14/08/2025 12:08:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O    CERTIFICO, para os devidos fins, que o Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, à unanimidade, acompanhou o voto do(a) Relator(a), decisão constante na Ata do Plenário V...

14/08/2025 12:07:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2025 09:16:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Denise Costa Aguiar - Para Responsável pela Lotação: Everangela Araujo Barros Parente

25/07/2025 13:41:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Incluído em Pauta (Virtual)

Selecionada Reunião Virtual.

25/07/2025 13:40:36 • ATOS COMUNS » Voto

Ementa do voto do Relator: Inquérito civil - Garantia do direito à assistência social de moradores retirados das áreas de risco de Teresina, inseridos no benefício eventual "Aluguel Solidário" - Com...

25/07/2025 13:29:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2025 11:33:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2025 09:54:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

05/06/2025 11:52:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

05/06/2025 11:52:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Encaminho à V. Exa. o INQUÉRITO CIVIL N° 004/2024 (SIMP: 000076-034/2023), instaurado para tratar sobre a garantia do direito à assistência social das famílias retiradas das áreas de risco do Municípi...

05/06/2025 11:51:34 • ATOS COMUNS » Juntada

02/06/2025 14:16:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/06/2025 10:30:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 433/2025-PJCDH Teresina-PI, 25 de Maio de 2025 Ao Exmo. Sr. DR. MARCO ANTÔNIO AYRES MD. Secretário Municipal de Planejamento - SEMPLAN

02/06/2025 10:25:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 432/2025-PJCDH Teresina-PI, 25 de Maio de 2025 À Exma. Sra. DRA. ELIANE E SILVA NOGUEIRA LIMA MD. Secretária Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas

02/06/2025 10:22:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 431/2025-PJCDH Teresina-PI, 25 de Maio de 2025 Ao Exmo. Sr. Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA MD. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí

02/06/2025 10:18:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/06/2025 09:23:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

INQUÉRITO CIVIL N° 004/2024 (SIMP: 000076-034/2023) ASSUNTO: tratar sobre a garantia do direito à assistência social dos moradores retirados das áreas de risco de Teresina, inseridos no Programa Soc...

14/05/2025 10:36:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2025 06:00:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: JOÃO VICTOR RODRIGUES DA SILVA - Para Responsável pela Lotação: José Reinaldo Leão Coelho

05/05/2025 08:15:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/05/2025 08:14:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: José Reinaldo Leão Coelho

12/03/2025 10:12:07 • ATOS COMUNS » Juntada

12/03/2025 10:11:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/03/2025 14:38:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 255/2025-PJCDH Teresina-PI, 11 de Março de 2025 Ao Exmo. Sr. Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA MD. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piau

11/03/2025 14:38:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/03/2025 14:04:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/03/2026, por ERLANY AMORIM DA SILVA - 49ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Análise dos autos

10/03/2025 14:03:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: José Reinaldo Leão Coelho

28/02/2025 14:01:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2025 11:02:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que: 1. O Despacho Doc. ID 61205601 determinou que fosse realizado contato com os Interessados que elaboraram a denúncia inicial do procedimento, a fim de colher informações sobre a situaç...

10/02/2025 13:13:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/01/2025 10:14:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, o cumprimento da determinação contida no Despacho Doc. ID 61205601 tornou-se impossibilitado diante a ausência de denúncia nos autos. Atenciosamente, Rannier Anthonne Estagiário da ...

17/01/2025 10:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/01/2025 13:17:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

11/12/2024 14:06:32 • ATOS COMUNS » Juntada

11/12/2024 13:54:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

19/11/2024 13:02:07 • ATOS COMUNS » Juntada

19/11/2024 13:01:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2024 12:33:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 986/2024-PJCDH Teresina-PI, 18 de Novembro de 2024     À Exma. Sra. Dra. Tatiana Marreiros Guerra Dantas MD. Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Secretaria...

19/11/2024 12:33:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2024 12:25:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

05/11/2024 14:12:54 • ATOS COMUNS » Juntada

05/11/2024 14:11:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

15/10/2024 13:29:50 • ATOS COMUNS » Juntada

15/10/2024 13:29:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/10/2024 12:05:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 877/2024-PJCDH Teresina-PI, 15 de Outubro de 2024 À Exma. Sra. Dra. Tatiana Marreiros Guerra Dantas MD. Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

15/10/2024 12:04:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2024 13:34:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

09/09/2024 13:33:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2024 11:34:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2024 11:34:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2024 11:34:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2024 10:03:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: JULIANA JALES CUNHA PACHECO - Para Responsável pela Lotação: Myrian Lago

30/07/2024 08:41:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

30/07/2024 08:40:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2024 08:40:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

30/07/2024 08:40:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2024 06:09:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: JULIANA JALES CUNHA PACHECO - Para Responsável pela Lotação: Myrian Lago

05/06/2024 11:15:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2024 11:15:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/06/2024 09:35:25 • ATOS COMUNS » Juntada

04/06/2024 09:32:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

04/06/2024 09:32:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2024 09:32:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/05/2024 10:35:06 • ATOS COMUNS » Juntada

23/05/2024 10:34:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2024 10:13:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 363/2024-PJCDH Teresina-PI, 21 de Maio de 2024 À Exma. Sra. Dra. Tatiana Marreiros Guerra Dantas MD. Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

22/05/2024 10:13:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2024 13:45:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: José Reinaldo Leão Coelho

20/05/2024 13:45:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2024 13:45:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/04/2024 13:17:52 • ATOS COMUNS » Juntada

12/04/2024 13:17:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/04/2024 13:17:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2024 13:16:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

01/04/2024 09:05:39 • ATOS COMUNS » Juntada

01/04/2024 09:05:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2024 12:00:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 222/2024-PJCDH Teresina-PI, 27 de Março de 2024 Ao Exmo. Sr. Dr. JAMES GUERRA JÚNIOR MD. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

27/03/2024 12:00:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2024 10:25:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/03/2024 10:25:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2024 10:25:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/02/2024 11:45:05 • ATOS COMUNS » Juntada

08/02/2024 11:44:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2024 12:35:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 099/2024-PJCDH Teresina-PI, 06 de Fevereiro de 2024 Ao Exmo. Sr. Dr. JAMES GUERRA JÚNIOR MD. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação

07/02/2024 12:32:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 097/2024-PJCDH Teresina-PI, 06 de Fevereiro de 2024 Ao Exmo. Sr. Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA MD. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí

07/02/2024 12:32:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2024 13:35:43 • ATOS COMUNS » Juntada

06/02/2024 13:35:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual

06/02/2024 13:35:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/02/2024 13:35:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

05/02/2024 11:07:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

05/02/2024 11:07:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2024 11:07:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/11/2023 09:53:00 • ATOS COMUNS » Juntada

08/11/2023 09:45:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 670/2023-PJCDH          Teresina-PI, 07 de Novembro de 2023 Ao Exmo. Sr. Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA MD. Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí Presidente do Egrégio Conselho Supe...

08/11/2023 09:45:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2023 13:48:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2023 12:42:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/01/2024, por JULIANA JALES CUNHA PACHECO - 49ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho de ID nº 57253434.

06/10/2023 12:41:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

06/10/2023 12:41:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/10/2023 12:41:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

23/08/2023 07:43:21 • ATOS COMUNS » Juntada

23/08/2023 07:43:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/08/2023 07:42:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2023 07:37:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/08/2023 11:29:38 • ATOS COMUNS » Juntada

14/08/2023 11:28:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/08/2023 11:27:52 • ATOS COMUNS » Juntada

14/08/2023 11:27:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

14/08/2023 11:27:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2023 11:27:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/07/2023 12:45:02 • ATOS COMUNS » Juntada

10/07/2023 12:31:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 410/2023-PJCDH              Teresina-PI, 07 de Julho de 2023 Ao Exmo. Sr. Dr. CARLOS JOSÉ RIBEIRO SOUSA MD. Secretário Municipal de Defesa Civil de Teresina Secretaria Municipal de Defesa...

10/07/2023 12:30:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 409/2023-PJCDH                Teresina-PI, 07 de Julho de 2023 Ao Exmo. Sr. Dr. JAMES GUERRA JÚNIOR MD. Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação Secretaria Municipal de ...

10/07/2023 12:30:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 408/2023-PJCDH           Teresina-PI, 07 de Julho de 2023 Ao Exmo. Sr. DR. MÁRCIO ALLAN CAVALCANTE MOREIRA MD. Secretário Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas...

09/07/2023 15:44:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

09/07/2023 15:44:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/07/2023 11:17:08 • ATOS COMUNS » Juntada

06/07/2023 11:16:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

05/07/2023 11:16:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 49ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Myrian Lago - Tipo de Distribuição: Manual