16/01/2020 14:09:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

16/01/2020 14:01:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, em cumprimento ao despacho de fl. 299, arquivo o presente procedimento na Caixa 31, Armário 02, Prateleira 04. Dou fé.

12/01/2020 22:20:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Floriano - Floriano - Assessor: Monallysa Duarte de Oliveira - Tipo de Distribuição: Automática

09/01/2020 11:52:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada para o devido cumprimento do despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.

09/01/2020 11:48:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

O representante do Ministério Público, considerando a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, homologando a promoção de arquivamento, determinou o arquivamento definitivo do presente procedimento, com a devida baixa no SIMP, sem prejuízo da instauração de procedimento próprio e ajuizamento das ações necessárias, caso venha a surgir justa causa.

09/01/2020 10:50:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

09/01/2020 10:49:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, o retorno dos presentes autos do Eg. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí ¿ CSMP/MPPI, com a promoção de arquivamento devidamente homologada. DOU FÉ.

09/01/2020 10:06:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o presente procedimento físico com a homologação do arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Publico para as devidas providências.

07/01/2020 09:49:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 18.10.2019, na 1319ª sessão ordinária do CSMP-PI.

07/01/2020 09:48:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2019 10:49:08 • ATOS COMUNS » Voto

averiguar a ocorrência de irregularidades na prática de atos administrativos de doação e/ou cessão de bem imóvel de propriedade do MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO PEIXE em benefício de particulares, conduta que caracteriza, em tese, ato de improbidade administrativa, inclusive com geração de danos ao patrimônio público, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, no caso de comprovação de violação da legislação pertinentes

21/10/2019 10:49:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2019 11:35:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

17/09/2019 14:35:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2019 13:04:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a Notificação de Intimação Ministerial nº 070/2019, cientificando o noticiante da decisão de arquivamento e concedendo-lhe o prazo para apresentação de recurso, foi entregue ao destinatário conforme comprovante postal retro. Informo, ainda, que encerrou-se o prazo para apresentação de recurso em 16/08/2019, sem que houvesse manifestação por parte do noticiante. Desta forma, encaminha-se o presente procedimento ao Conselho Superior do Ministério Público para a promoção de arquivamento. Dou fé. Floriano, 12 de setembro de 2019 ___________________________ ROSANGELA DA SILVA PEREIRA ABREU Técnica Ministerial ¿ 361

17/09/2019 11:38:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2019 11:50:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, que o Mandado de Intimação Ministerial nº 070/2019-1ª PJ, foi enviado ao destinatário, via postal, conforme objeto nº BI946145156BR, que após o seu recebimento deverá ser aguardar o prazo de recurso nesta Secretaria. Dou fé. Floriano/PI, 06 de agosto 2019. ___________________________ Letícia Tavares Pereira Técnica Ministerial ¿ 334

05/08/2019 11:04:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Mandado de Intimação Ministerial nº 070/2019, enviado ao noticiante para ciência da decisão de arquivamento e dando prazo de 10 (dez) dias para recurso.

11/07/2019 10:38:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento da promoção de arquivamento. E para constar, lavro o presente termo.

11/07/2019 10:35:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

O representante do Ministério Público, considerando que não ficou constatado irregularidades administrativas na doação e/ou cessão de imóveis de propriedade do Município de São José do Peixe/PI, determinou, com arrimo no art. 10, da Resolução nº 23/2007, do CNMP, o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil Público, sem prejuízo da instauração de procedimento próprio, caso venha a surgir justa causa.

10/07/2019 14:26:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

10/07/2019 14:24:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada do Termo de Audiência realizada nesta data e documentos apresentados pelo Notificado Raimundo Francisco da Costa.

10/07/2019 14:22:06 • ATOS COMUNS » Anexação

Documentos apresentados por Raimundo Francisco da Costa.

10/07/2019 14:21:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de Audiência.

09/07/2019 11:08:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2019 11:07:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedidas as Notificações Ministeriais nº 194/2019 e 195/2019 ¿ 1ª PJ, enviadas e entregues aos destinatários por meio postal. Dou fé. Floriano/PI, 09 de julho de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

09/07/2019 11:03:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

194/2019 e 195/2019

01/07/2019 07:56:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.

01/07/2019 07:55:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que em cumprimento ao despacho retro, foi designada audiência para o dia 10 de julho de 2019, às 10 horas. DOU FÉ.

28/06/2019 08:13:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, considerando o objeto deste procedimento e levando-se em conta a documentação contida nos autos e, notadamente, a divergências das declarações prestadas, determinou a expedição de notificações de audiências aos senhores RAIMUNDO FRANCISCO DA COSTA e GERALDINO VELOSO DE OLIVEIRA para comparecerem ao Ministério Público Estadual em dia e hora a serem designados, com o escopo de prestarem declarações sobre o objeto deste procedimento, inclusive, acareação sobre fatos divergentes apresentados no bojo deste procedimento.

12/06/2019 13:58:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

12/06/2019 13:58:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada do Termo de Audiência, realizada nesta data, e documentação apresentada pelo Notificado, respectivamente às fls. 276/277 e 278/280.

12/06/2019 13:53:29 • ATOS COMUNS » Anexação

Documentação apresentada pelo Notificado.

12/06/2019 13:52:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de Audiência.

