Acompanhamento de Processos
Processo: 000078-107/2023
Local Atual: Sede - Oeiras
Nº Processo de Origem:
IC 80/2023 - NF 85/2023
Promotora:
Promotoria:
Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo
2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Servidor Público Civil » Sistema Remuneratório e Benefícios » Diárias e Outras Indenizações » Diárias
Representante:
Sigiloso
Representado:
Câmara Municipal De Santa Rosa Do Piauí
11/02/2025 10:32:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Sede - Oeiras
Arquivado ante a homologação de arquivamento do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí - CSMP - (ID: 61543180) e em cumprimento ao Despacho ID: 61550942.
11/02/2025 10:32:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Sede - Oeiras
CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, que ante a homologação de arquivamento do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí - CSMP - (ID: 61543180) e em cumprimento a...
11/02/2025 10:30:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede - Oeiras
11/02/2025 08:51:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
11/02/2025 08:40:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Inquérito Civil nº 80/2023 (SIMP nº 000078-107/2023) Assunto: Apurar suposta irregularidade praticada pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí, Sr. Geraldo Soares da Silva, rel...
11/02/2025 08:28:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Documento anexo.
11/02/2025 08:08:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
10/02/2025 18:36:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Encaminho para ciência da homologação de arquivamento pelo CSMP.
10/02/2025 11:44:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termo...
03/02/2025 12:03:48 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina
De ordem da Excelentíssima Conselheira Dra. Zélia Saraiva Lima, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1408ª sessão ordinária do CSMP.
03/02/2025 12:03:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina
13/01/2025 09:15:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática
13/01/2025 09:14:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
10/01/2025 11:43:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede - Oeiras
Conforme determinação no Despacho ID: 61201771 e Ofício n.º 78/2025 - SUPJO (ID: 61214595), encaminho os autos.
10/01/2025 11:40:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Sede - Oeiras
Ofício 78-2025 - SUPJO. Encaminha os autos ao CSMP.
10/01/2025 11:38:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Sede - Oeiras
CERTIDÃO DE RESULTADO POSITIVO Certifico e dou fé, para os fins pertinentes, o cumprimento das determinações expedidas no Despacho ID: 61201771, com resultado positivo. Oeiras-PI, 10 de ja...
10/01/2025 11:35:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Sede - Oeiras
Ofício 77-2025 - SUPJO. Encaminha comunicado de arquivamento ao manifestante.
10/01/2025 11:32:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Sede - Oeiras
Ofício 76-2025 - SUPJO. Encaminha comunicado de arquivamento à Câmara Municipal de Vereadores de Santa Rosa do Piauí - PI.
10/01/2025 11:01:12 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Sede - Oeiras
Nesta data, faço a juntada do comprovante de envio para fins de publicação no Diário Oficial MPPI.
09/01/2025 10:18:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
09/01/2025 10:13:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Inquérito Civil nº 80/2023 (SIMP nº 000078-107/2023) Assunto: Apurar suposta irregularidade praticada pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí, Sr. Geraldo Soares da Silva, rel...
19/12/2024 15:12:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a). Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada
19/12/2024 15:12:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado negativo, tendo em vista que até a presente data não houve resposta ao Ofício nº 28...
31/10/2024 15:12:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Comprovante de entrega do ofício nº 2859-2024 da 2ª PJO. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 22/11/2024.
30/10/2024 10:07:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Oficio 2859-2024. Encaminhamento de Requisição à Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 21/11/2024.
30/10/2024 08:15:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede - Oeiras
Para fins de cumprimento.
29/10/2024 14:17:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
29/10/2024 12:59:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Inquérito Civil nº 80/2023 (SIMP nº 000078-107/2023) Assunto: Apurar suposta irregularidade praticada pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí, Sr. Geraldo Soares da Silva, relativ...
29/10/2024 10:54:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Segue os autos conclusos ao gabinete.
29/10/2024 10:51:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado positivo.
29/10/2024 10:27:49 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Nesta data, faço a juntada do Ofício 48/2024 da Camâra Municipal de Santa Rosa, em resposta ao Ofício 2749. LINK DE ACESSO AO DOCUMENTO: https://onedrive.live.com/?redeem=aHR0cHM6Ly8xZHJ2Lm1zL2IvYy9...
29/10/2024 10:14:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
14/10/2024 14:03:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 2749-2024. Encaminha NOVA REQUISIÇÃO à CÂMARA de SRP - IC 80-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 12/11/2024.
14/10/2024 09:41:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede - Oeiras
Para fins de cumprimento.
14/10/2024 09:36:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
14/10/2024 09:33:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Inquérito Civil nº 80/2023 (SIMP nº 000078-107/2023) Assunto: Apurar suposta irregularidade praticada pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí, Sr. Geraldo Soares da Silva, relativ...
14/10/2024 08:00:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
14/10/2024 08:00:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
11/10/2024 16:37:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Seguem os autos conclusos ao gabinete.
11/10/2024 16:37:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho ID: 59985444 do SIMP, conforme diligências no(s) ID(s): 59995855 e 59995890 do SIMP, com res...
04/09/2024 13:14:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
CE do oficio 2425-2024. Encaminha REQUISIÇÃO à CÂMARA de SRP - IC 80-2023 - 2ª PJO. Prazo: 25/09/2024.
04/09/2024 13:12:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 2425-2024. Encaminha REQUISIÇÃO à CÂMARA de SRP - IC 80-2023 - 2ª PJO.
04/09/2024 08:31:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede - Oeiras
Para fins de cumprimento.
03/09/2024 15:49:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
03/09/2024 15:34:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Inquérito Civil nº 80/2023 (SIMP nº 000078-107/2023) Assunto: Apurar suposta irregularidade praticada pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí, Sr. Geraldo Soares da Silva, rel...
30/08/2024 14:02:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
30/08/2024 14:02:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
25/07/2024 09:51:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Autos aguardando respostas cujo prazo encerrará em 15/08/2024.
25/07/2024 09:47:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Ofício n.º 2025/2024-2ªPJO
24/07/2024 08:37:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede - Oeiras
Para fins de cumprimento.
23/07/2024 14:20:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
23/07/2024 14:14:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Inquérito Civil nº 80/2023 (SIMP 000078-107/2023) Assunto: Apurar suposta irregularidade praticada pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí, Sr. Geraldo Soares da Silva, relat...
23/07/2024 13:16:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Seguem os autos conclusos ao gabinete.
23/07/2024 13:16:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes na Portaria de ID: 59431118 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 59454529, 59454592, 59454600 e 595505...
23/07/2024 13:14:49 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Nesta data, faço juntada do Ofício 43-2024 - Câmara de SRP em resposta ao oficio 1908-2024 - 2ª PJO.
11/07/2024 16:14:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 1908-2024. Encaminha REQUISIÇÃO à CÂMARA de SRP - IC 80-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 01/08/2024.
11/07/2024 16:11:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
"SEI_0792449_Formulario de comunicado ao CACOP de instaraução do IC 80-2023 - 2ªPJO" "Comprovante de envio da Portaria 114-2024 - Instauração do IC 80-2023 - 2ª PJO para publicação"
11/07/2024 16:00:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 1907-2024. Encaminha ao CSMP comunicado de instauração do IC 80-2023 - 2ª PJO e CE.
10/07/2024 09:33:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede - Oeiras
Para fins de cumprimentos.
09/07/2024 13:44:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
À secretaria para as providências necessárias
09/07/2024 13:44:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual
09/07/2024 13:44:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
09/07/2024 13:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
09/07/2024 13:09:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Minuta da portaria acostada ao OneDrive
09/07/2024 13:01:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
TERMO DE CONCLUSÃO Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a). Wilkson Fontes Gonçalves Secretaria Unificada
09/07/2024 13:00:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último despacho com resultado negativo, tendo em vista que até a presente data não houve resposta ao Ofício nº 13...
07/05/2024 13:33:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Oficio 1318-2024. Encaminhamento de Reiteração de Requisição à Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 21/05/2024.
07/05/2024 08:53:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede - Oeiras
Para fins de cumprimento.
06/05/2024 14:03:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
06/05/2024 12:49:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 80/2023 (SIMP nº 000078-107/2023) Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de Sant...
06/05/2024 11:33:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
para as providências necessárias
06/05/2024 09:38:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Conclusos ao gabinete.
06/05/2024 09:38:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
11/04/2024 14:26:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Autos aguardando respostas cujo prazo encerrará em 25/04/2024.
11/04/2024 14:24:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Ofício n.º 1025/2024-4ªPJO
04/04/2024 12:16:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede - Oeiras
Para fins de cumprimento.
04/04/2024 11:49:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Ednólia Evangelista de Almeida
Segue
01/04/2024 09:47:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Conclusos ao gabinete.
01/04/2024 09:46:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
19/03/2024 14:09:39 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
19/03/2024 13:53:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Autos aguardando respostas cujo prazo encerrará em 05/04/2024.
19/03/2024 13:50:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Ofício n.º 849/2024-2ªPJO
19/03/2024 13:25:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede - Oeiras
Para fins de cumprimentos.
19/03/2024 12:44:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
19/03/2024 11:28:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 80/2023 (SIMP nº 000078-107/2023) Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de Sant...
19/03/2024 09:26:59 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Nesta data, faço juntada do PARECER Nº 30/2024 do CACOP. Devolvo os autos ao gabinete da 2ª PJO.
19/03/2024 08:56:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
À secretaria para as providências necessárias
18/03/2024 08:07:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Para as providências necessárias
14/03/2024 10:06:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Conclusos.
14/03/2024 10:05:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
27/02/2024 13:41:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Autos aguardando resposta cujo prazo encerrará em 13/03/2024.
27/02/2024 13:28:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Ofício n.º 619/2024-2ªPJO.
27/02/2024 13:23:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 30/05/2024, por Sarya de Moura Santana - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Ante a necessidade da continuidade de apuração dos fatos.
26/02/2024 08:18:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Para fins de cumprimentos.
23/02/2024 13:14:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
23/02/2024 12:51:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 80/2023 (SIMP nº 000078-107/2023) Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de Sant...
15/02/2024 10:32:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Documento em anexo
19/01/2024 13:56:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).
19/01/2024 13:56:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações expedidas no último Despacho com resultado positivo.
19/01/2024 13:55:39 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Nesta data, faço juntada dos documentos em resposta ao Ofício n.º 47/2024-2ªPJO.
08/01/2024 17:58:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Oficio 47-2024. Recomendação à Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí. Autos aguardando resposta, prazo encerra em 22/01/2024.
08/01/2024 12:52:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
08/01/2024 12:49:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 80/2023 (SIMP 000078-107/2023) Assunto: Apurar possível ato de improbidade administrativa praticado pelo Presidente da Câmara Municipal de Santa R...
31/10/2023 16:22:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Nesta data, vão estes autos conclusos a(o) Dr(a).
31/10/2023 16:21:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Certifico e dou fé, para os devidos fins, que foi encaminhado o Ofício nº 1674/2023-2ª PJO ao CSMP via sistema SEI!, e o Ofício nº 1675/2023-2ª PJO para o endereço de e-mail ao CACOP via sistema SEI!,...
31/10/2023 16:05:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Oficio 1675-2023. Solicitação ao CACOP
31/10/2023 16:02:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Oficio 1674-2023. Comunicado de instauração de PPIC ao CSMP
31/10/2023 16:02:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Comprovante de comunicado ao CACOP
31/10/2023 16:02:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Comprovante de envio de Portaria nº 134-2023 para publicação no DOEMP
31/10/2023 13:18:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
31/10/2023 09:36:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
à secretaria para cumprimento.
31/10/2023 09:35:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Requsição de informações/documentos acostada à Portaria nº 134/2023
31/10/2023 09:33:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Manual
31/10/2023 09:33:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
31/10/2023 09:29:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
31/10/2023 09:10:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
31/10/2023 09:08:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
20/09/2023 07:41:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
18/09/2023 13:59:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
18/09/2023 10:07:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuicao: Em Lote
11/09/2023 15:21:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.
11/09/2023 15:21:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 56660347 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 56660375, 56879070 e 56879079 do SIMP, com resul...
11/09/2023 15:16:26 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Nesta data, faço juntada do link de acesso à resposta ao ofício 1117/2023 - 2PJO: https://mppimpbr.sharepoint.com/:f:/s/sedeoeiras/EjGeckRnsedHmZ2F7kt-Ip4BlV4RL7khXhNeMPVmEN5wCA?e=00AZt2
11/09/2023 15:15:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Oficio 1117-2023. Solicitação à Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí NF 85-2023 - 2ª PJO e CE.
24/08/2023 14:27:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Autos aguardando assinatura do oficio 1117-2023. Solicitação à Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí NF 85-2023 - 2ª PJO.
22/08/2023 08:39:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
À secretaria para cumprimento.
22/08/2023 08:35:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Solicitações de informações acostado ao último despacho.
22/08/2023 08:33:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/10/2023, por MARIA VITORIA DOS SANTOS SILVA - 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Conforme justificativa contida no último despacho.
22/08/2023 08:31:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Despacho determinando prorrogação de NF e solicitações.
21/08/2023 13:46:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
02/08/2023 10:48:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Conclusos ao gabinete.
02/08/2023 10:47:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
02/08/2023 10:46:11 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Em resposta ao Ofício n.º 903/2023-4ªPJO.
02/08/2023 10:37:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
14/07/2023 09:45:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 903-2023. Solicitação à Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí NF 85-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 27/07/2023.
06/07/2023 12:20:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Autos aguardando assinatura do oficio 903-2023. Solicitação à Câmara Municipal de Santa Rosa do Piauí NF 85-2023 - 2ª PJO.
30/06/2023 08:55:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
à secretaria para cumprimento.
30/06/2023 08:53:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Solicitações de informações acostada ao último despacho.
30/06/2023 08:52:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual
30/06/2023 08:51:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
30/06/2023 08:33:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Despacho determinando registro de NF e solicitações.
29/06/2023 20:50:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Para fins de movimentação do despacho
16/05/2023 11:16:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Para providências.
16/05/2023 11:15:59 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
16/05/2023 11:15:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual
16/05/2023 11:14:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 08/05/2025 01:06:25