Acompanhamento de Processos
Processo: 000076-199/2017
Local Atual: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal
Nº Processo de Origem:
036/2010
Procurador:
Procuradoria:
Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro)
2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Rubens De Sousa Vieira
10/07/2019 12:42:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal
10/07/2019 12:42:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal
10/07/2019 12:41:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal
08/07/2019 10:02:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil nº 036/2010 (SIMP nº 000076-199/2017). Origem: Promotoria de Justiça de Cocal. Assunto: possível ato de improbidade administrativa - ¿mensalinho na Câmara Municipal de Cocal¿. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Francisco Túlio Ciarlini Mendes. Relator: Dr. Alípio de Santana Ribeiro. 1. Inquérito arquivado sob o argumento de alcance da prescrição do art. 23 da lei de improbidade administrativa. Prescrição de eventual ação por ato de improbidade administrativa. 2. Retorno dos autos a comarca de origem a fim de apurar possível dano ao erário, conforme consigna a Súmula 01 deste colegiado e ao recente entendimento do STF, referente à imprescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário. 3. Não homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou seja dada continuidade à investigação no tocante a eventual dano ao erário, nos termos do voto do Relator. Julgado em 05.04.2019, na 1306ª sessão ordinária do CSMP-PI.
08/07/2019 10:02:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
15/05/2019 10:15:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e determinou seja dada continuidade à investigação no tocante a eventual dano ao erário, nos termos do voto do Relator. Julgado em 05.04.2019, na 1306ª sessão ordinária do CSMP-PI.
15/05/2019 10:14:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
08/04/2019 09:51:00 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
APURAR IRREGULARIDADES NA GESTÃO DO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE COCAL -PI
08/04/2019 09:50:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina
19/02/2019 12:59:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
12/02/2019 13:32:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com Remessa ao PRE/PGE
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cristiano Farias Peixoto
ENCAMINHADO AO CONSELHO SUPERIOR PARA HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO
12/02/2019 13:31:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cristiano Farias Peixoto
PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
12/02/2019 13:31:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal
23/02/2018 10:58:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal
CORREIÇÃO INTERNA.
16/02/2017 08:50:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal - Promotor: Francisco Tulio Ciarlini Mendes - Tipo de Distribuição: Manual
16/02/2017 08:49:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Cocal
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 25/08/2025 01:10:24