04/07/2022 12:46:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao despacho ID 53910611.

04/07/2022 11:02:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

  CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1359ª sessão ordinária, realizada em 09 de junho de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos...

28/06/2022 11:05:45 • ATOS COMUNS » Voto

1359ª Sessão Ordinária do E. Conselho Superior do MPPI - Voto - Dra. Lenir Gomes dos Santos Galvão.

25/03/2022 10:59:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2022 11:02:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

08/03/2022 11:00:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/02/2022 14:06:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2022 14:05:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/02/2022 14:03:45 • ATOS COMUNS » Juntada

21/02/2022 10:41:52 • ATOS COMUNS » Juntada

21/02/2022 10:39:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

21/02/2022 10:25:09 • ATOS COMUNS » Juntada

10/02/2022 11:28:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

08/01/2022 13:20:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2022 13:19:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

17/12/2021 09:27:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2021 14:26:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2021 09:12:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2021 13:38:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2021 13:38:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2021 09:43:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2021 12:49:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2021 12:49:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/10/2021 12:48:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

22/10/2021 09:03:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2021 11:48:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2021 21:37:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/10/2021 10:48:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/10/2021 09:51:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2021 15:56:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2021 15:56:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/08/2021 20:40:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/02/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

11/08/2021 20:40:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/02/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

09/08/2021 21:03:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2021 21:01:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

02/08/2021 10:26:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 08:30:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2021 14:30:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2021 14:29:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

08/04/2021 14:26:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

08/04/2021 14:19:56 • ATOS COMUNS » Juntada

26/03/2021 16:14:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2021 16:13:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/03/2021 16:06:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2021 09:10:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2021 08:29:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 09:27:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 09:26:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/01/2021 09:23:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

18/09/2020 10:05:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Autos físicos arquivados na caixa 02/2020.

18/09/2020 10:04:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/09/2020 13:27:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2020 13:26:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/09/2020 01:17:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2020 13:24:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/09/2020 13:23:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/09/2020 13:23:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

15/09/2020 13:23:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Sede - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

15/09/2020 13:18:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2020 09:03:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2020 08:51:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

01/09/2020 08:50:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/03/2020 14:21:52 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ APURAR A RESPONSABILIDADE CIVIL E ADMINISTRATI­VA DECORRENTE DO EVENTUAL ACÚMULO DE CARGO, PELO SR. JOFRAN SANTOS MOURA, DE AGENTE PENITENCIÁRIO DO ES­TADO DO PIAUÍ E O EXERCÍCIO DA ADVOCA­CIA. 1. Confirmado o acúmulo das funções de advogado, com o cargo de agente penitenciário. Assunção, pelo investigado, do compromisso de afastar-se do cargo de agente penitenciário. 2. Celebração de Termo de Ajustamento de Condu­ta, cujo objeto seria a adoção de sanção pre­vista em lei, frente ao potencial ato de impro­bidade referido, decorrente da violação dos princípios que regem o ordenamento, conforme o art. 11 do da Lei n° 8.429/92 - LIA. 3. Acompa­nhamento do TAC. SÚMULA Nº 02 CSMP/PI. 4. HOMOLOGAÇÃO DA PROMOÇÃO DE AR­QUIVAMENTO.

04/03/2020 14:21:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/01/2020 13:50:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2020 13:34:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2019 12:03:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de procedimentos com pedido de homologação da decisão de arquivamento. Remessa apenas por meio eletrônico. Comunicado via e-doc 07010066652201955.

02/12/2019 11:55:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1619/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS

28/11/2019 08:53:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Encaminhamento do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC e Decisão de arquivamento para instauração de Procedimento Administrativo.

28/11/2019 08:38:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante do envio do ofício nº 1595/2019-000072-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, encaminhado via e-mail institucional.

28/11/2019 08:32:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1595/2019-000072-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS (encaminhamento de documentos ao TCE/PI).

28/11/2019 08:16:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Envio do Termo de Ajustamento de Conduta-TAC e Decisão de arquivamento para publicação e ao CACOP.

27/11/2019 11:23:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/11/2019 11:23:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco em possível ato de improbidade decorrente de exercício de advocacia por agente penitenciário do estado do Piauí. Discutido o tema com o investigado agente público, lavrou-se o TAC n.º 009/2019, constituindo título executivo extrajudicial. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Apregoa o §2º, do art. 1º, da Resolução CNMP n.º 179/2017: Art. 1º O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração. ¿ Assim, lograda solução adequada para a problemática, esvazia-se a utilidade da presente investigação, merecendo a solução lograda homologação pelo E. CSMP/PI, conforme apregoa o art. 6º, daquela resolução nacional. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Extraia-se cópia integral desta decisão e do TAC em referência a ser registrado como PATAC. Após, encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cópia desta decisão e do TAC em referência ao CACOP e TCE via Athenas e ofício, respectivamente. Cumpra-se. Picos/PI, 27 de novembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

27/11/2019 11:14:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), compareceu nesta 1ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, o Sr. JOFRAN SANTOS MOURA, brasileiro, agente penitenciário, Matrícula 124137-x, e advogado OAB/PI 9865 inscrito no CPF sob o nº 846.935.253-91, advogando em causa própria, residente na Rua São José, 61, centro, município de Dom Expedito Lopes/PI, doravante denominado COMPROMITENTE. Iniciada a discussão, o R. MP titular da 1ª PJ, Dr. Maurício Gomes de Souza, esclareceu que o presente procedimento tem por finalidade maior, apurar a responsabilidade civil e administrativa decorrente do acúmulo do cargo de agente penitenciário do Estado do Piauí e o exercício da advocacia, resguardando, notadamente, o patrimônio público, a legalidade, moralidade e eficiência administrativa. Dada a palavra ao compromitente, o mesmo afirmou o seguinte: ¿que realmente acumula as funções de advogado com o cargo de agente penitenciário, contudo, desde já, assume o compromisso de afastar-se do cargo de agente penitenciário do Estado do Piauí.¿ Diante dos fatos e das declarações, nos termos do art. 1º, § 2º, da Resolução CNMP n.º 179/2017, o Ministério Público entendeu oportuna a possibilidade de assunção de compromisso de ajustamento de conduta, passando a discutir seus termos, pelo que, perante o Dr. Maurício Gomes de Souza, Promotor de Justiça, o compromitente, firmou o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos termos dos arts. 1º, e 5º, § 6º da Lei n.º 7.347/85 e art. 1º, §2º, da Res. CNMP 179/2017, cujo objeto é a adoção de sanção prevista em lei, frente ao potencial ato de improbidade referido, pois violou princípios que regem o ordenamento, conforme o art. 11 do da Lei nº 8.429/92 - LIA. CLÁUSULA 1ª - Para tanto, o compromitente providenciará, quando já não o tiver feito, dentro dos prazos abaixo estipulados, com meios e recursos financeiros próprios, o cumprimento da seguinte penalidade: a) tendo em vista a atual remuneração estadual do investigado, fixa-se a multa em R$ 6.853,44(seis mil, oitocentos e cinquenta e três reais e quarenta e quatro centavos), a ser recolhida em 10 (dez) parcelas iguais, mensais e sucessivas de R$ 685,35(seiscentos e oitenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) em favor do Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí (Caixa Econômica Federal: 104, Agência: 29, Conta: 867-0, Operação: 006), iniciando-se a primeira no próximo dia 27 de dezembro de 2019; b) o compromitente deverá apresentar mensalmente até o último dia de cada mês, os comprovantes de pagamentos ajustados, conforme item ¿a¿ acima; c) o compromitente deverá apresentar até o dia 27 de janeiro de 2020, ato oficial publicado no DOEPI quanto a sua exoneração/afastamento do cargo de agente penitenciário do estado do Piauí; DISPOSIÇÕES FINAIS CLÁUSULA 2ª ¿ Este presente Termo de Ajustamento de Conduta não retira direitos de quaisquer das partes de discutir judicialmente questões relativas ao tema não abarcadas pelo TAC. CLÁUSULA 3ª - Este título executivo não inibe ou restringe, de forma alguma, as ações de controle, monitoramento e fiscalização de qualquer órgão público, nem limita ou impede o exercício, por ele, de suas atribuições e prerrogativas legais e regulamentares. CLÁUSULA 4ª ¿ Fica reservado ao Ministério Público Estadual o direito de realizar visitas a qualquer momento aos órgãos do compromitente, bem como acompanhar e fiscalizar ou solicitar de outros órgãos públicos ou privados vistorias/perícias, para o efetivo cumprimento deste Termo de Ajustamento de Conduta, bem como homologar em juízo, unilateralmente, o presente acordo, para fins de constituição de título executivo judicial. CLÁUSULA 5ª - O descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações previstas em cada uma das cláusulas do termo importará na aplicação imediata de multa diária d

27/11/2019 11:14:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Negociação

27/11/2019 10:07:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Encaminhado a pedido do Promotor.

25/11/2019 13:22:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do ofício nº 1452/2019-000072-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 22.11.2019.

22/11/2019 09:23:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento da notificação nº 205/2019-000072-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebida em 18.11.2019.

19/11/2019 11:12:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1452/2019-000072-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

19/11/2019 10:59:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): 1. Ofício nº 660/2019-000072-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

19/11/2019 08:06:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta ao ofício nº 662/2019-000072-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

11/11/2019 10:16:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

confirmação de recebimento do ofício nº 662/2019-000072-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 05.11.2019.

11/11/2019 10:16:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta ao ofício nº 661/2019-000072-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

11/11/2019 10:15:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 205/2019-000072-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

06/11/2019 10:19:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante de envio do ofício nº 661/2019-000072-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS.

21/10/2019 10:05:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Confirmação de recebimento do ofício nº 679/2019-000072-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 21.10.2019.

18/10/2019 12:42:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Confirmação de recebimento do ofício nº 660/2019-000072-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, recebido em 18.10.2019.

17/10/2019 10:46:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 679/2019-000072-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

17/10/2019 10:45:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 662/2019-000072-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

17/10/2019 10:44:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 661/2019-000072-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

17/10/2019 10:36:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 660/2019-000072-088.2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS

30/09/2019 13:53:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao despacho de 13.09.2019, foi realizada pesquisa nos sistemas Pje, THEMIS e PROJUD, a fim de averiguar se há processos em que o Sr. Jofran Santos Moura é parte, tendo os seguintes resultados: 1) Pje e PROJUDI: sem retorno dados; 2) THEMIS: 02 (dois) processos, nº de registro 0000962-56.2017.8.18.0032 e 0001299-11.2018.8.18.0032, (informações detalhadas em anexo).

27/09/2019 13:20:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que, em cumprimento ao despacho de 13.09.2019, foi realizada pesquisa no portal da transparência do Estado do Piauí, através do site http://transparencia.pi.gov.br/apex/f?p=101:SERVIDORES, acerca dos vencimentos do Sr. Jofran Santos Moura, dos últimos 12 meses. Foi feito levantamento dos meses 06/2018 a 05/2019 (período mais recente disponível para consulta), conforme segue, em ordem cronológica crescente.

19/09/2019 09:54:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

13/09/2019 12:09:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2019 12:08:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Compulsando-se os autos foi possível verificar que não houve resposta ao ofício n. 814/2018, deste modo, com cópia integral dos autos, requisite-se a OAB-Subseção de Picos/PI, por ser presidente, informações sobre as providências adotadas com relação ao Sr. JOFRAN SANTOS MOURA, agente penitenciário, inscrito nos quadros da OAB/PI sob o nº 9865, por exercer o mister de advogado, em tese, incompatível com seu cargo público. Realize-se pesquisa do portal da transparência do Estado do Piauí quanto aos vencimentos do investigado nos últimos 12(doze) meses, bem como pesquisa no PJe, PROJUDI e THEMIS sobre eventuais ações patrocinadas pelo investigado. Solicite-se informações sobre os fatos a SEJUS, bem como a CGE/PI, remetendo-se cópia integral digital dos autos ao TCE/PI para conhecimento e providências que entender. Após, notifique-se o Sr. JOFRAN SANTOS MOURA para que informe se tem interesse em discutir lavratura de TAC ¿ Termo de Ajuste de Conduta sobre o disposto acima, advertindo-lhe que a inércia será interpretada pelo Ministério Público como desejo de manter-se à margem legal. Cumpra-se. Picos/PI, 13 de setembro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

02/09/2019 08:50:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial. ICP. Despacho.

30/08/2019 12:23:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria de Justiça para análise, tendo em vista que o despacho de 18.02.2019 foi cumprido por meio da expedição da notificação nº 138/2019, porém não foi localizada a via com a confirmação de recebimento da parte. Informo que a expedição do documento foi anterior à implantação da Secretaria Unificada, portanto não havia servidor designado para secretariar o procedimento.

29/08/2019 14:01:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Envio de portaria para publicação.

29/08/2019 14:01:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de instauração de ICP ao CSMP via Athenas.

29/08/2019 13:59:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de cópia integral digital do procedimento para conversão em protocolo eletrônico.

27/07/2019 19:51:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs com Simp par para acompanhamento dos procedimentos.

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/02/2019 11:05:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS _______________________________________________________________ PORTARIA N. 31/2019-A INQUÉRITO CIVIL N. 31/2019 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, presentado pelo Promotor de Justiça signatário, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, em especial as consubstanciadas no art. 129 da Constituição da Federal, nos arts. 25, 26 e 27 da Lei Federal n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, no art. 36 da Lei Complementar Estadual n. 12/93 e, CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF/88, art. 127); CONSIDERANDO que, como defensor da ordem jurídica e dos interesses sociais, cabe ao Ministério Público atuar em proteção dos princípios constitucionais da Administração Pública, previstos no art. 37, caput, da Constituição Federal, dentre os quais o da legalidade, da impessoalidade, moralidade e eficiência; CONSIDERANDO o Procedimento Preparatório n. 10/2018 - SIMP n. 000072-088/2018, que tem como objeto averiguar suposto acúmulo de funções do Sr. Jofran Santos Moura. CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto aos fatos acima descritos; Página 1 de 2 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS _______________________________________________________________ RESOLVE, com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12/1993 e na Resolução nº 23/2007 do CNMP, instaurar o INQUÉRITO CIVIL n. 31/2019, determinando as seguintes diligências: 1) Autue-se e registre-se a presente Portaria no livro de registros desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP); 3) Cumpra-se o despacho retro. Picos, 20 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE. Página 2 de 2

20/02/2019 11:05:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

20/02/2019 11:05:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/02/2019 11:04:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Procedimento Preparatório n° 10/2018 - SIMP n° 000072-088/2018 DESPACHO Cuida-se de Procedimento Preparatório instaurado para averiguar suposto acúmulo de funções do Sr. Jofran Santos Moura. O art. 2º, §6º da Resolução CNMP n. 23/07 estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão do Procedimento Preparatório, cabendo uma prorrogação, por decisão fundamentada nos autos, por até mais 90 (noventa) dias. Ao que se vê, ainda não se têm elementos para se encerrar o presente PP seja com o seu arquivamento, seja com a propositura de medidas judiciais, devendo os autos, por isso mesmo, serem convertidos em Inquérito Civil. Diante disso, expeça-se portaria de conversão deste apuratório em Inquérito Civil. Cumpra-se. Picos-PI, 20 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE. Página 1 de 1

18/02/2019 13:28:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS _______________________________________________________________ Procedimento Preparatório n° 10/2018-SIMP n° 000072-088/2018 DESPACHO Diante da análise dos autos, NOTIFIQUE-SE o Senhor JOFRAN SANTOS MOURA, no endereço constante em fl. 25, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, responda quanto ao objeto do presente procedimento. Cumpra-se. Picos-PI, 18 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE Página 1 de 1.

18/02/2019 13:19:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/11/2018 08:32:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2018 08:53:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/01/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

08/11/2018 08:51:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

PP nº 10/2018¿ SIMP Nº 000072-088/2018 DESPACHO DE PRORROGAÇÃO DE PP Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste procedimento preparatório, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais 90 (noventa) dias. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Após, volte-me o feito concluso. Picos, 06 de novembro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

08/11/2018 08:51:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/08/2018 10:03:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/08/2018 09:40:24 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PP: nº 10/2018 SIMP Nº 000072-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 590/2018 ¿ GAB/SEJUS e Ofício DIGEL/IMEPI 291/2018 que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 14 de Agosto de 2018.

30/07/2018 10:20:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 861/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 23 de julho de 2018. Ao Exmo. Sr. Maycon Danylo Araújo Monteiro Instituto de Metrologia do Estado do Piauí Av. Barão de Gurguéia, 3336 CEP 64018-290, Tabuleta, Teresina-PI ASSUNTO: Referente ao PP N° 10/2018 e SIMP N° 000072-088/2018. Excelentíssimo Sr., Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar o ofício nº 813/2018 ¿ 1ªPJPI, esclarecendo que a ausência injustificada de resposta ao presente ocasionará nas medidas cíveis e criminais cabíveis. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

30/07/2018 10:19:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 860/2018 Picos ¿ PI, 30 de Julho de 2018. Ao Exmo. Sr. Daniel Carvalho Oliveira Valente Secretário de Justiça do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas ¿ Bloco G 2º Andar ¿ Centro Administrativo Teresina-PI CEP 64018-200. ASSUNTO: Referente ao PP nº 10/2018 ¿ SIMP 000072-088/2018. Excelentíssimo Senhor Secretário, Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar o ofício nº 812/2018 ¿ 1ªPJPI. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

20/07/2018 06:17:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 114/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 129, incisos II e III, da Constituição Federal de 1988, pelo art. 26, I, da Lei 8.625/93 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) e pelo art. 68, I, da Lei Complementar Estadual nº 141/96 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), e ainda, CONSIDERANDO que a Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público, em simetria com o preceito constitucional, dispôs, em seu art. 25, inciso IV, alínea a: ¿Art. 25. Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao Ministério Público: (...) IV - promover o inquérito civil e a ação civil pública, na forma da lei: a) para a proteção, prevenção e reparação dos danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, aos bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico, e a outros interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis e homogêneos¿; CONSIDERANDO que administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o art. 37, caput, da Constituição da República; CONSIDERANDO a Resolução nº 023, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público Nacional, que disciplina a instauração e tramitação do Inquérito Civil; CONSIDERANDO que chegou ao conhecimento desta Promotoria de Justiça suposto acúmulo de funções pelo Sr. Jofran Santos Moura. RESOLVE: CONVERTER a Notícia de Fato de nº 28/2018 no presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, de registro cronológico nº 10/2018 para apuração das irregularidades acima apontadas, de modo a subsidiar, se for o caso, a adoção das medidas judiciais cabíveis. Determino, outrossim: 1) Atuação e registro da presente Portaria no livro de registros de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil desta Promotoria de Justiça, encaminhando-se cópia da mesma ao Diário Eletrônico do Ministério Público e afixando-se, também, cópia respectiva no átrio do Fórum, a fim de conferir a publicidade exigida pelo art. 4º, da Res. nº 23/2007, do CNMP; 2) Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP), bem como à Secretaria-Geral para publicação. 3) Certifique-se o envio e o recebimento pela parte do Ofício nº 744/2018, bem como se houve apresentação de resposta, em sendo negativo, reitere-se. Autue-se. Registre-se. Publique-se e cumpra-se. Picos-PI, 18 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

20/07/2018 06:16:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

20/07/2018 06:16:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/07/2018 06:12:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

DESPACHO Tendo em vista que a presente Notícia de Fato encontra-se com prazo vencido, converta-se em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Em sequência, dê-se baixa no SIMP. Expedientes necessários. Picos-PI, 18 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

20/07/2018 06:07:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

DESPACHO Tendo em vista que a presente Notícia de Fato encontra-se com prazo vencido, converta-se em Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Em sequência, dê-se baixa no SIMP. Expedientes necessários. Picos-PI, 18 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

20/07/2018 06:06:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/07/2018 08:08:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 814/2018 Picos - PI, 06 de Julho de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor FRANK SINATRA DE MOURA BEZERRA Presidente da OAB ¿ Subseção de Picos/PI Referente à NF N° 28/2018 ¿ 1ª PJPICOS SIMP N° 000072-088/2018 Excelentíssimo Senhor Presidente Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar para que, no prazo de 10 (dez) dias, envie a este órgão ministerial as informações quanto à suspensão/cancelamento/exclusão da inscrição do Sr. Jofran Santos Moura perante à Ordem dos Advogados do Brasil. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

06/07/2018 07:53:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ la PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Notícia de Fato n. 28/2018 ¿ SIMP 000072-088/2018 DESPACHO Oficie-se a Secretaria Estadual de Justiça e o IMEPI para informar a este Órgão Ministerial, no prazo de 10 (dez) dias, dados referentes ao endereço do Sr. Jofran Santos Moura,bem como o vinculo que este possui com os referidos órgãos. Outrossim, oficie-se a ,OAB-P,iaui, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, informações quanto à suspensão/cancelamento/exclusão da incrição do Sr. Jofran Santos Moura perante ã Ordem dos Advogados dó Brasil. / 7 Por fim, exepeça-se e-mail ao CA60P, solcitando informações quanto ao endereço do Sr. Jofran Santos Moura. I r, 1 Expedientes 'necessários. 1 Picos, 25 de Junho de 2018. ROMANA LEITE`i Assinado de forma digttal AROMANA LEITE VIEIRU2612563373 VIEIRA:02672563373 Õidõt 2918.0625 1648:19 -03," ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

05/07/2018 12:36:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 813/2018 Picos - Pi, 05 de Julho de 2018. Ao Excelentíssimo Sr. MAYCON DANYLO ARAÚJO MONTEIRO Instituto de Metrologia do Estado do Piauí Av. Barão de Gurguéia, 3336 CEP 64018-290, Tabuleta, Teresina ¿ PI Referente à NF N° 28/2017 ¿ SIMP 000072-088/2018 Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar para que, no prazo de 10 (dez) dias informe a este Órgão Ministerial os dados referentes ao endereço do Sr. Jofran Santos Moura, bem como o vínculo que este possui com os referidos órgãos. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

05/07/2018 12:36:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato n. 28/2018 ¿ SIMP 000072-088/2018 DESPACHO Oficie-se a Secretaria Estadual de Justiça e o IMEPI para informar a este Órgão Ministerial, no prazo de 10 (dez) dias, dados referentes ao endereço do Sr. Jofran Santos Moura,bem como o vinculo que este possui com os referidos órgãos. Outrossim, oficie-se a ,OAB-P,iaui, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, informações quanto à suspensão/cancelamento/exclusão da incrição do Sr. Jofran Santos Moura perante ã Ordem dos Advogados dó Brasil. / 7 Por fim, exepeça-se e-mail ao CA60P, solcitando informações quanto ao endereço do Sr. Jofran Santos Moura. I r, 1 Expedientes 'necessários. 1 Picos, 25 de Junho de 2018. ROMANA LEITE`i Assinado de forma digttal AROMANA LEITE VIEIRU2612563373 VIEIRA:02672563373 Õidõt 2918.0625 1648:19 -03," ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

05/07/2018 12:33:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Ofício n. 812/2018 Picos - Pi, 05 de Julho de 2018. Ao Excelentíssimo Sr. DANIEL CARVALHO OLIVEIRA VALENTE SECRETÁRIO DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Secretaria de Justiça do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas ¿ Bairro São Pedro CEP 64018-200, Teresina ¿ PI Referente à NF N° 28/2017 ¿ SIMP 000072-088/2018 Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar para que, no prazo de 10 (dez) dias informe a este Órgão Ministerial os dados referentes ao endereço do Sr. Jofran Santos Moura, bem como o vínculo que este possui com os referidos órgãos. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

05/07/2018 12:10:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato n. 28/2018 ¿ SIMP 000072-088/2018 DESPACHO Oficie-se a Secretaria Estadual de Justiça e o IMEPI para informar a este Órgão Ministerial, no prazo de 10 (dez) dias, dados referentes ao endereço do Sr. Jofran Santos Moura,bem como o vinculo que este possui com os referidos órgãos. Outrossim, oficie-se a ,OAB-P,iaui, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias, informações quanto à suspensão/cancelamento/exclusão da incrição do Sr. Jofran Santos Moura perante ã Ordem dos Advogados dó Brasil. / 7 Por fim, exepeça-se e-mail ao CA60P, solcitando informações quanto ao endereço do Sr. Jofran Santos Moura. I r, 1 Expedientes 'necessários. 1 Picos, 25 de Junho de 2018. ROMANA LEITE`i Assinado de forma digttal AROMANA LEITE VIEIRU2612563373 VIEIRA:02672563373 Õidõt 2918.0625 1648:19 -03," ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

05/07/2018 12:09:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2018 12:08:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2018 12:25:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2018 12:12:30 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA NF: nº 28/2018 SIMP Nº 000072-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 206/2018 da Penitenciária João de Deus Barros em resposta ao ofício 208/2018 que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Gabriella Gonçalves Monteiro Martins, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 11 de Junho de 2018.

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/04/2018 12:04:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 486/2018 - 1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 09 de Abril de 2018. Ao Exmo. Sr. GEOSMAR PEDRO DE AQUINO Presidente da Câmara de Vereadores de Santana do Piauí Rua 25 de Abril, S/N - Centro CEP: 64615000 - Santana do Piauí/PI Referente a NF nº 29/2018 ¿ SIMP 000072-088/2018 Ilustríssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, que envie a este órgão ministerial, por escrito, informações referentes a denúncia de suposta omissão no tocante ao julgamento das contas do mandato do Sr. Ricardo José Gonçalves, relacionado ao ano de 2013. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

09/04/2018 11:41:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 482/2018 - 1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 09 de Abril de 2018. Penitenciária José de Deus Barros Picos-PI. Referente a NF nº 28/2018 ¿ SIMP 000072-088/2018 Ilustríssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, que envie a este órgão ministerial, por escrito, informações referentes ao endereço do Senhor Jofran Santos Moura. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

05/04/2018 09:46:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Automática