12/06/2019 09:13:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2019 09:11:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedida a Notificação Ministerial nº 158/2019 ¿ 1ª PJ. Floriano/PI, 12 de junho de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

12/06/2019 09:11:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

158/2019

12/06/2019 09:05:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2019 14:44:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

De ordem do Promotor de Justiça, considerando a designação de audiência pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAODS), em Teresina, para tratar de assuntos sobre os Hospitais Estaduais, a audiência designada nestes autos restou prejudicada, razão pela qual a mesma foi redesignada para o dia 28 de junho de 2019, às 09 h: 30 min, razão pela qual remeto os presentes, nesta data, a secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça para a devida expedição de notificação de audiência. E, para constar, lavro o presente termo.

27/05/2019 12:48:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/05/2019 12:47:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedida a Notificação nº 130/2019¿ 1ª PJ, enviada ao destinatário por meio postal. Dou fé. Floriano/PI, 27 de maio de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

27/05/2019 12:47:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

130/2019

27/05/2019 12:46:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2019 09:40:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento da despacho retro. E, para constar, lavro o presente termo.

22/05/2019 09:38:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, levando-se em conta o objeto deste procedimento e a documentação contida nos autos, determinou a expedição de notificação de audiência ao Sr. Geraldino Veloso de Oliveira para comparecer ao Ministério Público no dia 12 de junho de 2019, às 09 h: 30 min, com o escopo de prestar declarações sobre o objeto deste procedimento.

21/05/2019 13:00:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

21/05/2019 12:59:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada do Termo de Audiência, realizada nesta data, e documentos apresentados pelo Notificado, respectivamente às fls. 254/255 e 256/266.

21/05/2019 12:57:03 • ATOS COMUNS » Anexação

Documentos apresentados pelo Notificado.

21/05/2019 12:53:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de Audiência.

21/05/2019 12:26:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2019 08:30:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedidas as Notificações Ministeriais nº 104/2019 e nº 105/2019 ¿ 1ª PJ, enviadas aos destinatários por meio postal. Dou fé. Floriano/PI, 02 de maio de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

02/05/2019 08:30:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificações Ministeriais nº 104/2019 e nº 105/2019 ¿ 1ª PJ

02/05/2019 08:30:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/04/2019 13:00:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito a secretaria deste Núcleo de Promotorias para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

23/04/2019 12:59:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito e considerando a representação que ensejou a instauração deste Inquérito Civil Público, determinou a expedição de notificações de audiência aos Srs. ABEL FRANCISCO DA COSTA, funcionário da AGESPISA, residente e domiciliado na Rua Sargento Lopes Vieira em São José do Peixe ¿ PI, e JOAQUIM FRANCISCO DA COSTA, residente e domiciliado na Rua Ireno Martins das Neves, em São José do Peixe ¿ PI, para comparecem ao Ministério Público, no dia 21 de Maio de 2019, às 09 h: 30 min, com o escopo de prestarem declarações sobre o objeto deste procedimento, com a possibilidade de assinatura de um TAC, conforme o caso.

22/04/2019 12:34:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que as diligências contidas no termo de encaminhamento fl. 225 foram realizadas. Dou fé.

22/04/2019 11:50:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2019 14:55:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias para as devidas providências, observando o teor do art. 26, do ATO PGJ nº 459/2013. E para constar, lavro o presente termo.

15/04/2019 14:54:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada, de ordem do Promotor de Justiça, de documentação onde o cartorário Joaquim Vicente Borges da Paixão ¿Compadre Quincas do Cartório¿ pede providências ao Prefeito Municipal.

15/04/2019 14:38:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2019 14:38:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2019 07:31:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Considerando a disposição do art. 26, do ATO PGJ Nº 459/2013, encaminho o feito para a Secretaria deste Núcleo de Promotorias para as devidas providências. E, para constar, lavro o presente termo.

15/04/2019 07:31:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada de documentação encaminhada pelo Sr. ADÃO FRANCISCO DA COSTA e de Termo de Audiência realizada nesta data.

11/04/2019 14:29:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de Audiência.

09/04/2019 09:47:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/04/2019 09:46:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a Portaria de instauração deste procedimento foi enviada por E-DOC ao CACOP e CSMP, bem como publicada no Diário MPPI.

09/04/2019 09:45:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedida a Notificação Ministerial nº 71/2019 ¿ 1ª PJ, enviado ao destinatário por meio postal, número do objeto BI780430969BR. Dou Fé. Floriano/PI, 1º de abril de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

09/04/2019 09:45:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

28/03/2019 16:54:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria do Núcleo das Promotorias de Floriano com o devido cumprimento da portaria e despacho retros. E para constar, lavro o presente termo.

28/03/2019 16:53:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, visando instruir o presente feito, determinou a expedição de notificação do(a) atual Secretário(a) Municipal de Obras de São José do Peixe, ADÃO FRANCISCO DA COSTA, para comparecer ao Ministério Público acompanhado de advogado/assessor jurídico querendo, no dia 11/04/2019, ás 10 horas, para prestar declarações sobre a doação e/ou cessão de uso de bem público municipal em benefício de particulares sem o atendimento dos requisitos e devido processo legal, devendo apresentar na audiência: 1. cópia da legislação municipal que dispõe sobre a doação e/ou cessão de imóvel público; 2. relação nominal de todos os beneficiários com doação e/ou cessão de bem público municipal, no período de janeiro de 2003 a março de 2019, podendo juntar documentos, conforme seja o caso.

28/03/2019 16:53:00 • ATOS COMUNS » Anexação

Termo de Declarações e Documentos apresentes pelo Noticiante - PARTE II.

28/03/2019 16:52:19 • ATOS COMUNS » Anexação

Termo de Declarações e Documentos apresentes pelo Noticiante - PARTE I.

28/03/2019 16:49:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 48/2019.

28/03/2019 10:13:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual