19/06/2018 10:29:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento.

19/06/2018 10:29:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

05/12/2017 12:46:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento.

05/12/2017 12:46:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Automática

05/12/2017 12:45:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

05/12/2017 12:43:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVAMENTO.

05/12/2017 12:41:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, E BAIXA NO SIMP/MPPI.

05/12/2017 12:39:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

CIÊNCIA DE DECISÃO DO CSMPPI HOMOLOGATÓRIA DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO.

28/11/2017 11:13:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2017 12:24:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil Público nº 0019/2015 (SIMP 000076-085/2015). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Corrente. Assunto: apurar a ocorrência de abate clandestino, condições higiênico-sanitárias de transporte, armazenamento e venda de carnes no comércio varejista do município de Corrente-PI. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Gilvânia Alves Viana. Relator: Dra. Martha Celina de Oliveira Nunes. Inquérito Civil Público para apurar possível ocorrência de abate clandestino, condições higiênico-sanitárias de transporte, armazenamento e venda de carnes no comércio varejista do Município de Corrente-PI. A Promotoria de Justiça tomou conhecimento da realização de abate clandestino de animais para consumo humano sem a devida inspeção sanitária que atestem as condições higiênico-sanitárias da carne posta a consumo humano. Audiência pública realizada. Termo de Ajustamento de Conduta ¿ TAC firmado para assegurar a realização de ações governamentais no sentido de proteger efetivamente o consumidor com a garantia de produtos e serviços com padrões adequados de qualidade e segurança. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 1º.11.2017, na 1256ª sessão ordinária do CSMP.

09/11/2017 12:24:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2017 09:24:33 • ATOS COMUNS » Voto

Relatório.

17/08/2017 10:32:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/08/2017 10:15:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

04/08/2017 13:54:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Promoção de Arquivamento com TAC celebrado.

04/08/2017 13:54:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/06/2017 13:34:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/06/2017 13:21:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público do Estado do Piauí e o Município de Corrente sobre a manutenção de local provisório para o abate de animais, bem como sobre a implantação e o funcionamento do Serviço de Inspeção Municipal-SIM e ainda sobre o serviço de fiscalização da Gerência de Vigilância Sanitária do Município de Corrente-PI, estabelecendo as medidas e os prazos que serão observados.

30/06/2017 13:16:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Reunião realizada no dia 30 de junho de 2017, às 10h00min, com o Prefeito do Município de Corrente Gladson Murilo Mascarenhas Ribeiro, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural Benjamin José Nogueira Filho e o Procurador Geral do Município Joel Pedreiras dos Santos Lopes Júnior com o fito de debater cláusulas de TAC.

30/06/2017 13:16:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/06/2017 13:03:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2017 12:56:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Reunião realizada com o Procurador Geral do Município e com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural no dia 23/06/2017, às 09h00min.

23/06/2017 12:55:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/06/2017 13:21:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/06/2017 13:17:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Reunião realizada em 20 de junho de 2017, às 09h00min, com o Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Secretária Municipal de Saúde e Saneamento, Procurador Geral do Município.

20/06/2017 13:11:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Reunião realizada no dia 14 de junho de 2017, às 11h00min, com o Prefeito do Município de Corrente, Vereadores do Município de Corrente, Secretário Municipal de Desenvolvimento Rural, Agentes da Vigilância Sanitária, Comerciantes de Carnes.

20/06/2017 11:21:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2017 14:09:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/05/2017 14:06:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

Reunião realizada no dia 08/05/2017, às 09h00min, com os membros da Gerência da Vigilância Sanitária do município de Corrente-PI.

09/05/2017 14:05:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2017 14:04:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusão dos autos à Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Corrente.

15/02/2017 13:35:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Prorroga o prazo para conclusão do ICP.

15/02/2017 09:54:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Despacho. Visto em Correição Interna.

15/02/2017 09:51:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/12/2016 11:01:37 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação administrativa Nº 017/2016.

16/12/2016 10:57:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Despacho

16/12/2016 10:55:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2016 09:21:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2016 12:00:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

23/11/2016 11:46:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente

Participação em Audiência pública, como proponente, para tratar do ABATE CLANDESTINO, CONDIÇÕES HIGIÊNICO-SANITÁRIAS DO TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO E VENDA DE CARNE NO COMÉRCIO VAREJISTA DO MUNICÍPIO DE CORRENTE/PI.

08/11/2016 11:11:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de ofício requisitando a notificação dos comerciantes de carne.

08/11/2016 10:04:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho requerendo a notificação de comerciantes.

13/10/2016 12:25:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Edital de Convocação de Audiência Pública

13/10/2016 12:19:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Realização de Audiência Pública

04/10/2016 09:00:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do oficio GAB Nº 2019/2016

28/06/2016 08:57:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

APÓS VISTORIA ENCAMINHO À DRª GILVÂNIA ALVES VIANA

28/06/2016 08:51:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

28/06/2016 08:50:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2016 13:08:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

25/04/2016 13:00:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE CONVERSÃO Nº 008/2016 DE PPICP Nº 019/2015 EM ICP.

25/04/2016 12:55:47 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFÍCIO Nº 15.101-311/2016 E Nº 15.101-383/2016 DA SDR/PI.

15/02/2016 12:47:43 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFÍCIO Nº 957/2016 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CORRENTE.

15/02/2016 12:43:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 43/2016 ENVIADO AO PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE E OFICIO Nº 44/2016 ENVIADO AO SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DO PIAUÍ - SDR/PI.

03/02/2016 10:48:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

02/02/2016 09:32:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/02/2016.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE DILIGÊNCIAS IMPRESCINDÍVEIS.

02/02/2016 09:24:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

24/09/2015 09:44:20 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE RESPOSTA DA ADAPI AO OFÍCIO Nº 251/2015

17/09/2015 13:10:02 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO Nº 06/VISA DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA (RESPOSTA A OFÍCIO Nº 252/2015)

15/09/2015 10:13:35 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE OFÍCIO Nº 868/2015 DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CORRENTE.

15/09/2015 10:06:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 250/2015 EXPEDIDO AO PREFEITO MUNICIPAL; OFÍCIO Nº 251/2015 EXPEDIDO AO DIRETOR DA ADAPI DA CIDADE DE CORRENTE; OFÍCIO Nº 252/2015 EXPEDIDO AO RESPONSÁVEL PELA VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA CIDADE DE CORRENTE.

08/09/2015 11:25:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Corrente - Promotor: Gilvânia Alves Viana - Tipo de Distribuição: Automática