04/03/2022 08:46:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento definitivo do procedimento extrajudicial.

19/10/2021 09:48:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

18/10/2021 10:03:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

06/10/2021 09:52:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/10/2021 14:15:46 • ATOS COMUNS » Voto

21/09/2021 16:08:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2021 13:27:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

08/09/2021 09:48:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2021 09:26:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/08/2021 09:25:11 • ATOS COMUNS » Juntada

30/08/2021 09:21:48 • ATOS COMUNS » Juntada

26/08/2021 21:25:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/08/2021 21:25:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/08/2021 21:23:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/08/2021 21:23:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/08/2021 21:21:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/08/2021 21:20:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/08/2021 21:11:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

04/08/2021 09:46:58 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2021 14:45:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2021 12:24:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/07/2021 09:04:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/07/2021 09:03:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

07/07/2021 09:02:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

06/07/2021 10:39:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/05/2021 12:20:44 • ATOS COMUNS » Juntada

03/05/2021 12:19:59 • ATOS COMUNS » Juntada

03/05/2021 11:48:24 • ATOS COMUNS » Juntada

29/01/2021 10:59:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/08/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação do procedimento, conforme Despacho exarado nos autos.

29/01/2021 10:58:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/08/2020.
Justificativa da prorrogação: Despacho determinando a prorrogação do procedimento.

29/01/2021 09:19:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/01/2021 09:18:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

29/01/2021 09:16:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/01/2021 09:15:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

29/01/2021 09:12:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

21/01/2021 11:49:42 • ATOS COMUNS » Juntada

10/12/2020 10:14:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/12/2020 10:13:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

08/09/2020 09:51:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2020 09:51:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/09/2020 09:39:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2020 09:38:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2019 10:40:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhado a Procuradora -Geral da República (Brasilia ) pelo oficio PGJ/PI 748/2019

18/07/2019 10:28:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2019 13:00:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2019 13:00:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/07/2019 10:21:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Envio do ofício nº 276/2019 encaminhando os autos ao Procurador-Geral de Justiça.

16/07/2019 10:20:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do ofício nº 276/2019 encaminhando os autos ao Procurador-Geral de Justiça.

16/07/2019 10:18:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça.

16/07/2019 10:18:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gladys Gomes Martins de Sousa - Tipo de Distribuição: Automática

11/07/2019 12:45:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 08/2018 (SIMP nº 000075-003/2018). Origem: 31ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: cobrança de taxas de serviços. Declínio de atribuições. Promotora de Justiça: Gladys Gomes Martins de Sousa. Relatora: Dra. Lenir Gomes dos Santos Galvão (substituindo o Dr. Luís Francisco Ribeiro). Averiguar possível cobrança de taxas abusivas para emissão de documentos, por parte da instituição de ensino Estácio/CEUT. O presente procedimento é oriundo do Ministério Público Federal, o qual entendeu ser de atribuição do Parquet estadual a análise do caso em questão. Ocorre que, a douta Promotora de Justiça afirmou não ser de sua atribuição, considerando que as instituições privadas de ensino superior integram o Sistema Federal de Ensino, conforme art. 16, II da Lei nº 9.394/1996, o que implicaria o interesse da união no feito e a consequente competência da Justiça Federal. Dessarte, verifica-se tratar de um conflito negativo de atribuições. No caso em lume, à luz do Princípio da Unidade do Ministério Público, a questão deverá ser dirimida pelo Procurador-Geral da República, conforme atual jurisprudência do STF (ACO 924 e ACO 1934). Declínio de atribuição ao MPF. Não homologação. Necessidade de que o feito seja remetido ao Procurador-Geral de Justiça, para que encaminhe os autos ao Procurador-Geral da República, ora competente para dirimir o presente conflito negativo de atribuições. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, aprovou o declínio de atribuições e determinou o encaminhamento dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

20/05/2019 09:48:15 • ATOS COMUNS » Voto

1309ª Sessão Ordinária.

20/05/2019 09:48:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2019 08:17:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

17/04/2019 08:17:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2019 13:21:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Envio do Ofício nº 157/2019 dirigido ao Procurador-Geral de Justiça.

29/03/2019 13:21:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 157/2019 dirigido ao Procurador-Geral de Justiça.

29/03/2019 13:20:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Envio do ofício nº 157/2019 dirigido ao Chefe da Procuradoria-Geral da República.

29/03/2019 13:20:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 157/2019 dirigido ao Chefe da Procuradoria-Geral da República.

29/03/2019 13:19:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Decisão declinando de atribuição para o MPF.

15/03/2019 13:06:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Despacho determinando a juntada de manifestação apresentada pela Estácio/CEUT em resposta ao Ofício 31ª PJ nº 74/2019.

15/03/2019 13:06:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a juntada de manifestação apresentada pela Estácio/CEUT em resposta ao Ofício 31ª PJ nº 74/2019.

18/02/2019 09:23:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Envio do ofício nº 74/2019 à Estácio/CEUT.

18/02/2019 09:23:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do ofício nº 74/2019 encaminhado à Estácio/CEUT.

14/02/2019 10:30:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição de novo ofício para IES.

13/02/2019 12:55:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão atestando que o Ofício de nº 318/2017 não foi entregue ao destinatário pelos Correios, tendo em vista que o mesmo mudou-se.

17/01/2019 14:06:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão atestando a expedição de notificação dirigida ao representante da Estácio/CEUT.

14/01/2019 13:22:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Envio do Ofício nº 13/2019 ao CAODEC.

14/01/2019 13:21:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 13/2019 dirigido ao CAODEC.

14/01/2019 13:20:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Envio do Ofício nº 08/2019 ao representante da Estácio/CEUT.

14/01/2019 13:20:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 08/2019 dirigido ao representante da Estácio/CEUT.

14/01/2019 13:00:15 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação nº 01/2019 dirigido à Estácio - CEUT.

14/01/2019 12:59:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando o encaminhamento de Recomendação para a Estácio.

19/12/2018 10:54:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 1249/2018 encaminhada pela Coordenação Geral de Legislação e Normas de Regulação da Educação Superior.

19/12/2018 10:54:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a juntada do Ofício nº 1249/2018 encaminhada pela Coordenação Geral de Legislação e Normas de Regulação da Educação Superior.

06/12/2018 11:22:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 1780/2018 encaminhado pelo Chefe de Gabinete Adjunta do Ministro de Estado da Educação.

06/12/2018 11:21:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria das Graças do Monte Teixeira

Despacho determinando a juntada do Ofício nº 1780/2018 encaminhado pelo Chefe de Gabinete Adjunta do Ministro de Estado da Educação.

10/10/2018 09:22:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada aos autos da Notícia de Fato nº 0000134-004/2018, que foi instaurada pela 32ª PJ, possuindo relação de continência com o objeto do presente procedimento.

10/10/2018 09:21:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a juntada aos autos da Notícia de Fato nº 0000134-004/2018, que foi instaurada pela 32ª PJ, possuindo relação de continência com o objeto do presente procedimento.

10/10/2018 09:21:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Envio do ofício nº 570/2018 dirigido ao PGJ.

09/10/2018 10:53:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do ofício nº 570/2018 dirigido ao PGJ.

09/10/2018 09:09:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Envio do ofício nº 569/2018 dirigido ao MEC.

09/10/2018 09:08:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do ofício nº 569/2018 dirigido ao MEC.

09/10/2018 09:07:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho determinando a expedição de ofício para o MEC.

03/09/2018 10:37:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de manifestação encaminhada pela Estácio/CEUT em resposta ao Ofício 31ª PJ nº 475/2018.

03/09/2018 10:34:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria das Graças do Monte Teixeira

Despacho determinando a juntada de manifestação encaminhada pela Estácio/CEUT em resposta ao Ofício 31ª PJ nº 475/2018.

03/09/2018 10:30:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Envio do ofício nº 475/2018 dirigido à Estácio/CEUT.

03/09/2018 10:29:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria das Graças do Monte Teixeira

Expedição do ofício nº 475/2018 dirigido à Estácio/CEUT.

03/09/2018 10:29:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Envio do ofício nº 474/2018 dirigido ao CAODEC.

03/09/2018 10:28:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria das Graças do Monte Teixeira

Expedição do ofício nº 474/2018 dirigido ao CAODEC.

03/09/2018 10:27:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Maria das Graças do Monte Teixeira

Portaria nº 43/2018 determinando a instauração do ICP nº 08/2018.

27/07/2018 09:26:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 31ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gladys Gomes Martins de Sousa - Tipo de Distribuição: Manual