09/11/2020 11:04:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Decisão de arquivamento homologada pelo CSMPPI.

09/11/2020 11:01:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

09/11/2020 11:00:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Manual

04/11/2020 11:42:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2020 11:41:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2020 11:41:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2020 11:43:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2020 11:37:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

01/09/2020 11:37:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/03/2020 09:11:01 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ APURAR EVEN­TUAIS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATI­VA ATRIBUÍDOS A 3 (TRÊS) EX-GESTORES DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA/PI, NO QUE TANGE A POSSÍVEIS CONTRATAÇÕES DE SERVIDORES SEM CONCURSO PÚBLICO, OCORRIDAS ENTRE OS ANOS DE 2004 E 2011. 1. Procedimento originado de peças de informa­ções, encaminhadas pelo CACOP, relativas a acór­dãos do TRT-22ª Região, noticiando supostas irre­gulares nas supraditas contratações. 2. Juntada de relação dos servidores contratados nos anos de 2009 e 2010. Acostamento de Certidões oriundas do Cartório eleitoral da 93ª ZE ¿ Bocaina/PI, confir­mando, em suma: que o primeiro investigado te­ria exercido mandato eletivo em 2004; a segun­da, em 2005/2008, e que teria falecido; e o ter­ceiro, em 2009/2011. 3. Despacho de prossegui­mento das investigações quanto aos atos pratica­dos pelo último investigado, ante a extinção da pu­nibilidade dos demais em decorrência da prescri­ção. 4. Apresentação de manifestação pelo investi­gado, confirmando a realização de teste seletivo para contratação de professor substituto, bem como a posterior conclusão de concurso para pro­vimento de cargos efetivos. 5. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, sob o argumento de que, de­corrido o lapso temporal desde a instauração do presente feito, não foram obtidas provas que corro­borassem com os indícios que levaram à sua ins­tauração. Não vislumbrados elementos que justifi­quem o prosseguimento do feito. 6. Homologação da promoção de arquivamento.

05/03/2020 09:10:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/01/2020 10:20:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

21/01/2020 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2019 09:16:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Autos encaminhado ao CSMPPI para apreciação da decisão de arquivamento.

05/12/2019 09:15:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1657/2019-000076-258.2017/SUPJP/1ªPJ-PICOS- Encaminhamento dos autos ao CSMPPI

04/12/2019 12:39:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada de comprovante de envio da Decisão de Arquivamento dos autos por e-mail ao Diário Oficial do MPPI para publicação. Picos, 04/12/2019. Francisca Barros Dantas Matrícula 7009

19/09/2019 15:04:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

17/09/2019 14:06:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2019 14:05:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: MERO INDÍCIO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE FATO CONCRETO. APRESENTAÇÃO DE PROVAS REFUTANDO INDÍCIO INICIAL. INDÍCIO NÃO CONFIRMADO. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. ARQUIVAMENTO. Não pode investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Inquérito civil instaurado com base em mero indício, não confirmado durante o prazo ordinário, normativamente fixado para sua conclusão, deve ser arquivado por falta de justa causa. Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público, instaurado a partir do Ofício nº 87-2013-CACOP que reproduz Acórdãos do TRT da 22ª Região, cuja finalidade foi apurar relato de contratações de servidores sem concurso público pelo Município de São João da Canabrava-PI. Investigação instaurada em março de 2013, para averiguar fato gerador da denúncia que teria ocorrido entre os anos de 2004 e 2011, sem confirmação fática ou documental até a presente data dos indícios de sua instauração. No período em questão, a municipalidade possuiu três gestores, o Sr. Pedro Isidoro Neto (2004), a Sra. Maria Anita da Silva Pereira (2005/2008) e o Sr. Elson Silva de Sousa. Em relação ao primeiro, ocorreu o fenômeno da prescrição, tendo em vista já ter passado 15 (quinze) anos do fato, a segunda faleceu no ano de 2014. Diante disso, o procedimento voltou-se a investigar os anos em que o terceiro gestor esteve a frente do município (2009/2011). O ex-prefeito, o Sr. Elson Silva, apresentou documentação comprobatória da realização de teste seletivo para a contratação de professor substituto, bem como documentos que comprovam a posterior realização de concurso para provimento de cargo efetivos. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. O E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito civil público, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicitação e deferimento expresso via E. CSMP/PI. Assim, até a presente data, não tendo a investigação logrado qualquer confirmação probató

13/09/2019 11:40:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Arquivamento.

06/09/2019 14:59:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2019 11:12:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Certifico que os autos foram encaminhados, nesta data ao gabinete da 1ªPJ de Picos, em atendimento a solicitação verbal.

04/09/2019 11:53:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Manual

04/09/2019 11:15:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2019 09:04:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Francisca Barros Dantas - Tipo de Distribuição: Impedimento

03/08/2019 14:01:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/08/2019 13:59:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

ICP 04.2014.000076-258.2017 DECISÃO INQUÉRITO CIVIL. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: MERO INDÍCIO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE FATO CONCRETO. APRESENTAÇÃO DE PROVAS REFUTANDO INDÍCIO INICIAL. INDÍCIO NÃO CONFIRMADO. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. ARQUIVAMENTO. Não pode investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Inquérito civil instaurado com base em mero indício, não confirmado durante o prazo ordinário, normativamente fixado para sua conclusão, deve ser arquivado por falta de justa causa. Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público, instaurado a partir do Ofício nº 87-2013-CACOP que reproduz Acórdãos do TRT da 22ª Região, cuja finalidade foi apurar relato de contratações de servidores sem concurso público pelo Município de São João da Canabrava-PI. Investigação instaurada em março de 2013, para averiguar fato gerador da denúncia que teria ocorrido entre os anos de 2004 e 2011, sem confirmação fática ou documental até a presente data dos indícios de sua instauração. No período em questão, a municipalidade possuiu três gestores, o Sr. Pedro Isidoro Neto (2004), a Sra. Maria Anita da Silva Pereira (2005/2008) e o Sr. Elson Silva de Sousa. Em relação ao primeiro, ocorreu o fenômeno da prescrição, tendo em vista já ter passado 15 (quinze) anos do fato, a segunda faleceu no ano de 2014. Diante disso, o procedimento se voltou a investigar os anos em que o terceiro gestor esteve a frente do município (2009/2011). O ex-prefeito, o Sr. Elson Silva, apresentou documentação comprobatória da realização de teste seletivo para a contratação de professor substituto, bem como documentos que comprovam a posterior realização de concurso para provimento de cargo efetivos. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. O E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito civil público, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicitação e deferimento expresso via E. CSMP/PI. Assim, até a presente data, não tendo a investigação logr

16/07/2019 09:04:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Decisão (Minuta de Arquivamento).

05/07/2019 11:45:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminhamento dos autos conclusos

05/07/2019 11:44:36 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE RECEBIMENTO E JUNTADA Nesta data, faço a JUNTADA às fls. ___ à ___ de manifestação apresentada pelo Sr. ELSON SILVA DE SOUSA, ex-prefeito do município de São João da Canabrava em resposta à Notificação nº 193/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, _______________________________, Estagiário Ministerial, subscrevi. Picos-PI, 5 de julho de 2019. MATEUS RODRIGO SOUSA CARVALHO Estagiário Ministerial ¿ Mat. 1933

05/07/2019 10:53:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs com Simp par para acompanhamento dos procedimentos.

06/06/2019 11:44:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/05/2019 15:13:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N° 193/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos, 28 de maio de 2019. A 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: ELSON SILVA DE SOUSA, ex-Prefeito do município de São João da Canabrava, para que informe a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, qual a necessidade temporária de excepcional interesse público que justificaria as contratações realizadas nos anos de 2009 à 2011 (Cópia do procedimento em anexo). Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..........................................................................................................

28/05/2019 14:58:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/05/2019 14:58:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2019 11:49:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

Inquérito Civil Público nº 04/2014 ¿ SIMP 000076-258/2017 DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil Público instaurado com a finalidade de averiguar relato de contratações de servidores sem concurso público pelo Município de São João da Canabrava no período de 2004 à 2011. Tendo em vista a resposta apresentada pelo ex-gestor, Elson Silva de Sousa, onde afirma que a documentação que seguiu em anexo à notificação 113/2019, versava sobre Representação que teria sido formulada pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil Piauí (sic) em face do prefeito do município de Dom Expedito Lopes e em nenhum momento teria ligação com a sua pessoa, nem com o município em que foi gestor. Destarte, notifique-se o Sr. Elson Silva de Sousa para que informe a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, qual a necessidade temporária de excepcional interesse público que justificaria as contratações que foram realizadas nos anos de 2009 à 2011. Para tanto, envie cópia do procedimento em anexo. Expedientes necessários. Picos-PI, 15 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

03/05/2019 13:12:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2019 13:11:42 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 04/2014 SIMP Nº 000000076-258/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta a Notificação n° 113/2019, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Antonio Diego da Silva Lima, _____________________________________, Assessor de Promotoria. Picos (PI), 03 de maio 2019.

03/05/2019 12:46:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/05/2019 12:46:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2019 09:33:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/03/2019 12:30:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

(Ref. ao ICP nº 04/2014 ¿ SIMP n° 000076-258/2017 ¿ 1ª PJPICOS) MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 113/2019 A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS ¿ PI, órgão de execução do Ministério Público do Estado do Piauí, com fundamento no art. 129 da Constituição Federal, art. 26, da Lei n° 8625/93, e arts. 179 e 201, da Lei 8.069/90, NOTIFICA: ELSON SILVA DE SOUSA, ex-Prefeito do Município de São João da Canabrava, para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe qual a necessidade temporária de excepcional interesse público que justificaria as contratações conforme alegações que seguem em anexo. Picos-PI, 11 de março de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª ZE. Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

12/03/2019 12:29:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 10:06:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Compulsando os fólios, percebe-se que a denúncia referente à possível ato de improbidade em relação aos anos de 2004 (Pedro Isidoro Neto, Prefeito à época) e 2005 a 2008 (Maria Anita da Silva Pereira, Prefeita à época) estão acobertados pela ocorrência da prescrição, tendo em vista que após o término do mandato não mais assumiram qualquer outro cargo de gestor municipal. Em relação aos exercícios de 2009 à 2011, o Prefeito à época era o Sr. Elson Silva de Sousa, não ocorrendo, assim, o fenômeno da prescrição, pois o mesmo se reelegeu no ano de 2012, terminando o seu mandato em 2016. Outrossim, haja vista resposta, fls. 14/18, oferecida pelo Sr. Elson Silva de Sousa, notifique-se o ex-gestor, como intuito de que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, qual a necessidade temporária de excepcional interesse público que justificaria tais contratações. Cumpra-se. Expedientes necessários. Picos, 19 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

21/02/2019 11:34:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/02/2019 11:34:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 11:42:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/11/2018 13:16:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2018 13:16:07 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 04/2014 SIMP Nº 000076-258/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta ao Ofício n. 1006/2018, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Carlos Emanuel do Nascimento Castro, _____________________________________, Estagiário Ministerial. Picos (PI), 21 de novembro de 2018.

31/10/2018 10:00:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1006/2018 Picos ¿ PI, 25 de Outubro de 2018. Ao Exmo. Sr. Chefe do Cartório do 28ª Zona Eleitoral - Picos Rua Porfírio Bispo de Sousa s/n, Bairro DNER Picos-PI Referente ao ICP nº 04/2014 - SIMP 000076-258/2017. Exmo. Senhor Chefe do Cartório Eleitoral da 28° Zona Eleitoral Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar a Vossa Excelência, para que, no prazo de 10 dias, informe os nomes e dados cadastrais dos gestores do Município de São João da Canabrava, no período compreendido entre 2004 e 2011, bem como, os dados cadastrais de Geni Maria da Conceição. Atenciosamente, Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

31/10/2018 09:54:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/09/2018 10:05:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1006/2018 Picos ¿ PI, 06 de Setembro de 2018. Ao Exmo. Sr. CHEFE DO CARTÓRIO ELEITORAL DE BOCAINA Praça Borges Marinho, s/n Referente ao ICP nº 04/2014 - SIMP 000076-258/2017. Exmo. Senhor Chefe do Cartório Eleitoral da 93° Zona Eleitoral Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, Notificá-lo para que, no prazo de 10 dias, informe os nomes e dados cadastrais dos gestores do Município de São João da Canabrava, no período compreendido entre 2004 e 2011, bem como, os dados cadastrais de Geni Maria da Conceição. Atenciosamente, Antônio César Gonçalves Barbosa Promotor de Justiça

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/08/2018 13:51:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº 04/2014¿ SIMP 000076-258/2017 DESPACHO Reitere-se o Ofício de fl. 26. Expedientes necessários. Picos, 30 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

30/08/2018 13:51:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/06/2018 14:19:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2018 14:19:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que o presente Procedimento foi recebido nesta Promotoria de Justiça no dia 16/05/2018, em razão da agregação da Promotoria de Justiça de Bocaina-PI e que após recebimento dos autos foi verificado o não cumprimento dos últimos despachos exarados pelo Promotor de Justiça. Era o que tinha a certificar. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 30 de Maio de 2018.

01/06/2018 10:54:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Manual

16/05/2018 12:06:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2018 09:15:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BOCAINA Referente ao Inquérito Civil nº 04/2014 Protocolo nº 000076-258/2017 DECISÃO PRORROGAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL Considerando a necessidade de dar continuidade às investigações acerca dos fatos em epígrafe, visto que até o presente momento não foi elucidada suposta irregularidade consistente na prática de suposto ato de improbidade administrativa decorrente da contratação de servidores públicos sem concurso público pelo gestor do Município de São João da Canabrava ¿ PI entre os anos de 2004 e 2011; Considerando que não foram cumpridas determinações ministeriais de fl. 26; Considerando que este membro subscritor responde pela Promotoria de Bocaina ¿ PI e é titular da 2ª Promotoria de Justiça de Picos ¿ PI, que possui grande volume de trabalho; Resolve: Prorrogar o presente Inquérito Civil, a fim de que possa ser concluído dentro do prazo de 1 (um)ano. Anote-se a referida prorrogação no SIMP e comunique-se ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público. Para instruir o presente feito, determino a seguinte diligência: Renove-se o ofício de fl. 26 dos autos. Cumpra-se. Picos ¿ PI, 26 de fevereiro de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

27/02/2018 09:15:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2018 09:03:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/01/2018 09:02:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/08/2017 12:47:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/08/2017 16:43:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/03/2017 15:27:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2017 13:14:33 • ATOS COMUNS » Juntada

CARTA PRECATÓRIA Nº 01/2015 E PROTOCOLO 116-088/2016 DA 1ª PROMOTORIA DE PICOS DAS FLS 28 A 43.

15/02/2017 13:08:31 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFICIO 87/2013/CACOP, DO RELATÓRIO DO TRT 22ª REGIÃO, OFÍCIO 07/2013, OFÍCIO 07/2014, OFÍCIOS 35/2014 E 37/2014 DA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA CANABRAVA, OFÍCIO 10/2015 TRE 93ª ZE, OFÍCIO 58/2015, DAS FLS 04 A 27.

15/02/2017 12:59:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA 06/2013.

15/02/2017 12:59:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Indeferimento de Instauração » Instauração de Procedimento

CONVERTA EM INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO O PIP 06/2013.

15/02/2017 09:36:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Bocaína - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática