30/08/2018 11:42:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivado em atenção ao despacho de fls.123-123v.

30/08/2018 11:36:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.123,124: Assim sendo, extraia-se cópias do Termo de Ajustamento de Conduta- TAC (fls.93/95), da promoção de arquivamento do inquéirto civil (fls.98/99) homologação do arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Público CSMP (fls.116/120) registrando-se o expediente como Notícia Fato, visando a consequente instauração de Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Termo de Ajustamento de Conduta ( PAC-TAC).

15/08/2018 10:02:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho

08/08/2018 09:11:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao Promotor de Justiça.

08/08/2018 09:11:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Automática

27/07/2018 10:20:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/04/2018 08:41:11 • ATOS COMUNS » Voto

Fiscalizar as ações do Poder Público Municipal, voltadas à vigilância, prevenção e o controle de zoonoses e de acidentes causados por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública do município de São João do Piauí.

19/04/2018 08:41:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2018 09:07:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

15/03/2018 13:57:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

TERMO DE REMESSA Inquérito Civil 01/2017 Nesta Data, faço a remessa dos autos do Inquérito Civil acima identificado, contendo 1 volume, que segue com folhas numeradas de 2 a ¿.., ao E.Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Remessa. Eu, Fernanda Maciel¿................Técnica Ministerial. 15.03.2018

15/03/2018 13:56:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que nessa data, em atenção ao Ofício 53/2018 CSMP, e por se tratar de rotinas dessa serventia, rubriquei as páginas do presente procedimento.

15/03/2018 13:55:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período de 05 de março a 03 de abril de 2018. Certifico que, em razão do exposto, os autos não foram feitos concluso ao Promotor de Justiça.

15/03/2018 13:55:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2018, procedi à juntada do Ofício CSMP n.º53/2018 oriundo da Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público,

08/03/2018 12:17:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolução dos autos para fins de cumprimento do art. 20, §1º da Resolução CSMP 03/2017 (Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público), bem como, da Recomendação 001/2011 do CSMP.

08/03/2018 09:32:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2018 11:38:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

TERMO DE REMESSA Inquérito Civil 01/2017 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 108 ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. E,para constar, lavro e assino o presente Termo. Eu, Fernanda Maciel Rodrigues Pessoa Moura,.............................., Técnica Ministerial.

20/02/2018 11:36:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que na data de 07.02.2018 cumpri o despacho fls.97-v reenumerando a partir da portaria inicial.

20/02/2018 11:32:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da publicação no diário oficial do arquivamento do IC 01/2017.

17/02/2018 09:55:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 117/2018 PRA/SRN expedido ao Promotor de Justiça de São João.

15/02/2018 09:01:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do e-mail da publicação do arquivamento.

15/02/2018 08:58:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/02/2018 10:06:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Arquivamento

09/02/2018 10:04:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC realizado em 07/02/18

09/02/2018 09:41:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Termo de audiência

09/02/2018 09:36:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2018 11:55:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, na data de hoje, por meio de contato telefônico o advogado do município de São João, Diego Oliveira, OAB 13758 PI, informou acerca da impossibilidade do comparecimento do Prefeito do Município, em razão de compromisso do Prefeito Municipal na APPM. Foi solicitado ao causídico que encaminhasse requerimento de redesignação de audiência via postal.

03/02/2018 11:54:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISITE-SE ao Ministério da Saúde, à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, ao Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Piauí, à Agência de Defesa Agropecuária do Piauí o encaminhamento de informações, legislações e/ou medidas administrativas que contemplem um modelo padrão, satisfatório e/ou adequado de criação de Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) por Municípios com população de até 30.000 (trinta mil) habitantes, para fins de vigilância, prevenção e controle de zoonoses de animais considerados relevantes para a saúde pública, inclusive os venenosos e peçonhentos, vetor, hospedeiro, reservatório, portador, amplificador ou suspeito para alguma zoonose ou suscetível para alguma zoonose de relevância para a saúde pública (especialmente cães, gatos, caprinos, ovinos, bovinos e suínos), quando em situações de risco quanto à transmissão de agente etiológico para humanos ou causador de agravo que represente risco de transmissão de doença para a população humana, na esteira da previsão contida no art. 3º da Portaria n.º 1138/2014, no prazo de 10 (dez) dias.

03/02/2018 11:52:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE o Município investigado, na pessoa do(a) prefeito(a) municipal, para fins de comparecer pessoalmente a esta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato Ambiental, em 07/02/2018 às 9h00, na Nova Sede das Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato-PI, sito à Rua Abdias Neves, n.º 961, Bairro Aldeia, São Raimundo Nonato-PI, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85.

16/01/2018 12:33:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhamento com despachos/decisões para cumprimento

24/11/2017 11:38:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

24/11/2017 11:37:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº. 386/2017 PRA/SRN sem qualquer manifestação da Prefeitura Municipal de São João do Piauí.

22/11/2017 08:47:05 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Encaminhamento de procedimentos

06/11/2017 11:52:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 06/11/2017 Faço juntada dos ARs correspondentes. O procedimento encontra-se AGUARDANDO CERTIFICAR.

23/10/2017 11:11:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se na prateleira AGUARDANDO JUNTADA DE AR.

23/10/2017 11:10:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2017 10:32:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício expedido 386/2017 expedido em 09.10.2017.

08/08/2017 11:40:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de folga e período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período de 28 de julho a 01 de setembro de 2017. Certifico que, em razão do exposto, as diligências restaram por prejudicadas.

08/08/2017 10:23:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 26.07.2017 fls.72: Vistos, etc...Ante a certidão retro acerca do decurso do prazo para a Municipalidade responder à Requisição e Recomendação relacionada aos itens ¿6¿ e ¿7¿ constante da portaria de instauração deste procedimento, determino seja reiterado o ofício expedido nos autos, sob pena de incidência do crime previsto no art. 10 da Lei de Ação Civil Pública, além de possível ajuizamento de ação civil pública de obrigação de fazer com pedido liminar e aplicação de multa em caso de descumprimento.

08/08/2017 10:22:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/06/2017 11:33:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

09/06/2017 11:32:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº.18/2017 PRA/SRN sem qualquer manifestação da Prefeitura Municipal de São João do Piauí/PI.

09/06/2017 11:31:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão e dou fé decorreu o prazo sem manifestação do Of.22/2017 sem manifestação da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério do Estado do Piauí/PI.

03/03/2017 08:08:20 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomende-se a Prefeitura Municipal de São João do Piauí na pessoa do Prefeito Municipal a adoção de medidas administrativas imediatas visando o recolhimento, transporte e a destinação de local adequado dos animais recolhidos, bem como medidas legislativas contemplando a ações e serviços públicos de saúde voltados para a vigilância , a prevenção e o controle de zoonoses e de acidentes por animais peçonhentos e venenosos.

03/03/2017 08:03:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisição de informações acerca das medidas que vem sendo adotadas pelo Prefeito Municipal para fins de destinação adequada de animais recolhidas que não possuam dono, estejam abandonadas ou perdidos, relativos a animais de relevância para saúde pública.

02/03/2017 11:16:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 02/2017

02/03/2017 11:15:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

02/03/2017 11:15:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/03/2017 11:14:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2017 11:19:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2017, faço conclusos, em correição, os autos da NF 06/2016 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

22/02/2017 11:19:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão em 25.01.2017: Certifico que foi designado para responder por esta Promotoria Regional Ambiental o Dr. Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, no período de 20/01/2017 a 07/02/2017, conforme portaria 098/2017.

18/01/2017 13:16:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período 09/01/17 a 07/02/2017, e que somente será designado membro em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ. Certifico que, em razão do exposto, os presentes autos foram devolvidos a esta servidora.

01/12/2016 11:32:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, às 12h, nesta Promotoria de Justiça Regional Ambiental, na presença do Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, verificou-se a ausência do Prefeito Municipal de São João, Sr. Gil Carlos Modesto Alves, ou de procurador do município ou advogado que o represente , tendo o Excelentíssimo Promotor de Justiça Dr. Vando da Silva Marques proferido o seguinte despacho: ¿ Ante as ausências do Prefeito Municipal de São João, Sr. Gil Carlos Modesto Alves, e/ou de seu representante legal, embora devidamente notificado para o ato (fl.44 e 54), restou prejudicada a presente audiência, ante a impossibilidade de entabulação de termo de ajustamento de conduta. Façam os autos conclusos para deliberações.¿

17/11/2016 08:37:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFIQUE-SE o Município de São João do Piauí, na pessoa do Prefeito Municipal. para fins de comparecer a esta Promotoria Regional Ambiental, em 30/11/2016 às 10h, fazendo-se, caso queira, acompanhar de advogado, para fins de possível ratificação e subscrição da minuta do termo de ajustamento de conduta proposto, à época, pela Promotoria de Justiça de São João do Piauí-PI, encartada às fls. 22/31 com as cominações nele constantes, com eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85, sob pena de ajuizamento de ação civil pública de obrigação de fazer.

17/11/2016 08:29:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2016 12:44:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

02/09/2016 10:17:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual