maurício Gomes de Souza - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Necesssidade de informaçõies quanto aos fatos
25/02/2025 16:08:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior 000071-435/2025 DECISÃO Trata-se de notícia de fato instaurada para apurar informe de demora em ligação nova de energia elétrica pela Equatorial Piauí...
18/02/2025 08:43:10 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Juntada de Petição Externa: 0000268.02.2025 - Solicitante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 1
18/02/2025 08:04:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
TERMO DE REMESSA Nesta data, encaminho os autos ao gabinete da 3ª PJ de Campo Maior para novas deliberações. Campo Maior-PI, 18 de fevereiro de 2025. ATHIRSON ARAGÃO DE MORAES Estag...
18/02/2025 08:03:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª PJ, com o cumprimento das diligências determinadas na Decisão retro (Id. 61457027), a saber: Providência ...
18/02/2025 08:00:23 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 000071-435/2025 TERMO DE JUNTADA Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...
10/02/2025 12:38:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 369/2025.071-435/2025/SURCM-MPPI, de Solicitação de Informações, destinado à Equato...
10/02/2025 09:47:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do expediente a seguir nominado: 1. OFÍCIO N.º 369/2025.071-435/2025/SURCM-MPPI, de Solicitação de Informações, destinado à Equatorial P...
10/02/2025 08:11:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
OFÍCIO N.º 369/2025.071-435/2025/SURCM-MPPI.
03/02/2025 14:23:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
03/02/2025 14:03:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
03/02/2025 14:03:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
03/02/2025 14:03:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
03/02/2025 13:56:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática
Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior
3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior SIMP nº 000071-435/2025 DECISÃO INSTAURAÇÃO DE NF Trata-se de Atendimento ao Público registrado a partir de representação firmada por ANA ROS...
23/01/2025 13:01:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
23/01/2025 13:01:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual
23/01/2025 13:00:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Campo Maior
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro
20/01/2025 13:37:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
20/01/2025 13:28:41 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior 000071-435/2025 TERMO DE JUNTADA Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): 1) ...
20/01/2025 13:15:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Promotoria: Sede - Campo Maior - Promotor: Marcondes Pereira de Oliveira (Substituído por Ricardo Lúcio Freire Trigueiro) - Tipo de Distribuição: Manual
20/01/2025 13:13:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 07/11/2025 01:06:31