16/02/2022 15:16:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

16/02/2022 15:15:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Artigo 28 CPP / 397 CPPM » Arquivamento

16/02/2022 15:15:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/08/2021 10:48:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS PROTOCOLOS REMETIDOS APENAS VIA SIMP, SEM REMESSA DOS AUTOS FÍSICOSÀ SECRETARIA DO CONSELHO SUPERIOR

08/10/2020 14:24:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

08/10/2020 14:24:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/09/2020 09:02:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/09/2020 09:02:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/05/2020 16:33:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedo com o encaminhamento dos autos físicos ao CSMP, para fins de homologação da Decisão de Arquivamento.

06/05/2020 16:32:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que transcorreu in albis o prazo de 10 (dez) dias de apresentação de razões a esta Promotoria de Justiça quanto à decisão de arquivamento acostada aos autos.

06/05/2020 16:31:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, que em cumprimento a decisão de arquivamento retro alimentada, procedi com o envio, via correios, dos ofícios de nº 192/2020-PJBD/MPPI e 193/2020-PJBD/MPPI, para fins de comunicação do arquivamento do presente procedimento.

21/04/2020 15:48:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data 21.04.2020, faço juntada da publicação no DOEMPI, da Decisão de Arquivamento retro alimentada.

21/04/2020 15:47:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, que por meio do ofício de ordem de nº 211/2020-PJBD/MPPI que enviei ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público - DOEMPI para fins de conhecimento e publicação, a Decisão de Arquivamento retro alimentado, conforme faço prova em anexo.

21/04/2020 15:44:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, que por meio do ofício de ordem de nº 210/2020-PJBD/MPPI, enviei ao Conselho Superior do Ministério Público ¿ CSMP, para fins de conhecimento, a Decisão de Arquivamento retro alimentada, conforme faço prova em anexo.

21/04/2020 15:43:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com Remessa ao PRE/PGE

Despacho de Arquivamento

21/04/2020 15:43:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2019 13:30:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico e dou fé que nesta data procedi à juntada do Aviso de Recebimento - AR nº JU 00157714 3 BR, referente ao Ofício PJBD Nº 398/2019, expedido no procedimento SIMP 000072-283/2018

24/09/2019 13:29:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2019 11:43:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento as determinações da Resolução Nº 23, de Setembro de 2007, procedi a comunicação ao CSMP, da Prorrogação do prazo do referido IC.

14/08/2019 09:46:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/01/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorroga-se o presente IC, conforme despacho retro anexado aos autos físicos.

14/08/2019 09:45:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/01/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorroga-se o presente IC, conforme despacho retro anexado aos autos físicos.

14/08/2019 09:45:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/01/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorroga-se o presente IC, conforme despacho retro anexado aos autos físicos.

13/08/2019 10:56:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento ao despacho retro encaminhei os ofícios remetido pelo Gate junto a este procedimento ao Servidor Cedido Wilson Batista Leal, para fins de envio aos destinatários.

13/08/2019 10:54:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em decorrência da Agregação da extinta PJ de São Félix do Piauí, a PJ de Barro Duro com a consequente transferência do acervo a esta, bem como do grande volume de trabalho acumulado nos referidos procedimentos, a partir deste procedo a realização das diligências presentes nos autos.

13/08/2019 10:53:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2019 10:51:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em virtude da agregação da PJ de São Félix para Barro Duro, conforme Resolução CPJ/PI 02, 29 de julho de 2019, encaminho os protocolos a PJBD.

01/08/2019 13:24:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

15/07/2019 09:54:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício requisição de perícia pelo PROCON.

15/07/2019 09:06:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para assessora realizar a movimentação, em razão das férias desta servidora.

01/07/2019 11:13:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento dos procedimentos à técnica do Grupo.

06/05/2019 17:08:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em cumprimento ao despacho retro encaminhe-se ao GATE para análise e apoio.

13/03/2019 14:55:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho Ministerial outras providências

13/03/2019 14:55:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/07/2018 10:30:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Felix - Promotor: Luiz Antonio França Gomes - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/07/2018 10:01:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/07/2018 10:00:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2018 22:33:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO MINISTERIAL Vistos etc. CUMPRA-SE, com urgência, integralmente, o despacho retro. Após, façam-me os autos conclusos. Barro Duro, 25/04/2018. RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Respondendo pela PJ de São Félix do Piauí

28/03/2018 11:19:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

JUNTEM-SE ao SIMP cópias integrais, em PDF, da Notícia de Fato (NF), com o devido registro. NOMEIO o Assessor de Promotoria de Justiça Marcus Vinícius Carvalho da Silva Sousa, para secretariar este procedimento.

28/03/2018 11:17:24 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDE-SE: 1. ÀS EMPRESAS DISTRIBUIDORAS, REPRESENTANTES E REVENDEDORAS DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO QUE ATUAM NOS MUNICÍPIOS DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ, SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE, SANTA CRUZ DOS MILAGRES E PRATA DO PIAUÍ: ¿ QUE se abstenha(m) de vender, fornecer, distribuir, revender ou entregar, de qualquer outra forma, gás de botijão (GLP) da maneira clandestina ou em desacordo com as normas estabelecidas na forma da Lei, sob pena da prática de crime contra a ordem econômica, cuja pena de detenção vai de 1(um) a 5(cinco) anos (Lei n. 8.176/91, art. 1°, I); ¿ QUE efetue(m) suas vendas e distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) em restrita conformidade com as orientações advindas das Portarias respectivas e da legislação de regência; ¿ QUE retirare(m) todos os vasilhames de GLP que lhes pertençam e estejam estocados para comercialização em locais não autorizados, nos Municípios de SÃO FÉLIX DO PIAUÍ, SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE, SANTA CRUZ DOS MILAGRES E PRATA DO PIAUÍ, sendo permitida a comercialização apenas nas sedes distribuidoras credenciadas que estejam em absoluta conformidade com as normas vigentes; ¿ QUE entregue(m) a esta Promotoria de Justiça a relação de todos os revendedores irregulares com área de atuação nos Municípios de SÃO FÉLIX DO PIAUÍ, SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE, SANTA CRUZ DOS MILAGRES E PRATA DO PIAUÍ, com endereço e qualificação, informando também a quantidade de botijões de qualquer marca que possuam, porventura existentes; 2. AOS(ÀS) BARES, MERCEARIAS, ARMAZÉNS E OUTROS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU EMPRESARIAIS QUE ATUEM ILEGALMENTE NA AQUISIÇÃO, VENDA, DISTRIBUIÇÃO E REVENDA DE GLP NOS MUNICÍPIOS DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ, SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE, SANTA CRUZ DOS MILAGRES E PRATA DO PIAUÍ: ¿ QUE somente realize(m) a venda, a aquisição, a distribuição e revenda de gás de botijão, quando autorizado pelo órgão competente, ANP ¿ Agência Nacional de Petróleo, abstendo-se de operar na clandestinidade; 3. AOS COMANDANTES e aos demais POLICIAIS MILITARES DOS GPM´s DE SÃO FÉLIX DO PIAUÍ, SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE, SANTA CRUZ DOS MILAGRES E PRATA DO PIAUÍ: ¿ QUE periódica e imediatamente, dentro do possível e do efetivo policial, fiscalizem o integral cumprimento dos termos da Recomen-dação em tablado e, presente a situação de flagrante delito descrito no art. 1º da Lei nº. 8.176/91, cuja pena é de 1(um) a 5(cinco) anos de detenção, deem voz de prisão e procedam ao encaminhamento de todo e qualquer comerciante/empresário/infrator que for surpreen-dido na venda, aquisição, distribuição e revenda clandestina de gás de botijão (GLP), conhecido como ¿Gás de Cozinha¿, à Autoridade Policial, para a adoção das providências cabíveis; 4. AO DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE BARRO DURO: ¿ QUE, constatado o desrespeito aos termos da presente Recomen-dação, adote todas as medidas repressivas pertinentes, procedendo à instauração de Inquérito Policial pela prática da infração penal capitu-lada no art. 1º da Lei nº. 8.176/91, praticadas nos Municípios de SÃO FÉLIX DO PIAUÍ, SÃO MIGUEL DA BAIXA GRANDE, SANTA CRUZ DOS MILAGRES E PRATA DO PIAUÍ. RENOVE-SE A ADVERTÊNCIA A TODOS no sentido de que não será tolerada qualquer espécie de desobediência ao disposto no art. 1º da Lei nº. 8.176/91, de modo que será imputada a devida responsabilidade criminal aos infratores, sem prejuízo das demais cominações cabíveis no caso.

28/03/2018 11:16:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/01/2017.
Justificativa da prorrogação: PRORROGO o presente Inquérito Civil n. 01/2015 (SIMP 000072-283/2018) pelo prazo de 01 (um) ano.

16/03/2018 11:35:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Felix - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Automática