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Processo: 000074-435/2023

Comarca: Campo Maior
1ª Instância
Data de Registro no MP: 18/01/2023 10:58:42
Data/Hora da Consulta: 09/05/2025 23:18:08
Detalhes do Processo

Local Atual: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Promotor:

Promotoria:

João Batista de Castro Filho (substituto)

3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Dano ao Erário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Enriquecimento ilícito

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Municipio De Jatoba Do Piaui
Jose Carlos Gomes Bandeira

Histórico de Movimentações

09/07/2024 18:44:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Protocolo arquivado em definitivo.

09/07/2024 18:44:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO   Nesta data, nos termos do artigo 13º da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arqui...

08/07/2024 15:09:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

CERTIDÃO DE JULGAMENTO  CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1397ª sessão ordinária, realizada em 21 de junho de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, decisão constante...

24/06/2024 08:32:14 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1397ª sessão ordinária pela Conselheira Relatora Dra. Raquel de Nazaré Pinto Cos...

24/06/2024 08:31:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

10/05/2024 13:55:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

09/05/2024 18:25:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

09/05/2024 18:24:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

OFÍCIO N.º 1952/2024.074-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Presidente do E. Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

08/05/2024 19:07:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO   CERTIFICO que a Decisão retro foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1534, páginas 40/41, disponibilizada no dia 24 de abril de 2024.   Campo Maior, 08 de maio de 2024. ...

08/05/2024 19:04:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 1671/2024.074-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Presidente da Câmara de Vereadores de ...

08/05/2024 19:03:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 1670/2024.074-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Jatobá do Piauí/PI, expedi...

26/04/2024 14:54:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 1699/2024.074-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Sr. JOSÉ CARLOS GOMES BANDEIRA, expedi...

25/04/2024 18:39:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 1671/2024.074-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Presidente da Câmara de Vereadores d...

25/04/2024 18:37:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 1670/2024.074-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Jatobá do Piauí/PI, expe...

25/04/2024 18:36:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 1699/2024.074-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Sr. JOSÉ CARLOS GOMES BANDEIRA, expe...

24/04/2024 18:37:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

OFÍCIO Nº 1671/2024.074-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Presidente da Câmara de Vereadores de Jatobá do Piauí.

24/04/2024 18:36:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

OFÍCIO Nº 1670/2024.074-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Jatobá do Piauí/PI.

24/04/2024 18:35:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

OFÍCIO Nº 1699/2024.074-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Sr. JOSÉ CARLOS GOMES BANDEIRA.

14/03/2024 08:02:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Devolvido em razão da suspensão das férias do servidor.

04/03/2024 13:13:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

04/03/2024 13:08:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

04/03/2024 11:22:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

    DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO   FEITO EM ORDEM. CUMPRAM-SE OS EXPEDIENTES PENDENTES E COM A DEVIDA CERTIFICAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS AO GABINETE.   Campo Maior, datado e assinado eletro...

04/03/2024 11:18:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

04/03/2024 11:01:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

27/02/2024 14:25:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Protocolo solicitado em razão de correição interna.

15/02/2024 18:09:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Encaminhamento em virtude de férias.

15/02/2024 10:52:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 3282/2023.074-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Jatobá do Piauí/PI, expedi...

09/02/2024 07:23:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

07/02/2024 13:42:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC 017/2023.000074-435/2023  DECISÃO      Trata-se de Inquérito Civil instaurado para investigar potencial ato de improbidade administrativa praticado...

18/12/2023 09:35:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

18/12/2023 09:32:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Nesta data, faço a juntada da resposta extemporânea apresentada pelo CACOP ao OFÍCIO N.º 3277/2023.074-435/2023/SURCM-MPPI.

18/12/2023 09:22:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

21/11/2023 09:40:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

21/11/2023 09:40:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO   CERTIFICO que, tendo em vista o Procedimento em lume estar há mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, remeterei o mesmo ao gabinete da 3ª PJ para as deliberaç...

21/11/2023 09:39:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Nesta data, faço a juntada da resposta apresentada pelo Prefeito de Jatobá do Piauí/PI ao OFÍCIO N.º 3282/2023.074-435/2023/SURCM-MPPI.

21/11/2023 09:37:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

01/11/2023 08:38:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

26/10/2023 09:26:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO   Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. OFÍCIO N.º 327...

16/10/2023 08:22:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Autos devolvido em virtude do retorno das férias do servidor.

29/09/2023 11:27:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Remetido em virtude das férias do signatário.    

22/09/2023 07:48:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 3281/2023.074-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Presidente do Tribunal de Contas do...

22/09/2023 07:43:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO Nº 3282/2023.074-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao Prefeito de Jatobá do Piauí/PI, expe...

21/09/2023 09:55:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 3277/2023.094-435/2023/SURCM/MPPI , destinado ao CACOP, expediente devidamente recebi...

20/09/2023 08:55:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 3295/2023.094-435/2023/SURCM/MPPI , destinado ao CACOP, expediente devidamente envi...

20/09/2023 08:46:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO   CERTIFICO que a Recomendação retro foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1405, páginas 14/15, disponibilizada no dia 19 de setembro de 2023.   Campo Maior, 20 de setembr...

20/09/2023 08:31:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO   CERTIFICO que, de acordo com o determinado no movimento de ID  57053797, faço constar o erro quanto à numeração da recomendação retro (ID 56758145), sendo a correta a seguinte numeração: ...

19/09/2023 10:24:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO   Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. OFÍCIO N.º 3277/2023.074-435/2023/SURCM-MPPI, destinado ao CACOP, expediente devidamente envia...

18/09/2023 11:41:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Certificar o erro quanto a numeração da recomendação É a recomendação 011.2023.

30/08/2023 09:56:04 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IPC 017/2023.000074-435/2023  RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA n.º 002/2023    O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu MD Promotor de Justiça, com fundamento no art. 2...

30/08/2023 09:51:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR IC 017/2023.000074-435/2023  DESPACHO    Trata-se de Inquérito Civil instaurado para investigar potencial ato de improbidade administrativa praticado po...

22/08/2023 10:01:27 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Juntada de Petição Externa: 0000169.08.2023 - Solicitante: GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

21/08/2023 10:57:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Devolução em razão do retorno das férias.

10/08/2023 09:22:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

10/08/2023 09:22:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber Notifique-se o TCE/PI e o chefe ...

10/08/2023 09:20:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO CERTIFICO que deixei de cumprir o item ''e'' da PORTARIA ID:56071771, em razão da ausencia de recomendação administrativ nos autos do IC. O referido é verdade e dou fé. Campo Maior, 10 ...

10/08/2023 09:06:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 2400/2...

07/08/2023 12:13:22 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Juntada de Petição Externa: 0000105.08.2023 - Solicitante: Paulo Roberto da Silva Sousa - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

02/08/2023 11:06:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

MANIFESTAÇÃO TCE 

01/08/2023 09:44:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO CERTIFICO que, até a presente data, não houve aviso de recebimento e manifestação ao seguinte expediente, expedido e enviado via motorista miniesterial: 1) Ofício nº 2403/...

24/07/2023 11:23:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2400/2023 enviado para o Senhor JOSÉ CARLOS BANDEIRA , expediente (s) devidamente recebi...

21/07/2023 09:31:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2403.2023-74-435/2023,expediente (s) devidamente recebido por quem de direito. Do que pa...

14/07/2023 10:17:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício, enviado ao TCE/PI, expediente (s) devidamente enviado (s) via protocolo eletrônico. Do q...

13/07/2023 08:46:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 2400/2023, enviado ao Senhor José Carlos Bandeira, expediente (s) devidamente entregue...

13/07/2023 08:42:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº2403/2023, enviado ao Presidente da Câmara de Vereadores de Jatobá do Piauí, expediente...

12/07/2023 08:23:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO CERTIFICO que a Portaria IC nº 017/2023 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 1359, página 12 e 13, disponibilizada no dia 11 de julho de 2023. Campo Maior, 12 de julho de...

11/07/2023 11:57:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Assunto: NOTIFICAÇÃO - SOLICITAÇÃO  

11/07/2023 09:26:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Assunto: Notificação  

11/07/2023 09:19:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Assunto: Notificação

29/06/2023 09:10:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO Certifico que, o Ofício n.º 2400/2023, destinado ao Senhor JOSÉ CARLOS GOMES BANDEIRA e Ofício n.º 2401/2023 destinado ao Senhor JOAQUIM KENNEDY NOGUEIRA BARROS(Presidente do Tribunal de Co...

06/06/2023 08:45:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: ALICYA SUELLEN SOTERO MARTINS - Tipo de Distribuição: Manual

06/06/2023 08:44:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

06/06/2023 08:44:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

05/06/2023 13:38:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

30/05/2023 13:56:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR SIMP 000074-435/2023 PORTARIA N° 017/2023 IC - INQUÉRITO CIVIL   O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria...

30/05/2023 13:44:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada aos autos dos documentos que segue: 1. Lei Municipal nº 006/2019, que estima a receita e fixa a despesa do orçamento do Município de Jatobá do Piauí p...

17/05/2023 10:38:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

17/05/2023 10:38:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao Gabinete da 3ª Promotoria de Justiça, com o cumprimento das diligências determinadas no despacho, a saber: Solicite-se à Câmara Municipal ...

17/05/2023 10:23:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Pesquisa SAGRES realizada.

17/05/2023 10:17:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

SIMP 000074-435/2023    RELATÓRIO   Pesquisa em sistemas informatizados    Nesta data, em cumprimento ao item "c" do despacho ID 55286198, realizei pesquisa em sistema SAGRES disponível em i...

28/04/2023 08:19:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Para realizar pesquisa em SAGRES, conforme item "c" do despacho ID 55286198.

28/04/2023 08:16:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR SIMP 000074-435/2023 RELATÓRIO DE PESQUISA    Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de abril de 2023 realizei pesquisa em sistemas informatizados com o fim ...

25/04/2023 07:41:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Devolução em virtude de retorno das férias.

31/03/2023 08:37:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Para pesquisas.

31/03/2023 08:26:10 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Juntada de Petição Externa: 0000420.03.2023 - Solicitante: maria gabrielle di angele oliveira frota - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 13

31/03/2023 08:25:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

RE OFÍCIO 612/2023 - CÂMARA DE VEREADORES DE JATOBÁ DO PIAUÍ

21/03/2023 11:50:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

CERTIDÃO DE ENTREGA Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 612/2023, solicitando informações, enviado para o Presidente da Câmara de Jatobá, expedi...

21/03/2023 11:44:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Assunto: Solicitação de Informações.

07/03/2023 12:12:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

06/03/2023 14:56:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

06/03/2023 14:56:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/05/2023, por Maurício Gomes de Souza - 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior.
Justificativa da prorrogação: Conforme argumentação e motivos narrados na decisão de prorrogação

01/03/2023 13:21:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR SIMP Nº 000074-435/2023  D E C I S Ã O      Trata-se de Notícia de Fato instaurada a partir das informações colhidas nos autos do Mandado de Segurança...

28/02/2023 08:16:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

27/02/2023 11:59:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

27/02/2023 11:57:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

VISTOS EM CORREIÇÃO  CUMPRA-SE, APÓS A INTEGRAL CUMPRIMENTO E CERTIFICAÇÃO, VENHAM CONCLUSOS. 

27/02/2023 10:24:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Para análise correicional.

13/02/2023 09:01:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Autos conclusos para análise.

13/02/2023 08:58:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

13/02/2023 08:19:06 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Juntada de Petição Externa: 0000104.02.2023 - Solicitante: maria gabrielle di angele oliveira frota - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 2

31/01/2023 11:17:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Cópia integral dos autos do Mandado de Segurança nº 0805449-49.2020.8.18.0026 conforme solicita id nº 54986118

30/01/2023 10:39:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

30/01/2023 10:37:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

30/01/2023 10:27:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Oficio nº 174/2023 destinado ao Presidente da Camara Municipal de Jatobá/Pi.

20/01/2023 11:35:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

20/01/2023 09:35:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Sem prejuízo do cumprimento das providências preliminares, certificar quanto aos antecedentes do ex-prefeito noticiado em seare de Improbidade Administrativa, bem como sobre ANPCs já ofertados/negados...

20/01/2023 09:34:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

20/01/2023 09:34:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

19/01/2023 10:28:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Decisão Monocrática

Em: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior

3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR SIMP 000074-435/2023 DECISÃO MONOCRÁTICA  INSTAURAÇÃO DE RECLAMAÇÃO        R. hoje para análise.  Trata-se de Atendimento ao Público registado a...

18/01/2023 11:12:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Para despacho inicial.

18/01/2023 11:11:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Nesta data faço a juntada dos autos integrais do protocolo de SIMP 000640-435/2022, bem como de despacho presente nos mesmos autos (ID 54972244), no qual determina a abertura do AP em lume.

18/01/2023 11:10:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

18/01/2023 11:10:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 09/05/2025 01:06:20