Acompanhamento de Processos
Processo: 000072-022/2017
Local Atual: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Nº Processo de Origem:
PP 10/2011
Procurador:
Procuradoria:
Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro)
8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Sesapi
05/03/2018 09:42:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
05/03/2018 09:42:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
05/03/2018 08:15:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
05/03/2018 07:45:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil nº 12/2012 (SIMP nº 000072-022/2017). Origem: 35ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: apurar eventual malversação de recursos públicos por parte da Secretaria de Saúde do Estado do Piauí ¿ SESAPI. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Luísa Cynobellina de Assunção Lacerda. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia da prática de crime de responsabilidade e de improbidade administrativa do Secretário Estadual de Saúde (SESAPI), em virtude da contratação de servidores sem o devido concurso público no período de 1995 a 1997. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em face do longo lapso de tempo superior a cinco anos decorrido do evento criminoso. Homologação do arquivamento proposto. Verbalmente o Relator incluiu seja apreciada a questão do ressarcimento ao erário, imprescritível. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 23.02.2018, na 1265ª sessão ordinária do CSMP-PI.
05/03/2018 07:45:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
26/02/2018 09:38:58 • ATOS COMUNS » Voto
Em: Corregedoria Geral do MPPI - Teresina
EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia da prática de crime de Responsabilidade e de Improbidade Administrativa do Secretário Estadual de Saúde (SESAPI), em virtude da contratação de servidores sem o devido concurso público no período de 1995 a 1997. Ocorrência da prescrição da pretensão punitiva em face do longo lapso de tempo superior a cinco anos decorrido do evento criminoso. Homologação do arquivamento proposto
26/02/2018 09:38:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
07/02/2018 09:54:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
06/02/2018 08:20:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade
Termo de arquivamento nº 000072-022/2017
06/02/2018 08:12:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Cumprimentando V. Exa., vimos através deste, encaminhar o Inquérito Civil nº 12/2012, para análise e possível homologação de arquivamento, conforme despacho anexo aos autos. Sem mais para o momento, renovamos protestos de elevadas estima e consideração.
06/02/2018 08:08:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
16/10/2017 11:09:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual
16/10/2017 11:09:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 27/07/2025 01:09:23