Acompanhamento de Processos
Processo: 000076-182/2017
Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Promotor:
Promotoria:
Avelar Marinho Fortes do Rêgo
2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Garantias Constitucionais » Acessibilidade » Veículos de Transporte Coletivo
Representante:
Centro De Apoio De Defesa Da Educação E Da Cidadania
Representado:
Prefeitura Do Município De Milton Brandão
Secretaria Municipal De Educação De Milton Brandão
17/01/2020 13:41:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
17/01/2020 13:40:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
08/03/2019 07:51:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
DEVOLVIDO JUNTO COM O APENSO DE SIMP Nº 000827-182/2017
04/05/2018 10:57:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
04/05/2018 10:56:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Ofício nº 257/2018
04/05/2018 08:28:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Certifico que publiquei o presente despacho no quadro de avisos desta PJ.
04/05/2018 08:24:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho
21/03/2018 08:20:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática
19/03/2018 12:21:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
19/03/2018 11:11:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil nº 040/2014 (SIMP nº 000076-182/2017). Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Pedro II. Assunto: Apurar a qualidade do serviço público de transporte escolar aos alunos do ensino infantil e fundamental, no âmbito do Município de Milton Brandão. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Avelar Marinho Fortes do Rêgo. Relator: Dr. Luís Francisco Ribeiro. Apurar a qualidade do serviço público de transporte escolar prestado aos alunos do ensino infantil e fundamental, no Município de Milton Brandão ¿ PI. A Prefeitura Municipal enviou cópia integral do procedimento licitatório. Transcorreram mais de 02 (dois) anos desde as informações apresentadas pelo Município. A Promotoria de Justiça considerou ser mais coerente a abertura de um novo procedimento para acompanhar a atual prestação do serviço. Arquivamento. Não homologação. Ausência de fatos novos aptos a ensejarem a abertura de um novo procedimento. Retorno dos autos à Promotoria de Justiça de origem para dar prosseguimento ao feito, a fim de que sejam realizadas as diligências devidas. Voto divergente do Presidente pela homologação da promoção de arquivamento e apensamento do procedimento arquivado aos autos do novo procedimento, se necessário. A Conselheira Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando acompanha a divergência. Egrégio Conselho Superior, por maioria, não homologou a promoção de arquivamento e determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para continuidade das investigações, nos termos do voto do Relator. Vencidos os votos do Presidente e da Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. Julgado em 02.03.2018, na 1266ª sessão ordinária do CSMP-PI.
05/03/2018 10:39:57 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
1266ª Sessão Ordinária.
05/03/2018 10:39:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina
25/01/2018 08:14:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
25/01/2018 08:14:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
20/11/2017 11:15:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
20/11/2017 11:14:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho final de arquivamento
01/06/2017 11:11:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho em 05/01/2017.
01/06/2017 11:11:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
06/03/2017 11:54:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
06/03/2017 11:54:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática
17/02/2017 10:36:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 16/11/2025 01:06:40