11/04/2024 10:38:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

08/04/2024 13:13:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1391ª sessão ordinária, realizada em 15 de março de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto...

18/03/2024 13:41:12 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem da Excelentíssima Conselheira Dra. Zélia Saraiva Lima, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1391ª sessão ordinária do CSMP.  

18/03/2024 13:40:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2024 11:52:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

23/01/2024 11:52:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2024 09:52:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos ao Conselho Superior, para apreciação da decisão de arquivamento, conforme despacho ID n. 57854511. 

16/01/2024 09:50:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação

12/01/2024 12:03:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei cópia da decisão de arquivamento ao interessado, pelo Watzap, para ciência e ao CAOMA  e para as devidas publicações 

12/01/2024 11:03:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2024 11:17:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

  MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO Inquérito Civil n° 163/2018   (SIMP: 000076-096/2017)         PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO    Trata...

29/05/2023 13:19:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Trata-se de Inquérito Civil instaurado para investigar o descumprimento das normas referentes ao direito de vizinhança e à poluição sonora por parte do Clube Xamegão, na cidade de São Raimundo Nonato....

11/11/2022 13:10:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2022 10:03:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/09/2022 09:30:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2022 13:45:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

04/08/2022 13:34:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

14/07/2022 09:11:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/03/2022 11:57:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento encaminhado a servidor de Gabiente para deliberação 

18/03/2022 11:56:36 • ATOS COMUNS » Juntada

14/03/2022 08:42:10 • ATOS COMUNS » Juntada

25/02/2022 11:08:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/02/2022 11:06:33 • ATOS COMUNS » Juntada

25/02/2022 11:06:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2022 09:36:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

08/02/2022 17:31:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2022 17:29:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/02/2022 16:54:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2022 10:27:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

05/10/2021 11:39:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/10/2021 11:36:58 • ATOS COMUNS » Juntada

05/10/2021 11:22:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2021 10:52:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2021 12:36:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCEDIMENTOS DIGITALIZADOS.

25/08/2021 11:51:44 • ATOS COMUNS » Juntada

25/08/2021 11:51:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2021 11:48:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/03/2020 10:30:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

17/03/2020 10:28:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pelo Sr. EDIMAR CARDOSO DE NEGREITOS (proprietário da casa de shows ¿Xamegão), em resposta ao ofício nº 184/2020.

17/03/2020 10:23:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2020 12:23:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 184/2020 e 185/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 3- Aguardando AR

27/02/2020 11:13:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 06/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Ante o vencimento do prazo deste Inquérito Civil e diante da necessidade de prosseguimento das investigações, com a prática de atos e/ou diligências necessários à sua instrução, bem como da complexidade da matéria objeto dos presentes autos, DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSAO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, a contar de 07/09/2019

27/02/2020 11:12:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Compulsando os autos, verifica-se que o compromissário não comprovou o cumprimento da cláusula terceira. Sendo assim, NOTIFIQUE-SE o proprietário do empreendimento, ora compromissário, para encaminhar, no prazo de 10 (dez) dias, a licença sanitária, licença ambiental de operação, atestado de regularidade para incêndio e pânico e alvará de funcionamento.

27/02/2020 11:12:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2020 12:41:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/02/2020 10:53:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

17/02/2020 10:52:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/07/2019 09:30:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato ¿ 24 de julho de 2019.

24/07/2019 09:26:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Foi juntado os documentos apresentados pelo senhor EDIMAR CARDOSO DE NEGREIROS, em resposta ao ofício nº 483/2019

15/05/2019 13:57:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 15 (quinze) dias do mês de maio de 2019, faço a juntada do AR referente ao ofício 483/2019-3ª PJ/SRN. O Procedimento encontra-se no armário A 3- Aguardando resposta

08/05/2019 09:10:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 483/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário A 3- Aguardando AR

02/05/2019 12:47:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Ante a verificação do prazo para cumprimento das obrigações constantes do Termo de Ajustamento de Conduta firmado nos presentes autos, DETERMINO a NOTIFICAÇÃO da compromissária Sra. VANICLEIDE CARDOSO DE NEGREIROS, para fins de comprovar o cumprimento das cláusulas e condições contidas no Termo de Ajustamento de Conduta, no prazo de 20 (vinte dias).

15/02/2019 12:32:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2019 12:29:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

DESPACHO Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

15/02/2019 12:29:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2019 10:41:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

considerando a Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, encaminho os procedimentos em anexo à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie.

16/01/2019 10:12:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

20/11/2018 13:36:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no Termo de Ajustamento de Conduta nº 03/2018, às fls. 62/64, sem manifestação por parte do Representado.

20/11/2018 11:29:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 20 (vinte) dias do mês de novembro de 2018 procedi a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 754/2018 e 755/2018- PR/SRN

18/10/2018 10:04:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 03 (três) dias do mês de outubro de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 754/2018 e 755/2018- PR/SRN ao setor de expedição para remessa aos destinatários.

17/10/2018 10:20:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

20/08/2018 10:34:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2018 10:11:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP. Anote-se no livro respectivo e na capa dos autos. Caso necessário, expeça-se ofício ao Coordenador do SIMP-Sistema Integrado do Ministério Público e/ou Corregedoria Geral do Ministério Público, para fins de efetivação das prorrogações do(s) prazo(s) de conclusão do procedimento, dando ciência do vencimento do(s) prazo(s) em outra unidade ministerial sem a devida prorrogação. Após, certifique-se eventuais (des) cumprimentos às determinações, solicitações, Requisições ou Recomendações expedidas nos presentes autos. Em seguida, tornem conclusos para deliberações. Cumpra-se. São Raimundo Nonato-PI, 07 de agosto de 2018.

20/08/2018 10:11:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

DETERMINO a MODIFICAÇÃO NOS REGISTROS DOS PRESENTES AUTOS DE ¿PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO¿ PARA ¿INQUÉRITO CIVIL¿. Comunique-se ao Centro de Apoio respectivo e ao Procurador-Geral de Justiça. Publique-se no DOEMPPI.

20/08/2018 10:11:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

20/08/2018 10:10:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/08/2018 10:09:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

20/08/2018 10:09:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2018 10:51:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/06/2018 11:11:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Cumprimentando-o cordialmente, considerando a Resolução CPJ/PI n.º 03 que define a atribuição da Promotoria de Justiça Regional de São R. Nonato/PI para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí e também na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de patrimônio público e probidade administrativa da comarca de São Raimundo Nonato , os autos de 103 procedimentos relacionados à matéria de patrimônio público e improbidade administrativa para adoção das providências cabíveis:

13/06/2018 11:07:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que encaminhei, por e-mail, para publicação o extrato de notificação comunicando aos eventuais interessados a mudança de atribuição da 3ª Promotoria de Justiça para Promotoria Regional de São Raimundo Nonato, conforme o Ato nº 03/2018 PGJ.

11/06/2018 10:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Assim sendo, por cessar a atribuição desta 3ª Promotoria de Justiça a partir de 27/05/2018 e por haver determinação de remessa dos autos contida no art. 57, parágrafo único da Resolução CPJ/PI n.º 03/2018, determino o encaminhamento dos autos à Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato-PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

22/03/2018 08:10:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03 NA PRATELEIRA P II 11 A 20

22/03/2018 08:06:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

a)PROIBIÇÃO DE UTILIZAÇÃO de instrumentos sonoros e/ou acústicos, inclusive sons automotivos, em nível de volume elevado (acima de 85 decibéis), que possam causar poluição ambiental ou, de qualquer forma, degradação à saúde auditiva da população de São Raimundo Nonato-PI, compreendido nesse conceito qualquer prática que cause desconforto ou incômodo auditivo à população em geral, ressalvado o uso de som ambiente, em nível médio-baixo de volume [até 80 (oitenta) decibéis], compreendido em tal conceito a emissão de som que não adentre as residências dos munícipes que as mantenham de portas fechadas, b)IMPEDIR veículos automotores de fazerem uso de aparelhagem sonora/acústica defronte ou nas imediações de seu estabelecimento comercial, em volumes de decibéis elevados, ficando possibilitada a manutenção de som ambiente, em baixo tom de volume, no interior do estabelecimento comercial; c)CONTROLAR o volume de som (em nível médio-baixo) utilizado por seus empregados, prepostos ou contratados;

22/03/2018 07:52:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Publicação de Lista de Presença em Audiência Pública

Certifico que encaminhei o termo de audiência pública e a lista de presença para publicação no diário oficial eletrônico, conforme publicação anexa nº 135 disponibilização: quarta- feira 21 de março de 2018 e publicação: quinta- feira, 22 de março de 2018

22/03/2018 07:51:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Publicação de Edital de Audiência Pública

Certifico que encaminhei o termo de audiência pública e a lista de presença para publicação no diário oficial eletrônico, conforme publicação anexa nº 135 disponibilização: quarta- feira 21 de março de 2018 e publicação: quinta- feira, 22 de março de 2018

22/03/2018 07:49:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente

AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADO EM 20/03/2018 SOBRE POLUIÇÃO SONORA

08/02/2018 09:50:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01- AGUARDANDO AR

06/02/2018 13:11:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DO MP- Seja expedido ofício ao proprietário para que apresente licença sanitária e atestado de regularidade para incêndio e pânico emitido pelo Corpo de Bombeiros

06/02/2018 13:10:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO DO MP- SEJA EXPEDIDO OFÍCIO À SEMAR REQUISITANDO INFORMAÇÕES ÀS FLS. 43, ITEM 1 E 2

06/02/2018 13:10:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2017 09:43:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 12 (doze) dias do mês de dezembro de 2017, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para deliberação de novas diligências.

25/08/2017 09:34:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de agosto de 2017, faço a juntada dos documentos encaminhados pelo Comando Operacional de Bombeiros, em resposta ao ofício nº 602/2017 e das informações encaminhadas pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente- CAOMA, em atenção ao ofício nº 604/2017. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03 NA PRATELEIRA P II 11 a 20

14/08/2017 10:04:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 14 dias do mês de agosto de 2017 faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 602/2017 e 604/2017- 3ª PJ/SRN. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE AGUARDANDO JUNTADA DE AR

06/07/2017 11:28:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE AGUARDANDO JUNTADA DE AR

06/07/2017 11:28:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado para o Promotor: Vando da Silva Marques

EXPEDIDO OFÍCIO AO CAOMA, SOLICITANDO AUXILIO NA INSTRUÇÃO DO REFERIDO PROCEDIMENTO

03/07/2017 10:11:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISIÇÃO AO IBAPE/PI, DA ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO ATESTANDO A SEGURANÇA FÍSICA DO REFERIDO ESTABELECIMENTO

03/07/2017 10:10:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

REQUISIÇÃO AO CORPO DE BOMBEIROS DE VISTORIA IN LOCO NO REFERIDO CLUBE

03/07/2017 09:43:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho do MP: Oficie-se o IBAPE-PI, solicitando a elaboração de laudo técnico atestado a segurança física do estabelecimento; Requisite-se ao CACOP informações sobre quais diligências devem ser cumpridas em procedimento que apurar o funcionamento de casas de show

03/07/2017 09:42:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2017 12:16:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho de 2017, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

21/06/2017 12:13:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/06/2017 10:38:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

AOS 01(UM) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2017, FAÇO JUNTADA DOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO PRESIDENTE DO CREA/PI EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 271/2017. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, AGUARDANDO CONCLUSÃO.

01/06/2017 10:38:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2017 10:11:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03 NA PRATELEIRA PIII 21 A 30

17/05/2017 09:58:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

REQUISIÇÃO DE RONDA POLICIAL NOS DIAS DE EVENTOS NO CLUBE XAMEGÃO

17/05/2017 09:57:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

REQUISIÇÃO DE INSPEÇÃO IN LOCO AO CREA/PI NO REFERIDO ESTABELECIMENTO

17/05/2017 09:56:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS A PREFEITURA DE SRN, À VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AO CORPO DE BOMBEIROS

17/05/2017 09:55:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 23/2017

17/05/2017 09:53:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual