18/09/2023 10:00:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuicao: Em Lote

05/05/2023 10:36:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Deborah Abbade Brasil Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

22/11/2022 14:55:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

22/11/2022 14:54:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2022 08:04:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2022 08:02:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Automática

22/11/2022 07:58:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/05/2022 08:38:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PIAUÍ         PROCESSO nº 0004308-11.2019.8.18.0140 RÉUS: FRANCISCA REGINA DA SILVA LIMA e WASHINGTON F...

18/05/2022 07:58:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/05/2022 07:58:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

18/05/2022 07:57:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/03/2022 20:17:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

22/03/2022 20:17:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2022 12:32:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2022 12:29:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Lúcia Rocha Cavalcanti Macedo - Tipo de Distribuição: Automática

18/03/2022 12:28:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/03/2022 10:22:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Audiência judicial realizada em 14/03/2022.

17/01/2022 14:17:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

17/01/2022 09:31:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/01/2022 09:26:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Automática

17/01/2022 09:26:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

17/01/2022 09:25:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/09/2019 12:00:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ¿ PIAUÍ Autos nº 0004308-11.2019.8.18.0140 I.P nº 006.503/2019 Natureza das infrações: Tráfico de drogas e concurso de agentes Denunciado (a): FRANCISCA REGINA DA SILVA LIMA e WASHINGTON FELIPE CARDOSO DE MENESES A Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, infraassinado, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 129, inc. I, da Constituição Federal e com base no inquérito policial em anexo, vem, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA, em face de Francisca Regina da Silva Lima, brasileira, natural de União-PI, nascida em 10 de janeiro de 1986, convivente, portadora do RG nº 2.789.725 SSP/PI e CPF 021.016.433-67, filha de Francisca Alves da Silva e Antônio Pereira Lima, residente e domiciliada na Rua 05, quadra-L, casa 06, bairro Monte Verde, nesta capital e, Washington Felipe Cardoso de Meneses, brasileiro, natural de Teresina/PI, nascido em 29 de setembro de 1991, convivente, portador do RG nº 3.402.305 SSP/PI, filho de Conceição de Maria Silva Cardoso e Manoel do 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA Nascimento de Meneses, residente e domiciliado na Quadra L, casa 06, Parque Brasil III ou Monte Verde, nesta capital, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: DOS FATOS Em 16 de julho de 2019, por volta das 15h00min, Francisca Regina da Silva Lima foi presa em flagrante delito pelo crime de tráfico ilícito de drogas (artigo 33, caput, da Lei 11.343/06). No dia e horário supramencionado, após o recebimento de denúncia anônima indicando a comercialização de drogas na rua 05, quadra ¿ L, casa 06, bairro Monte Verde, nesta capital, policiais civis se deslocaram até o citado endereço, onde realizaram campanas com o fito de verificar a autenticidade desta informação, ocasião em que flagraram a denunciada Francisca Regina da Silva Lima, pelo portão gradeado do imóvel, vendendo entorpecentes a usuários de drogas. Convictos da ocorrência do crime ora investigado, os policiais abordaram a denunciada Francisca, apreendendo com esta 30 (trinta) invólucros de cocaína, 1 (um) pacote de embalagens em plástico para dindin (utilizado comumente para embalar drogas) e a quantia no valor de R$ 289,00 (duzentos e oitenta e noves reais) em cédulas diversas. No quarto da denunciada, foi apreendido, ainda, 14 invólucros de Cannabis Sativa Lineu (maconha), sendo uma parte da droga encontrada no guarda roupa e a outra no interior de um ursinho de pelúcia. Perante os policiais civis, a denunciada Francisca Regina da Silva Lima admitiu a venda de drogas, esclarecendo que se fosse presa em razão do tráfico, o seu companheiro, identificado como Washington Felipe Cardoso de Meneses, também deveria ser preso, pois a droga apreendida pertencia a ambos e os dois eram traficantes. Ressalte-se que, após uma ligação telefônica realizada por um dos policiais na tentativa de localizar Washington Felipe Cardoso de Meneses, este 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA informou que estaria trabalhando de pedreiro em uma residência no conjunto Jacinta Andrade, nesta capital. Na presença da autoridade policial, Washington Felipe Cardoso de Meneses esclareceu que não tinha conhecimento da existência de substâncias ilícitas no referido imóvel. DO DIREITO Logo, agindo da forma acima narrada e havendo indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, Francisca Regina da Silva Lima e Washington Felipe Cardoso de Meneses incorreram no crime de tráfico ilícito de drogas, conduta praticada sob a forma de concurso de agentes, previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06, nas modalidades vender, trazer consigo e guardar entorpecentes sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, cumulado, respectivamente, com o art. 29, caput, do Código Penal Brasileiro. Deixo de denunciar pelo tipo penal arrimado no art. 35 da Lei 11.343/06,

27/09/2019 12:00:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2019 11:50:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/09/2019 11:07:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/08/2019 13:58:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE TERESINA ¿ PIAUÍ Autos nº 0004308-11.2019.8.18.0140 I.P nº 006.503/2019 Indiciado (a): FRANCISCA REGINA DA SILVA LIMA REQUISIÇÃO DE DILIGÊNCIA Vieram os presentes autos ao Ministério Público com o indiciamento da pessoa de FRANCISCA REGINA DA SILVA LIMA, conforme peça inquisitorial juntada às fls. 38/40. No entanto, analisando o referido inquérito policial, entendo que se mostram necessárias à obtenção de maiores informações para a formação do juízo de convicção quanto a legitimidade para o ingresso no imóvel pertencente a indiciada Francisca Regina da Silva Lima, isto porque, segundo a narrativa dos fatos, policiais civis teriam se deslocado até o endereço daquela, após o recebimento de denúncia anônima indicando a ocorrência do tráfico ilícito de drogas no local e, ato contínuo, realizaram a sua abordagem, apreendendo consigo substâncias ilícitas, bem como 1 (um) aparelho tablete, 1 (uma) bolsa e a quantia de R$ 289,00 (duzentos e oitenta e nove reais) em cédulas e moedas diversas. Ademais, verificando as declarações do policial condutor (fl.04), bem como da primeira testemunha (fl. 05) do inquérito policial, não restou demonstrada a exata localização de Francisca Regina da Silva Lima no contexto da abordagem, ou seja, se estaria dentro ou fora de sua residência. Tal constatação, revela-se imprescindível para obtenção de informações sobre a legalidade no ingresso domiciliar por parte policiais civis, em homenagem ao direito a inviolabilidade do domicílio, previsto no artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal de 1988. Logo, o membro do Ministério Público conclui que se mostra necessário a realização de um novo depoimento pela autoridade policial das testemunhas Erlon Viana da Silva (policial civil, qualificado à fl. 04 do I.P) e Vilmar Batista Furtado (policial civil, qualificado à fl. 05 do I.P) sobre o fato que ensejou o indiciamento de Francisca Regina da Silva Lima pelo delito de tráfico de drogas, respondendo, aos seguintes questionamentos: 1- Houve investigação preliminar com observação de movimentação suspeita, a fim de constatar a veracidade da denúncia anônima? 2- O que justificou o ingresso policial no imóvel pertencente a indiciada Francisca Regina da Silva Lima? 3- Em que local a indiciada Francisca Regina da Silva Lima encontrava-se no momento de sua abordagem e apreensão das substâncias ilícitas? Caso estivesse dentro de casa, em algum momento ela estava fora e correu para dentro da residência após visualizar os policiais? Ante o exposto, requer o Ministério Público, por seu agente signatário, a devolução do inquérito policial para o cumprimento da diligência supramencionada, no prazo de máximo de 30 dias (art. 16 do CPP). Nestes Termos, Pede Deferimento. Teresina (PI), 15 de agosto de 2019. Ana Cecília Rosário Ribeiro Promotora de Justiça

07/08/2019 12:00:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2019 11:25:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

07/08/2019 11:19:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/08/2019 11:18:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/07/2019 08:59:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Custódia » Substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares diversas

Manifestação em audiência de custódia pela substituição da prisão em flagrante por medidas cautelares.

17/07/2019 14:30:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 53ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: José Eduardo Carvalho Araujo - Tipo de Distribuição: Manual