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Processo: 000076-022/2017

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Comarca: Teresina
1ª Instância
Data de Registro no MP: 17/10/2017 07:52:58
Data/Hora da Consulta: 27/07/2025 17:27:07
Detalhes do Processo

Local Atual: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Nº Processo de Origem:

ICP 17/2012

Promotora:

Promotoria:

Ana Isabel de Alencar Mota Dias

35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Classificação Taxonômica

Área:

Fazenda Pública

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Prefeitura De Teresina

Histórico de Movimentações

22/10/2018 11:20:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

22/10/2018 11:20:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Automática

22/10/2018 11:19:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

22/10/2018 11:16:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

22/10/2018 11:15:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

22/10/2018 08:48:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

14/09/2018 13:32:50 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

Apurar eventual improbidade administrativa na aplicação de recursos do Orçamento Popular do município de Teresina/PI, no Parque Anita Ferraz, no ano de 2008. Notícia de que os recursos previstos para a realização de obras de calçamento, na referi­da localidade, estariam sendo supostamente aplicados em obras não aprovadas no orça­mento. Emissão de Recomendações Admi­nistrativas ao Poder Público Municipal de Te­resina/PI, no sentido de providenciar a pavi­mentação pleiteada, bem como de instituir o funcionamento adequado da Comissão do Or­çamento Participativo. Confirmação de que os contratos firmados para a realização das men­cionadas obras foram regularmente executa­dos. Perda superveniente do objeto. Homo­logação da promoção de Arquivamento.

14/09/2018 13:32:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina

23/07/2018 09:43:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

23/07/2018 09:33:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

23/07/2018 09:33:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

12/07/2018 12:33:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

ICP 17-2012 SIMP 000076-022-2017

12/07/2018 12:32:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

08/05/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Isabel de Alencar Mota Dias - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/04/2018 08:35:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

07/03/2018 07:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Edilsom Pereira de Farias - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/10/2017 08:49:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

17/10/2017 07:56:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Promotoria: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Leida Maria de Oliveira Diniz - Tipo de Distribuição: Manual

17/10/2017 07:55:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 35ª Promotoria de Justiça - Teresina

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 27/07/2025 01:09:23