Acompanhamento de Processos
Processo: 000077-107/2023
Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Nº Processo de Origem:
NF 86/2023
Promotora:
Promotoria:
Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo
2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representante:
Benedito Barbosa De Sousa
Representado:
Josselmo Batista Neres
15/03/2024 10:34:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
arquivado, conforme determinação.
14/03/2024 09:07:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede da(s) Promotoria(s) de Justiça - Oeiras
Para fins de cumprimentos.
14/03/2024 08:22:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
13/03/2024 08:21:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 81/2023 SIMP nº 000077-107/2023 Assunto: Apurar suposto ato de improbidade administrativa na implantação de sistema simplificado de abastecimento e di...
12/03/2024 16:14:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Encaminho autos para ciência de homologação de arquivamento pelo CSMP.
12/03/2024 14:44:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1389ª sessão ordinária, realizada em 23 de fevereiro de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do ...
26/02/2024 08:18:43 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
De ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1389ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Minis...
26/02/2024 08:18:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
23/01/2024 11:52:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
23/01/2024 11:52:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
08/01/2024 19:43:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Seguem os autos eletrônicos ao Conselho Superior do Ministério Público - CSMP para homologação de arquivamento.
08/01/2024 19:42:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento as determinações expedidas no Despacho de ID: 57746097 do SIMP, os interessados do arquivamento dos autos, foram cientificados c...
08/01/2024 19:41:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 2098-2023. ENCAMINHA AO CSMP para homologação de Arquivamento PPIC 81-2023 - 2ª PJO.
08/01/2024 19:41:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 2097-2023. Comunicado de arquivamento ao IDEPI PPIC 81-2023 - 2ª PJO e CE.
08/01/2024 19:40:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 2096-2023. Comunicado de arquivamento ao Sr. JOSSELMO BATISTA NERES PPIC 81-2023 - 2ª PJO e CE.
08/01/2024 19:40:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 2095-2023. Comunicado de arquivamento ao Sr. BENEDITO BARBOSA DE SOUSA PPIC 81-2023 - 2ª PJO e CE.
08/01/2024 19:39:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 2094-2023. Comunicado de arquivamento ao Prefeito de SMF PPIC 81-2023 - 2ª PJO e CE.
12/12/2023 13:07:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
12/12/2023 08:39:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
12/12/2023 08:33:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 81/2023 SIMP nº 000077-107/2023 Assunto: Apurar suposto ato de improbidade administrativa na implantação de sistema simplificado de abastecimento e di...
05/12/2023 21:26:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.
05/12/2023 21:25:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes na Portaria de ID: 57444756 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 57444791, 57444813, 57457203, 574...
05/12/2023 21:23:21 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Nesta data, faço juntada do Oficio 133-2023 - SMF em resposta ao ofício 1715-2023 - 2ª PJO.
08/11/2023 15:17:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
SEI_19.21.0707.0037565_2023_31 - Comunicado de Instauração ao CACOP do PPIC 81-2023 - 2ªPJO. Publicação da Portaria 135-2023. PP 81-2023. 77-107-2023.
08/11/2023 15:16:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 1715-2023. Requisição à Prefeitura de São Miguel do Fidalgo PPIC 81-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 24/11/2023.
08/11/2023 15:15:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 1714-2023. Comunicado ao CSMP de instauração do PPIC 81-2023 - 2ª PJO e CE.
08/11/2023 10:55:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
07/11/2023 12:51:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
À secretaria para as providências necessárias
07/11/2023 12:50:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Requisição de informações, conforme disposto em despacho de ID 57444756
07/11/2023 12:49:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual
07/11/2023 12:48:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
07/11/2023 12:46:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Portaria instaurando o procedimento preparatório de inquérito civil
18/09/2023 10:07:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuicao: Em Lote
11/09/2023 13:17:02 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Nesta data, faço juntada do Ofício Nº: 961/2023/IDEPI-PI/GAB em resposta ao Ofício nº 1008/2023-2ª PJO. Devolvo os autos ao gabinete da 2ª PJO.
11/09/2023 13:07:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
05/09/2023 14:08:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).
05/09/2023 14:07:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Certifico e dou fé, para os devidos fins, que foi encaminhado o Ofício nº 1008/2023-2ª PJO para o endereço de e-mail idepi@idepi.pi.gov.br e o Ofício nº 1009/2023-2ª PJO para o endereço de e-mail pmsa...
05/09/2023 14:03:04 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Nesta data, faço juntada do Oficio 080.2023 em resposta ao Ofício nº 1009/2023-2ª PJO.
17/08/2023 11:35:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
17/08/2023 11:24:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Devolvo os autos à secretaria para aguradar prazo de resposta
17/08/2023 11:22:35 • ATOS COMUNS » Atendimento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Atendimento realizado na data de 17 de agosto de 2023 ao Manifestante acerca de solictação de cópia integral do autos
17/08/2023 11:20:28 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Nesta data faço juntada aos autos de certidão
17/08/2023 11:17:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
09/08/2023 08:28:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Oficio 1009-2023. Solicitação ao Prefeito Municipal de São Miguel do Fidalgo. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 25/08/2023.
09/08/2023 08:27:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Oficio 1008-2023. Reiteração de Solicitação de informações ao IDEPI.
03/08/2023 07:17:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
28/07/2023 15:22:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
À secretaria para as providências necessárias
28/07/2023 15:21:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Despacho de ID determinando a expedição de solicitações
28/07/2023 15:21:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/10/2023, por THAYS TARGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES - 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho contido em ID 56499043
28/07/2023 15:20:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Despacho determinando a prorrogação do prazo de investigação
26/07/2023 10:27:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).
26/07/2023 10:21:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Certifico e dou fé, para os devidos fins, que foi encaminhado o Ofício nº 893/2023-2ª PJO para o endereço de e-mail idepi@idepi.pi.gov.br, e o Ofício nº 894/2023-2ª PJO para o endereço de e-mail lessa...
24/07/2023 10:44:11 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Nesta data, faço juntada de documento em resposta ao Ofício n.º 894/2023-2ªPJO. Autos aguardando resposta ao Ofício n.º 893/2023-2ªPJO.
10/07/2023 14:21:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Segundo Comprovante de envio do Ofício nº 894-2023-2ª PJO. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 24/07/2023.
03/07/2023 12:48:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Oficio 894-2023. Solicitação ao Sr. JOSSELMO BATISTA NERES. Autos aguardando entrega do referido ofício para contagem de prazo.
03/07/2023 12:44:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Oficio 893-2023. Solicitação de informações ao IDEPI. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 17/07/2023.
03/07/2023 12:33:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Certifico e dou fé, para os devidos fins, que foi feita a autuação da Notícia de Fato nº 86/2023 - 2ª PJO - SIMP nº 000077-107/2023, bem como foi feito o registro no livro correspondente.
03/07/2023 10:42:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
30/06/2023 09:24:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
à secretaria para cumprimento.
30/06/2023 09:23:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Solicitações de informações acostadas ao último despacho
30/06/2023 09:22:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual
30/06/2023 09:22:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
30/06/2023 09:21:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Despacho determinando registro da NF e solicitações.
30/06/2023 08:35:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
16/05/2023 09:38:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Para fins de providências.
16/05/2023 09:38:22 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
16/05/2023 09:37:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual
16/05/2023 09:37:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 18/08/2025 01:09:48