05/04/2021 14:22:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVADO NA 1ª PJ DE INHUMA

05/04/2021 14:21:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/04/2021 14:13:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2020 09:12:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2019 12:11:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/06/2018 13:27:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Inhuma - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/10/2017 09:14:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Ipiranga do Piauí - Promotor: Danilo Carlos Ramos Henriques - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/01/2017 09:35:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2017 07:16:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 01/2016 (SIMP nº 000074-226/2016). Origem: Promotoria de Justiça de Ipiranga. Assunto: apurar a existência de servidão de trânsito ou de passagem dos proprietários de imóveis do povoado Baixão do Cocos pela estrada que dá acesso ao açude Trecho Cajazeiras. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Antônio César Gonçalves Barbosa. Relator: Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de obstrução à servidão de trânsito ou de passagem por parte de proprietário de imóvel rural. Irregularidades sanadas após recebimento da recomendação ministerial. Judicialização da matéria. Ajuizamento de Ação Civil Pública. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do relator.

11/01/2017 07:16:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/11/2016 12:42:30 • ATOS COMUNS » Voto

Inquérito Civil nº 001/2016 (Promotoria de Justiça da Comarca de Ipiranga do Piauí/PI) Assunto: Denúncia de obstrução à servidão de trânsito ou de passagem por parte de proprietário de imóvel rural Interessado: Mayron Vieira da Silva EMENTA: INQUÉRITO CIVIL. Denúncia de obstrução à servidão de trânsito ou de passagem por parte de proprietário de imóvel rural. Irregularidades sanadas após recebimento da Recomendação Ministerial. Homologação do arquivamento proposto. SR. PRESIDENTE, SRS. CONSELHEIROS RELATÓRIO Trata-se de INQUÉRITO CIVIL instaurado perante a Promotoria de Justiça da Comarca de Ipiranga do Piauí/PI, objetivando a apuração de denúncia formulada por um ¿abaixo-assinado¿ de moradores, a qual noticiava a ocorrência de obstrução à servidão de trânsito ou de passagem por parte de um proprietário de imóvel rural ¿Cândido Aurélio Neto¿. Instaurou-se o presente Inquérito Civil com a finalidade de apurar a existência de servidão de trânsito ou de passagem dos proprietários de imóveis do Povoado ¿Baixão dos Cocos¿, município de Ipiranga/PI, pela estrada que dá acesso ao açude denominado ¿Trecho Cajazeiras¿, supostamente de propriedade de ¿Cândido Aurélio Neto¿, conforme abaixo- assinado apresentado nesta Promotoria de Justiça, solicitando providências (fls. 04 a 06). Foi expedida, incialmente, uma ¿Recomendação Ministerial¿, determinando-se que o Averiguado se abstivesse de impedir, embaraçar ou criar obstáculos à aludida passagem, retirando a cerca de arame farpado que havia colocado na mencionada estrada, visando ao livre acesso das pessoas daquela comunidade, à água para beber, inclusive, com espeque no artigo 1.383, do Código Civil (fls. 08 a 09). Regularmente intimado, o responsável atendeu à Recomendação Ministerial e, em Audiência Pública realizada, da qual participaram vários moradores locais, ele acompanhado de Advogado, reconheceu haver, de fato, a servidão de trânsito dos moradores, no Povoado denominado ¿Baixão dos Cocos¿, pela estrada que havia obstruído, assumindo, via de consequência, a obrigação de não mais cercar a área nem criar embaraços ou obstáculos ao trânsito das pessoas, conforme ¿Termo¿ acostado aos autos (fls. 14). Nesse contexto, considerando o compromisso de ajustamento firmado entre o Investigado e o Ministério Público, não vislumbrou-se justa causa para a propositura de Ação Civil Pública, requerendo-se o consequente ¿Arquivamento¿ do presente Inquérito Civil, submetendo-o à apreciação desse Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, na forma do artigo 9°, da Lei nº 7.347/85. Consta ao final, pedido de ¿arquivamento¿ do feito (fls. 16 a 17). Em seguida, os autos foram encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí (CSMP/PI) para decisão, nos termos artigo 9º, § 1º da Lei 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública). Brevemente relatados, passa-se à manifestação.

17/11/2016 12:34:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/11/2016 07:33:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processo distribuído na 1223ª sessão ordinária do CSMP

07/11/2016 08:37:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro - Tipo de Distribuição: Automática

03/11/2016 19:31:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Ipiranga do Piauí - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Automática