Acompanhamento de Processos
Processo: 000076-066/2018
Local Atual: SESCAR 2º Grau CÍVEL/TJ-PI - Teresina (Local externo)
Código CNJ:
0801134-94.2019.8.18.0031
Procurador:
Procuradoria:
Rodrigo Roppi de Oliveira
16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Organização Político-administrativa / Administração Pública » Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
Apelado:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Apelante:
Estado Do Piauí
14/08/2025 10:18:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Rodrigo Roppi de Oliveira - Tipo de Distribuição: Em Lote
05/08/2025 10:41:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Este movimento foi designado para o Procurador: Rodrigo Roppi de Oliveira
05/08/2025 09:05:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Ciência tomada por Rodrigo Roppi de Oliveira - Intimação (3302761)
21/07/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Ciência Tomada Automaticamente no PJE_2G (3241061)
17/07/2025 08:15:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
23/06/2025 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Ciência Tomada Automaticamente no PJE_2G (3155721)
16/06/2025 09:56:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
12/06/2025 11:17:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
07/01/2025 11:24:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Rosângela de Fátima Loureiro - Tipo de Distribuição: Em Lote
08/08/2023 10:52:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
NÃO UTILIZAR ESSE PROTOCOLO. PROCESSO COM PROTOCOLO IDÊNTICO AO 009856-116/2023 O QUAL SERÁ UTILIZADO DAQUI EM DIANTE.
08/08/2023 10:50:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
05/07/2023 08:42:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
05/07/2023 08:42:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
17/05/2023 09:10:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
Para ciência de intimação de pauta de julgamento.
17/05/2023 09:09:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.
17/05/2023 09:09:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
24/11/2022 11:01:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 14ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Ciente.
11/11/2022 09:34:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
11/11/2022 09:33:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
05/10/2022 08:45:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau
Em: 14ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Estes temas acima são de interesse do Parquet e foram devidamente defendidos e fundamentados durante toda instrução pelo Ministério Público de 1º grau, não tendo mais o que acrescentar o Ministério Pú...
17/08/2022 08:14:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
17/08/2022 08:14:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
Procuradoria: 14ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Rosângela de Fátima Loureiro - Tipo de Distribuição: Automática
17/08/2022 08:14:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
Migrado para 2ª Instância
17/08/2022 08:13:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
05/05/2022 15:33:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
05/05/2022 14:18:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Minuta de contrarrazões para análise e correção.
01/04/2022 07:39:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
01/04/2022 07:38:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
09/02/2022 10:58:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
07/02/2022 10:59:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
04/02/2022 09:40:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Remessa de processo.
03/02/2022 10:41:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
03/02/2022 10:38:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba
01/12/2021 14:50:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
01/12/2021 11:19:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
25/11/2021 08:47:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
25/11/2021 08:45:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba
23/11/2021 18:23:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
23/11/2021 13:34:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
21/10/2021 08:02:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
21/10/2021 07:58:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba
06/04/2021 11:41:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
06/04/2021 11:39:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
06/04/2021 09:46:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
18/03/2021 08:42:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
17/03/2021 11:21:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
17/03/2021 10:01:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba
23/09/2020 08:46:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
21/09/2020 15:30:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
18/09/2020 12:38:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
18/09/2020 10:11:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
18/09/2020 09:41:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba
09/06/2020 13:11:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
09/06/2020 12:02:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
09/06/2020 12:00:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
09/06/2020 12:00:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
25/05/2020 12:54:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Remessa de processo
25/05/2020 11:28:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
25/05/2020 09:56:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba
18/10/2019 10:42:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Manifestação
27/08/2019 10:50:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Petição para que seja intimado o Procurador do Estado, a fim de comprovar a reestruturação da sede da secretaria estadual de meio ambiente, a entrega dos equipamentos e a nomeação dos servidores.
23/05/2019 14:49:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Termo de Audiência de Justificação Prévia
24/04/2019 12:11:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
MANIFESTAÇÃO
24/04/2019 10:36:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
16/04/2019 11:02:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Cível - Parnaíba
16/04/2019 10:53:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba
11/04/2019 13:27:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ação Civil Pública
11/04/2019 13:25:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Manual
11/04/2019 13:25:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
11/04/2019 13:16:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
22/03/2019 10:43:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Manual
22/03/2019 10:43:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Automática
22/03/2019 10:43:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
19/02/2019 08:49:08 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Resposta da SEMAR
19/02/2019 08:47:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
03/12/2018 08:52:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Manual
03/12/2018 08:42:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Automática
03/12/2018 08:42:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 25/08/2025 01:10:24