26/07/2023 12:50:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

11/07/2023 11:20:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1380ª sessão ordinária, realizada em 23 de junho de 2023, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do ...

27/06/2023 12:59:17 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues

De ordem do Excelentíssimo Conselheiro Dr. Hugo de Sousa Cardoso, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1379ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Ministério Público.

27/06/2023 12:58:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2023 11:21:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 6ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hugo de Sousa Cardoso (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

14/04/2023 08:56:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Remessa dos autos ao CSMP, para homologação de arquivamento 

14/04/2023 08:54:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, que enviei cópia dos autos, por email, ao Minsitério Público de Contas 

31/03/2023 10:20:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação no Diário Oficial do MPPI 

29/03/2023 13:26:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei, cópia da decisão por email, para publicação no DOE MPPI e ao CACOP, para ciência 

29/03/2023 13:25:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2023 12:06:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

ANEXO.

08/03/2023 12:03:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2023 11:44:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/03/2023 11:33:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

ANEXO.  

12/09/2022 10:58:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/09/2022 10:09:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/06/2022 08:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2022 15:09:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:05:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/10/2021 10:39:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/10/2021 10:38:28 • ATOS COMUNS » Juntada

19/10/2021 10:38:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/09/2021 19:46:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos ímpares.

03/09/2021 13:52:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2021 13:46:20 • ATOS COMUNS » Juntada

03/09/2021 13:45:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2021 11:31:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2021 23:54:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2021 11:01:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2021 08:37:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhar procedimentos ímpar ao servidor Berily

11/12/2020 11:03:41 • ATOS COMUNS » Juntada

11/12/2020 11:02:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2020 09:51:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/10/2020 09:50:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/10/2020 10:26:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

07/10/2020 10:26:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/10/2020 10:26:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/04/2020 11:16:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/04/2020 11:07:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2020 12:47:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Separado para envio ao GATE

17/03/2020 12:31:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pelo Sr. MIKAEL RIBEIRO NEGREIROS ¿ Gerente da APS SRN/PI, em resposta ao ofício nº 163/2020.

17/03/2020 12:31:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2020 10:03:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 05 (cinco) dias do mês de março de 2020, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 159/2020 e 163/2020-2ª PJ/SRN. A 2- P II

21/02/2020 11:16:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 159/2020, 162/2020 e 163/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 2- Aguardando AR

21/02/2020 11:16:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 159/2020, 162/2020 e 163/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

18/02/2020 12:58:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 159/2020, 162/2020 e 163/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

18/02/2020 12:57:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa

Requisite-se ao INSS a elaboração de relatório circunstanciado sobre a evolução do passivo das contribuições previdenciárias, de 2008 aos dias atuais, relativa aos servidores contratados sob vínculo precário na Unidade Mista de Saúde Dr. Raul Antunes de Macedo, devendo esclarecer em que momento foi constituído o passivo; se a municipalidade deixou de repassar ao INSS os valores descontados, especificando quanto e de que operações (patronal, servidores), esclarecendo qual o valor total dos juros cobrados e relativo a que período, entre outras informações relevantes. Encaminhe-se a lista com o nome dos servidores da unidade de saúde.

18/02/2020 12:56:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa

Requisite-se ao TCE-PI, no prazo de 15 (quinze) dias, relatório circunstanciado sobre eventuais retenções e não repasses de contribuições previdenciárias e FGTS que disponham em seu banco de dados, relativos aos salários dos funcionários contratados sob vínculo precário na Unidade Mista de Saúde Dr. Raul Antunes de Macedo, no Município de Dirceu Arcoverde. Saliente-se que o Município de Dirceu Arcoverde alega que a municipalização da referida unidade nunca foi concluída e que as referidas contratações foram efetuadas pelo Estado, ao passo que a SESAPI informa que houve a municipalização, ficando a cargo do Município a gestão dos recursos. Assim, solicite-se informações que possam elucidar a responsabilidade do Município de Dirceu Arcoverde e do Estado do Piauí na gestão dos recursos e contratações da Unidade Mista de Saúde Dr. Raul Antunes de Macedo;

18/02/2020 12:56:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/11/2020.
Justificativa da prorrogação: Considerando a necessidade de realização de novas diligências para a instrução do presente ICP, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano

18/02/2020 12:56:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2020 12:41:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/02/2020 12:10:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

17/02/2020 12:10:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/11/2019 10:16:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

22/11/2019 10:15:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela SESAPI, em resposta ao ofício nº 1230/2019.

22/11/2019 10:14:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2019 09:06:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que no período de 17 de outubro de 2019 até a presente data não foi designado nenhum Promotor de Justiça para responder pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato no período de licença médica da Douta Promotora Gabriela Almeida de Santana, a partir da data de 17 (dezessete) de outubro de 2019. Armário A 2- P I

08/10/2019 10:18:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 08 (oito) dias do mês de outubro de 2019, faço a juntada do AR referente ao ofício 1155/2019- 3ª PJ/SRN, que adiante se vê. Armário A 2- P II

08/10/2019 10:18:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2019 13:13:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1, aguardando AR

09/09/2019 13:12:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício nº 1.155/2019 encaminhado ao setor de expedição

09/09/2019 13:11:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1.155/2019

09/09/2019 13:10:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: José Marques Lages Neto

Oficie-se à Secretaria de Estado da Saúde do Piauí, encaminhando cópias da representação de fls. 07/33, requisitando informações acerca do atraso salarial dos profissionais que trabalham na Unidade Mista de Saúde, os quais pertencem aos quadros da SESAPI, com vínculo celetista, mas que estão à disposição do Município de Dirceu Arcoverde, consignando a razão do atraso salarial e as providências que estão sendo tomadas.

09/09/2019 13:10:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2019 09:27:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

19/07/2019 09:13:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela Secretaria de Saúde do Estado do Piauí, em resposta ao ofício 558/2019.

19/07/2019 09:13:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2019 11:15:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos do AR alusivo ao ofício nº 558/2019 e do Termo de informação prestado pela senhora Maria das Mercês Ribeiro de Almeida. A 2- P I

11/06/2019 11:14:44 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em 10/06/2019 foi colhido o depoimento de Maria das Mercês Ribeiro de Almeida.

10/06/2019 09:48:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos Termos de Informações prestados pelos Senhores Jesus de Souza Chaves, Marineide Pereira da Silva, Marineide Ferreira Braga, Cacilda Rodrigues, Marcilene de Brito Ivandete de Sousa Santos e demais documentos, que seguem. A 2- PI

10/06/2019 09:47:47 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em 07/06/2019 foi colhido as informações Marineide Pereira da Silva, Marineide Ferreira Braga, Cacilda Rodrigues, Marcilene de Brito e Ivandete de Sousa Santos

10/06/2019 09:47:33 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em 07/06/2019 foi colhido as informações Marineide Pereira da Silva, Marineide Ferreira Braga, Cacilda Rodrigues, Marcilene de Brito e Ivandete de Sousa Santos

10/06/2019 09:46:30 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em 07/06/2019 foi colhido as informações Marineide Pereira da Silva, Marineide Ferreira Braga, Cacilda Rodrigues, Marcilene de Brito e Ivandete de Sousa Santos

10/06/2019 09:45:29 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Em 07/06/2019 foi colhido as informações de JESUS DE SOUZA CHAVES

31/05/2019 12:51:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2019, faço a juntada dos ARs referentes as Notificações-3ª PJ/SRN. A 2- P I

31/05/2019 12:50:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2019 11:13:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A2-PI, aguardando resposta.

30/05/2019 11:08:50 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Termo de Informação prestado pelo Sra., Marli Alves Pamplona

30/05/2019 11:06:52 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Termo de Informação prestado pelo Sra., Lidiane da Silva Galvão Santos, em resposta a notificação.

30/05/2019 11:06:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2019 13:32:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 558/2019 e notificações- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário A 2- Aguardando AR

16/05/2019 13:31:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 558/2019 e notificações- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

16/05/2019 13:31:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 558/2019 e notificações- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

16/05/2019 13:29:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 558/2019 e notificações- 3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

15/05/2019 08:17:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Notifique-se os noticiantes para melhor esclarecimento dos fatos, em especial sobre os períodos em que houve o desconto sem o devido repasse ao órgão, visto que alguns prestadores de serviço alegam trabalhar no hospital há muitos anos, alguns desde 1993.

15/05/2019 08:14:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Notifique-se os noticiantes para melhor esclarecimento dos fatos, em especial sobre os períodos em que houve o desconto sem o devido repasse ao órgão, visto que alguns prestadores de serviço alegam trabalhar no hospital há muitos anos, alguns desde 1993.

15/05/2019 08:13:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Requisite-se informações à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí ¿ SESAPI a respeito da Unidade Mista de Saúde Dr. Raul Antunes de Macedo, no Município de Dirceu Arcoverde-PI, em especial sobre a responsabilidade do Estado na gestão de recursos e obrigações contratuais com prestadores de serviços.

15/05/2019 08:13:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/04/2019 09:41:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato - 30 de abril de 2019.

10/04/2019 14:13:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O Procedimento encontra-se no armário A 2- Aguardando certificar

18/02/2019 11:21:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 11:21:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 11:21:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2019 13:07:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

17/01/2019 08:03:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

07/12/2018 13:28:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 06 (seis) dias do mês de dezembro de 2018, procedi a juntada das informações encaminhadas pela Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde/PI, em resposta aos ofícios nº 814/2018 e 817/2018

20/11/2018 11:45:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro de 2018 procedi a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 812/2018, 813/2018, 814/2018, 815/2018, 816/2018 e 817/2018- PR/SRN

29/10/2018 12:29:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 812/2018, 813/2018, 814/2018, 815/2018, 816/2018 e 817/2018- PR/SRN ao setor de expedição para remessa aos destinatários.

29/10/2018 12:28:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado para o Promotor: Vando da Silva Marques

NOTIFIQUEM-SE o Prefeito Municipal de Dirceu Arcoverde CARLOS GOMES OLIVEIRA e o Secretário Municipal de Saúde, para, querendo, prestarem esclarecimentos sobre os fatos, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhando-se cópia das informações acostadas às fls. 03/29;

29/10/2018 12:27:37 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado para o Promotor: Vando da Silva Marques

RECOMENDO1 ao Prefeito Municipal CARLOS GOMES OLIVEIRA e ao Secretário Municipal de Saúde, que efetuem o pagamento da folha de salários dos servidores da Unidade Mista de Saúde Dr. Raul Antunes de Macedo impreterivelmente até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao de referência, sob pena de novos atrasos configurarem atos de improbidade administrativa;

29/10/2018 12:26:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

a expedição de REQUISIÇÃO2 ao Prefeito Municipal de Dirceu Arcoverde e ao Secretário Municipal de Saúde do município de Dirceu Arcoverde, para fins de encaminhamento a esta Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, no prazo de 10 (dez) dias, de cópias dos contracheques e da folha de pagamento dos servidores públicos municipais da Unidade Mista de Saúde Dr. Raul Antunes de Macedo, bem como informações acerca de todos os repasses de verbas federais e estaduais ao Município de Dirceu Arcoverde com a finalidade de alocação/implementação na saúde pública, além de informações sobre as receitas e despesas de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde, referentes ao período de Janeiro/2017 até a presente data;

29/10/2018 12:25:14 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDO a Prefeitura Municipal de Dirceu Arcoverde/PI que efetue o pagamento da folha de salários dos servidores da Unidade Mista de Saúde Dr. Raul Antunes de Macedo impreterivelmente até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao de referência, sob pena de novos atrasos configurarem atos de improbidade administrativa. Outrossim, REQUISITO [2] a Vossa Excelência para fins de encaminhamento a esta Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, no prazo de 10 (dez) dias, de cópias dos contracheques e da folha de pagamento dos servidores públicos municipais da Unidade Mista de Saúde Dr. Raul Antunes de Macedo, bem como informações acerca de todos os repasses de verbas federais e estaduais ao Município de Dirceu Arcoverde com a finalidade de alocação/implementação na saúde pública, além de informações sobre as receitas e despesas de arrecadação do Fundo Municipal de Saúde, referentes ao período de Janeiro/2017 até a presente data.

24/10/2018 10:42:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual

24/10/2018 10:41:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

24/10/2018 10:39:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado para o Promotor: Vando da Silva Marques

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio do Promotor de Justiça Titular da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato, face o disposto no artigo 129, III da Constituição Federal, no artigo 36, IV, ¿b¿ da Lei Complementar Estadual n.º 12/93 e artigo 8º, parágrafo 1º da Lei nº 7.347/85, com o fim de apurar suposto apurar suposto ato de improbidade administrativa em razão de atraso salarial e irregularidades no recolhimento do INSS dos servidores da Unidade Mista de Saúde Dr. Raul Antunes de Macedo do município de Dirceu Arcoverde/PI, RESOLVE, nos termos legais, instaurar o presente INQUÉRITO CIVIL para coleta de informações, documentos, depoimentos, perícias, dentre outras provas, ressaltando que a posteriori será analisada a necessidade de celebração de termo de ajustamento de conduta, ajuizamento de Ação Civil Pública ou possível arquivamento.

24/10/2018 10:38:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/09/2018 12:31:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

minutar despacho ou ACP

20/08/2018 11:23:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

20/08/2018 09:17:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual