07/04/2025 07:58:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

02/04/2025 11:59:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O   CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termos do...

24/03/2025 09:28:35 • ATOS COMUNS » Voto

De ordem da Excelentíssima Conselheira Dra. Zélia Saraiva Lima, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1411ª sessão ordinária do CSMP.    

24/03/2025 09:27:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2025 11:22:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

24/02/2025 11:22:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2025 10:40:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para homologação de arquivamento.

24/02/2025 10:39:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) envio para publicação; 2) envio para CAOMA.

20/02/2025 15:12:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL    I - RELATÓRIO  Trata-se de Inquérito Civil instaurado com o objetivo de apurar possíveis irregularidades em razão de desmatamento não autorizado re...

24/01/2025 09:49:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/01/2025 09:49:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Termo de Informações de Luiz Gonzaga da Silva.

24/01/2025 09:46:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2025 14:28:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que Luiz Gonzaga da Silva compareceu à sede das Promotorias de Justiça para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados no presente inquérito. Trata-se de uma pessoa de 70 anos, anal...

23/01/2025 10:06:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para audiência.

09/01/2025 09:35:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício n°390/2024, com o recebido.

16/12/2024 10:14:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o ofício n°390/2024 foi, nesta data 16/12/2024, encaminhado ao destinatário mediante motorista de MPE para entrega pessoal.

03/12/2024 10:27:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a elaboração do(s) ofício(s) nº 390/2024. Aguardando assinatura do membro para expedição.

25/11/2024 10:18:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2024 15:27:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO/PI DESPACHO   Todo acordo extrajudicial deve apresentar as características de certeza, liquidez e exigibilidade. Na ausência de qualquer um desses ...

01/07/2024 08:48:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/06/2024 11:29:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2024 06:11:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: KAREN NUNES DE MACEDO ARAUJO - Para Responsável pela Lotação: Gabriela Almeida de Santana

04/03/2024 14:42:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/09/2023 08:19:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

20/09/2023 08:19:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do relatório da SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE.

13/07/2023 11:43:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ofício juntado com recebimento.

13/07/2023 11:39:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do ofício nº 202-2023, com o recebido.

13/07/2023 11:38:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2023 12:02:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2023 11:53:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o encaminhamento do of. 202/2023 ao setor de expedição para entrega ao destinatário.

12/07/2023 11:52:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/07/2023 11:59:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não houve resposta ao of. encaminhado  - mov. 55897250. Procedo a elaboração de requisição, mediante of. 202/2023.

30/05/2023 11:21:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, não houve resposta ao of. 123/2023.  Ceritifico que, após contato telefonico, foi comunicado pelo secretário que não pode realizar a perícia por questão de ausênc...

09/05/2023 11:54:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/05/2023 11:51:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Procedo à juntada do ofício nº 123-2023, com o recebido.

09/05/2023 11:50:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/04/2023 10:41:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, não houve resposta ao ofício anterior. Procedo à elaboração de novo ofício (123/2023).

13/04/2023 09:32:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aguardar resposta 

28/03/2023 12:51:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício 90/2023 com o recebido 

27/03/2023 13:45:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 90/2023 a Secretaria de Meio Ambiente 

27/03/2023 13:44:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/03/2023 10:51:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) elaboração do ofício n. 90/2023, aguardando assinatura. 2) prorrogação do prazo.

24/03/2023 10:51:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/04/2023, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação

24/03/2023 10:50:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/04/2022, por Stenio Cavalcante de Oliveira Sousa - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: Prorrogação

07/03/2023 12:13:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2023 11:47:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

IC n° 20/2015  SIMP 000077-097/2015    DESPACHO    Trata-se de inquérito civil para investigar e apurar danos causados ao meio ambiente pelo Sr. LUIZ GONZAGA DA SILVA, que manteve, em cative...

30/09/2022 10:31:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2022 11:31:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/09/2022 10:10:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o procedimento à assessora Layla Victor em função da distribuição de procedimentos entre os assessores, pela chefia imediata, em razão da matéria.

09/06/2022 08:42:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2022 15:11:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:06:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/11/2021 10:14:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2021 10:13:41 • ATOS COMUNS » Juntada

19/10/2021 08:24:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/10/2021 08:23:43 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2021 13:44:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2021 14:00:03 • ATOS COMUNS » Juntada

28/09/2021 13:10:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2021 13:09:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/09/2021 12:06:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2021 12:15:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

03/09/2021 13:38:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2021 13:34:31 • ATOS COMUNS » Juntada

03/09/2021 13:34:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2021 09:27:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/06/2021 09:22:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/06/2021 09:35:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/06/2021 09:34:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/04/2021 11:43:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

29/03/2021 19:13:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/10/2020 08:49:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/10/2020 08:48:01 • ATOS COMUNS » Juntada

09/10/2020 10:47:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2020 09:40:26 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2020 10:59:19 • ATOS COMUNS » Juntada

14/05/2020 09:00:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 359/2020, 360/2020, 361/2020, 362/2020 e 363/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 3

14/05/2020 09:00:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 359/2020, 360/2020, 361/2020, 362/2020 e 363/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

14/05/2020 09:00:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 359/2020, 360/2020, 361/2020, 362/2020 e 363/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

14/05/2020 08:59:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 359/2020, 360/2020, 361/2020, 362/2020 e 363/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

28/04/2020 11:02:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Ante a persistência da ausência temporária do investigado em sua residência e a falta de elementos que possibilitem sua imediata localização, REQUISITE-SE à Receita Federal, ao INSS, ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal e às empresas de telefonia móvel informações acerca da existência de dados cadastrais de titularidade do investigado, Sr. LUIZ GONZAGA DA SILVA, portador do RG n° 2.604.152 e inscrito no CPF sob n° 011.601.523-30, no prazo de 20 (vinte) dias.

28/04/2020 11:02:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/12/2020.
Justificativa da prorrogação: Sem prejuízo, ante o vencimento do prazo deste Inquérito Civil e diante da necessidade de prosseguimento das investigações, com a prática de atos e/ou diligências necessários à sua instrução, bem como da complexidade da matéria objeto dos presentes autos, DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSAO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, a contar de 02/12/2019, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes do art. 9º, caput da Resolução 23 do CNMP.

28/04/2020 11:01:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2020 12:38:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/02/2020 11:57:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

17/02/2020 11:57:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/07/2019 12:48:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

IC nº 20/2015- SIMP: 000077-097/2015 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 141, à Assessora de Promotoria de Justiça Layla Victor.

04/07/2019 12:48:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que fui ao endereço mencionado na Notificação para localizar o senhor LUIZ GONZAGA DA SILVA, porém o mesmo não se encontrava, sendo informado pelos moradores que já está com vários dias que o mesmo não apareceu a sua residência.

07/06/2019 13:58:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 732/2019 e 733/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário A 3- Aguardando audiência em 05/07/2019, às 09 hs

05/06/2019 13:28:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 732/2019 e 733/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

05/06/2019 13:28:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/12/2019.
Justificativa da prorrogação: DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, a partir de 03/12/2018

05/06/2019 13:27:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ante a análise do Parecer Técnico n° 94/2018, acostado às fls. 116/124, NOTIFIQUE-SE o investigado, Sr. LUIZ GONZAGA DA SILVA, para fins de comparecer pessoalmente a esta Promotoria de Justiça Regional em São Raimundo Nonato, em 05/07/2019 às 09h, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5º § 6 º da Lei 7347/85.

05/06/2019 13:27:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 14:06:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a , à Assessora de Promotoria de Justiça Layla Victor.

18/02/2019 13:04:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

18/02/2019 13:03:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Conheço da atribuição para atuar no presente feito, por decorrência da extinção da Promotoria Regional em São Raimundo Nonato/PI pela alteração da Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, pela vigência da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, razão pela qual DETERMINO a redistribuição no SIMP, cadastrando a alteração do órgão de execução. Em seguida, tornem conclusos para deliberações.

18/02/2019 13:03:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2019 09:38:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa. Anote-se no livro respectivo.

17/01/2019 09:54:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Este movimento foi designado para a Promotora: Gabriela Almeida de Santana

Com o advento da Lei Complementar n° 239, de 28 de dezembro de 2018, que alterou a Lei Complementar n° 12, de 18 de dezembro de 1993, a qual institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí, houve, entre outras alterações, a extinção da Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato, que, conforme o art. 52, IV, da Resolução n° 03/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça, detinha atribuição para atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria ambiental das Comarcas de Canto do Buriti, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Assim sendo, por cessar a atribuição desta Promotoria Regional e por haver determinação de remessa dos autos, determino o encaminhamento dos autos à 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI, para prosseguimento das investigações e adoção de ulteriores medidas que julgar cabíveis à espécie. Comunique-se a presente decisão de remessa dos autos a eventuais interessados. Registre-se no SIMP, com saída a Órgão Externo e emissão de Relatório de Remessa.

17/01/2019 09:54:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 10 (dez) dias do mês de janeiro de 2019, faço conclusos os autos ao douto Promotor de Justiça da Promotoria Regional de São Raimundo Nonato/PI.

11/01/2019 13:00:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 (dez) dias do mês de janeiro de 2019, procedi a juntada das informações encaminhadas pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, em resposta ao ofício nº 796/2018

17/12/2018 12:42:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 17 (dezessete) dias do mês de dezembro de 2018, procedi a juntada do Pacerer Técnico nº 94/2018 encaminhado pelo setor de Perícias do Ministério Público do Piauí, em resposta ao ofício nº 107/2018

22/11/2018 09:06:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro de 2018 procedi a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 796/2018 e 797/2018- PR/SRN

17/10/2018 10:20:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de São Raimundo Nonato - São Raimundo Nonato - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/10/2018 11:37:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 05 (cinco) dias do mês de outubro de 2018, certifico que encaminhei os ofícios nº 796/2018 e 797/2018- PR/SRN ao setor de expedição para remessa aos destinatários.

05/10/2018 11:31:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/12/2018.
Justificativa da prorrogação: Determino a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil, por mais um ano, a contar de 03/12/2017

05/10/2018 11:21:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Ofício ao CAOMA- em resposta ao ofício nº 32/2018- CAOMA, venho, pelo presente, justificar a necessidade da realização da perícia ambiental pelo Setor de Perícias e Pareceres Técnicos no MPPI, conforme determinada às fls. 93/94, em razão da inexistência de órgãos ou técnicos ambientais pertencentes à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos- SEMAR ou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis- IBAMA, desconhecendo outro órgão público ambiental na região que possa realizar a referida perícia/inspeção para fins de mensuração do dano ambiental produzido, ou seus efeitos e a forma de recomposição da cobertura vegetal, reiterando a sua necessidade de realização, sob pena de restar comprometida a atuação desta Promotria Regional na proteção do meio ambiente.

05/10/2018 11:20:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/08/2018 12:12:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2018 13:05:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho fls.98-v em 23.05.2018: Renove-se o Ofício de fls.96 em forma de Requisição, com as penas do art.10 da lei da Ação Civil Pública.

09/05/2018 18:20:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despacho

03/05/2018 16:07:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 03 (três) dias do mês de maio de 2018, faço conclusos os autos do IC 20/2015 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

03/05/2018 15:54:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no Ofício 107/2018 PRA/SRN sem resposta da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Estado do Piauí.

19/02/2018 10:17:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 107/2018 PRA/SRN expedido em 08.02.2018

05/02/2018 11:38:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Oficie-se ao Setor de Perícias Técnicas do Ministério Público do Estado do Piauí, para fins de realização de perícia ambiental por profissional habilitado com o fito de identificar possível dano ambiental decorrente da notícia de desmatamento de cobertura vegetal, consistente no desmatamento de 3,60 metros cúbicos de estacas de birro (200 unidades), na Localidade Novo Horizonte, Município de São Raimundo Nonato (Coordenadas Geográficas: S 08º 52´37,3/W 042º57`17,9¿), elaborando-se parecer técnico mensurando sua dimensão, os efeitos negativos ao meio ambiente e a forma de recomposição da cobertura vegetal, a ser realizado no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhando-se cópia da portaria de instauração do presente procedimento. Com a vinda do Parecer Técnico, tornem os autos conclusos para fins de designação de nova data de audiência, renovando-se as tentativas de localização do investigado.

30/01/2018 18:41:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir despachos

16/11/2017 11:26:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

16/11/2017 11:25:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão, fls.90, expedida pelo motorista desta PRA: Certifico para os devidos fins que não foi possível cumprir o mandado de notificação expedido nos autosndo IC no qual notifica o senhor Luiz Gonzaga para prestar esclarecimentos ou assinar TAC referente ao autos do IC. Nas duas tentativas realizadas não consegui localizá-lo no endereço informado, qual seja, localidade Lagoinha dos Curingas/SRN.

16/11/2017 10:46:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2017 13:50:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento encontra-se AGUARDANDO AUDIÊNCIA.

26/10/2017 13:49:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Audiência em 14/11/17 às 08h30.

26/10/2017 13:48:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2017 11:51:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho em 18.10.2017

18/10/2017 11:50:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 361/2017 PRA/SRN, expedido por esta Promotoria Especializada, juntamente com certidão expedida pelo Sr.Tarcio Leal.

12/09/2017 11:48:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ante a participação deste subscritor no 22ª edição do Congresso Nacional do Ministério Público em Belo Horizonte, no período de 27 a 29 de setembro de 2017, restando impossibilitada a realização de audiência de TAC prevista para o dia 27/09/2017 (fl.75), redesigno tal ato para o dia 11/10/2017 às 9h.

02/08/2017 15:06:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho em 07.06.2017: Notificação para o investigado comparecer a esta PRA/SRN para possível entabulamento de Termo de Ajuste de Conduta na data de 27.09.2017 às 9h.

02/08/2017 15:06:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2017 11:35:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho em 09.05.2017.

11/05/2017 11:33:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão em 05.05.2017: Certifico e dou fé que não foi cumprido o despacho de fls.66-v em razão da impossibilidade da localização do Sr.Luiz Gonzaga da Silva.

18/03/2017 09:47:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 02/12/2017.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado em atenção ao despacho de fls.67.

18/03/2017 09:43:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé que, nesta data, foi anotado no Livro de Registro de Inquérito Civil a prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil nº 20/2015 por mais 01 (um) ano, em atenção ao despacho de fls.67.

18/03/2017 09:38:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho fls.67: Em razão da necessidade de prosseguimento das investigações, com a prática de atos e/ou diligências necessário à sua instrução, prorrogo o prazo de conclusão do IC por mais 01 ano, a contar de 3.12.2016.

18/03/2017 09:35:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho em 23.02.2017, fls.66-v: Renove-se a notificação do investigado, devendo o motorista desta PRA/SRN efetuar diligências na localidade na tentativa de sua localização ou obtenção de informações de seu paradeiro..

18/03/2017 09:35:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2017 13:33:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho em 25.01.2017.

13/02/2017 13:31:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi designado para responder por esta Promotoria Regional Ambiental o Dr. Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, no período de 20/01/2017 a 07/02/2017, conforme portaria 098/2017.

26/01/2017 13:09:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão em 11.01.2017: Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques , referente ao período 09/01/2017 a 07/02/2017, e que somente será designado membro em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ. Certifico que, em razão do exposto, os presentes autos foram devolvidos a esta servidora.

26/01/2017 13:06:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2016 12:07:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/10/2016 12:07:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2016 11:54:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 01/08/2016: DETERMINO a suspensão do curso do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ante a inviabilidade de prosseguimento nas investigações no referido período.

03/08/2016 11:54:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2016 09:17:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

23/06/2016 13:27:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que recebi, na presente data, os autos do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques o qual apresentou atestado médico. Certifico, também, que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de ausência do Douto Promotor de Justiça e que somente será designado em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ.

04/12/2015 13:28:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificar o investigado para conhecimento dos fatos ora narrados, podendo, caso queira, apresentar defesa escrita no prazo de 15 dias, a contar do recebimento desta, com cópia da presente portaria.

04/12/2015 13:11:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 19/2015

04/12/2015 13:11:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

04/12/2015 13:11:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

04/12/2015 13:07:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2015 08:56:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

01/12/2015 11:13:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual