Acompanhamento de Processos

Processo: 000078-107/2023

Comarca: Oeiras
1ª Instância
Data de Registro no MP: 16/05/2023 11:11:13
Data/Hora da Consulta: 08/05/2025 21:04:48
Detalhes do Processo

Local Atual: Sede - Oeiras

Nº Processo de Origem:

IC 80/2023 - NF 85/2023

Promotora:

Promotoria:

Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo

2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Sistema Remuneratório e Benefícios » Diárias e Outras Indenizações » Diárias

Partes

Representante:

Sigiloso

Representado:

Câmara Municipal De Santa Rosa Do Piauí

Histórico de Movimentações

11/02/2025 10:32:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: Sede - Oeiras

Arquivado ante a homologação de arquivamento do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí - CSMP - (ID: 61543180) e em cumprimento ao Despacho ID: 61550942.

11/02/2025 10:32:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Sede - Oeiras

CERTIDÃO   Certifico e dou fé, para os devidos fins, que ante a homologação de arquivamento do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí - CSMP - (ID: 61543180) e em cumprimento a...

11/02/2025 10:30:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede - Oeiras

11/02/2025 08:51:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

11/02/2025 08:40:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

  Inquérito Civil nº 80/2023 (SIMP nº 000078-107/2023) Assunto: Apurar suposta irregularidade praticada pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí, Sr. Geraldo Soares da Silva, rel...

11/02/2025 08:28:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Documento anexo. 

11/02/2025 08:08:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

10/02/2025 18:36:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Encaminho para ciência da homologação de arquivamento pelo CSMP.

10/02/2025 11:44:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

C E R T I D Ã O     CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termo...

03/02/2025 12:03:48 • ATOS COMUNS » Voto

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

De ordem da Excelentíssima Conselheira Dra. Zélia Saraiva Lima, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1408ª sessão ordinária do CSMP.  

03/02/2025 12:03:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina

13/01/2025 09:15:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

13/01/2025 09:14:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina

10/01/2025 11:43:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede - Oeiras

Conforme determinação no Despacho ID: 61201771 e Ofício n.º 78/2025 - SUPJO (ID: 61214595), encaminho os autos.

10/01/2025 11:40:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Sede - Oeiras

Ofício 78-2025 - SUPJO. Encaminha os autos ao CSMP.

10/01/2025 11:38:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Sede - Oeiras

CERTIDÃO DE RESULTADO POSITIVO   Certifico e dou fé, para os fins pertinentes, o cumprimento das determinações expedidas no Despacho ID: 61201771, com resultado positivo.   Oeiras-PI, 10 de ja...

10/01/2025 11:35:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Sede - Oeiras

Ofício 77-2025 - SUPJO. Encaminha comunicado de arquivamento ao manifestante.

10/01/2025 11:32:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Sede - Oeiras

Ofício 76-2025 - SUPJO. Encaminha comunicado de arquivamento à Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rosa do Piauí - PI.

10/01/2025 11:01:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Sede - Oeiras

Nesta data, faço a juntada do comprovante de envio para fins de publicação no Diário Oficial MPPI.

09/01/2025 10:18:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

09/01/2025 10:13:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

  Inquérito Civil nº 80/2023 (SIMP nº 000078-107/2023) Assunto: Apurar suposta irregularidade praticada pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí, Sr. Geraldo Soares da Silva, rel...

19/12/2024 15:12:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).   Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada

19/12/2024 15:12:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado negativo, tendo em vista que até a presente data não houve resposta ao Ofício nº 28...

31/10/2024 15:12:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Comprovante de entrega do ofício nº 2859-2024 da 2ª PJO. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 22/11/2024.

30/10/2024 10:07:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Oficio 2859-2024. Encaminhamento de Requisição à Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 21/11/2024.

30/10/2024 08:15:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede - Oeiras

Para fins de cumprimento.

29/10/2024 14:17:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

29/10/2024 12:59:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Inquérito Civil nº 80/2023 (SIMP nº 000078-107/2023) Assunto: Apurar suposta irregularidade praticada pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí, Sr. Geraldo Soares da Silva, relativ...

29/10/2024 10:54:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Segue os autos conclusos ao gabinete.

29/10/2024 10:51:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado positivo.

29/10/2024 10:27:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Nesta data, faço a juntada do Ofício 48/2024 da Camâra Municipal de Santa Rosa, em resposta ao Ofício 2749. LINK DE ACESSO AO DOCUMENTO: https://onedrive.live.com/?redeem=aHR0cHM6Ly8xZHJ2Lm1zL2IvYy9...

29/10/2024 10:14:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

14/10/2024 14:03:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

oficio 2749-2024. Encaminha NOVA REQUISIÇÃO à CÂMARA de SRP - IC 80-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 12/11/2024.

14/10/2024 09:41:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede - Oeiras

Para fins de cumprimento.

14/10/2024 09:36:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

14/10/2024 09:33:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Inquérito Civil nº 80/2023 (SIMP nº 000078-107/2023) Assunto: Apurar suposta irregularidade praticada pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí, Sr. Geraldo Soares da Silva, relativ...

14/10/2024 08:00:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

14/10/2024 08:00:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

11/10/2024 16:37:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Seguem os autos conclusos ao gabinete.

11/10/2024 16:37:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho ID: 59985444 do SIMP, conforme diligências no(s) ID(s): 59995855 e 59995890 do SIMP, com res...

04/09/2024 13:14:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

CE do oficio 2425-2024. Encaminha REQUISIÇÃO à CÂMARA de SRP - IC 80-2023 - 2ª PJO. Prazo: 25/09/2024.

04/09/2024 13:12:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

oficio 2425-2024. Encaminha REQUISIÇÃO à CÂMARA de SRP - IC 80-2023 - 2ª PJO.

04/09/2024 08:31:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede - Oeiras

Para fins de cumprimento.

03/09/2024 15:49:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

03/09/2024 15:34:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

  Inquérito Civil nº 80/2023 (SIMP nº 000078-107/2023) Assunto: Apurar suposta irregularidade praticada pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí, Sr. Geraldo Soares da Silva, rel...

30/08/2024 14:02:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

30/08/2024 14:02:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

25/07/2024 09:51:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Autos aguardando respostas cujo prazo encerrará em 15/08/2024.

25/07/2024 09:47:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Ofício n.º 2025/2024-2ªPJO

24/07/2024 08:37:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede - Oeiras

Para fins de cumprimento.

23/07/2024 14:20:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

23/07/2024 14:14:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

  Inquérito Civil nº 80/2023 (SIMP 000078-107/2023)  Assunto: Apurar suposta irregularidade praticada pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí, Sr. Geraldo Soares da Silva, relat...

23/07/2024 13:16:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Seguem os autos conclusos ao gabinete.

23/07/2024 13:16:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes na Portaria de ID: 59431118 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 59454529, 59454592, 59454600 e 595505...

23/07/2024 13:14:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Nesta data, faço juntada do Ofício 43-2024 - Câmara de SRP em resposta ao oficio 1908-2024 - 2ª PJO.

11/07/2024 16:14:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

oficio 1908-2024. Encaminha REQUISIÇÃO à CÂMARA de SRP - IC 80-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 01/08/2024.

11/07/2024 16:11:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

"SEI_0792449_Formulario de comunicado ao CACOP de instaraução do IC 80-2023 - 2ªPJO"  "Comprovante de envio da Portaria 114-2024 - Instauração do IC 80-2023 - 2ª PJO para publicação"

11/07/2024 16:00:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

oficio 1907-2024. Encaminha ao CSMP comunicado de instauração do IC 80-2023 - 2ª PJO e CE.  

10/07/2024 09:33:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede - Oeiras

Para fins de cumprimentos.

09/07/2024 13:44:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

À secretaria para as providências necessárias 

09/07/2024 13:44:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual

09/07/2024 13:44:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

09/07/2024 13:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

09/07/2024 13:09:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Minuta da portaria acostada ao OneDrive 

09/07/2024 13:01:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

TERMO DE CONCLUSÃO   Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).   Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada

09/07/2024 13:00:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado negativo, tendo em vista que até a presente data não houve resposta ao Ofício nº 13...

07/05/2024 13:33:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Oficio 1318-2024. Encaminhamento de Reiteração de Requisição à Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 21/05/2024.

07/05/2024 08:53:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede - Oeiras

Para fins de cumprimento.

06/05/2024 14:03:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

06/05/2024 12:49:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

  Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 80/2023 (SIMP nº 000078-107/2023) Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de Sant...

06/05/2024 11:33:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

para as providências necessárias 

06/05/2024 09:38:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Conclusos ao gabinete.

06/05/2024 09:38:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

11/04/2024 14:26:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Autos aguardando respostas cujo prazo encerrará em 25/04/2024.

11/04/2024 14:24:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Ofício n.º 1025/2024-4ªPJO

04/04/2024 12:16:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede - Oeiras

Para fins de cumprimento.

04/04/2024 11:49:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ednólia Evangelista de Almeida

Segue 

01/04/2024 09:47:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Conclusos ao gabinete.

01/04/2024 09:46:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

19/03/2024 14:09:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

19/03/2024 13:53:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Autos aguardando respostas cujo prazo encerrará em 05/04/2024.

19/03/2024 13:50:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Ofício n.º 849/2024-2ªPJO

19/03/2024 13:25:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Sede - Oeiras

Para fins de cumprimentos.

19/03/2024 12:44:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

19/03/2024 11:28:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

  Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 80/2023 (SIMP nº 000078-107/2023) Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de Sant...

19/03/2024 09:26:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Nesta data, faço juntada do PARECER Nº 30/2024 do CACOP. Devolvo os autos ao gabinete da 2ª PJO.

19/03/2024 08:56:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

À secretaria para as providências necessárias 

18/03/2024 08:07:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Para as providências necessárias

14/03/2024 10:06:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Conclusos.

14/03/2024 10:05:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

27/02/2024 13:41:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Autos aguardando resposta cujo prazo encerrará em 13/03/2024.

27/02/2024 13:28:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Ofício n.º 619/2024-2ªPJO.

27/02/2024 13:23:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/05/2024, por Sarya de Moura Santana - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Ante a necessidade da continuidade de apuração dos fatos.

26/02/2024 08:18:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Para fins de cumprimentos.

23/02/2024 13:14:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

23/02/2024 12:51:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

  Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 80/2023 (SIMP nº 000078-107/2023) Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de Sant...

15/02/2024 10:32:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Documento em anexo 

19/01/2024 13:56:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).

19/01/2024 13:56:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último Despacho com resultado positivo.

19/01/2024 13:55:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

  Nesta data, faço juntada dos documentos em resposta ao Ofício n.º 47/2024-2ªPJO.

08/01/2024 17:58:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Oficio 47-2024. Recomendação à Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 22/01/2024.

08/01/2024 12:52:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

08/01/2024 12:49:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

  Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 80/2023 (SIMP 000078-107/2023) Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa R...

31/10/2023 16:22:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).

31/10/2023 16:21:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Certifico e dou fé, para os devidos fins, que foi encaminhado o Ofício nº 1674/2023-2ª PJO ao CSMP via sistema SEI!, e o Ofício nº 1675/2023-2ª PJO para o endereço de e-mail ao CACOP via sistema SEI!,...

31/10/2023 16:05:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Oficio 1675-2023. Solicitação ao CACOP 

31/10/2023 16:02:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Oficio 1674-2023. Comunicado de instauração de PPIC ao CSMP 

31/10/2023 16:02:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Comprovante de comunicado ao CACOP

31/10/2023 16:02:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Comprovante de envio de Portaria nº 134-2023 para publicação no DOEMP

31/10/2023 13:18:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

31/10/2023 09:36:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

à secretaria para cumprimento.

31/10/2023 09:35:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Requsição de informações/documentos acostada à Portaria nº 134/2023

31/10/2023 09:33:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual

31/10/2023 09:33:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

31/10/2023 09:29:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

31/10/2023 09:10:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

31/10/2023 09:08:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

20/09/2023 07:41:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

18/09/2023 13:59:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

18/09/2023 10:07:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuicao: Em Lote

11/09/2023 15:21:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.

11/09/2023 15:21:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 56660347 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 56660375, 56879070 e 56879079 do SIMP, com resul...

11/09/2023 15:16:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Nesta data, faço juntada do link de acesso à resposta ao ofício 1117/2023 - 2PJO: https://mppimpbr.sharepoint.com/:f:/s/sedeoeiras/EjGeckRnsedHmZ2F7kt-Ip4BlV4RL7khXhNeMPVmEN5wCA?e=00AZt2

11/09/2023 15:15:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Oficio 1117-2023. Solicitação à Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí NF 85-2023 - 2ª PJO e CE.

24/08/2023 14:27:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Autos aguardando assinatura do oficio 1117-2023. Solicitação à Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí NF 85-2023 - 2ª PJO.

22/08/2023 08:39:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

À secretaria para cumprimento. 

22/08/2023 08:35:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Solicitações de informações acostado ao último despacho. 

22/08/2023 08:33:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/10/2023, por MARIA VITORIA DOS SANTOS SILVA - 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Conforme justificativa contida no último despacho.

22/08/2023 08:31:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Despacho determinando prorrogação de NF e solicitações. 

21/08/2023 13:46:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

02/08/2023 10:48:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Conclusos ao gabinete.

02/08/2023 10:47:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

02/08/2023 10:46:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Em resposta ao Ofício n.º 903/2023-4ªPJO.

02/08/2023 10:37:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

14/07/2023 09:45:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

oficio 903-2023. Solicitação à Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí NF 85-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 27/07/2023.

06/07/2023 12:20:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras

Autos aguardando assinatura do oficio 903-2023. Solicitação à Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí NF 85-2023 - 2ª PJO.

30/06/2023 08:55:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

à secretaria para cumprimento. 

30/06/2023 08:53:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Solicitações de informações acostada ao último despacho.

30/06/2023 08:52:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual

30/06/2023 08:51:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

30/06/2023 08:33:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Despacho determinando registro de NF e solicitações. 

29/06/2023 20:50:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Para fins de movimentação do despacho 

16/05/2023 11:16:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Para providências.

16/05/2023 11:15:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

16/05/2023 11:15:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual

16/05/2023 11:14:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 08/05/2025 01:06:25