19/07/2019 12:27:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

CAIXA 1

19/07/2019 12:27:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2019 13:22:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

4.4.10 Inquérito Civil nº 21/2017 (SIMP nº 000073-293/2019). Origem: Promotoria de Justiça de Capitão de Campos. Assunto: apurar efeitos da decisão monocrática mencionada no Ofício de nº 611/2015 AEGPMG/MPPI. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Márcio Fernando Magalhães Franca. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Averiguar os efeitos da decisão monocrática do Processo TC nº 4632/15, a qual determinou a suspensão imediata dos pagamentos à Empresa Norte Sul Alimentos Ltda. pelo Município de Capitão de Campos ¿ PI. Procedimento instaurado com base no ofício encaminhado pelo TCE-PI. Após solicitação do Parquet, o Prefeito Municipal de Capitão de Campos informou que, tão logo recebera a Recomendação do TCE-PI, tomou providências no sentido de rescindir o contrato com a empresa mencionada, impedida de contratar com o poder público. Conclusos os autos, o Promotor de Justiça pautou pelo arquivamento do feito, tendo em vista que o presente procedimento atingiu sua finalidade. Homologação. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 15.03.2019, na 1305ª sessão ordinária do CSMP-PI.

10/07/2019 13:22:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2019 13:02:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 15.03.2019, na 1305ª sessão ordinária do CSMP-PI.

26/04/2019 13:02:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2019 09:47:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Carlos Rogerio Beserra da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/03/2019 08:24:02 • ATOS COMUNS » Voto

1306ª sessão ordinária

18/03/2019 14:58:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2019 14:54:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/02/2019 12:22:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/02/2019 12:22:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2019 14:14:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Arquivamento conforme decisão exarada nos autos pelo Exmo.Sr. Promotor de Justiça Márcio Fernando Magalhães Franca.

31/01/2019 09:53:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 21/2017.

31/01/2019 09:50:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, junto aos autos peça de informação referente ao procedimento nº 21/2017.

31/01/2019 09:50:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Capitão de Campos - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Automática