03/12/2019 10:57:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

03/12/2019 10:48:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de Arquivamento

03/12/2019 10:44:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

03/12/2019 10:43:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2019 11:33:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 04.10.2019, na 1318ª sessão ordinária do CSMP-PI

22/11/2019 11:32:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2019 19:18:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de Bom Jesus - Bom Jesus - Promotor: Gerson Gomes Pereira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/10/2019 09:48:34 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar a possíveis danos ambientais relativos a desmatamento consistente na retirada de madeiras, dentre elas Jatobá, Angelim, Ypê e outras, para fins comerciais e utilização em carvoarias, em área localizada às margens do Rio Gurgueia, nas proximidades do assentamento Brejo dos Autos (entre as Datas Ema, Corrente e Autos), que compreende os municípios de Bom Jesus, Currais, Santa Luz/PI, supostamente praticado pelo Sr. José Hélio Santiago. Após a realização de várias diligências, verificou-se, que fora realizada perícia in loco (fls. 50/62) e oportunamente realizada audiência estando presente o investigado, acompanhado do seu advogado devidamente constituído, não sendo observado em nenhum momento que o Sr. José Hélio Santiago tenha praticado quaisquer atividades no intuito de degradar a fauna, a flora ou outros elementos bióticos ou abióticos pertencentes à área objeto de investigação do presente procedimento. Exaurimento superveniente do objeto. Homologação da promoção de Arquivamento.

07/10/2019 09:48:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2019 11:04:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

15/08/2019 11:03:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2019 09:22:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Encaminha-se os autos ao Conselho Superior do Ministério Público para análise da decisão de arquivamento

06/08/2019 16:20:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho determinando que seja sanada irregularidades e enviado ao Conselho Superior do Ministério Público

06/08/2019 16:20:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2019 09:53:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO POR ERRO DE NUMERAÇÃO

30/07/2019 09:49:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2019 17:15:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Decisão de arquivamento.

29/05/2019 17:15:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2019 09:37:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/10/2019.
Justificativa da prorrogação: Ainda restam diligências para melhor esclarecimento dos fatos.

19/03/2019 09:36:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 25/10/2018.
Justificativa da prorrogação: Ainda restam diligências para melhor esclarecimento dos fatos.

19/03/2019 09:04:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este procedimento completou 1 (um) ano em 25/10/2017. Diante disso, determino prorrogações sucessivas retroativas pelos seguintes períodos: 25/10/2017 a 25/10/2018 e 25/10/2018 a 25/10/2019, nos termos do art. 9º da Resolução nº 023/2007 do CNMP.

18/03/2019 09:05:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2019 09:46:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 17:09:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço conclusos os presentes autos ao Promotor de Justiça para deliberações práticas.

27/02/2019 15:56:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2019 10:07:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2018 10:35:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Regional de Bom Jesus - Bom Jesus - Promotor: Roberto Monteiro Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/09/2018 12:55:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

14/09/2018 11:19:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2018 09:42:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de conclusão.

02/05/2018 09:08:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta ao ofício nº 037/2018, enviado à Vara Agrária de Bom Jesus-PI.

02/05/2018 09:08:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2018 09:29:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

REFERÊNCIA: NOTÍCIA DE FATO Nº 003/2018 SIMP: 000077-097/2016 CERTIDÃO Eu, Letícia Tavares Pereira, Técnica Ministerial, matrícula 334, lotada na Promotoria de Justiça Agrária e Fundiária, CERTIFICO que dei cabal cumprimento ao determinado no despacho de folhas nº 120 deste procedimento. Bom Jesus/PI, 25 de abril de 2018.

25/04/2018 09:22:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 037/2018 ENVIADO À VARA AGRÁRIA DE BOM JESUS, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA RESPOSTA.

25/04/2018 09:18:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

RESOLVE: Determinar que oficie-se a Vara Agrária para que remeta cópia digital dos autos nº 0000600-58.2016.8.18.0042 e informe a situação atual do processo.

11/04/2018 10:33:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/03/2018 13:06:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão de cumprimento de despacho

12/03/2018 12:27:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

O Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições Constitucionais, garantidas pelos arts. 127, caput, 129, II e III e 186. RESOLVE: Receber o Inquérito Civil nº 034/2016. Autue-se na Promotoria Regional Agrária e Fundiária. Após, voltem os autos conclusos para despacho/decisão.

12/03/2018 12:25:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: Promotoria de Justiça Agrária e Fundiária - Bom Jesus - Promotor: Francisco de Assis R de Santiago - Tipo de Distribuição: Manual

12/03/2018 12:21:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2017 12:40:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

TERMO DE REMESSA Inquérito Civil 34/2016 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a115 à Promotoria Regional Agrária em Bom Jesus-PI, em atenção ao despacho de fls.100/101. E,para constar, lavro e assino o presente Termo. Eu, Fernanda Maciel Rodrigues Pessoa Moura,.............................., Técnica Ministerial.

11/12/2017 12:30:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Despacho proferido em audiência em 05.12.2017: ¿Assiste razão o defensor do investigado. Há nos autos evidente conflito agrário/fundiário em relação à propriedade em questão, o qual vem sendo discutida em processo de reintegração de posse n.º 0000600-58.2016.8.18.0042, inclusive com liminar concedida pelo Juízo da Vara Agrária de Bom Jesus-PI, conforme se verifica pela documentação ora trazida pelo investigado. Não se observou, de outro turno, nos autos, inclusive nas conclusões da perícia ambiental de fls. 50/62, que o investigado tenha praticado quaisquer atividades degradantes que venham a afetar a fauna, a flora ou outros elementos bióticos ou abióticos pertencentes ao meio ambiente natural, persistido, tão somente, o conflito agrário entre partes interessadas. Portanto, a manutenção do presente procedimento nesta Promotoria Regional Ambiental se mostra indevida, já que a Lei Complementar n.º 194/2012, que acrescentou a alínea ¿g¿ ao art. 6º, §1º, I da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público, criou a referida Promotoria de Justiça com sede em São Raimundo Nonato, com competência exclusiva e privativa em matéria ambiental, com atribuição limitada à atuação cível que envolva meio ambiente natural e cultural nas Comarcas de Canto do Buriti, Cristino Castro, Bom Jesus, Anísio de Abreu, São Raimundo Nonato, Caracol e São João do Piauí. Portanto, as atribuições para atuar frente a procedimentos e processos que se refiram a conflitos agrários e fundiários no Município de Bom Jesus-PI cabem ao membro do Parquet oficiante na Promotoria Regional Agrária em Bom Jesus-PI. Assim sendo, por faltar-me atribuição para apreciar o presente ilícito, determino o encaminhamento do presente procedimento à Promotoria Regional Agrária em Bom Jesus-PI, dotado de atribuição para matéria relacionada aos autos. Cumpra-se com urgência. Saem as partes intimadas da presente decisão.

11/12/2017 12:27:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência extrajudicial realizada em 05.12.2017, compareceu o investigado José Hélio Santiago e seu advogado.

22/11/2017 08:47:05 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Encaminhamento de procedimentos

20/11/2017 13:39:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em 20/11/2017 Faço juntada de Ar correspondente. O procedimento segue AGUARDANDO AUDIÊNCIA em 06-12-2017 às 10:30h

20/11/2017 13:37:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2017 12:11:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para análise de certidão.

16/11/2017 12:10:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo para conclusão do presente Inquérito Civil em 25.10.2017 e que para nova dilação há a necessidade de observância da norma contida no art. 23, parágrafo único da Resolução n.º001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí.

13/11/2017 12:29:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em razão de o dia 15/11/2017 tratar-se de feriado da Proclamação da República, resta impossibilitada a realização de audiência determinada às fls. 90. Para tanto designo nova audiência para o dia 06/12/2017 às 10:30h, nesta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato Ambiental, a fim de tentar obter solução amistosa para por fim ao presente ilícito verificado nos autos. NOTIFIQUE-SE o investigado, José Hélio Santiago, para fins de comparecimento pessoal, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85. REQUISITE-SE ao investigado que, na oportunidade da audiência, apresente a documentação de posse e/ou propriedade de toda a extensão da área de localização de seu imóvel, das Áreas de Preservação Permanente, daReserva Legal e das áreas de uso restrito, por coordenada geográfica, com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel. Cumpra-se.

13/11/2017 12:28:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2017 13:01:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 23 dias do mês de outubro de 2017, certifico que encaminhei os ofícios nº 431/2017-PRA/SRN ao setor de expedição desta PJ, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento. O procedimento encontra-se na prateleira AGUARDANDO JUNTADA DE AR.

23/10/2017 12:43:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos etc, Ante a análise do Parecer Técnico nº 18/2017, acostado aos autos às fls. 51/262, NOTIFIQUE-SE o investigado, para fins de comparecer pessoalmente a esta Promotoria Regional Ambiental em São Raimundo Nonato Ambiental em 15/11/2017 às 10h00, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 inciso 6º da Lei 7347/85, especialmente no que tange à reposição, compensação ambiental e/ou reflorestamento, com espécies típicas da região, às margens do Rio Gurgueia, nas proximidades do Assentamento Brejo dos Autos (entre as Datas Ema, Corrente e Autos), que compreende os Municípios de Bom Jesus, Currais e Santa Luz-PI. REQUISITE-SE ao investigado que, na oportunidade da audiência, apresente a documentação de posse e/ou propriedade de toda a extensão da área de localização de seu imóvel, das Áreas de Preservação Permanente, da Reserva Legal e das áreas restrito, por coordenada geográfica, com pelo menos um ponto de amarração do perímetro do imóvel. Cumpra-se.

23/10/2017 12:40:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2017 16:16:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

16/10/2017 16:14:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Publicação no diário Oficial do IC 34/2016.

16/10/2017 16:14:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2017 13:21:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

04/08/2017 13:35:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de folga e período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período de 28 de julho a 01 de setembro de 2017. Certifico que, em razão do exposto, os autos não foram encaminhados ao Promotor de Justiça.

02/08/2017 17:05:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 25.07.2017: Encaminhe-se cópias dos documentos de fls.07/30 para fins de subsidiar a investigação relativo ao IPL 0493/2017-4SR/PF/PI, conforme solicitado pelo ofício n.º1734/2017 (fls70).

02/08/2017 17:02:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2017 11:28:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/07/2017 11:27:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício 1734/2017 IPL0493/2017-4 SR/PF/PI oriundo da Polícia Federal.

17/07/2017 11:27:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2017 11:17:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

12/06/2017 11:15:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício n.º0321/17 oriundo de Secretário Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos SEMAR/PI.

12/06/2017 11:13:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2017 12:02:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho

08/04/2017 12:01:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que deixei de cumprir o despacho fls. 194-v em razão do envio do Parecer Ténico de fls.51 a 62, pelo Setor de Perícias do MPPI, objeto da solicitação do presente despacho.

08/04/2017 12:01:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 07 (sete) dias do mês de abril de 2017, procedi à juntada do Ofício 69/2017 CPPT juntamente com o Parecer Técnico 18/2017 oriundos da Coordenadoria de Perícia e Pareceres Técnicos do MP/PI, que adiante se vê.

22/03/2017 17:41:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/03/2017 16:25:57 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDE-SE à Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato-PI, na pessoa do Prefeito Municipal, a adoção de medidas administrativas imediatas visando o recolhimento, transporte e a destinação de local adequado dos animais recolhidos, bem como medidas legislativas/administrativas contemplando ações e serviços públicos de saúde voltados para a implementação do Centro de Controle de Zoonoses ou instalações análogas para a vigilância, a prevenção e o controle de zoonoses e de acidentes por animais peçonhentos e venenosos, de relevância para a saúde pública, criandose, por lei, o Centro de Controle de Zoonoses, na esteira da previsão contida no art. 3º da Portaria n.º 138/2014, encaminhando cópias, a esta Promotoria Regional Ambiental, das medidas administrativas adotadas e de eventual projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal com tal finalidade, no prazo de 30 (trinta) dias;

22/03/2017 16:19:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho portaria para no prazo de 10 dias, informações acerca das medidas que vem sendo adotadas pelo municipio para fins de destinação adequadas de animais recolhidos que não possuam donos, estejam abandonados ou perdidos (caninos, felinos, ovinos, caprinos, suínos, bovinos, etc), relativos a animais de relevância para saúde pública, nos moldes do art. 2° da Portaria n° 1138/2014 do Ministério da Saúde.

22/03/2017 16:16:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Solicite-se informações acerca da perícia ambiental determinada nos autos (fls. 37), reiterando-se o ofício n° 544/2016. DESPACHO FLS. 48-V

22/03/2017 16:12:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2017 13:30:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de fevereiro de 2017, faço conclusos, em correição, os autos do IC 34/2016 ao douto Promotor de Justiça Regional Ambiental.

22/02/2017 13:29:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que deixei de cumprir o item 12 da Portaria n.º33/2016, fls.02/05, em razão de não possuir o arquivo em mídia no formato word, condição necessária para publicação no diário Oficial.

22/02/2017 13:26:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão em 25.01.2017: Certifico que foi designado para responder por esta Promotoria Regional Ambiental o Dr. Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro, no período de 20/01/2017 a 07/02/2017, conforme portaria 098/2017.

18/01/2017 13:36:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foi designado membro para responder por esta Promotoria Regional Ambiental no período de férias do Douto Promotor de Justiça Vando da Silva Marques, referente ao período 09/01/17 a 07/02/2017, e que somente será designado membro em casos urgentes conforme informado, via contato telefônico, pela Secretaria Geral da PGJ. Certifico que, em razão do exposto, os presentes autos foram devolvidos a esta servidora.

24/11/2016 10:32:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, em contato telefônico com a Sra. Juciara Kalline, pertencente ao quadro funcional da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos em Teresina. Esta informou que o escritório multifuncional da SEMAR-PI , no município de Bom Jesus-PI, encontra-se fechado há mais de 01 (um) ano.

04/11/2016 17:36:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho portaria: Encaminhamento da portaria, doc e mídia anexa ao Ministério Público Federal em SRN para fins de apuração de ilícito ambiental consistente em exploração mineral de extração de argila por parte do investigado.

04/11/2016 17:35:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

Despacho portaria: Requisição de perícia ambiental ao MPE/PI para identificar possíveis danos ambientai.

04/11/2016 17:33:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

Despacho portaria: Requisição de realização de diligência in loco, para fins de verificação da situação fática existente no local, realizando diligências e apurando-se eventual ilícito penal ambiental.

04/11/2016 17:32:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

Despacho portaria: Requisição de perícia ao escritório multifuncional da SEMAR-PI , no município de Bom Jesus-PI, para no prazo de 30 dias realize inspeção/perícia ambiental a fim de apurar possíveis danos ambientais relativos a desmatamento, consistente na retirada de madeiras.

04/11/2016 17:30:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Despacho portaria: Requisição à SEMAR , no prazo de 30 dias, informações acerca da existência ou não de licença e/ou autorização de desmate e de uso de motosserra em área localizada às margens do Rio Gurgueia, nas proximidades do Assentamento Brejo dos Autos (entre as Datas Ema, Corrente e Autos), que compreende os Municípios de Bom Jesus, Currais e Santa Luz-PI.

04/11/2016 13:45:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria 33/2016.

04/11/2016 13:45:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual

04/11/2016 13:45:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

04/11/2016 13:41:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/09/2016 12:44:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

02/09/2016 11:54:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Promotoria Regional de Meio Ambiente - São Raimundo Nonato - Promotor: Vando da Silva Marques - Tipo de Distribuição: Manual