05/02/2020 11:58:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado na caixa 01 de procedimentos arquivados na Secretaria Unificada em 2020.

05/02/2020 11:57:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento retornou com homologação da decisão de arquivamento. Sem providências.

05/02/2020 11:21:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho.

04/02/2020 10:57:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2020 13:48:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 22.11.2019, na 1321ª sessão ordinária do CSMP-PI.

23/01/2020 13:48:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2019 12:10:05 • ATOS COMUNS » Voto

1321ª Sessão Ordinária.

20/11/2019 11:22:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2019 08:39:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

03/10/2019 08:39:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2019 10:10:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos físicos encaminhados via correios nesta data.

24/09/2019 10:04:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 334/2019/MPPI/PJP/SUPJP/1ªPJ-PICOS

04/09/2019 12:57:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Sayara de Sousa Brito - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 12:14:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para distribuição automática.

04/09/2019 11:24:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Envio de despacho de arquivamento para publicação, conforme art. 10, § 1º da resolução CNMP 23/2007.

27/07/2019 19:51:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 15:13:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de Despachos de Arquivamento

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/04/2019 09:29:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Inquérito Civil Público nº 05/2014 ¿ SIMP 000073-258/2017 DECISÃO DE ARQUIVAMENTO O presente inquérito civil público foi instaurado com a finalidade de averiguar suposta perseguição contra profissionais da área da saúde pelo Prefeito Municipal de São João da Canabrava, Elson Silva de Sousa, bem como descumprimento da carga horária de profissionais citados nos termos de declarações prestado. Ao passo que esta informação chegou ao conhecimento desta Promotoria, o Prefeito do referido Município foi oficiado, com o intuito de prestar informações acerca do cronograma mensal das equipes da ESF, no período de Março de 2013, bem como a folha frequência (ou ponto) de todos os funcionários concursados e a folha de pagamento de janeiro e fevereiro de 2013 do município de São João da Canabrava. A municipalidade apresentou resposta, fls. 15 à 109, o Cronograma Mensal Alterado das Equipes, acompanhado da folha de pagamento dos funcionários do município referentes a janeiro e fevereiro de 2013, bem como cópia das leis que criaram todos os cargos do município. Ato Contínuo, a denunciante foi notificada a fim de que prestasse informações sobre os fatos que ensejaram este procedimento e se ainda estariam acontecendo. A Sra. Clycia de Albuquerque compareceu a esta Promotoria e declarou que ainda trabalha em São João da Canabrava como enfermeira e que teria sido realizado um acordo judicial com o prefeito do município supra, solucionando os problemas que desencadearam o presente feito, pode ser atestada a veracidade dessa informação através de sentença acostada aos autos na fl. 176 É o relatório. Passo à manifestação. O procedimento em questão buscou averiguar suposta perseguição contra profissionais da área da saúde pelo prefeito municipal de São João da Canabrava, Elson Silva de Sousa, bem como descumprimento de carga horária de profissionais citados nos termos de declarações prestado. Mediante análise dos autos, percebe-se que o Sr. Elson Silva de Sousa, ao ser oficiado, respondeu o que foi requisitado. Antes de quaisquer outras manifestações deste Parquet, os cidadãos que se sentiram de alguma forma prejudicados pela Administração pública de São João da Canabrava ajuizaram ação que culminou em um acordo judicial com o gestor municipal. Por fim, a declarante prestou informações afirmando que após tal acordo, a situação que impulsionou o procedimento em comento foi solucionada. Compulsando os fólios, percebe-se que o acervo documental não traz elementos mínimos de prova ou indicação de fatos que caracterizem dolo para concretizar a improbidade, bem como quaisquer irregularidades referentes a carga horária dos funcionários se encontra solucionada, visto também que todas as possibilidades de diligências estão esgotadas, restando então o arquivamento do procedimento em questão, conforme preleciona o art. 10, da Resolução n. 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público ¿ CNMP, que assim dispõe sobre o arquivamento do Inquérito Civil Público: ¿Art. 10. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório.¿ Diante do exposto, promovo o arquivamento do presente Inquérito Civil Público, nos termos do art. 10, da Resolução n. 023/2007 do CNMP. Remetam-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) para revisão, conforme determina o art. 10, §1º, da Res. nº 23 de 2007. Em sequência, dê-se baixa no SIMP. Picos, 03 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

03/04/2019 09:27:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/03/2019 07:40:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2019 09:29:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PIAUÍ ________________________________________________________________________ (Ref. ao ICP nº 05/2014 ¿ SIMP n° 000073-258/2017 ¿ 1ª PJPICOS) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 100/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: CLYCIA DE ALBUQUERQUE SÁ, com endereço na Av. Anísio da Luz, n. 1120, Bairro Ipueiras, Picos-PI, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Órgão Ministerial se ainda persistem os fatos narrados no termo de declaração que segue em anexo. Picos-PI, 11 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE.

12/03/2019 09:28:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2019 13:18:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS _______________________________________________________________ Inquérito Civil Público n° 05/2014-SIMP n° 000073-258/2017 DESPACHO NOTIFIQUE-SE a declarante Clycia de Albuquerque Sá no endereço constante em seu termo de declarações à fl. 110 a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se ainda persistem os fatos narrados no termo supramencionado. Cumpra-se. Picos-PI, 18 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE Página1/1

18/02/2019 13:17:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 11:38:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/09/2018 09:01:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2018 08:53:51 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 05/2014 SIMP Nº 000073-258/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Petição Inicial, sentença e dados do processo 0000018-28.2013.8.18.0086, em resposta ao Despacho de fls. _157_____ que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Carlos Emanuel do Nascimento Castro, _____________________________________, Estagiário Ministerial. Picos (PI), 17 de Setembro de 2018.

17/09/2018 08:53:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/08/2018 13:16:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 05-2014 SIMP 000073-258/2017 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 1 (um) ano para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Outrossim, cumpra-se despacho de fl. 150-verso. Expedientes necessários. Picos-PI, 24 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

16/08/2018 13:10:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2018 14:30:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/05/2019.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS COMPLEMENTARES.

26/07/2018 14:30:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Inquérito Civil Público n. 05-2014 SIMP 000073-258/2017 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 1 (um) ano para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Outrossim, cumpra-se despacho de fl. 150-verso. Expedientes necessários. Picos-PI, 24 de julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

26/07/2018 14:30:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2018 13:55:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2018 13:54:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que o presente Procedimento foi recebido nesta Promotoria de Justiça no dia 16/05/2018, em razão da agregação da Promotoria de Justiça de Bocaina-PI e que após recebimento dos autos foi verificado o não cumprimento dos últimos despachos exarados pelo Promotor de Justiça. Era o que tinha a certificar. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 30 de Maio de 2018.

01/06/2018 10:54:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

16/05/2018 12:06:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2018 09:17:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOCAINA IC Nº 05.2014, PROTOCOLO 000073-258/2017 DESPACHO V. H; 1) Cumpra-se, com urgência, o despacho de fl. 151-verso; 2) Após, conclusos. Picos ¿ PI, 26 de fevereiro em 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

27/02/2018 09:17:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2018 09:56:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/01/2018 09:46:34 • ATOS COMUNS » Juntada

J U N T A D A (Referente ao ICP 05/2014 e Protocolo nº 000073-258/2017) Em 30/11/2017, eu, Déborah Lyra Carvalho Moura de Barros _________________, servidora cedida, lotada na 1ª Promotoria de Justiça de Bocaina-PI, junto a estes autos, às fls. _____/_____, CARTA PRECATÓRIA MINISTERIAL nº 000116-088/2016.

17/01/2018 09:46:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2017 12:47:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/08/2017 16:43:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/05/2017 09:18:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DECISÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO ANEXA.

12/05/2017 09:17:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/05/2018.
Justificativa da prorrogação: PRORROGA-SE O PRAZO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS UM ANO PARA DAR CONTINUIDADE A INVESTIGAÇÃO.

12/05/2017 09:13:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

PRORROGA-SE O PRAZO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS UM ANO.

11/04/2017 08:22:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA ANEXA.

11/04/2017 08:21:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

INSTAURA-SE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO.

11/04/2017 07:43:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/05/2017.
Justificativa da prorrogação: Pedido de Prorrogação em atraso devido ao procedimento ser lançado no SIMP apenas em 2017.

11/04/2017 07:42:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/05/2016.
Justificativa da prorrogação: Pedido de Prorrogação em atraso devido ao procedimento ser lançado no SIMP apenas em 2017.

08/03/2017 15:27:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2017 09:15:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática