12/04/2019 13:47:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

12/04/2019 13:46:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos do artigo 10° da Resolução 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

10/04/2019 15:16:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2019 14:42:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AUTOS ORIUNDOS DO DO CSMP, COM HOMOLOGAÇÃO.

10/04/2019 11:13:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2019 10:53:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

10/04/2019 10:52:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 09:22:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/03/2019 10:54:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Rita de Fátima Teixeira Moreira

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 30.01.2019, na 1303ª sessão ordinária do CSMPPI.

27/03/2019 10:53:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2019 10:15:00 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

1303ª Sessão Ordinária.

31/01/2019 09:57:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2019 11:31:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

14/01/2019 10:33:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

14/01/2019 10:32:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

REMESSA Nesta data, encaminho os presentes autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

14/01/2019 10:26:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Memorando nº 48/2018. Remessa de cópia de decisão ministerial de arquivamento, enviado ao CACOP.

12/12/2018 12:45:46 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação no DOEMP/PI da decisão ministerial de arquivamento.

09/11/2018 11:12:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2018 08:49:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2018 08:47:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2018 15:26:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2018 15:26:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na adoção de providências da lei de improbidade administrativa, frente a necessidade de regular as pactuações do município de Campo Maior com entidades do terceiro setor, notadamente, organizações sem fins lucrativos (institutos, associações, etc), prestadores de serviços públicos. Discutido o tema com os investigados, lavrou-se o TAC n.º 042/2018, constituindo título executivo extrajudicial. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Apregoa o §2º, do art. 1º, da Resolução CNMP n.º 179/2017: Art. 1º O compromisso de ajustamento de conduta é instrumento de garantia dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais homogêneos e outros direitos de cuja defesa está incumbido o Ministério Público, com natureza de negócio jurídico que tem por finalidade a adequação da conduta às exigências legais e constitucionais, com eficácia de título executivo extrajudicial a partir da celebração. ¿ Assim, lograda solução adequada para a problemática, esvazia-se a utilidade da presente investigação, merecendo a solução lograda homologação pelo E. CSMP/PI, conforme apregoa o art. 6º, daquela resolução nacional. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cópia desta decisão e do TAC em referência ao CACOP via memorando. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 23 de outubro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

23/10/2018 15:23:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Aos 23(vinte e três) dias do mês de outubro do ano de 2018(dois mil e dezoito), compareceu nesta 3ª Promotoria de Justiça no Município de Campo Maior/PI, o MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR, por seu prefeito municipal de Campo Maior, JOSÉ DE RIBAMAR CARVALHO, acompanhado pelo Procurador Geral do Município de Campo Maior, Dr. PEDRO HILTON RABELO, bem como a Dr.ª JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS, doravante chamado de compromitente. Iniciada a discussão, o R. MP titular da 3ª PJ, Dr. Maurício Gomes de Souza, esclareceu que o presente procedimento tem por finalidade maior regular as pactuações do município de Campo Maior com entidades do terceiro setor, notadamente, organizações sem fins lucrativos (institutos, associações, etc), prestadores de serviços públicos. Dada a palavra ao Município de Campo Maior, por seu prefeito e PGM, assim se manifestaram: ¿Que os termos de fomentos e contratos firmados com as associações e organizações sociais pelo município de Campo Maior seguiram pactuações históricas, pois ditas entidades são prestadoras de serviços sociais únicos em Campo Maior, razão pela qual o instituto da inexigibilidade de chamamento foi adotado. Que os contratos e termos de fomento firmados igualmente seguiram a praxe administrativa histórica, pelo que não estipularam obrigações específicas aos prestadores de serviços ou planos de operação e gestão, razão pela qual, de fato, merecem revisão.¿ Em seguida, o compromitente firmou o presente TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, nos termos dos arts. 1º, I, III, IV e 5º, §6º da Lei n.º 7.347/85, cujo objeto é a adoção de diversas medidas administrativas, dentre outras, a fim de se instituir no Município de Campo Maior normas para se implantar em sua estrutura os regramentos impostos pela Lei n.º 9.637/98 e Lei 13.019/14, nos autos da ADIn n.º 1.923/DF, resguardando, notadamente, o patrimônio público, a legalidade, moralidade e eficiência administrativa. CLÁUSULA 1ª - Para tanto, o compromitente providenciará, quando já não o tiver feito, dentro dos prazos abaixo estipulados, com meios e recursos financeiros próprios, a adoção das seguintes medidas: 1) o Município de Campo Maior, enquanto não editar sua própria norma, adotará como norma municipal as instruções e normativas editadas e vigentes pela União Federal, relativas as pactuações firmadas com organizações civis sem fins lucrativos, com base nas Leis n.º 9.637/98 e 13.019/14, observando ainda os ditames da ADI n.º 1.923/DF do STF ¿ PRAZO PARA CUMPRIMENTO: IMEDIATAMENTE; e, 2) o Município de Campo Maior revisará seus contratos e termos de fomento vigentes, firmados com organizações civis sem fins lucrativos quaisquer, ajustando-os aos regramentos impostos no item 1 retro ¿ PRAZO PARA CUMPRIMENTO: 120(cento e vinte) dias contados desta; DISPOSIÇÕES FINAIS CLÁUSULA 2ª. Este presente termo de ajustamento de conduta não retira direitos de quaisquer das partes de discutir judicialmente questões relativas ao tema não abarcadas pelo TAC. Passado este interstício, será este compromisso reavaliado. CLÁUSULA 3ª. Este compromisso não inibe ou restringe, de forma alguma, as ações de controle e fiscalização por parte de qualquer órgão incumbido de zelar pela correção no trato da coisa pública. CLÁUSULA 4ª. Fica reservado ao Ministério Público Estadual o direito de realizar visitas a qualquer momento os órgãos do compromitente, bem como acompanhar e fiscalizar, ou solicitar de outros órgãos públicos ou privados perícias/vistorias, para o efetivo cumprimento deste Termo de Ajustamento de Conduta, bem como de homologar em juízo, unilateralmente, o presente acordo, para fins de constituição de título executivo judicial. CLÁUSULA 5ª: O descumprimento injustificado de quaisquer das obrigações previstas em cada uma das cláusulas do termo importará na aplicação imediata de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) por cláusula descumprida, a ser executada judicialmente, assumindo o compromitente pessoalmente e solidariamente tal obrigaç

23/10/2018 10:44:18 • ATOS COMUNS » Atendimento

COM O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAIOR SR JOSE DE RIBAMAR CARVALHO PORTADOR DO RG 1299170 SSP-PI, DR PEDRO HILTON RABELO OAB-PI 5702, DRA JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS AOB-PI 13486

23/10/2018 10:44:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/10/2018 11:03:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em cumprimento das diligencias de despacho foi marcado audiência para discussão de TAC referente ao IPC 120/2017.000075-063/2016 com o Prefeito Municipal de Campo Maior/PI, Senhor José de Ribamar Carvalho, para o dia 09 de outubro de 2018 às 10 horas, porém em razão de conflito de agenda da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior/PI, a audiência de TAC foi remarcada para o dia 23 de outubro do corrente ano, às 10h00min, ficando desde já o mesmo notificado da remarcação via e-mail oficial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa, ____Estagiário, mat.1795- 3ª PJ.

21/09/2018 12:21:11 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente a Notificação de audiência de TAC ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho, Prefeito Municipal de Campo Maior/PI.

14/09/2018 08:49:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação de Decisão de Prorrogação de Prazo do IPC n° 120/2017 000075-063/2016 ao Conselho Superior do Ministério Público via Memorando Digital.

13/09/2018 11:09:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação de audiência de TAC ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho, Prefeito Municipal de Campo Maior/PI.

05/09/2018 07:52:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2018 20:38:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/09/2018 20:24:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de conclusão

04/09/2018 20:24:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/09/2018 20:22:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DECISÃO Prorrogação de Prazo Recebi hoje, CONSIDERANDO que, nos termos do art. 37, I, da Lei Complementar n.12/93 e do art. 3° da Resolução CNMP n. 23, a instauração e instrução dos procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição para propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO o que referida norma apregoa o prazo ordinário de conclusão do IPC ser de 01(um) ano, prorrogável a critério do seu presidente, preceito este reiterado na Resolução CPJ/PI n.º 001/2008; CONSIDERANDO que o feito ainda não foi prorrogado a critério de seu presidente, contudo, prestes a completar 01(um) ano desde sua instauração, não se encontra probatoriamente maduro, carecendo de maiores providências ministeriais; RESOLVE: PRORROGAR o prazo para conclusão da presente investigação por mais 01(um) ano, pois indispensáveis maiores elementos de prova para a formação da convicção deste órgão de execução. Comunique-se, via e-mail, ao E. CSMP/PI. Registros em SIMP. Após, cumpra-se o despacho que segue. Campo Maior, 04 de setembro de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

22/08/2018 15:11:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

FEITO ORIUNDO DA SECRETARIA. COM MINUTA DE DESPACHO.

02/08/2018 07:23:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

26/07/2018 10:42:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Eudimar Alves Ferreira, Delegacia da Receita Federal no Piauí, Ofício n° 307/2018, fl. 119. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Kevin Keslley Rodrigues da Costa, __, Estagiário Matrícula - 1795.

29/06/2018 14:16:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2018 13:50:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 90(noventa) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes, certifique-se as razões da mora. Após conclusos.

29/06/2018 13:49:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2018 11:48:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta referente ao Ofício n° 1114/2017 ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho, Prefeito Municipal de Campo Maior/PI.

15/05/2018 08:12:06 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício n° 307/2018, ao Excelentíssimo Senhor Eudimar Alves Ferreira, Delegacia da Receita Federal no Piauí.

13/04/2018 10:35:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Excelentíssimo Senhor Eudimar Alves Ferreira, Delegacia da Receita Federal no Piauí, Ofício n° 307/2018.

11/04/2018 09:20:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta referente ao Ofício Nº 847/2017, a Excelentíssima Senhora Dra. Marianne da Silveira Bona, Chefe da Procuradoria Federal do INSS ¿ Seccional Teresina/PI.

27/02/2018 08:33:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÕES.

27/02/2018 08:32:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2018 09:22:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a via do presente ofício notificatório, enviada pelos correios com aviso de recebimento, foi devolvida a esta Douta Promotoria de Justiça, pelo fato de que o destinatário encontrava-se ausente.

15/01/2018 10:37:42 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº 126/CGAIS/DIRBEN/INSS. Resposta ao ofício nº 869/2017.

15/01/2018 09:16:47 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao Ofício nº 1113/2017, ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho( Prefeito de Campo Maior/PI).

19/12/2017 10:51:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAR INFORMAÇÕES/DOCUMENTOS AO PRESIDENTE DO INSTITUTO JOÃO SÉRGIO LEITE.

07/12/2017 11:37:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação ao Sr. Prefeito Municipal de Campo Maior/PI.

24/11/2017 08:43:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 526/2017 - Secretaria de Administração de Campo Maior/PI. Resposta ao ofício nº 870/2017 e 848/2017.

14/11/2017 08:26:26 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao Ofício nº 871/2017, ao Excelentíssimo Senhor Cons. Olavo Rebelo de Carvalho Filho(Presidente do TCE/PI). 2) AR referente ao Ofício nº 857/2017, ao Excelentíssimo Senhor Cons. Olavo Rebelo de Carvalho Filho(Presidente do TCE/PI). 3) AR referente ao Ofício nº 847/2017, à Excelentíssima Senhora Marianne da Silveira Bona(Procuradora Federal do INSS). 4) AR referente ao Ofício nº 856/2017, à Excelentíssima Senhora Everângela Araújo Barros Parente(Coordenadora do CACOP). 5) AR referente ao Ofício nº 868/2017, à Excelentíssima Senhora Everângela Araújo Barros Parente(Coordenadora do CACOP).

13/11/2017 10:51:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Secretário municipal de Administração de Campo Maior/PI.

13/11/2017 10:31:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao CACOP.

13/11/2017 10:31:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao TCE/PI.

13/11/2017 10:30:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações à Procuradoria Federal do INSS.

09/11/2017 10:36:26 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao Ofício nº 869/2017, à Excelentíssima Senhora Dr.ª Marcia Eliza de Souza( Procuradora Federal Substituta Especializada junto ao INSS).

08/11/2017 08:30:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Secretário de Administração de Campo Maior/PI.

24/10/2017 09:23:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao TCE/PI.

24/10/2017 09:22:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações à Procuradora Federal Especializada junto ao INSS.

24/10/2017 09:20:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao CACOP.

23/10/2017 09:57:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunicação de instauração de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CSMP.

06/10/2017 09:22:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Comunicação de instauração de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CACOP.

05/10/2017 07:46:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2017 07:37:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2017 13:42:26 • ATOS COMUNS » Juntada

PUBLICAÇÃO DE PORTARIA DE ABERTURA EM DJE.

21/09/2017 13:27:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

21/09/2017 13:27:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/09/2017 09:30:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Cumprir deliberações de portaria anexa

14/09/2017 08:28:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO AO GABINETE. PRAT. B-3.

13/09/2017 15:11:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Solicitação de informações ao Instituto João Sérgio Leite (fl. 10); 2. Solicitação de informações ao município de Campo Maior/PI (fl. 12). Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ____ Assessor da 3ª Promotoria de Justiça. Campo Maior (PI), 13 de setembro de 2017.

13/09/2017 15:07:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

PESQUISA SAGRES

13/09/2017 15:07:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2017 10:28:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 372/2017. Solicitação de informações e documentos ao Prefeito Municipal de Campo Maior. (fl. 12)

25/07/2017 08:28:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 481. Solicitação de informações ao Presidente do Instituto João Sérgio Leite. (fl. 10)

04/07/2017 08:19:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA MOVIMENTAÇÃO NO SIMP

03/03/2017 10:47:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

03/03/2017 10:47:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/07/2016 14:57:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

providências preliminares - conforme despacho

06/07/2016 14:57:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/05/2016 08:53:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual