23/11/2020 10:57:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Conforme despacho, de ordem do Promotor de Justiça, Eny Marcos Vieira Pontes, determina-se o arquivamento do presente procedimento, não havendo outras providências a serem feitas por este órgão ministerial.

19/11/2020 11:51:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/11/2020 10:47:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

05/10/2020 11:14:22 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

31/08/2020 10:40:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

31/08/2020 10:38:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/03/2020 08:26:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Ofício 12ª PJ Nº 0604/2020 - Encaminha os autos do presente procedimento ao CSMP para apreciação do arquivamento.

12/03/2020 09:58:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2020 09:58:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2020 08:56:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Inquérito Civil Público. Apuração de possíveis irregularidades na qualidade do atendimento à paciente oncológica, em hospital filantrópico conveniado ao Sistema Único de Saúde ¿ SUS. Ausência de comprovação da efetiva cientificação pessoal dos interessados acerca da promoção de arquivamento dos autos. Observância do § 1º do artigo 10 da Resolução CNMP nº 23/2007 e do Enunciado CSMP nº 01/2019. Retorno dos autos à origem para providências legais.

10/03/2020 12:26:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

10/03/2020 12:26:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2020 09:57:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Ofício 12ª PJ Nº 004/2020 - Remete os autos do presente procedimento ao CSMP para apreciação do arquivamento.

02/03/2020 09:56:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Ofício 12ª PJ Nº 007/2020 - Comunica o arquivamento do presente procedimento à Sra. Aurea Fernandes.

02/03/2020 09:55:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Ofício 12ª PJ Nº 005/2020 - Comunica o arquivamento ao diretor-geral do Hospital São Marcos.

02/03/2020 09:53:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Termo de Arquivamento referente ao Inquérito Civil Público Nº 12/2017.

02/03/2020 09:51:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Despacho da Correição Ordinária de 2.020 - Determina o arquivamento do presente procedimento.

09/07/2019 11:41:21 • ATOS COMUNS » Juntada

De ordem do Dr. ENy Marcos foi realizada a juntada de manifestação do CRM-PI por meio do Ofício n° 1244/2019

09/07/2019 11:40:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Determinação de juntada aos autos de manifestação do CRM-PI

22/05/2019 12:59:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Of. 699/2019 - que requisita informações ao CRM-PI

22/05/2019 12:56:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Mem. 318/2019 que comunica a prorrogação do prazo de investigação do ICP 12/2017 ao CSMP

22/05/2019 12:55:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão 94 2019 que certifica a prorrogação do Prazo de investigação do ICP 12/2017

22/05/2019 12:54:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Despacho de Prorrogação do ICP 12/2017 e determinação de novas diligências.

22/05/2019 12:51:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Conforme Despacho de Correição.

28/02/2019 07:59:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Ofício n° 291/2019 - que solicita informações ao CRM-PI

26/02/2019 12:57:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Despacho de Correição - 2019 - Determinação de novas diligências.

12/11/2018 10:20:12 • ATOS COMUNS » Juntada

De ordem Dr. Eny Marcos, foi realizada a juntada aos autos de manifestação do corregedor do Conselho Regional de Medicina.

12/11/2018 10:19:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes

Determinação de juntada de manifestação Do Corregedor do Conselho Regional de Medicina.

18/10/2018 09:46:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ofício 12ª PJ nº 760/2018 - Solicitação de informações ao CRM.

26/04/2018 12:12:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do OFICIO CRM Nº 815/2018, oriundo Do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí, em resposta ao Ofício nº 174/2018 12ª PJ.

11/04/2018 12:38:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Ofício nº 174/2018 - Solicitação ao CRM de abertura de sindicância, a fim de que seja apurado possível erro médico ou conduta antiética no tratamento médico da paciente.

11/04/2018 12:28:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Memorando 12 PJ nº 94/2018 - Comunicação da Portaria ao CAODS.

11/04/2018 12:28:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra - Tipo de Distribuição: Manual

11/04/2018 12:28:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/04/2018 12:25:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

Portaria nº 55/2018. Objeto: conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público Nº 12/2017, a fim de apurar possíveis irregularidades na qualidade do atendimento à paciente oncológica, em hospital filantrópico conveniado ao Sistema Único de Saúde- SUS.

11/04/2018 12:22:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

DESPACHO EM CORREIÇÃO INTERNA

11/04/2018 12:18:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 12ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Claudia Pessoa Marques da Rocha Seabra - Tipo de Distribuição: Manual

09/01/2018 12:14:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, nesta data, aos presentes autos, OFÍCIO Nº 262/2017, oriundo do Hospital São Marcos.

30/11/2017 09:12:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ofício nº 550/2017 ao Diretor Geral do HSM, solicitando esclarecimentos e documentos comprobatórios acerca dos seguintes pontos: Conduta dos médicos Dr. Nazareno Brito e Dr. Jeferson Dias, com a retirada do dreno e colocação de bolsa para recolher o líquido da cabeça da paciente, e posterior retirada da bolsa; Remoção da paciente para a enfermaria, ainda com traqueóstomo e fazendo uso de oxigênio e inalação; Conduta da enfermeira ao se recusar a mudar a paciente de lugar, tendo em vista que esta se encontrava em frente ao ar condicionado e que, segundo a declarante, estava com cheiro de mofo; Horários das alimentações; Tratamento dispensado à paciente: saída de sonda durante o banho, colchão encharcado com urina, paciente suja de fezes; Necessidade de uma enfermeira da UTI orientar como trocar os panos molhados com urina, pois as pessoas que deveriam realizar a troca não sabiam; Aquisição de bactéria acitoneto, motivo pelo qual a paciente foi isolada; Se a paciente ainda se encontra internada, caso afirmativo, informações a respeito da sua atual situação.

30/11/2017 09:08:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em anexo

21/11/2017 09:32:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENVIO DO MEMO 29ª PJ Nº 299/2017, ENCAMINHANDO O PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO À 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

11/09/2017 08:03:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DO MEMO 29ª PJ Nº 299/2017, ENCAMINHANDO O PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO À 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA

06/09/2017 09:13:38 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO PARA 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA.

06/09/2017 09:11:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO PARA 12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA.

19/07/2017 08:46:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

ENVIO DA NOTIFICAÇÃO 29ª PJ Nº 132/2017, AO SR. CARLOS HENRIQUE SILVA REIS, OBJETIVANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERCA DO OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

19/07/2017 08:45:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO 29ª PJ Nº 132/2017, AO SR. CARLOS HENRIQUE SILVA REIS, OBJETIVANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERCA DO OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

26/05/2017 13:30:33 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO/GAB/PRES Nº 669/2017, ORIUNDO DA FMS, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 401/2017. (23/05/2017)

26/05/2017 13:29:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO JUNTADA DO OFÍCIO/GAB/PRES Nº 669/2017, ORIUNDO DA FMS, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 401/2017. (23/05/2017)

04/05/2017 11:02:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 401/2017, AO PRESIDENTE DA FMS, INFORMANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO E ENCAMINHANDO A PORTARIA. (28/03/2017)

04/05/2017 11:02:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 401/2017, AO PRESIDENTE DA FMS, INFORMANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO E ENCAMINHANDO A PORTARIA. (28/03/2017)

04/05/2017 11:01:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENVIO DO MEMORANDO 29ª PJ Nº 136/2017, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO AO CAODS. (28/03/2017)

04/05/2017 11:01:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

EXPEDIÇÃO DO MEMORANDO 29ª PJ Nº 136/2017, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO AO CAODS. (28/03/2017)

04/05/2017 11:00:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENVIO DO MEMORANDO 29ª PJ Nº 137/2017, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO AO CONSELHO SUPERIOR. (28/03/2017)

04/05/2017 11:00:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

EXPEDIÇÃO DO MEMORANDO 29ª PJ Nº 137/2017, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO AO CONSELHO SUPERIOR. (28/03/2017)

04/05/2017 10:59:42 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTO IMPRESSO QUE CONSISTE EM COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DO PRESENTE PROCEDIMENTO NO DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. (06/04/2017)

04/05/2017 10:59:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DE DOCUMENTO IMPRESSO QUE CONSISTE EM COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO DA PORTARIA DO PRESENTE PROCEDIMENTO NO DIÁRIO OFICIAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ. (06/04/2017)

04/05/2017 10:58:23 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DA PORTARIA 29ª PJ Nº 013/2017. (27/03/2017)

04/05/2017 10:57:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

EXPEDIÇÃO DA PORTARIA 29ª PJ Nº 013/2017, DETERMINANDO A ATUAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO E O ENVIO DE OFÍCIOS AO CSMP, CAODS E FMS. (27/03/2017)

04/05/2017 10:56:54 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO Nº. 609/2016.151-063/2016, ORIUNDO DA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR - PI. (27/03/2017)

04/05/2017 10:54:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Karla Daniela Furtado Maia Carvalho

DESPACHO DETERMINANDO A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO E A JUNTADA DO OFÍCIO Nº. 609/2016.151-063/2016, ORIUNDO DA 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CAMPO MAIOR - PI. (27/03/2017)

04/05/2017 10:53:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual