06/03/2023 09:20:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento - HOMOLOGAÇÃO CONFORME A DECISÃO ID 33985507.

06/03/2023 09:15:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/03/2023 08:59:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2023 13:51:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuicao: Em Lote

01/05/2022 19:42:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuicao: Em Lote

19/10/2021 13:25:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

12/10/2021 11:44:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/10/2021 10:26:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2021 12:55:54 • ATOS COMUNS » Voto

26/08/2021 11:35:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/08/2021 12:51:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

19/08/2021 12:50:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/08/2021 10:06:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/08/2021 10:03:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/08/2021 12:03:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/08/2021 14:52:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/08/2021 14:50:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/08/2021 14:50:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

17/08/2021 14:49:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/06/2021 12:57:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2021 12:57:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

11/05/2021 13:57:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2021 13:55:00 • ATOS COMUNS » Juntada

11/05/2021 09:12:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/05/2021 10:10:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

07/05/2021 10:09:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

07/05/2021 10:08:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/05/2021 10:08:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 16/10/2021.
Justificativa da prorrogação: Despacho de Prorrogação (ID: 32472485) disponibilizado no dia 17.02.2021 determinou prorrogação de prazo deste procedimento

05/05/2021 12:40:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/05/2021 10:57:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

16/04/2021 10:05:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/04/2021 12:48:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça de Alto Longá - Altos - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/03/2021 12:18:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/03/2021 12:15:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2021 11:02:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

12/02/2021 08:45:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

12/02/2021 08:45:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2021 00:03:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/11/2020 11:34:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

20/11/2020 11:26:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/03/2020 14:41:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

13/03/2020 14:41:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2019 10:55:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2019 10:54:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OF PJAL nº 213/2019 para o IDEPI

29/08/2019 10:54:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2019 10:30:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/06/2019 10:28:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

24/06/2019 10:28:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2019 11:50:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2019 14:33:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/05/2019 09:55:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Tramita, no âmbito desta Promotoria de Justiça, o Inquérito Civil acima mencionado que tem como finalidade verificar e apurar irregularidades na licitação e execução de recuperação das estradas que ligam Alto Longá-PI e Novo Santo Antônio-Pi. Dessa forma, este Órgão Ministerial reitera a Vossa Senhoria as demandas solicitadas no ofício de nº 68/2019-PJAL (em anexo) onde foi requisitado a este órgão de apoio que enviasse, em 20 (vinte) dias, modelos de peças referentes as irregularidades apontadas no Parecer nº 102/2015 (em anexo), devido ao não atendimento do pedido, renovo a solicitação para sejam remetidos os modelos no prazo máximo de 10 dias. Ponho-me à disposição para quaisquer esclarecimentos.

03/05/2019 09:55:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Demanda ainda não resolvida.

03/05/2019 09:53:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Trata-se de Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 003/2016 (fls. 976 - 978) a qual converte a este procedimento investigativo o procedimento preparatório instaurado pela Portaria nº 009/2015, com o objetivo de apurar irregularidades na licitação e execução de recuperação das estradas que ligam Alto Longá ¿ PI e Novo Santo Antônio ¿ PI., verificando-se a necessidade da colheita de informações e documentos que ajudassem a subsidiar ação contundente por parte deste órgão ministerial. O procedimento foi iniciado a partir de 23 de fevereiro de 2016, através da supracitada Portaria. Importante frisarmos que se inaugura o inquérito com 975 folhas de informação advindas de anterior procedimento preparatório, e que nesta Promotoria de Justiça, diligências foram empreendidas para esclarecimento dos fatos. Para tanto, em 24 de fevereiro de 2016, se oficiou aos órgãos para que apresentem informações não colhidas em sede de PP, a exemplo da Anotação de Responsabilidade Técnica e comprovação de Licenciamento Ambiental. Importante a este feito, também, o Parecer do Centro de Apoio de Combate a Corrupção ¿ CACOP nº 102/2015, onde foram delineadas todas as irregularidades do ao em questão, quais sejam: Falta de Justificativa ou de estudos para execução da Obra; apresentação de Anotação de Responsabilidade Técnica; inexistência de aprovação de projeto básico; inexistência de projeto executivo; inexistência de previsão orçamentária; parecer jurídico emitido por profissional inabilitado; ausência de Licenciamento 1 Para verificar a autenticidade, acesse o site do MP-PI e use a chave: 70c11dfa - 7bff79d1 - 871bd6ba - ade7edea PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ALTO LONGÁ ¿ PI ambiental, bem como demais irregularidades. Às fls. 459, do citado parecer, o órgão de assessoramento do Ministério Público sugere a expedição de recomendação ao Instituto de Desenvolvimento do Piauí- IDERPI, que já fora enviada, conforme resposta deste órgão à fl. 1311. Como último ato acostados aos autos, tem-se relatório de vistoria local, que constata a construção e execução da obra em tela. Contudo, com relação as irregularidades acima citadas, há a necessidade de esclarecer fatos acerca d

03/05/2019 09:52:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/04/2019 11:34:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2019 12:15:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Senhor Diretor, Tramita no âmbito do Ministério Publico do estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Alto Longá-PI, o procedimento acima mencionado, que tem como finalidade apurar supostas irregularidades na licitação e execução da recuperação das estradas que ligam o município de Alto Longá a Novo Santo Antônio. Nesse contexto, nos autos do procedimento em epígrafe, fora exarada recomendação ao IDEPI em razão de várias irregularidades encontradas por este Ministério Público. Destarte, aproveito este expediente para enviar a referida Recomendação, que já foi enviada, também, para o e-mail do Instituto. À disposição para eventuais esclarescimentos. Atenciosamente,

26/03/2019 12:14:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Senhor Coordenador, Tramita no âmbito do Ministério Publico do estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Alto Longá-PI, o procedimento acima mencionado, que tem como finalidade apurar supostas irregularidades na licitação e execução da recuperação das estradas que ligam o município de Alto Longá a Novo Santo Antônio. Nesse contexto, solicito a este órgão de apoio que envie, em 20 (vinte) dias, modelos de peças referentes as irregularidades apontadas no Parecer nº102/2015 (em anexo). Atenciosamente,

08/03/2019 12:07:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/02/2019 12:03:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/04/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação

28/02/2019 12:03:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/04/2018.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação

28/02/2019 12:02:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/04/2017.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação.

26/02/2019 15:30:39 • ATOS COMUNS » Recomendação

Ao Instituto de Desenvolvimento do Piauí (IDEPI) que, diante de pedidos de reforma, construção, ampliação, restauração de estradas, instaure processo administrativo para aferir a necessidade, viabilidade, prioridade, realizando estudos preliminares que apotem a necessidade e adequação da obra, abstendo-se de decidir apenas com base em um pedido ou justificativa desprovida de estudos que dê o suporte técnico necessários de escolha da obra.

26/02/2019 15:25:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Trata-se de Inquérito Civil instaurado através da Portaria nº 003/2016 (fls. 976 - 978) a qual converte a este procedimento investigativo o procedimento preparatório instaurado pela Portaria nº 009/2015, com o objetivo de apurar irregularidades na licitação e execução de recuperação das estradas que ligam Alto Longá ¿ PI e Novo Santo Antônio ¿ PI., verificando-se a necessidade da colheita de informações e documentos que ajudassem a subsidiar ação contundente por parte deste órgão ministerial. RESOLVE, Prorrogar o prazo deste Inquérito Civil por mais 1 (um) ano, além das seguintes diligências: a) Registre-se e proceda-se devida comunicação dando ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, conforme artigo 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP; b) Oficiar ao Centro de Apoio de Combate a Corrupção ¿ CACOP/MPPI, solicitando apoio e modelos de peças referentes as irregularidades apontadas em Parecer nº 102/2015, devendo para isto ser remetidas cópias do citado parecer de fl.956 e da Portaria nº 003/2016, no prazo de 20 (vinte) dias; c) Certificar a Secretaria da Promotoria de Alto Longá quanto ao encaminhamento de reposta por parte dos órgãos oficiados; d) Expeça-se Recomendação Ministerial ao IDERPI, nos termos do Parecer do CACOP de fls. 460; e) Após voltem à conclusão. Cumpra-se. Beneditinos (PI), 27 de fevereiro de 2019. DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça

30/01/2019 10:04:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolos enviados ao Membro responsável, tendo em vista a remoção desta servidora conforme portaria PGJ/PI 245/2019

10/12/2018 07:58:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o inventário de procedimentos de Alto Longá à nova servidora, com base na Portaria de Remoção PGJ Nº 3091/2018.

28/09/2018 11:14:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso ao membro

28/09/2018 11:13:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício nº 064/2018

27/07/2018 07:51:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Encaminhado ao Setor de Pericias

27/07/2018 07:51:23 • ATOS COMUNS » Juntada

junto, aos presentes autos, em cumprimento ao despacho de fls. 1222, documentos impressos do sítio eletrônico do TCE, a saber, Processo n º 333/2017- Tomada de Preço nº 111/2014, à(s) folha(s) seguinte(s

15/05/2018 15:02:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

18/01/2018 07:11:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Mario Alexandre Costa Normando - Tipo de Distribuição: Em Lote

01/09/2017 11:48:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO AO MEMBRO PARA DESPACHO

01/09/2017 11:43:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

OFÍCIO Nº 113/2017-PJAL ALTO LONGÁ-PI, 23 DE MAIO DE 2017 À Sua Excelência o Senhor PROMOTOR DE JUSTIÇA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ Assunto: INQUÉRITO CIVIL Nº 000076-158/2015 Senhor Promotor, Tramita no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de Alto Longá-PI, o INQUÉRITO CIVIL nº 000076-158/2015, que tem como finalidade apurar irregularidades na licitação e execução da execução da recuperação das estradas que ligam Alto Longá-PI e Novo Santo Antonio-PI. Assim sendo, para fins de instrução do procedimento, este Órgão Ministerial solicita a Vossa Excelência que, tendo em vista o envio do OFÍCIO Nº 025/2015-PJAL, apresente informações a esta Promotoria de Justiça, no prazo de até 10 (dez) dias úteis, sobre o ofício retro mencionado expedido por esta Promotoria. Seguem em anexo o Parecer AIJ nº 147/2017 e o Parecer Cacop nº 102/2015. Atenciosamente, DEBORAH ABBADE BRASIL DE CARVALHO Promotora de Justiça em Substituição Portaria nº 948/2017

10/07/2017 12:14:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuição: Automática

08/05/2017 19:20:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Vistos, Trata-se de Inquérito Civil com escopo de apurar IRREGULARIDADES NA LICITAÇÃO E EXECUÇÃO DE RECUPERAÇAÕ DAS ESTRADAS QUE LIGAM ALTO LONGÁ A NOVO SANTO ANTONIO. Compulsando os autos, verifica-se que não recebemos até a presente data informações sobre o ofício enviado à fl. 981, contido no IV Volume. Também não consta resposta do Ofício enviado a fl. 983, IV volume, enviado a SEMAR. Consta resposta do TCE, fls. 988, IV volume, informando que no site daquele tribunal encontra-se as documentações que podem interessar no presente procedimento. Desta feita, determino: a) Seja oficiado à SEMAR e a Promotoria de Fazenda Pública, para apresentar informações sobre os oficios encaminhados as fls. 981 e 983, IV volume; b) Seja oficiado ao setor de Perícias do Ministério Público para que efetue vistoria no local, com elaboração de relatório circunstanciado, verificando se a referida recuperação da estrada já foi concluída ; c) Que proceda-se a impressão dos documentos constantes no link indicado no oficio TCE de fl. 988, IV volume. Cumpra-se. Alto Longá, 28 de abril de 2017 Ana Cristina Matos Serejo Promotora de Justiça

11/03/2017 17:01:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Correição Parcial

CUMPRA-SE COMUNICAÇÕES DE PRAXE DO DESPACHO DE PRORROGAÇÃO

11/03/2017 16:57:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO EM 13/12/2016 Vistos, Tendo em vista a imprescindibilidade da continuidade das investigações objeto destes autos, e ante a inexistência de elementos suficientes para subsidiar o ajuizamento de ação civil pública, celebração de ajustamento de conduta ou promover arquivamento do presente procedimento, PRORROGO por 01 (um) ano o prazo para conclusão do presente Procedimento Preparatório, nos termos do artigo 9º da Resolução CNMP nº 23/2007.

03/02/2017 11:10:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Ana Cristina Matos Serejo - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/10/2016 08:25:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Transferência de processos para servidora Roselaine Silva de Lima. Motivo: Transferência deste servidor para GAECO.

24/02/2016 15:47:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 026/016 ao TCE-PI.

24/02/2016 15:44:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 025/2016 a SEMAR.

24/02/2016 15:43:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 024/2016 ao Promotor da Fazenda Pública.

24/02/2016 15:43:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 023/2015 ao IDEP.

24/02/2016 15:41:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Conversão do procedimento em Inquérito Civil.

24/02/2016 15:40:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 003/2016 para conversão do procedimento em Inquérito Civil e reiteração do despacho anterior.

24/02/2016 15:39:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: 1. Converta-se o presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, tendo em vista a necessidade de continuar as investigações. 2. Acolho o Parecer nº102/2015 do Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção na sua íntegra. 3. Oficie-se ao IDEPI requisitando Anotação de Regularidade Técnica-ART referente ao projeto, execução e fiscalização, quando da realização de procedimentos licitatórios para contratação de serviços ou de obras de engenharia, nos termos dos artigos 1º e 2º da lei nº 6.496/77; parecer/decisão de aprovação do projeto básico pela autoridade competente, como impõe o art. 7º, §2º, I da Lei nº8.666/93; informação sobre a existência ou não de projeto executivo; cópia dos atos de nomeação do profissional que emitiu o Parecer AJ nº 147/2014; cópia do empenho, notas de empenho, depósitos bancários e documentos referentes ao recebimento das obras. 4. Encaminhe ao IDEPI cópia do parecer a fim de que se manifeste e junte documentação que entender necessária, no prazo de 20(vinte) dias úteis. 5. Encaminhe cópia do parecer AIJ Nº147/2014 e do parecer do CACOP ao Núcleo das Promotorias de Justiça da Fazenda Pública de Teresina para que analisem sobre eventual ocorrência de Ato de Imbrobidade Administrativa tendo em vista a assinatura do parecer AIJ Nº147/2014 por advogado não pertencente aos quadros da Procuradoria do Estado do Piauí; 6. Oficie-se à SEMAR para que informe se a obra possuía licença ambiental bem como se o IDEPI sobteve licente ambiental para a exploração de jazidas nos Municípios de Alto Longá ou Novo Santo Antônio no Ano de 2014 e 2015. 7. Solicite-se ao TCE/PI informação se foi realizada vistoria na obra para a verificação de que a mesma atendeu aos ditames previsto no certame licitatório e contrato administrativo. Em caso positivo, solicita-se cópias. 8. Empós, o recebimento das respostas, expeça-se recomendação conforme as orientações do PARECER do CACOP. 9. Determine a numeração dos autos. Cumpra-se Alto Longá, 23 de fevereiro de 2016. DENISE COSTA AGUIAR Promotora de Justiça

18/12/2015 14:49:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício n° 159/2015-SEC-PJ encaminhando vias originais dos autos ao CACOP.

18/12/2015 14:46:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se ao CACOP, solicitando apoio.

18/12/2015 14:41:32 • ATOS COMUNS » Anexação

Nota Fiscal eletrônica de nº 00000063, emitida em 02/09/2015, tendo como prestador de serviços a empresa CONSTRUTORRES SERVIÇOS GERAIS LTDA (CNPJ 07.715.664.0001-86) e como tomador de serviços IDEPI (Cnpj 09.034.960/0001-47) no valor de R$ 1.420.939,80.

18/12/2015 14:36:30 • ATOS COMUNS » Anexação

Ofício nº 364/2015 - IDEPI, encaminhando cópias dos processos 329/2014, 333/2014 e 334/2014.

18/12/2015 14:32:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 073/2015 ao Sr. Francisco Alberto de Brito Monteiro, presidente do IDEPI, requisitando cópia dos processos nº 329/2014, 333/2014 e 334/2014.

18/12/2015 14:29:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício nº 072/2015-GAB-PJ Informa a PGJ Instauração do Procedimento e encaminha cópia da portaria instauradora.

18/12/2015 14:28:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 009/2015-PJAL - Investiga e Acompanha o processo de licitação para recuperação de estrada intermunicipal ligando os municípios de Alto Longá-PI a Novo Santo Antônio-PI

18/12/2015 14:20:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Alto Longá - Promotor: Denise Costa Aguiar - Tipo de Distribuição: Automática