14/02/2019 12:55:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na Caixa III de Procedimentos Administrativos Arquivados em 2019.

14/02/2019 12:53:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de arquivamento de PA ao CSMP via Athenas e envio de despacho de arquivamento para publicação.

30/01/2019 07:57:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Diante do exposto, promovo o arquivamento do presente procedimento administrativo, nos termos da Resolução n. 174/2017 do CNMP, com as devidas comunicações ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Comunique-se. Publique-se no Diário Oficial do MPPI. Arquive-se, com os registros de praxe. Picos, 17 de dezembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

30/01/2019 07:57:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2018 11:44:38 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA n. 157/2017 e ao SIMP n. 000073-088/2017) Em 10/12/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos a resposta ao ofício n. 489/2018 ¿ 3ª PJ de fl. 98, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 10/12/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

10/12/2018 11:44:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2018 11:55:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA n. 157/2017 e ao SIMP n. 000073-088/2017) Em 09/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 490/2018 ¿ 3ª PJ de fl. 97. CONCLUSÃO Em 09/11/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

24/10/2018 12:38:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 157/2017 e ao SIMP nº 000073-088/2017) Em 24/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 489/2018 - 3ª PJ, de fl. 96.

17/10/2018 10:46:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/09/2018 13:02:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 490/2018

27/09/2018 12:53:44 • ATOS COMUNS » Recomendação

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 09/2018

27/09/2018 12:52:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 489/2018

27/09/2018 12:49:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de prorrogação de prazo de PA ao CSMP via Athenas.

27/09/2018 12:45:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO (Referente ao PA nº 157/2017 ¿ SIMP: 000073-088/2017) Tendo em vista que o presente procedimento administrativo encontra-se com prazo vencido e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 1 (um) ano para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Outrossim: a) oficie-se o Municipal de Picos, requisitando que no prazo de 10 (dez) dias, envie cópias do processo licitatório realizado para aquisição de material utilizado nas obras de reforma das escolas municipais, dentre elas a Escola Municipal Celso Eulálio, consoante mencionado no ofício 093/2018-SEME(Junte-se esse em anexo); b) expeça-se Notificação Recomendatória à Coordenadora Vigilância Sanitária de Picos-PI, a fim de que dê cumprimento às requisições deste parquet. Junte-se em anexo ofício nº 652/2018 de fls. 84. Expedientes necessários. Picos-PI, 21 de Setembro de 2018 ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

27/09/2018 12:30:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/06/2018 08:55:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 157/2017 e ao SIMP nº 000073-088/2017) Em 28/06/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 652/2018, de fl. 84V. CONCLUSÃO Em 28/06/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

28/06/2018 08:53:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de ofício nº 93/2018 às fls.85 , em resposta ao ofício nº651 /2018.

14/06/2018 08:25:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

07/06/2018 16:05:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/05/2018 07:57:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 652/2018 Picos ¿ PI, 29 de maio de 2018. A Ilma. Sra. RITA DE CÁSSIA Coordenadora da Vigilância Sanitária de Picos Rua Marcos Parente, Nº 155, Bairro ¿ Centro CEP: 64600-000, Picos-PI ASSUNTO: Referente ao Procedimento Administrativo nº 157/2017 e SIMP nº 000073-088/2017 Ilma. Sra, Cumprimentando-a cordialmente, venho por meio deste, requisitar que seja realizada inspeção no novo prédio da Escola Municipal Celso Eulálio, no bairro Boa Sorte, e que seja enviado a esta Promotoria, relatório circunstanciado, no prazo de 20 (vinte) dias. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

29/05/2018 07:45:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 651/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 29 de Abril de 2018. Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito de Picos-PI Picos-PI ASSUNTO: Referente ao Procedimento Administrativo N° 157/2017 e SIMP N° 000073-088/2017. Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, reiterar o ofício 230/2018 ¿ 1ªPJPI, a fim de que, envie a este Órgão Ministerial, no prazo de 10 (dez) dias, cópias do processo licitatório da reforma da Escola Municipal Celso Eulálio e do contrato de obras realizado com a empresa prestadora de serviço. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

29/05/2018 07:43:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 157/2017- SIMP 73-088/2017 DESPACHO Reitere-se o ofício n° 230/2018 à Prefeitura do Município de Picos-PI apenas quanto ao item 1, ou seja, para que forneça cópias do processo licitatário da r, ,re içi , reforma da Escola Municipatkpelso Eulalioie,dit:6contrato de obras realizado com a -... , .... . ¿.. r empresa prestadora de1.,serviço.i --, C I'` Ak N...> _ii t42thH,A41:0 A- A k Oficie-se inovamente, a Vigilância Sanitária para que realize inspeção, contudo, dessdvez7no2novoiprédio da Escála Municipaltelso Eulalio no Bairro Boa en.._/--/ ' . Sorte. i i -.....'iu _W- [ . ::, Expedientes necessários.i'.fil .-__,-, L ,,,,, Y e - --, - - 7 . (/ . . . e%,, .--, Picos-PI, 23 de- ¿ bril-de 018.- 2-LW '¿""¿< y'r ?"- 'ïN)-:;> -4. i ') NT>. LEONA ODRIGUES Pro e ustiça

23/05/2018 12:49:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/03/2018 08:25:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2018 10:55:35 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA Nº 157/2017¿ SIMP 000073-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): - Ofício nº 033/2018-SEME, em resposta ao Ofício nº 231/2018. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 12 de Março de 2018..

12/03/2018 10:55:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2018 13:11:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 232/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 29 de Janeiro de 2018. A Vossa Senhoria RITA DE CÁSSIA Coordenadora da Vigilância Sanitária de Picos Rua: Marcos Parente, N° 155, Bairro ¿ Centro CEP: 64600-000, Picos ¿ PI ASSUNTO: Referente ao PA N° 157/2017 e SIMP N° 000073-088/2017. Senhora Rita de Cássia, Cumprimentando-a cordialmente, venho requisitar que seja realizada vistoria in loco na Escola Normal Oficial de Picos-PI, e que seja enviado o relatório de inspeção à este Órgão Ministerial. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

30/01/2018 13:11:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 231/2018 Picos ¿ PI, 29 de Janeiro de 2018. A Ilma. Sra. Maria Rosilene Monteiro Luz Secretária de Educação de Picos. Picos-PI Referente ao PA nº 157/2017 ¿ SIMP 000073-088/2017 Ilustríssima Senhora, Cumprimentando-a cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que solucione a questão da insuficiência de pratos, copos e talheres necessários a alimentação dos alunos na Escola Municipal Celso Eulálio. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

30/01/2018 13:10:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 230/2018 Picos ¿ PI, 29 de Janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito de Picos-PI Picos-PI Referente ao PA nº 157/2017 ¿ SIMP 000073-088/2017 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que cumpra os seguintes itens: Forneça a esta promotoria cópias do processo licitatório da reforma da Escola Municipal Celso Eulálio e do contrato de obras realizado com a empresa prestadora de serviço. Informe, se a reforma da Escola Municipal Celso Eulálio já foi concluída e em caso contrário, qual o prazo para sua conclusão. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/01/2018 14:02:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo nº 157/2017 ¿ SIMP 000073-088/2017 DESPACHO Oficie-se a Prefeitura do Município de Picos-PI para que: 1) forneça cópias do processo licitatório da reforma da Escola Municipal Celso Eulálio e do contrato de obras realizado com a empresa prestadora de serviço; 2) informe, no prazo máximo de 10 (dez) dias, se a reforma da Escola Municipal Celso Eulálio já foi concluída e em caso contrário, qual é o prazo para sua conclusão. Oficie-se a Secretaria Municipal de Educação para que solucione a questão da insuficiência de pratos, copos e talheres necessários a alimentação dos alunos. Oficie-se a Vigilância Sanitária para que faça inspeção na Escola Normal Oficial de Picos-PI. Expedientes necessários. Picos-PI, 22 de novembro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/01/2018 14:01:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Procedimento Administrativo 157/2017 - SIMP 73-088/2017 Relatório Certifico para os devidos fins que no dia 27 de novembro de 2017, às 11h40min da manhã, diligenciamos a senhora Maria Rosilene Monteiro Luz, Secretária Municipal de Educação de Picos-PI, o Dr. Maycon de Abreu Luz, Procurador do Município de Picos-PI e eu, Enny Araújo Lima, assessora ministerial, em companhia do Diretor da Escola Municipal Celso Eulálio, o Sr. Jesualdo, para averiguar as denúncias constantes no Procedimento Administrativo 157/2017 - SIMP 73-088/2017, referente a Escola Municipal Celso Eulálio que atualmente funciona no prédio da Escola Normal Oficial de Picos-PI. No que tange a denúncia dos alimentos estarem sendo preparados dentro do banheiro da escola, no dia da visita, não havia nenhum equipamento ou alimentação em qualquer dos banheiros da escola. Contudo, salienta-se, que a cozinha da Escola Municipal Celso Eulálio funciona em frente aos banheiros da Escola Normal Oficial de Picos-PI. Foi informado que a Escola Celso Eulálio atende ao maternal e alunos do 1º ao 5º ano e que possui cerca de 168 (cento e sessenta e oito) alunos. Ademais, a escola conta com 02 cozinheiras e a cozinha é equipada com: 01 fogão, 03 armários, 01 refrigerador grande com duas portas e 01 geladeira. O questionário abaixo foi respondido com base nas informações da Secretária Municipal de Educação do Município de Picos-PI e do Diretor da Escola Celso Eulálio, o Sr. Jesualdo: Questionário Número Questão Resposta Comentário Alimentação Escolar 1 A escola fornece alimentação escolar? Sim. Alimentação Escolar 2 Houve falta de alimentação escolar no período letivo? Em caso negativo, explicar o motivo no campo "comentário". Não Alimentação Escolar 3 Os cardápios oferecem, pelo menos, três porções de frutas e hostaliças, por semana, nas refeições ofertadas? Sim Alimentação Escolar 4 O cardápio elaborado é cumprido? Em caso negativo, explicar o motivo no campo "comentário". Sim Alimentação Escolar 5 Há visitas periódicas da nutricionista da Entidade Executora (secretaria de educação) na escola? Em caso positivo, informar a frequência das visitas, bem como nome e matrícula do profissional no campo "comentário". Sim Um nutricionista de nome Paula. Alimentação Escolar 6 São realizadas testes de aceitabilidade da merenda escolar por nutricionista do Programa de Alimentação Escolar ¿ PNAE? Sim Existe o Conselho na Secretaria Municipal de Educação com as nutricionistas e o setor de orçamento. Alimentação Escolar 7 A escola possui cozinha? Sim Alimentação Escolar 8 Em caso de resposta positiva a questão anterior a cozinha é suficientemente equipada com todos os utensílios necessários à manipulação adequada dos alimentos e se encontram em boas condições de uso? Em caso negativo, explicar o motivos no campo "comentário". Não O material existente se encontra em boas condições. No entanto, foi relatado que faltam alguns materiais como copos, pratos e talheres. A Secretária Municipal de Educação disse que iria providenciar o restante que faltava. Alimentação Escolar 9 A escola possui refeitório em condições adequadas de funcionamento? Em caso negativo, explicar os motivos no campo "comentário". Não. Comem no pátio da escola. Alimentação Escolar 10 A escola possui local adequado para o armazenamento de produtos alimentícios? Sim. No entanto, dois dias antes teria havido um arrombamento de um dos armários danificando as portas deste. A Secretária Municipal de Educação disse que irá providenciar o conserto ou um novo armário. Alimentação Escolar 11 É realizado controle de qualidade dos alimentos recebidos e fornecidos pela escola? Em caso negativo, explicar o motivo no campo "comentário". Sim. Alimentação Escolar 12 O Conselho de Alimentação Escolar ¿ CAE ¿ visita a escola periodicamente? Em caso positivo, especificar com qual frequência no campo "comentário", Não. Foi informado que as nutricionist

29/01/2018 14:01:16 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA nº 157/2017 ¿ SIMP 000073-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Relatório de inspeção que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 29 de Janeiro de 2018.

29/01/2018 14:01:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/11/2017 11:57:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/08/2017 12:43:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

22/08/2017 12:43:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

22/08/2017 12:43:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/08/2017 12:40:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

CORRIJA-SE A JUNTADA DOS FATOS QUE ESTÃO EM ORDEM ERRADA, AS FOLHAS 32 A 38.

22/08/2017 12:40:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

CONVERTA-SE EM PA.

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/07/2017 07:36:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CERTIDÃO Refente à Notícia de Fato nº 09/2017 PJ PICOS e Protocolo nº 000073-0882017 Certifico para os devidos fins que, no dia 20 de Março de 2017, recebi a manifestação do Prefeito Municipal de Picos em resposta à Notificação nº 106/2017 1ª PJPICOS, despacho de folha 11, e, na data de 22/03/2017, eu, ____________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial lotado na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos à Promotoria de Justiça titular oficiante nesta Promotoria. Picos-PI, 22 de Março de 2017 Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial

22/03/2017 17:21:25 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao NF N° 09/2017 e do Protocolo Nº 000073-088/2017 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Documentação da Prefeitura de Picos; Que segue(m) numerado(s) fls.15 a 38 . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Ismael Bezerra Nelson, ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 22 de Março de 2017.

15/03/2017 09:53:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 106/2017. NF Nº 09/2017 e Protocolo n° 000073-088/2017 Destinatário: Maria Rosilene Monteiro Luz, com endereço profissional na Secretaria Municipal de Educação de Picos. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, de ordem da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Maria Rosilene Monteiro Luz, Secretária Municipal de Educação de Picos, para que preste informações, no prazo de 05 dias, a contar do recebimento desta, acerca dos fatos narrados na peça inaugural da Notícia de Fato supracitada, em anexo. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Picos, 13 de Março de 2017. Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355 Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

15/03/2017 09:46:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 106/2017. NF Nº 09/2017 e Protocolo n° 000073-088/2017 Destinatário: Pe. José Walmir de Lima, com endereço profissional na Prefeitura Municipal de Picos. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, de ordem da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Pe. José Walmir de Lima, Prefeito Municipal de Picos, para que preste informações, no prazo de 05 dias, a contar do recebimento desta, acerca dos fatos narrados na peça inaugural da Notícia de Fato supracitada, em anexo. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei nº 7.347/89. Picos, 13 de Março de 2017. Ismael Bezerra Nelson Tec. Ministerial Mat. 355 Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

15/03/2017 09:38:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notifique-se a Prefeito e a Secretaria Municipal de Educação de Picos para prestar esclarecimentos, no prazo 05 dias, acerca dos fatos narrados na peça inaugural. Enviar cópia da peça inaugural. Picos, 13 de Março de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

15/03/2017 09:30:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2017 09:14:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente à Notícia de Fato N° 09/2017 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000073-088/2017 Em 13 de Março de 2017, eu, _________________ Kamilla de Sousa Silva Carvalho, estagiária ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

13/03/2017 11:58:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Registro de Notícia de Fato

NOTÍCIA DE FATO Nº 10/2017 1ª PJPICOS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e § § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público, CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO Termo de declaração das sras. Auristela Maria Batista, Gildete que chegou ao conhecimento desta Promotoria através de denúncia do jornal virtual Grande Picos, que a Escola Municipal Celso Eulálio foi tranferida provisóriamente para o prédio da Escola Normal, para que a sede passe por uma reforma, no entanto o atual funcionamento escolar não está acontecendo de maneira regular. CONSIDERANDO a necessidade de averiguar irregularidades constantes na denúncia, de que o lanche escolar vem sendo preparado sem respeitar as normar de higiene, precariamente no interior de banheiros, contendo fotos em anexo de tal situação. CONSIDERANDO igualmente a necessidade de inicialmente averiguar a veracidade de que as crianças do maternal precisam subir escadas sem corrimão para terem acesso as salas de aulas, bem como estão utilizando banheiros não adaptados para sua faixa etária. CONSIDERANDO a necessidade de inicialmente averiguar veracidade dos fatos, visto que, ainda não há material suficiente à abertura de Procedimento Preliminar nem Inquérito Civil Público; RESOLVE instaurar PROCEDIMENTO INFORMAL NOTÍCIA DE FATO PARA A JUNTADA DE INFORMAÇÃO E TOMADA DE PROVIDÊNCIAS. NOMEIA-SE a Sra. Kamilla de Sousa Silva Carvalho, estagiária ministerial, matricula n° 1642, para secretariar os trabalhos; VENHAM os autos conclusos para deliberação. Registre-se, autue-se e cumpra-se. Picos, 13 de Março de 2017. Micheline Ramalho Serejo Silva ¿ Promotora de Justiça ¿

13/03/2017 11:56:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Indeferimento de Instauração » Instauração de Procedimento

INSTAURA-SE NF, LOGO APOS VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.

13/03/2017 11:56:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual