Acompanhamento de Processos
Processo: 000077-066/2018
Local Atual: 4ª Vara Cível - Parnaíba (Local externo)
Código CNJ:
0801132-27.2019.8.18.0031
Promotor:
Promotoria:
Cristiano Farias Peixoto
2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Organização Político-administrativa / Administração Pública » Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos
Autor:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Réu:
Município De Parnaíba
19/12/2024 11:46:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
19/12/2024 11:45:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
25/11/2024 14:32:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
25/11/2024 14:31:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Manual
25/11/2024 13:43:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
12/11/2024 13:04:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
12/11/2024 13:04:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Manual
12/11/2024 13:03:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
Migrado para 1ª Instância
12/11/2024 13:03:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
03/07/2024 08:06:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências
Em: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina
Ciente da decisão de ID n° 17672676.
03/07/2024 08:06:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina
14/06/2024 12:40:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
14/06/2024 12:39:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
14/03/2024 09:52:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências
Em: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina
14/03/2024 09:46:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina
01/12/2023 12:54:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
01/12/2023 12:52:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
14/04/2023 10:11:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Recurso extraordinário
Em: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina
14/04/2023 10:11:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina
23/02/2023 13:37:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
23/02/2023 13:37:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
28/10/2022 11:45:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências
Em: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina
28/10/2022 11:43:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina
27/10/2022 11:03:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
27/10/2022 11:02:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)
27/10/2022 11:02:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
07/12/2021 18:12:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau
Em: 15ª Procuradoria de Justiça - Teresina
07/12/2021 18:05:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 15ª Procuradoria de Justiça - Teresina
04/10/2021 12:44:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
04/10/2021 12:12:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
Procuradoria: 15ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Catarina Gadelha Malta de M Rufino - Tipo de Distribuição: Automática
04/10/2021 12:12:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias
Em: Centro de Distribuição - 2º Grau - Teresina
Tramitado para 2ª Instância
04/10/2021 12:12:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba
01/07/2021 08:55:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Contrarrazões/Contraminuta » Apelação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
30/06/2021 11:14:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
25/06/2021 14:29:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
22/06/2021 06:59:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
21/06/2021 11:48:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
21/06/2021 10:05:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba
04/05/2021 08:59:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Favorável
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
30/04/2021 21:46:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
28/04/2021 08:40:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
27/04/2021 08:42:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
27/04/2021 07:22:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba
13/03/2020 12:47:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Manifestação
13/03/2020 12:47:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
11/03/2020 11:53:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
06/03/2020 12:45:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Remessa de processo
06/03/2020 10:53:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
06/03/2020 09:01:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba
13/11/2019 08:06:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Réplica
13/11/2019 07:59:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
*elaboração de minuta
25/10/2019 13:37:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Encaminhamento de processo
25/10/2019 12:30:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Parnaíba - Parnaíba
25/10/2019 11:37:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba
18/10/2019 10:39:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Manifestação
09/09/2019 13:26:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Liminar ou tutela antecipada » Indeferido
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ruszel Lima Verde Cavalcante
Ciência de decisão que negou antecipação de tutela.
29/08/2019 11:05:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Cível - Parnaíba
29/08/2019 09:56:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba
23/05/2019 14:45:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Termo de Audiência de Justificação Prévia
24/04/2019 11:53:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
MANIFESTAÇÃO
24/04/2019 10:36:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
16/04/2019 11:02:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Centro de Distribuição - Cível - Parnaíba
16/04/2019 10:58:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo
Em: 4ª Vara Cível - Parnaíba
11/04/2019 13:29:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Ação Civil Pública
11/04/2019 13:21:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Manual
11/04/2019 13:21:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
11/04/2019 13:15:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
22/03/2019 10:45:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Manual
22/03/2019 10:45:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Automática
22/03/2019 10:45:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
19/02/2019 08:45:04 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Resposta da SEMMA
11/12/2018 12:57:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Reiterar ofícios
11/12/2018 12:57:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
03/12/2018 08:51:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Manual
03/12/2018 08:49:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Parnaíba - Promotor: Cristiano Farias Peixoto - Tipo de Distribuição: Automática
03/12/2018 08:49:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Parnaíba
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 25/08/2025 01:10:24