Acompanhamento de Processos
Processo: 000076-025/2017
Local Atual: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Nº Processo de Origem:
002/2012
Promotor:
Promotoria:
Fernando Ferreira dos Santos
44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representante:
Francisco Genival Ribeiro Sobreira
Representado:
Baixa Grande Ribeiro
08/10/2019 10:31:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
08/10/2019 10:31:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
08/10/2019 09:26:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
OFICIO Nº 434 (2019) - PGJ - CSMP - PP 72.2017 - ajuizamento de denúncia - 0000045-20.2019.8.18.0112
08/10/2019 09:25:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Arquivamento por Judicialização - Sem Remessa ao CSMP para homologação
31/07/2019 12:05:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
OFÍCIO Nº 328 (2019) GERCOG - IC 02.2012 - 000076-025.2017 - Encaminhamento de documentação
31/07/2019 12:03:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
29/07/2019 13:34:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos (Substituido por Edsel de Oliveira Costa Belleza do Nascimento) - Tipo de Distribuição: Manual
24/07/2019 09:25:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: GERCOG - Teresina
Ofício nº 060/2019-GERCOG enviado à 44ª Promotoria de Justiça remetendo os autos do presente ICP.
22/07/2019 14:50:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: GERCOG - Teresina
Eu, Rosiane Brasileiro de Jesus dos Passos, Assessora de Promotoria, mat. 15299, certifico que dei cabal cumprimento ao despacho de fls. nº 965/966 de 22 de junho de 2019.
22/07/2019 14:46:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: GERCOG - Teresina
DESPACHO Tendo em vista o Inquérito Civil Público nº 002/2017, acerca da apuração de irregularidades na aquisição de terras junto ao INTERPI no município de Baixa Grande do Ribeiro/PI; e, CONSIDERANDO o recebimento do ofício 328/2019 da 44ª Promotoria de Justiça da fazenda Pública remetendo para este Grupo Especial documentos relativos a contratos de concessão de uso dos munícipios de Baixa Grande do Ribeiro/PI, Ribeiro Gonçalves/PI, Currais/PI, Santa Filomena/PI, Bom Jesus/PI e Uruçuí/PI; CONSIDERANDO que os documentos relacionados aos municípios de Baixa Grande do Ribeiro/PI e Ribeiro Gonçalves/PI foram juntados aos autos deste procedimento; CONSIDERANDO que em relação aos documentos relacionados aos contratos de com concessão dos demais municípios foi instaurado a Notícia de Fato nº 004/2019, protocolo SIMP nº 000005-215/2019; CONSIDERANDO que este ICP estava apensado ao ICP-001/2018, protocolo SIMP nº 000001-215/2018, o qual foi objeto de ajuizamento de Denúncia junto à Vara da Comarca de Ribeiro Gonçalves/PI, sob nº 0000045-20.2019.8.18.0112 e portanto, o ICP 002/2017 fora desapensado, tendo em vista, já existirem nos autos principais os mesmos documentos contidos no apenso; CONSIDERANDO a necessidade de cientificar à 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública quanto à judicialização dos mesmos fatos tratados neste ICP, Resolve: 1) PRORROGAR por 01 (um) ano o Inquérito Civil Público nº 002/2017; 2) Após voltem-se os autos conclusos ao Promotor de Justiça. Cumpra-se. Teresina/PI, 23 de julho de 2018. FCO DE ASSIS R. DE SANTIAGO JÚNIOR Promotor de Justiça
22/07/2019 14:45:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: GERCOG - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/07/2019.
Justificativa da prorrogação: CONSIDERANDO a necessidade de cientificar à 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública quanto à judicialização dos mesmos fatos tratados neste ICP,
Resolve:
1) PRORROGAR por 01 (um) ano o Inquérito Civil Público nº 002/2017;
2) Após voltem-se os autos conclusos ao Promotor de Justiça.
Cumpra-se.
Teresina, 23 de julho de 2019
FCO DE ASSIS R. DE SANTIAGO JÚNIOR
Promotor de Justiça
22/07/2019 14:44:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: GERCOG - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/07/2018.
Justificativa da prorrogação: CONSIDERANDO a necessidade de cientificar à 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública quanto à judicialização dos mesmos fatos tratados neste ICP,
Resolve:
1) PRORROGAR por 01 (um) ano o Inquérito Civil Público nº 002/2017;
2) Após voltem-se os autos conclusos ao Promotor de Justiça.
Cumpra-se.
Teresina, 23 de julho de 2019
FCO DE ASSIS R. DE SANTIAGO JÚNIOR
Promotor de Justiça
22/07/2019 14:43:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: GERCOG - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/07/2017.
Justificativa da prorrogação: CONSIDERANDO a necessidade de cientificar à 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública quanto à judicialização dos mesmos fatos tratados neste ICP,
Resolve:
1) PRORROGAR por 01 (um) ano o Inquérito Civil Público nº 002/2017;
2) Após voltem-se os autos conclusos ao Promotor de Justiça.
Cumpra-se.
Teresina, 23 de julho de 2019
FCO DE ASSIS R. DE SANTIAGO JÚNIOR
Promotor de Justiça
22/07/2019 14:43:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: GERCOG - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/07/2016.
Justificativa da prorrogação: CONSIDERANDO a necessidade de cientificar à 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública quanto à judicialização dos mesmos fatos tratados neste ICP,
Resolve:
1) PRORROGAR por 01 (um) ano o Inquérito Civil Público nº 002/2017;
2) Após voltem-se os autos conclusos ao Promotor de Justiça.
Cumpra-se.
Teresina, 23 de julho de 2019
FCO DE ASSIS R. DE SANTIAGO JÚNIOR
Promotor de Justiça
22/07/2019 14:42:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: GERCOG - Teresina
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/07/2015.
Justificativa da prorrogação: CONSIDERANDO a necessidade de cientificar à 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública quanto à judicialização dos mesmos fatos tratados neste ICP,
Resolve:
1) PRORROGAR por 01 (um) ano o Inquérito Civil Público nº 002/2017;
2) Após voltem-se os autos conclusos ao Promotor de Justiça.
Cumpra-se.
Teresina, 23 de julho de 2019
FCO DE ASSIS R. DE SANTIAGO JÚNIOR
Promotor de Justiça
22/07/2019 14:34:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: GERCOG - Teresina
Certidão de abertura do quinto volume do ICP nº 002/2017 - GERCOG.
22/07/2019 14:30:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: GERCOG - Teresina
Certidão de encerramento do quarto volume do ICP nº 002/2017 - GERCOG.
22/07/2019 14:26:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: GERCOG - Teresina
Certidão de abertura do quarto volume do ICP nº 002/2017 - GERCOG.
16/07/2019 12:00:30 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: GERCOG - Teresina
JUNTADA: Foi juntado aos presentes autos os documentos referentes a contratos de concessão de uso nos municípios de Baixa Grande do Ribeiro e Ribeiro Gonçalves enviados através do ofício nº 328/2019-44ªPJ. Eu, Rosiane Brasileiro de Jesus dos Passos, mat 15299, dei cabal cumprimento.
16/07/2019 09:58:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: GERCOG - Teresina
Certidão de encerramento do terceiro volume do ICP nº 002/2017 - GERCOG.
15/07/2019 14:48:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: GERCOG - Teresina
CERTIDÃO: Eu, Rosiane Brasileiro de Jesus dos Passos, Assessora de Promotoria, mat. 15299, certifico que dei cabal cumprimento ao despacho de fls. nº 606 de 12 de julho de 2019.
15/07/2019 14:44:21 • ATOS COMUNS » Desapensamento
Em: GERCOG - Teresina
Despacho de 12/07/19 determinando o desapensamento do presente procedimento tendo em vista o ajuizamento dos autos principais(ICP-001/2018 protocolo: 000001-215/2018).
12/07/2019 11:28:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado
Em: GERCOG - Teresina
O protocolo foi desapensado ao registro 000001-215/2018
09/07/2018 09:03:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado
Em: GERCOG - Teresina
O protocolo foi apensado ao registro 000001-215/2018
09/07/2018 09:02:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado
Em: GERCOG - Teresina
O protocolo foi desapensado ao registro 000004-215/2017
09/07/2018 08:50:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: GERCOG - Teresina
Promotoria: GERCOG - Teresina - Promotor: Jose William Pereira Luz - Tipo de Distribuição: Manual
22/02/2018 13:38:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: GERCOG - Teresina
31/10/2017 11:17:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado
Em: GERCOG - Teresina
O protocolo foi apensado ao registro 000004-215/2017
31/10/2017 11:16:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado
Em: GERCOG - Teresina
O protocolo 000004-215/2017 foi desapensado.
31/10/2017 11:16:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado
Em: GERCOG - Teresina
O protocolo 000004-215/2017 foi apensado.
31/10/2017 11:15:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: GERCOG - Teresina
Promotoria: GERCOG - Teresina - Promotor: Francisco de Assis R de Santiago - Tipo de Distribuição: Manual
27/10/2017 15:01:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: GERCOG - Teresina
16/10/2017 10:18:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Encaminha o ICP nº 002/2012 que apura irregularidades na aquisição de terras junto ao INTERPI no Município do Baixão GRande do Ribeiro - PI
11/10/2017 10:31:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
OFÍCIO nº 481/2017 Teresina, 10 de outubro de 2017. Ao Exmº Sr Dr. FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SANTIAGO JUNIOR Promotor de Justiça Coordenador do Grupo Especial de Regularização Fundiária e Combate à Grilagem (GERCOG) / (GAECO) N/capital Assunto: Encaminha o ICP nº 002/2012 ¿ Protocolo SIMP nº (000076-025/2017) [acompanhado de 10 (dez) anexos] ¿ Apura irregularidades na aquisição de terras junto ao INTERPI no Município de Baixão Grande do Ribeiro /PI. Exº. Sr. Promotor de Justiça, Venho, por meio deste, encaminhar o ICP nº 002/2012 ¿ que apura irregularidades na aquisição de terras junto ao INTERPI no Município de Baixão Grande do Ribeiro /PI, para que sejam realizadas diligências no sentido de auxiliar na investigação e facilitar o deslinde de questão. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da Fazenda Pública
11/10/2017 07:05:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
10/10/2017 09:32:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Encaminhe-se os presentes autos ao Grupo Especial de Regularização Fundiária e de Combate à Grilagem ¿ GERCOG, no Ministério Público do Estado do Piauí, a fim de que possa, se possível, concluir as investigações quanto aos fatos aqui apurados.
10/10/2017 09:32:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
16/03/2017 10:48:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual
16/03/2017 10:48:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 21/08/2025 01:11:02