Acompanhamento de Processos

Processo: 000072-065/2019

Comarca: Parnaíba
1ª Instância
Data de Registro no MP: 02/09/2019 12:03:28
Data/Hora da Consulta: 10/05/2025 21:25:35
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Nº Processo de Origem:

NF nº. SIMP 000072-065/2019

Promotor:

Promotoria:

Antenor Filgueiras Lobo Neto

1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Regime Estatutário » Acumulação de Cargos

Partes

Representante:

Maria Jose Lima Dos Santos

Representado:

Município De Ilha Grande (pi)
Dieson De Oliveira Costa
Dhulliany Savia Fontinele Dos Santos
Marcionília Paula De Brito E Silva
Patrícia De Sales Lages

Histórico de Movimentações

13/03/2025 13:28:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Protocolo distribuído à servidora Marceylla de Lima Souza para atuar no arquivamento do feito.

13/03/2025 12:22:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: MARCEYLLA DE LIMA SOUZA - Tipo de Distribuição: Manual

13/03/2025 07:20:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Encaminhado ao servidor Richardson Soares Mousinho para realização da distribuição aos servidores membros da S. U. de Parnaíba, em apoio à Direção de Secretaria, por ocasião da grande quantidade de se...

06/03/2025 09:15:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Para arquivamento.

25/02/2025 20:57:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Segue Promoção de Arquivamento em anexo.

19/02/2025 10:27:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Encaminhamento de minuta para correção.

17/02/2025 08:07:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para análise e elaboração de minuta.

06/02/2025 10:04:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

06/02/2025 10:02:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico que deixo de cumprir o despacho ministerial de Id: 61482075, em razão da juntada de Id: 61497888. Certifico que faço os autos conclusos ao Promotor Presidente.   Parnaíb...

06/02/2025 09:46:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

JUNTADA   Nesta data, faço a juntada do PARECER Nº 16/2025, enviado intempestivamente, em resposta ao Ofício Nº. 1703/2024-000072-065/2019-SU-1ª PJ, endereçado ao Excelentíssimo Senhor DR. JORGE L...

05/02/2025 21:58:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

30/01/2025 08:28:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Encaminhamento de minuta para correção.

30/01/2025 07:54:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para análise e elaboração de minuta.

19/12/2024 12:10:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

19/12/2024 12:09:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico que todas as diligências foram cumpridas, conforme despacho ministerial, com resultado negativo. Certifico, por fim, que faço conclusos os autos ao Promotor Presidente.   ...

19/12/2024 12:09:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico que decorreu o prazo de resposta sem manifestação dos Ofício Nº. 1703/2024-000072-065/2019-SU-1ª PJ, endereçado ao Excelentíssimo Senhor DR. JORGE LUIZ DA COSTA PESSOA Promoto...

04/12/2024 10:38:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico que o Ofício Nº. 1704/2024-000072-065/2019-SU-1ª PJ, endereçado à Senhora MARIA JOSÉ LIMA DOS SANTOS, foi entregue ao motorista ministerial e recibo pelo destinatário, comprovan...

02/12/2024 09:53:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico o envio do Ofício Nº. 1703/2024-000072-065/2019-SU-1ª PJ, endereçado ao Excelentíssimo Senhor DR. JORGE LUIZ DA COSTA PESSOA Promotor de Justiça Coordenador do Centro de Apoi...

02/12/2024 09:23:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofício.

02/12/2024 09:22:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico a expedição do Ofício Nº. 1703/2024-000072-065/2019-SU-1ª PJ, endereçado ao Excelentíssimo Senhor DR. JORGE LUIZ DA COSTA PESSOA Promotor de Justiça Coordenador do Centro de A...

02/12/2024 09:20:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIDÃO   Certifico que na data de 16 de outubro de 2024, recebi os presentes autos em razão de redistribuição feita pela Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba.   Parn...

16/10/2024 11:34:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Protocolo distribuído à servidora Maria Fernanda de Almeida Silva para atuar no feito enquanto durar sua tramitação.

16/10/2024 09:51:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: MARIA FERNANDA DE ALMEIDA SILVA - Tipo de Distribuição: Manual

14/10/2024 13:05:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

14/10/2024 13:03:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

14/10/2024 09:41:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Devolução de procedimentos.

22/08/2024 10:04:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

13/08/2024 09:33:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Devolução de procedimentos.

12/08/2024 11:29:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Encaminhamento de minuta para correção.

12/08/2024 09:51:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para análise e elaboração de minuta.

12/08/2024 08:31:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

12/08/2024 08:31:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

000072-065/2019 DESPACHO - ID 59168701 REITERE - RESULTADO NEGATIVO _ ID 59736280

12/08/2024 08:25:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HOUVE RECEBIMENTO/REPOSTA AO Ofício Nº. 970/2024/72-065/2019-SUPJ/1ªPJ CUJO ENVIO FOI REALIZADO PELO MOTORISTA MINISTERIAL E, POSTERIORMENTE, PELO E-MAIL EM RAZÃO...

02/08/2024 09:13:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO O ENVIO DO Ofício Nº. 970/2024/72-065/2019-SUPJ/1ªPJ

31/07/2024 09:37:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofício Nº. 970/2024/72-065/2019-SUPJ/1ªPJ

25/07/2024 12:04:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO O ENVIO DE EXPEDIENTE PARA CORREÇÃO

24/06/2024 08:22:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO Ofício Nº. 1091/2023/72-065/2019-SUPJ/1ªPJ

11/06/2024 16:56:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

10/06/2024 11:59:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Encaminhamento de minuta para correção.

07/06/2024 21:01:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para análise e elaboração de minuta.

31/07/2023 08:43:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

31/07/2023 08:43:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO NO QUE CONCERNE AO DESPACHO ID 55961339   oficie-se a noticiante, a Sra. Maria José Lima dos Santos RESULTADO NEGATIVO.. aguardando resposta... cf. ID 56506764 PRAZO DE 60 DIAS EXPI...

31/07/2023 08:42:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFIC O RECEBIMENTO DO Ofício Nº. 1091/2023/72-065/2019-SUPJ/1ªPJ PRAZO DE RESPOSTA EXPIRA DIA 09.08.2023

26/07/2023 08:05:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO NO QUE CONCERNE AO DESPACHO ID 55961339   oficie-se a noticiante, a Sra. Maria José Lima dos Santos RESULTADO NEGATIVO.. aguardando recebimento PRAZO DE 60 DIAS EXPIRADO EM SU

26/07/2023 07:50:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofício Nº. 1091/2023/72-065/2019-SUPJ/1ªPJ

16/05/2023 15:50:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Despacho.

10/05/2023 12:36:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para correção de minuta em anexo ao SharePoint.

08/05/2023 19:15:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para análise e elaboração de minuta.

08/03/2023 08:28:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

08/03/2023 08:27:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO NO QUE CONCERNE AO DESPACHO ID 55187541   . prorrogação RESULTADO POSITIVO cf. ID 55332895 . CSMP RESULTADO POSITIVO cf. ID 55332862 . reitere-se os termos do Ofício Nº. 2843/20...

08/03/2023 08:24:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO QUE O PRAZO RESTA PRORROGADO ATÉ DIA 20/11/2025

08/03/2023 08:23:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico o envio do Processo 19.21.0706.0007787/2023-19 via SEI comOfício N. 328/2023/72-065/2019-SUPJP-1PJ em anexo

08/03/2023 08:17:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofício N. 328/2023/72-065/2019-SUPJP-1PJ

01/03/2023 11:18:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO A JUNTADA DE RESPOSTA AO Ofício Nº. 281/2023/72-065/2019-SUPJP

27/02/2023 09:49:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofício Nº. 281/2023/72-065/2019-SUPJP

15/02/2023 12:32:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

15/02/2023 12:32:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/11/2025, por Antenor Filgueiras Lobo Neto - 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba.
Justificativa da prorrogação: Conforme os termos do despacho.

14/02/2023 12:26:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para correção de minuta em anexo ao SharePoint.

14/02/2023 09:36:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para análise e elaboração de minuta.

17/10/2022 08:13:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

17/10/2022 08:13:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO NO QUE CONCERNE AO DESPACHO ID 54325600   reitere-se os termos do Ofício Nº. 1110/2022/50-065/2019 - SUPJ/PHB-PI, endereçado à requisite-se do Município de Ilha Grande (PI), através de ...

26/09/2022 14:15:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO O RECEBIMENTO DO Ofício Nº. 2843/2022/72-065/2019-SUPJP PRAZO DE RESPOSTA EXPIRA DIA 16.10.2022

15/09/2022 08:14:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofício Nº. 2843/2022/72-065/2019-SUPJP

06/09/2022 12:53:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

06/09/2022 12:50:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

04/09/2022 12:39:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para análise e elaboração de minuta.

28/04/2022 11:39:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

28/04/2022 11:39:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFCO, NO QUE CONCERNE AO DESPACHO ID 34487786 : a) oficie-se o Município de Ilha Grande (PI), na pessoa do Procurador-Geraldo Município, para queapresente informações/documentos necessários para...

07/04/2022 15:40:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

CERTIFICO O RECEBIMENTO PESSOAL DO Ofício Nº. 730/2022/72-065/2019-SUPJP

06/04/2022 10:45:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Ofício Nº. 730/2022/72-065/2019-SUPJP

09/03/2022 10:36:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: Raimundo Wilson Pereira dos Santos Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

05/03/2022 13:56:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

INQUÉRITO CIVIL SIMP Nº. 000072-065/2019   CERTIDÃO   CERTIFICO que foi expedido via e-mail institucional o Ofício Nº. 730/2022/72-065/2019-SUPJP, destinado a Sua Senhoria o Procurador do Muni...

18/02/2022 15:04:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: Sergio Placido Siqueira - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2022 11:51:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

19/01/2022 10:26:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

07/01/2022 12:56:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Segue minuta para correção em SharePoint.

14/12/2021 18:43:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para análise e elaboração de minuta.

04/11/2021 12:52:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

04/11/2021 12:52:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

04/11/2021 12:50:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

20/10/2021 11:03:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

20/10/2021 11:01:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

19/10/2021 11:42:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

19/10/2021 11:38:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

27/09/2021 08:38:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Procedimento redistribuído e movimentado para o devido cumprimento de despacho ministerial com urgência, conforme determinação no despacho ministerial.

27/09/2021 08:27:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: Raimundo Wilson Pereira dos Santos Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

24/09/2021 22:18:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

24/09/2021 22:18:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/09/2024.
Justificativa da prorrogação: Resolução CNMP Nº. 23/2007.

24/09/2021 22:17:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

24/09/2021 00:14:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

20/09/2021 10:57:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Em razão da Portaria PGJ/PI Nº 2372/2021 de exoneração desta servidora, encaminho os autos à Promotorita de Justiça. Parnaíba, 20 de setembro de 2021. Gina Almeida dos Santos

20/09/2021 09:33:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

11/06/2021 16:40:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

11/06/2021 16:28:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

11/06/2021 16:26:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

11/06/2021 16:25:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

05/04/2021 10:59:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para cumprimento de despacho nos autos.

25/03/2021 15:21:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

25/03/2021 11:54:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

02/03/2021 15:38:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

02/03/2021 14:57:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

21/10/2020 08:46:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

20/10/2020 10:13:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: Gina Almeida dos Santos - Tipo de Distribuição: Automática

20/10/2020 10:12:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

01/04/2020 10:36:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

23/03/2020 11:09:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico que, juntei a comprovação de publicação de Portaria N° 03-01/2020 no diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Pia ui.

02/03/2020 14:02:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

02/03/2020 12:57:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

04/02/2020 09:32:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Certifico que o Ofício Nº 15-12/2019, referente à N.F. 000072-065/2019, foi recebido no endereço destinatário, pela Requerente, Sra. Maria José Lima Santos, bem como juntado aos autos, do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

17/01/2020 08:41:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

17/01/2020 08:40:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: DEBORA DIAS DE OLIVEIRA - Tipo de Distribuição: Manual

17/01/2020 08:38:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba - Assessor: Raimundo Wilson Pereira dos Santos Júnior - Tipo de Distribuição: Automática

17/01/2020 08:36:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

17/01/2020 08:36:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

13/01/2020 11:30:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

segue autos para cumprimento de diligencias ao Ato PGJ Nº. 931/2019

10/01/2020 15:12:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

PORTARIA N°. 03-01/2020, CONVERSÃO DE NOTÍCIA DE FATO EM INQUÉRITO CIVIL, para Reconsiderar o arquivamento e converter em INQUÉRITO CIVIL a supramencionada Notícia de Fato Nº. 000072-065/2019,

10/01/2020 15:08:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

resolvo deferir o recurso e reconsiderar o arquivamento com fundamentos no artigo 4ª, § 3º, da Resolução CNMP Nº. 174/2017 e , DETERMINAR a conversão dos presentes autos em Inquérito Civil, para regular andamento do feito, em observância à Resolução CNMP Nº. 27/2003.

10/01/2020 14:52:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

segue autos para correção

08/01/2020 12:49:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Certidão de juntada da via do Ofício Nº. 15-12/2019/1ª PJ -PHB, com ciência datada de 18-12-2019, endereçada a Sra. Maria José Lima dos Santos. Certifico ainda, juntada de recurso datado de 19-12-2019, apresentado pela noticiante ao arquivamento.

07/01/2020 15:43:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

09/12/2019 16:52:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Certidão de expedição do Ofício Nº. 15-12/2019, endereçado à noticiante Maria José Lima dos Santos, com comunicação de promoção de arquivamento dos autos.

09/12/2019 16:47:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício Nº. 15-12/2019, endereçado a Senhora Maria José Lima dos Santos, Noticiante nos autos da NF 000072-065/2019, acerca do arquivamento dos autos.

06/12/2019 12:31:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

06/12/2019 11:43:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba

Faço os autos conclusos ao gabinete, para análise e providências.

08/10/2019 09:26:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Encaminhamento dos autos à Secretaria Unificada para cumprimento de diligências.

08/10/2019 09:00:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Promoção de arquivamento dos autos em razão da ausência de justificativa para continuidade da demanda.

07/10/2019 09:48:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Minuta de Promoção de arquivamento dos autos.

27/09/2019 11:54:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Para despacho.

27/09/2019 10:05:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Juntada, aos presentes autos, do Ofício N°. 005/PGM/2019, encaminhado pela Procuradoria Geral do Município de Ilha Grande (PI), com documentação anexa, em resposta ao Ofício N°. 58-08/2019, expedido por esta 1ª Promotoria de Justiça.

19/09/2019 12:39:51 • ATOS COMUNS » Atendimento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Atendimento à noticiante dos autos, Senhora Maria José Lima dos Santos, acerca do andamento do procedimento.

06/09/2019 08:31:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Certifico que foi expedido Ofício N°. 58-08/2019, ao Procurador Geral do Município de Ilha Grande ¿ PI, acerca do acúmulo de cargos por servidores públicos do Município de Ilha Grande (PI).

02/09/2019 12:26:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Ofício Nº. 58-08/2019, endereçado ao Procurador Geral do Município de Ilha Grande, com solicitação de informações.

02/09/2019 12:18:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Termo de autuação de Notícia de Fato, acerca de de eventual situação de acúmulo de cargos por servidores do Município de Ilha Grande (PI), com determinação de expedição de ofício ao Procurador Geral do Município de Ilha Grande (PI), solicitando informações.

02/09/2019 12:11:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual

02/09/2019 12:11:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 10/05/2025 01:05:39